Processo nº 0022085-27.2018.8.09.0000

TJGO
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de Goiás, em 27 de fevereiro de 2018.
Processo em andamento
Informações sincronizadas há 4 meses com tribunais e Diários Oficiais.
Sincronizar

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.
10/04/2018há 4 anos

===============================================================================

2A CÂMARA CRIMINAL # INTIMACAO DE ACORDAO N.212/2018

===============================================================================

7 - HABEAS-CORPUS

PROTOCOLO : 22085-27.2018.8.09.0000(201890220850)

COMARCA : ÁGUAS LINDAS DE GOIAS

RELATOR : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA 1 IMPETRANTE (S) : MARIANA PINHEIRO NOVAES ROBERG 1 PACIENTE (S) : JOSE FERNANDES LEITE NOBREGA

ADV (S) : 48918/DF -MARIANA PINHEIRO NOVAES ROBERG

EMENTA : EMENTA: HABEAS CORPUS. PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. EVENTUAIS INCONSISTÊNCIAS. RECURSO PRÓPRIO. Questões atinentes ao excesso de linguagem e à eventuais inconsistências na decisão de pronúncia devem ser impugnadas por ser por meio de instrumento jurídico próprio, não sendo admissível o emprego do procedimento sumário do Habeas Corpus como sucedâneo recursal. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DESPROVIDO. JURISDIÇÃO EXAURIDA. NÃO CONHECIMENTO. É defeso ao Tribunal o conhecimento da insurgência, uma vez exaurida sua jurisdição por ocasião do julgamento do recurso em sentido estrito interposto pelo paciente, encampando a fundamentação da pronúncia. ORDEM NÃO CONHECIDA. DECISAO : VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDA

o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por sua Segunda Câmara Criminal, na conformidade da Ata de Julgamentos, à unanimidade, acolhendo o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em não conhecer do pedido, nos termos do voto do Relator.

04/04/2018há 4 anos
INTIMACAO DE ACORDAO
03/04/2018há 4 anos
RECEBIDO PELA CAMARA
CONFERIDO
02/04/2018há 4 anos
ENCAMINHANDO A CAMARA
Bloqueio de timeline
Crie uma conta para visualizar informações mais antigas

Já tem conta? Entrar

Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS