Processo nº 0709186-98.2012.8.04.0001

Andreza Ferreira da Silva x Inss - Instituto Nacional da Seguridade Social

Andamento processual

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14/12/2020há 3 meses

Tribunal de Justiça

Seção IV

Conclusão de Acórdãos

Processo: 0709186-98.2012.8.04.0001 - Apelação / Remessa Necessária, 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Andreza Ferreira da Silva. Advogados: Wilson Molina Porto (OAB: 12790A/MT), Michelle Fascini Xavier (OAB: 11413/MT) e Enny Ludmyla Pereira Duarte (OAB: 8094/AM). Apelado: INSS - Instituto Nacional da Seguridade Social. Procurador: Rodrigo Medeiros Lócio (OAB: 39972/PE). Relator: Elci Simões de Oliveira. Membro: Délcio Luis Santos. Membro: Wellington José de Araújo. EMENTA: Remessa Necessária. Apelação Cível. Previdenciário. Conversão. Auxílio-Doença Acidentário. Aposentadoria por Invalidez. Laudo Pericial. Aspectos sócioeconômicos. Concessão. Possibilidade. 1. Na análise do pleito de conversão de auxílio-doença acidentário em aposentadoria por invalidez, o magistrado não está adstrito à conclusão emitida em laudo pericial. 2. A concessão da aposentadoria por invalidez deve considerar, além dos elementos previstos na legislação previdenciária, os aspectos socioeconômicos, profissionais e culturais do segurado.3. Recurso conhecido e provido. Remessa Necessária prejudicada.. DECISÃO: “ ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária nº 0709186-98.2012.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover o recurso, em consonância com o Parecer Ministerial, nos termos e fundamentos do voto do relator. Remessa Necessária prejudicada.”.

31/08/2020há 6 meses

Tribunal de Justiça

Seção IV

Câmaras Isoladas

segunda Câmara Cível

Julgamento Virtual

De ordem da Presidente da Egrégia Segunda Câmara Cível, Exmo. Sr. Des. Ari Jorge Moutinho da Costa , faço público que, após cumpridas as formalidades legais os seguintes processos serão julgados virtualmente. Intimo as partes, na pessoa de seus advogados, para que se manifestem, no prazo de cinco (05) dias úteis, de acordo com a Emenda Regimental Nº 001/2018, sobre eventual interesse no julgamento presencial do recurso. Não havendo manifestação os autos serão incluidos automaticamente para Julgamento Virtual.

(a) (a) (a)

Exmo . Sr . Des . Délcio Luís Santos

Apelação / Remessa Necessária nº 0709186-98.2012.8.04.0001 Origem : 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Juiz Prolato r: Naira Neila Batista de Oliveira Norte

Apelante:Andreza Ferreira da Silva

Advogados:Dr. Wilson Molina Porto (12790A/MT) e (805A/AM) e outros

Apelado:INSS - Instituto Nacional da Seguridade Social

Procurador:Dr. Rodrigo Medeiros Lócio (39972/PE) (a) (a) (a)

Relator:Exmo . Sr . Des . Elci Simões de Oliveira

(a) (a) (a)

Exmo . Sr . Des . Wellington José de Araújo

28/07/2020há 7 meses
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14/07/2020há 8 meses
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13/07/2020há 8 meses
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25/06/2020há 8 meses
Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
Expedição de documento Termo de Vista para o MP
24/06/2020há 8 meses
Remetidos os Autos para a Secretaria
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Valor da Causa
R$ XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
23/06/2020 a 14/12/2020
Natureza
Apelação / Remessa Necessária
Área do Direito
Cível
Assunto
Recurso / Efeitos
Juiz
Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Início do Processo
2012
Partes envolvidas