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6 de Julho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2018.8.26.0352

Elementos de Prova - TJSP - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cumprimento de Sentença - contra Banco do Brasil

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MIGUELÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO.

AUTOS ELETRÔNICOS N° 0000000-00.0000.0.00.0000

Nome, já qualificado, nos autos da presente AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA PARA POSTERIOR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA, que promove em face do BANCO DO BRASIL S.A. , vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em atenção ao r. despacho de fls., através de sua advogada que esta subscreve, reiterar os termos da petição inicial e réplica, bem como requerer a produção das seguintes provas:

A réplica de fls. explicitou, pormenorizadamente, a necessidade de produção de prova documental, consistente na apresentação dos documentos bancários que estão sob a posse da instituição financeira requerida, a qual, até o presente momento, se manteve, dolosamente, inerte.

Pois bem, considerando o teor do r. despacho de fls., bem como reiterando os termos da petição inicial de fls. e réplica de fls., a parte requerente pleiteia a produção de prova documental, consistente na intimação do banco requerido, para que traga aos autos, no prazo estabelecido nos termos do § 4°, do artigo 524, do CPC vigente, os slips ou extratos de evolução dos débitos, onde constam todos os lançamentos, desde a liberação do crédito, até a última movimentação ou liquidação, ou seja, as variações,

1, 901, 801, etc., dos slips/relatórios XER 712 da(s) cédula(s) de crédito rural mencionada(s) na exordial , NOTADAMENTE O SALDO DEVEDOR EM MARÇO E ABRIL DE 1990, QUE CONTEMPLE A CONTABILIZAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADO AO MÊS DE MARÇO DE 1990, em relação às Cédulas Rurais n° 90/00012-9 e n° 90/00013-7 , a fim de que, oportunamente, se apresente perante esse MM. Juízo os cálculos do valor do crédito exeqüendo, nos termos dos parâmetros estabelecidos no REsp. n° 1.00.000 OAB/UF.

Com a vinda aos autos dos documentos mencionados no parágrafo antecedente, a parte requerente requer seja intimada para apresentar perante esse MM. Juízo os cálculos do valor devido. Após a confecção da memória de calculo do "quantum debeatur", competirá a Vossa Excelência intimar o Banco do Brasil S.A. para se manifestar.

Alternativamente, na hipótese do banco requerido se omitir novamente e não apresentar os documentos acima discriminados, que estão em seu poder, quais sejam: os slips ou extratos de evolução dos débitos, onde constam todos os lançamentos, desde a liberação do crédito, até a última movimentação ou liquidação, ou seja, as variações, 1, 901, 801, etc., dos slips/relatórios XER 712, NOTADAMENTE O SALDO DEVEDOR EM MARÇO E ABRIL DE 1990, QUE CONTEMPLE A CONTABILIZAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADO AO MÊS DE MARÇO DE 1990, em relação às Cédulas Rurais n° 90/00012-9 e n° 90/00013-7 , a parte requerente requer seja deferido prazo razoável, para que sejam apresentados cálculos com base nas informações constantes nos instrumentos contratuais anexados na petição inicial, conforme autoriza o art. 524, § § 4° e 5° do CPC.

Termos em que

Pede deferimento.

Ribeirão Preto/SP, 30 de julho de 2018.

Nome

00.000 OAB/UF