Processo nº 0008726-82.2017.8.04.0000

Ministério Público do Estado do Amazonas - Segundo Grau Criminal x Afimar Maia do Nascimento

O processo possui 11 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Ministério Público do Estado do Amazonas - Segundo Grau Criminal, Adrianne Sanches Soares da Silva, Afimar Maia do Nascimento, Aliciene Onety da Silva, Alvemir de Oliveira Maia, Ana Carolina Costa Ortiz, Ana Caroline Souza Lopes - ME, Ana Cecília Ortiz e Silva, Ana Esmelinda Menezes de Melo, Andrea Viana de Salles, Arthur da Costa Ponte, Brenda de Jesus Montenegro, Bruno Vieira da Rocha Barbirato, Bruno de Souza Cavalcante, Carolina Farias de Barros, Emerson Paxá Pinto Oliveira, Euclides Brandão Guedes, Ivson Coêlho, Ivson Coêlho e Silva, Jammes Bezerra de Oliveira, Jender de Melo Lobato, Jobertisa Rosália Lyra Araújo, Johan da Costa Araujo, Jonilson Maia Pereira, José Bezerra Guedes, José Fernandes Júnior, José de Oliveira Pessoa, João Antônio da Silva Tolentino, Júlia Gabriela Trindade de Melo, Karla Danielle Loiola Picanço, Karla Freixo Braga, Kennedy Alves da Silva, Lana Kelly de Andrade Sampaio, Leonardo Lemos de Assis, Lourenço da Silva Souza, Lucca Fernandes Albuquerque, Lucivaldo Breves da Silva, Luiz Avelino de Abreu, Luiza Helena Simonetti Xavier, Maria Glades Ribeiro dos Santos, Maria do Carmo Souza da Silva, Mayra Mamed Levy, Metuzalem Rebelo de Castro, Márcio Figueiredo Pessoa, Mário José Pereira Júnior, Nieli Nascimento Araújo Fernandes, Otavio Araujo Neto, Otoniel Queiroz de Souza Neto, Paulo Rogerio Arantes, Roberto de Lima Comércio de Veículos LTDA, Rogério Pereira de Sales, Rosemberg Gonçalves Brandão, Simone Rosado Maia Mendes, Veridiana Moreira da Silva, WN Comércio Importação e Representaçoes Ltda., Walter Luis da Silva Maia, William Daniel Brasil David, Alessandro Samartin de Gouveia, Calixto Hagge Neto, Carlos Fabio Braga Monteiro, Christiane Correa, Diego Andrade de Oliveira, Igor Starling Peixoto, Ministério Público do Estado do Amazonas, Norte Motores e Serviços LTDA, Wagner Jackson Santana.

Andamento processual

Assine para desbloquear todos os andamentos desse processo
03/03/2021há 2 meses

Tribunal de Justiça

Seção II

Tribunal Pleno

Intimações

0008726-82.2017.8.04.0000 - Petição Criminal

Requerente : Ministério Público do Estado do Amazonas

Procurador : Carlos Fabio Braga Monteiro

Promotor : Igor Starling Peixoto

Promotor : Alessandro Samartin de Gouveia

Promotor : Christiane Correa

Investigado : Veridiana Moreira da Silva

Advogado : Emerson Paxá Pinto Oliveira (9435/AM)

Advogado : Ivson Coêlho e Silva (550A/AM)

Investigado : Walter Luis da Silva Maia

Advogado : Emerson Paxá Pinto Oliveira (9435/AM)

Advogado : Ivson Coêlho e Silva (550A/AM)

Investigado : José Bezerra Guedes

Advogada : Simone Rosado Maia Mendes (666A/AM)

Advogado : Arthur da Costa Ponte (11757/AM)

Advogado : Paulo Rogerio Arantes (1509/AM)

Advogada : Maria Glades Ribeiro dos Santos (2144/AM)

Advogado : Karla Freixo Braga (3775/AM)

Advogada : Júlia Gabriela Trindade de Melo (8074/AM)

Investigado : Lourenço da Silva Souza

Advogado : Otavio Araujo Neto (10189/AM)

Advogada : Nieli Nascimento Araújo Fernandes (1089A/AM)

Advogado : Jammes Bezerra de Oliveira (10038/AM)

Advogado : Johan da Costa Araujo (12234/AM)

Investigado : Ana Caroline Souza Lopes - Me Advogado : Adrianne Sanches Soares da Silva (8595/AM)

Advogado : Karla Danielle Loiola Picanço (10086/AM)

Advogado : Mayra Mamed Levy (8598/AM)

Investigado : Roberto de Lima Comércio de Veículos Ltda

Advogado : Mário José Pereira Júnior (3731/AM)

Investigado : Wn Comércio Importação e Representaçoes Ltda.

Advogado : Carolina Farias de Barros (8005/AM)

Advogada : Ana Cecília Ortiz e Silva (8387/AM)

Advogada : Ana Carolina Costa Ortiz (12390/AM)

Advogado : João Antônio da Silva Tolentino (2300/AM)

Advogado : William Daniel Brasil David (6796/AM)

Investigado : José Bezerra Guedes

Advogada : Luiza Helena Simonetti Xavier (3502/AM)

Advogado : Lucca Fernandes Albuquerque (11712/AM)

Advogado : Bruno Vieira da Rocha Barbirato (6975/AM)

Advogado : Bruno de Souza Cavalcante (2677/AM)

Advogado : Leonardo Lemos de Assis (6497/AM)

Advogada : Brenda de Jesus Montenegro (12868/AM)

Investigado : José de Oliveira Pessoa

Advogado : Rogério Pereira de Sales (5625/AM)

Advogado : Andrea Viana de Salles (10050/AM)

Advogada : Aliciene Onety da Silva (11884/AM)

Advogado : Lucivaldo Breves da Silva (10226/AM)

Investigado : Luiz Avelino de Abreu

Advogado : Márcio Figueiredo Pessoa (6458/AM)

Advogada : Ana Esmelinda Menezes de Melo (356A/AM)

Advogada : Ana Esmelinda Menezes de Melo (356A/AM)

Advogado : Lana Kelly de Andrade Sampaio (4008/AM)

Advogado : Lucivaldo Breves da Silva (10226/AM)

Advogada : Aliciene Onety da Silva (11884/AM)

Investigado : Luiz Avelino de Abreu

Advogada : Ana Esmelinda Menezes de Melo (356A/AM)

Advogado : Lana Kelly de Andrade Sampaio (4008/AM)

Advogado : Márcio Figueiredo Pessoa (6458/AM)

Investigado : Rosemberg Gonçalves Brandão

Advogado : Otoniel Queiroz de Souza Neto (8821/AM)

Advogado : Kennedy Alves da Silva (5519/AM)

Advogado : Lucivaldo Breves da Silva (10226/AM)

Advogada : Aliciene Onety da Silva (11884/AM)

Investigado : Metuzalem Rebelo de Castro

Advogado : Otoniel Queiroz de Souza Neto (8821/AM)

Advogado : Kennedy Alves da Silva (5519/AM)

Advogado : Lucivaldo Breves da Silva (10226/AM)

Advogada : Aliciene Onety da Silva (11884/AM)

Investigado : Maria do Carmo Souza da Silva

Advogado : Jender de Melo Lobato (5012/AM)

Advogado : José Fernandes Júnior (1947/AM)

Advogado : Lucivaldo Breves da Silva (10226/AM)

Advogada : Aliciene Onety da Silva (11884/AM)

Investigado : Euclides Brandão Guedes

Advogado : Bruno de Souza Cavalcante (2677/AM)

Advogado : Leonardo Lemos de Assis (6497/AM)

Advogada : Simone Rosado Maia Mendes (666A/AM)

Advogado : Arthur da Costa Ponte (11757/AM)

Advogado : Karla Freixo Braga (3775/AM)

Advogado : Paulo Rogerio Arantes (1509/AM)

Advogada : Maria Glades Ribeiro dos Santos (2144/AM)

Advogada : Júlia Gabriela Trindade de Melo (8074/AM)

Advogada : Brenda de Jesus Montenegro (12868/AM)

Investigado : Alvemir de Oliveira Maia

Advogado : Jobertisa Rosália Lyra Araújo (11288/AM)

Advogado : Jonilson Maia Pereira (7871/AM)

Advogado : Jonilson Maia Pereira (924A/M)

Advogada : Aliciene Onety da Silva (11884/AM)

Advogado : Lucivaldo Breves da Silva (10226/AM)

Investigado : Afimar Maia do Nascimento

Advogado : Jobertisa Rosália Lyra Araújo (11288/AM)

Advogado : Jonilson Maia Pereira (7871/AM)

Advogado : Jonilson Maia Pereira (924A/M)

Terceiro I : NORTE MOTORES E SERVIÇOS LTDA

Advogado : Calixto Hagge Neto (8788/AM)

Advogado : Diego Andrade de Oliveira (8792/AM)

Advogado : Wagner Jackson Santana (8789/AM)

MPAM : Ministério Público do Estado do Amazonas

Relatora : Exma. Sra. Desdora. Joana dos Santos Meirelles

FICAM INTIMADOS os Réus, por meio de seus representantes legais, acima citados, da DECISÃO de fls. 16735-16737, proferida pela Exma. Sra. Desdora. Joana dos Santos Meirelles, Relatora destes autos, cujo teor final é o seguinte: “(...). Diante destas razões, DECLINO da Competência deste órgão julgador à Primeira Instância do Município de Tapauá, a quem competirá a instrução e julgamento do feito, nos ulteriores termos. Considerando que a decisão de fls. 16673-16678 determinou o sobrestamento das medidas cautelares diversas da prisão impostas pelo período de 90 (noventa) dias, ou até ulterior deliberação e que até a presente data o Poder Judiciário do Estado do Amazonas encontra-se trabalhando integralmente em regime de home office, entendo ser necessária a prorrogação da medida, por prazo indefinido Intime-se as partes. À Secretaria para as providências cabíveis”. Manaus, 2 de março de 2021. Secretaria do Tribunal Pleno.

EDITAL

10/02/2021há 3 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
Andamento visível apenas para assinantes.
22/01/2021há 4 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
15/01/2021há 4 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
14/01/2021há 4 meses
Andamento visível apenas para assinantes.

Tribunal de Justiça

Seção II

Tribunal Pleno

Intimações

0008726-82.2017.8.04.0000 - Petição Criminal

Requerente : Ministério Público do Estado do Amazonas

Procurador : Carlos Fabio Braga Monteiro

Promotor : Igor Starling Peixoto

Promotor : Alessandro Samartin de Gouveia

Promotor : Christiane Correa

Investigado : Veridiana Moreira da Silva

Advogado : Emerson Paxá Pinto Oliveira (9435/AM)

Advogado : Ivson Coêlho (550A/AM)

Investigado : Walter Luis da Silva Maia

Advogado : Emerson Paxá Pinto Oliveira (9435/AM)

Advogado : Ivson Coêlho (550A/AM)

Investigado : José Bezerra Guedes

Advogada : Simone Rosado Maia Mendes (666A/AM)

Advogado : Arthur da Costa Ponte (11757/AM)

Advogado : Paulo Rogerio Arantes (1509/AM)

Advogada : Maria Glades Ribeiro dos Santos (2144/AM)

Advogado : Karla Freixo Braga (3775/AM)

Advogada : Júlia Gabriela Trindade de Melo (8074/AM)

Investigado : Lourenço da Silva Souza

Advogado : Otavio Araujo Neto (10189/AM)

Advogada : Nieli Nascimento Araújo Fernandes (1089A/AM)

Advogado : Jammes Bezerra de Oliveira (10038/AM)

Advogado : Johan da Costa Araujo (12234/AM)

Investigado : Ana Caroline Souza Lopes - Me Advogado : Adrianne Sanches Soares da Silva (8595/AM)

Advogado : Karla Danielle Loiola Picanço (10086/AM)

Advogado : Mayra Mamed Levy (8598/AM)

Investigad : Roberto de Lima Comércio de Veículos Ltda

Advogado : Mário José Pereira Júnior (3731/AM)

Investigado : Wn Comércio Importação e Representaçoes Ltda. Advogado : Carolina Farias de Barros (8005/AM)

Advogada : Ana Cecília Ortiz e Silva (8387/AM)

Advogada : Ana Carolina Costa Ortiz (12390/AM)

Advogado : João Antônio da Silva Tolentino (2300/AM)

Advogado : William Daniel Brasil David (6796/AM)

Investigado : José Bezerra Guedes

Advogada : Luiza Helena Simonetti Xavier (3502/AM)

Advogado : Lucca Fernandes Albuquerque (11712/AM)

Advogado : Bruno Vieira da Rocha Barbirato (6975/AM)

Advogado : Bruno de Souza Cavalcante (2677/AM)

Advogado : Leonardo Lemos de Assis (6497/AM)

Advogada : Brenda de Jesus Montenegro (12868/AM)

Investigado : José de Oliveira Pessoa

Advogado : Rogério Pereira de Sales (5625/AM)

Advogado : Andrea Viana de Salles (10050/AM)

Advogada : Aliciene Onety da Silva (11884/AM)

Advogado : Lucivaldo Breves da Silva (10226/AM)

Investigado : Luiz Avelino de Abreu

Advogado : Márcio Figueiredo Pessoa (6458/AM)

Advogada : Ana Esmelinda Menezes de Melo (356A/AM)

Advogada : Ana Esmelinda Menezes de Melo (356A/AM)

Advogado : Lana Kelly de Andrade Sampaio (4008/AM)

Advogado : Lucivaldo Breves da Silva (10226/AM)

Advogada : Aliciene Onety da Silva (11884/AM)

Investigado : Luiz Avelino de Abreu

Advogada : Ana Esmelinda Menezes de Melo (356A/AM)

Advogado : Lana Kelly de Andrade Sampaio (4008/AM)

Advogado : Márcio Figueiredo Pessoa (6458/AM)

Investigado : Rosemberg Gonçalves Brandão

Advogado : Otoniel Queiroz de Souza Neto (8821/AM)

Advogado : Kennedy Alves da Silva (5519/AM)

Advogado : Lucivaldo Breves da Silva (10226/AM)

Advogada : Aliciene Onety da Silva (11884/AM)

Investigado : Metuzalem Rebelo de Castro

Advogado : Otoniel Queiroz de Souza Neto (8821/AM)

Advogado : Kennedy Alves da Silva (5519/AM)

Advogado : Lucivaldo Breves da Silva (10226/AM)

Advogada : Aliciene Onety da Silva (11884/AM)

Investigado : Maria do Carmo Souza da Silva

Advogado : Jender de Melo Lobato (5012/AM)

Advogado : José Fernandes Júnior (1947/AM)

Advogado : Lucivaldo Breves da Silva (10226/AM)

Advogada : Aliciene Onety da Silva (11884/AM)

Investigado : Euclides Brandão Guedes

Advogado : Bruno de Souza Cavalcante (2677/AM)

Advogado : Leonardo Lemos de Assis (6497/AM)

Advogada : Simone Rosado Maia Mendes (666A/AM)

Advogado : Arthur da Costa Ponte (11757/AM)

Advogado : Karla Freixo Braga (3775/AM)

Advogado : Paulo Rogerio Arantes (1509/AM)

Advogada : Maria Glades Ribeiro dos Santos (2144/AM)

Advogada : Júlia Gabriela Trindade de Melo (8074/AM)

Advogada : Brenda de Jesus Montenegro (12868/AM)

Investigado : Alvemir de Oliveira Maia

Advogado : Jobertisa Rosália Lyra Araújo (11288/AM)

Advogado : Jonilson Maia Pereira (7871/AM)

Advogada : Aliciene Onety da Silva (11884/AM)

Advogado : Lucivaldo Breves da Silva (10226/AM)

Investigado : Afimar Maia do Nascimento

Advogado : Jobertisa Rosália Lyra Araújo (11288/AM)

Advogado : Jonilson Maia Pereira (7871/AM)

Terceiro I : NORTE MOTORES E SERVIÇOS LTDA

Advogado : Calixto Hagge Neto (8788/AM)

Advogado : Diego Andrade de Oliveira (8792/AM)

Advogado : Wagner Jackson Santana (8789/AM)

MPAM : Ministério Público do Estado do Amazonas

FICAM INTIMADOS os Réus, por meio de seus representantes legais, acima citados, do DESPACHO de fl. 16722, proferido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Joana dos Santos Meirelles, Relatora destes autos, cujo teor é o seguinte: “Intime-se Autor e Réu para manifestarem-se acerca da cessação da competência deste órgão julgador, ante a perda do foro por prerrogativa, conforme deliberado pelo STF na QO na AP 937. À Secretaria para cumprimento”. Manaus, 13 de janeiro de 2021. Secretaria do Tribunal Pleno.

EDITAL

13/01/2021há 4 meses
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
Edital de Intimação Expedido FICAM INTIMADOS os Réus, por meio de seus representantes legais, acima citados, do DESPACHO de fl. 16722, proferido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Joana dos Santos Meirelles, Relatora destes autos, cujo teor é o seguinte: "Intime-se Autor e Réu para manifestarem-se acerca da cessação da competência deste órgão julgador, ante a perda do foro por prerrogativa, conforme deliberado pelo STF na QO na AP 937. À Secretaria para cumprimento". Manaus, 13 de janeiro de 2021.
12/01/2021há 4 meses
Remetidos os Autos para a Secretaria
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Tribunal de Justiça
Data de tramitação
28/11/2017 a 03/03/2021
Natureza
Petição Criminal
Área do Direito
Criminal
Assunto
DIREITO PENAL / Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
Início do Processo
2017
Partes envolvidas