Processo n. 1000041-50.2018.8.26.0282 do TJSP

O Processo Nº 1000041-50.2018.8.26.0282 possui 9 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Alexandre Rossito de Mello Soares, Antonio Luiz dos Santos, Edna Aparecida dos Santos, Welton Antonio da Silva Santos.
17/04/2019há 2 meses
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Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO WELLINGTON BARIZON

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO APARECIDO ALMEIDA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0100/2019

Processo 1000041-50.2018.8.26.0282 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.J.S. - L.A.S. - - Edna Aparecida dos Santos - ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação REVISIONAL DE ALIMENTOS proposta por B.J.da S. em relação a L.A. Da S., o que faço com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. No mais, julgo extinto, sem resolução do mérito, o pedido de regulamentação de visitas em face de E.A. dos S., nos termos do

art. 485, VI do CPC. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios devidos ao patrono da parte adversa, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observada a gratuidade processual deferida. Expeça-se certidão de honorários em favor do defensor nomeado (Convênio Defensoria-OAB-p.68) pelos atos praticados. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se. Intime-se. Itatinga, datado eletronicamente. - ADV: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS (OAB 107984/SP), ALEXANDRE ROSSITO DE MELLO SOARES (OAB 272807/SP), WELTON ANTONIO DA SILVA SANTOS (OAB 414817/SP)

29/01/2019há 5 meses
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JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO WELLINGTON BARIZON

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO APARECIDO ALMEIDA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0013/2019

Processo 1000041-50.2018.8.26.0282 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.J.S. - L.A.S. - - Edna Aparecida dos Santos - Vistos, 1. Especifiquem as partes, em 05 dias úteis, as provas cuja produção pretendem, justificando-lhes objetivamente a pertinência (CPC, art. 348). 2. Pleiteada a prova testemunhal, deverá a parte apresentar, na mesma oportunidade, rol com a qualificação completa das testemunhas arroladas, devendo, ainda, informar se procederá à intimação na forma da Lei (CPC, art.455, 1º) ou se a apresentação dar-se-á independentemente desta, presumindo-se, no silêncio, a última opção (CPC, art. 139, VI). 3. Defiro os benefícios da gratuidade da Justiça às rés, eis que passaram pelo crivo do Convênio DPE/OAB-SP. 4. Quando da próxima manifestação, traga o autor certidão de nascimento da adolescente L.A. da S.. 5. Após, tornem-me conclusos para saneamento, ressalvada a hipótese de julgamento antecipado do feito. Intimem-se. - ADV: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS (OAB 107984/SP), ALEXANDRE ROSSITO DE MELLO SOARES (OAB 272807/SP), WELTON ANTONIO DA SILVA SANTOS (OAB 414817/SP)

30/11/2018há 7 meses
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JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO WELLINGTON BARIZON

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO APARECIDO ALMEIDA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0376/2018

Processo 1000041-50.2018.8.26.0282 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.J.S. - L.A.S. - - Edna Aparecida dos Santos - Sobre os novos documentos juntados pelo autor, manifestem-se os requeridos dentro do prazo legal. - ADV: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS (OAB 107984/SP), ALEXANDRE ROSSITO DE MELLO SOARES (OAB 272807/SP), WELTON ANTONIO DA SILVA SANTOS (OAB 414817/SP)

14/11/2018há 7 meses
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JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO WELLINGTON BARIZON

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO APARECIDO ALMEIDA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0358/2018

Processo 1000041-50.2018.8.26.0282 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.J.S. - L.A.S. - - Edna Aparecida dos Santos - Diga a parte autora, no prazo de 15 dias úteis (CPC, arts. 350 e 351), oportunidade na qual poderá, ainda, manifestar-se acerca de eventuais documentos juntados na contestação. Nada Mais - ADV: ALEXANDRE ROSSITO DE MELLO SOARES (OAB 272807/SP), WELTON ANTONIO DA SILVA SANTOS (OAB 414817/SP), ANTONIO LUIZ DOS SANTOS (OAB 107984/SP)

30/08/2018há 10 meses
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JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO WELLINGTON BARIZON

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO APARECIDO ALMEIDA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0274/2018

Processo 1000041-50.2018.8.26.0282 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.J.S. - L.A.S. - - Edna Aparecida dos Santos - Conforme determinação judicial, fica designada audiência de conciliação para o dia 22 de outubro de 2018, às 10:00h, a qual se realizará no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Itatinga, localizado na Praça Major Bello, 285 (Casa do Cidadão). Fica o autor intimado para comparecimento à audiência na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do CPC). - ADV: WELTON ANTONIO DA SILVA SANTOS (OAB 414817/SP), ANTONIO LUIZ DOS SANTOS (OAB 107984/SP)

29/08/2018há 10 meses
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JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO WELLINGTON BARIZON

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO APARECIDO ALMEIDA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0274/2018

Processo 1000041-50.2018.8.26.0282 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.J.S. - L.A.S. - - Edna Aparecida dos Santos - Conforme determinação judicial, fica designada audiência de conciliação para o dia 22 de outubro de 2018, às 10:00h, a qual se realizará no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Itatinga, localizado na Praça Major Bello, 285 (Casa do Cidadão). Fica o autor intimado para comparecimento à audiência na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do CPC). - ADV: WELTON ANTONIO DA SILVA SANTOS (OAB 414817/SP), ANTONIO LUIZ DOS SANTOS (OAB 107984/SP)

05/07/2018há 11 meses
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JUIZ(A) DE DIREITO WELLINGTON BARIZON

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO APARECIDO ALMEIDA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0228/2018

Processo 1000041-50.2018.8.26.0282 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.J.S. - L.A.S. - - Edna Aparecida dos Santos - Vistos. 1. Págs. 42/44: Recebo como emenda à inicial. 2. A demanda deve processar-se em segredo de justiça (CPC, art. 189, II). 3. Diante da presunção estabelecida pelo § 3º do art. 99 do CPC/2015, fica deferido de plano o pedido de gratuidade da justiça realizado pelo autor, observando-se que, dado o contraditório postergado do novo sistema, as condições de insuficiência de recursos serão analisadas em face de apresentação de impugnação, cabendo, se o caso, a revogação ou aplicação de multa se comprovada má-fé (Parágrafo único, art. 100, CPC/2015). 4. Trata-se de ação revisional de alimentos, com pedido liminar, cumulada com regulamentação de visitas. Indefiro o pedido de antecipação de tutela. Como bem argumentado pelo órgão do Ministério Público (págs. 37/38) os fatos aqui alegados dependem de prova e contraprova, situação incompatível com a antecipação da tutela. Anoto, por fim, que este ponto da decisão poderá ser reanalisado em momento oportuno, com as luzes do contraditório. 5. No mais, estando em termos a petição inicial (CPC, art. 319 c.c Lei 5.478/68, art. e ), remetam-se os autos ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Itatinga, para designação de data e hora para tentativa prévia de conciliação. 6. Desde logo, o autor fica intimado, nas pessoas de seus advogados, através da imprensa oficial (art. 334, § 3º, CPC), para comparecer à audiência oportunamente designada, quando, então, os procuradores serão intimados da data e hora. 7. Citem-se e intimem-se os réus, para comparecerem à audiência, acompanhados de advogado (a), podendo, na eventual impossibilidade de constituir advogado, comparecer à OAB, Rua 9 de Julho nº 469, Centro, Itatinga-SP, a fim de obter a nomeação de advogado dativo. A audiência de conciliação ou de mediação realizar-se-á no CEJUSC desta Comarca, localizado na Praça Major Bello, n.285, Centro, Itatinga/SP. 8. Consigne-se que os réus poderão oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data: I- da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte, citada e/ou intimada, não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II- do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu, quando ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual. 9. Consigne-se, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados na petição inicial (CPC, art. 344). 10. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada

ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 11. Decorrido o prazo para contestação, intime-se o autor para no prazo de quinze dias úteis apresentar manifestação, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 12. A citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 13. Buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), via digitalmente assinada desta decisão, juntamente com o ato ordinatório que designar data e horário para realização de audiência de tentativa de conciliação, servirá de mandado, em cujo cumprimento o (a) Sr (a) Oficial (a) de Justiça dever-se-á atentar aos ditames legais, bem como o disposto no Capítulo VI das NSCGJ, itens 04 e 05. 14. Intimem-se. - ADV: WELTON ANTONIO DA SILVA SANTOS (OAB 414817/SP), ANTONIO LUIZ DOS SANTOS (OAB 107984/SP)

27/04/2018ano passado
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JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO WELLINGTON BARIZON

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO APARECIDO ALMEIDA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0138/2018

Processo 1000041-50.2018.8.26.0282 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.J.S. - Vistos,Providencie a parte autora a emenda da inicial, indicando: (x) A inclusão de E.A. dos S., guardiã da adolescente L.A. da S., no polo passivo da demanda, vez que o autor pretende a regulamentação de seu direito de visita. Outrossim, deve o autor incluir de maneira expressa o pedido de regulamentação de visita em campo próprio da petição inicial.Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC).Intime-se. - ADV: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS (OAB 107984/SP)

09/03/2018ano passado
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Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de Itatinga em 31/01/2018

PROCESSO :1000041-50.2018.8.26.0282

CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

REQTE : B.J.S.

ADVOGADO : 107984/SP - Antonio Luiz dos Santos

REQDA : L.A.S.

VARA:VARA ÚNICA

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Última publicação no DJSP
há 2 meses