Processo n. 1000782-93.2018.8.26.0572 do TJSP

Processo de Maurício Dias De Azevedo X Hot Beach Suites Olimpia Empreendimento Imobiliario Spe Ltda possui 11 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Leonardo José Gomes Alvarenga, Maurício Dias de Azevedo, Silvia Helena Prioli, Camila Recco Braz, Edilson Cesar de Nadai, HOT Beach Suites Olimpia Empreendimento Imobiliario SPE LTDA, Luiz Carlos Rodrigues Rosa Junior.

Andamento processual

08/08/2019há 3 meses

Olímpia

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MARINA DE ALMEIDA GAMA MATIOLI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NAYARA MORO CABRELLI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0306/2019

Processo 1000782-93.2018.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maurício Dias de Azevedo - - Silvia Helena Prioli - Hot Beach Suites Olimpia Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - Ante o exposto, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s) formulado(s) por MAURÍCIO DIAS DE AZEVEDO E SILVIA HELENA PRIOLI em face de HOT BEACH SUÍTES OLÍMPIA - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE, e o faço para: (a) confirmar a medida liminar outrora concedida; (b) declarar rescindido o contrato de fls.27/48 celebrado entre as partes e, por consequência lógica, reintegrar a requerida na posse do imóvel sub judice, sem que isso importe em julgamento extra ou ultra petita (Súmula nº 03 do E. TJSP); e (c) determinar à requerida a restituição aos autores, de uma só

vez, do montante correspondente a 70% da quantia efetivamente paga por eles, com direito de retenção de 30%, corrigido monetariamente com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo a partir do(s) efetivo(s) pagamento(s), e acrescido de juros de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado. Pelo princípio da causalidade, deverá a parte requerida arcar com a taxa judiciária e as despesas processuais, com incidência de correção monetária de acordo com a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir de cada desembolso, além de juros legais de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado. Também condeno a(s) parte(s) requerida(s) a pagar honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor a ser restituído aos autores, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC/15, incidindo correção monetária de acordo com a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir desta data, além de juros legais de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado. P.I.C. Oportunamente, arquivem-se os autos, após as cautelas de praxe. - ADV: CAMILA RECCO BRAZ (OAB 279510/SP), EDILSON CESAR DE NADAI (OAB 149109/SP), LUIZ CARLOS RODRIGUES ROSA JUNIOR (OAB 167422/ SP), LEONARDO JOSÉ GOMES ALVARENGA (OAB 255976/SP)

02/05/2019há 6 meses

Olímpia

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MARINA DE ALMEIDA GAMA MATIOLI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NAYARA MORO CABRELLI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0159/2019

Processo 1000782-93.2018.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -Maurício Dias de Azevedo - - Silvia Helena Prioli - Hot Beach Suites Olimpia Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - Vistos. 1. Comprovada a necessidade (fls.165/169), mantenho aos autores os benefícios da gratuidade de justiça. Nesse passo, NÃO ACOLHO a impugnação à gratuidade de justiça formulada pela empresa ré, que, ao contrário da prova feita pelos autores, deixou de trazer um mínimo necessário que pudesse inverter a lógica da concessão, sequer trouxe indícios da possibilidade do custeio das custas e despesas processuais por eles sem prejuízo de sua própria subsistência e de sua família. 2. Para melhor subsidiar este juízo no tocante à análise dos pontos controvertidos, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, justificando-as. Frise-se que tal justificativa, se genérica, será considerada desmotivada. Isso porque o Juiz, ao apreciar o estado do processo, levando em conta os fatos narrados na inicial e os fatos descritos na contestação, avaliará quais os fatos incontroversos e quais as questões debatidas (pontos controvertidos), sendo que apenas estas últimas serão alvos de provas. Dessa forma, o requerimento de prova deverá estar relacionado ao ponto controvertido (questão fática), indicando-o. A omissão da parte na determinação de especificação de provas acarretará a preclusão lógica e a perda da possibilidade de produção de provas, mesmo se houver protesto por provas na inicial/contestação, pois tal omissão deve ser entendida como desinteresse na fase probatória. 3. Sem prejuízo, manifestem-se as partes, em igual prazo, acerca da possibilidade de conciliação, cientes de que a sessão de conciliação só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (art. 334, § 4º, CPC). 4. Findo o prazo supra, voltem-me conclusos para: a) designação de sessão de conciliação; b) julgamento conforme o estado do processo; ou, c) saneador. Intimem-se. -ADV: LEONARDO JOSÉ GOMES ALVARENGA (OAB 255976/SP), EDILSON CESAR DE NADAI (OAB 149109/SP), CAMILA RECCO BRAZ (OAB 279510/SP), LUIZ CARLOS RODRIGUES ROSA JUNIOR (OAB 167422/SP)

08/04/2019há 7 meses

Olímpia

Cível

Distribuidor Cível

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de Olímpia em 29/03/2019

PROCESSO :1000782-93.2018.8.26.0572

CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

REQTE : Maurício Dias de Azevedo

ADVOGADO : 255976/SP - Leonardo José Gomes Alvarenga

REQDO : Hot Beach Suites Olimpia Empreendimento Imobiliario Spe Ltda

ADVOGADO : 149109/SP - Edilson Cesar de Nadai

VARA:1ª VARA CÍVEL

02/04/2019há 7 meses

Olímpia

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MARINA DE ALMEIDA GAMA MATIOLI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NAYARA MORO CABRELLI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0117/2019

Processo 1000782-93.2018.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -Maurício Dias de Azevedo - - Silvia Helena Prioli - Hot Beach Suites Olimpia Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - Vistos. 1. Recebo a competência para o processamento e julgamento da lide. 2. Considerando que o(a) réu(ré) impugnou os benefícios da gratuidade concedidos à parte autora no prazo de resposta, dê-se-lhe vista para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sem suspensão do processo e sob pena de revogação do benefício, apresente: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e e) pesquisa DETRAN a respeito de veículo(s) existente(s)

em seu nome. Ou, no mesmo prazo, recolha as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, que deixou de adiantar. Desnecessária intimação da parte autora para manifestação em réplica, posto que presente nos autos. Int. - ADV: CAMILA RECCO BRAZ (OAB 279510/SP), LEONARDO JOSÉ GOMES ALVARENGA (OAB 255976/SP), LUIZ CARLOS RODRIGUES ROSA JUNIOR (OAB 167422/SP), EDILSON CESAR DE NADAI (OAB 149109/SP)

27/02/2019há 8 meses

São Joaquim da Barra

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO RENÊ JOSÉ ABRAHÃO STRANG

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIA APARECIDA ALVES MITER

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0152/2019

Processo 1000782-93.2018.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -Maurício Dias de Azevedo - - Silvia Helena Prioli - Hot Beach Suites Olimpia Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - Fls. 120/153: Ciência às partes. Cumpra-se a decisão de fls. 97/98. Int. - ADV: EDILSON CESAR DE NADAI (OAB 149109/SP), LUIZ CARLOS RODRIGUES ROSA JUNIOR (OAB 167422/SP), LEONARDO JOSÉ GOMES ALVARENGA (OAB 255976/SP), CAMILA RECCO BRAZ (OAB 279510/SP)

23/01/2019há 9 meses

São Joaquim da Barra

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO AUGUSTO RACHID REIS BITTENCOURT SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIA APARECIDA ALVES MITER

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0014/2019

Processo 1000782-93.2018.8.26.0572 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maurício Dias de Azevedo - - Silvia Helena Prioli - Hot Beach Suites Olimpia Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - Fls. 106: Aguarde-se a comunicação do trânsito em julgado. Após, cumpra-se a decisão de fls. 97/98. Int. - ADV: EDILSON CESAR DE NADAI (OAB 149109/SP), LUIZ CARLOS RODRIGUES ROSA JUNIOR (OAB 167422/SP), LEONARDO JOSÉ GOMES ALVARENGA (OAB 255976/SP), CAMILA RECCO BRAZ (OAB 279510/SP)

08/10/2018ano passado

São Joaquim da Barra

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO RENÊ JOSÉ ABRAHÃO STRANG

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIA APARECIDA ALVES MITER

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0955/2018

Processo 1000782-93.2018.8.26.0572 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maurício Dias de Azevedo - - Silvia Helena Prioli - Hot Beach Suites Olimpia Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - Fls. 101/103: Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o julgamento. Int. - ADV: LEONARDO JOSÉ GOMES ALVARENGA (OAB 255976/ SP), LUIZ CARLOS RODRIGUES ROSA JUNIOR (OAB 167422/SP), EDILSON CESAR DE NADAI (OAB 149109/SP), CAMILA RECCO BRAZ (OAB 279510/SP)

19/09/2018ano passado

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição Originários Direito Privado 1 (Câm.Esp.Fal./recup.Judic.)

Processos Distribuídos em 17/09/2018

2198617-42.2018.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL BRANDI; Foro de São Joaquim da Barra; 2ª Vara; 1000782-93.2018.8.26.0572; Promessa de Compra e Venda; Agravante: Mauricio Dias de Azevedo; Advogado: Leonardo José Gomes Alvarenga (OAB: 255976/SP); Agravante: Silvia Helena Prioli; Advogado: Leonardo José Gomes Alvarenga (OAB: 255976/SP); Agravado: Hot Beach Suites Olímpia - Empreendimento Imobiliário Spe; Advogada: Aline Fernanda dos Santos Sanches (OAB: 407132/SP); Advogada: Jaqueline dos Santos Sena de Souza (OAB: 368622/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

05/09/2018ano passado

São Joaquim da Barra

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO RENÊ JOSÉ ABRAHÃO STRANG

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIA APARECIDA ALVES MITER

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0837/2018

Processo 1000782-93.2018.8.26.0572 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maurício Dias de Azevedo - - Silvia Helena Prioli - Hot Beach Suites Olimpia Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - De início, acolho

a exceção de incompetência arguida pelo réu. De fato, em que pese não se tratar de ação fundada em direito real sobre imóvel, uma vez que o objeto da ação restringe-se a obrigação pessoal consubstanciada em contrato de promessa de compra e venda, o contrato firmado entre as partes estipula cláusula de eleição de foro, estabelecendo como juízo competente aquele da Comarca da situação do imóvel. Neste sentido, o artigo 63, “caput”, do Código de Processo Civil faculta às partes contratantes a modificação da competência em razão do valor e do território, mediante a eleição do foro onde deverá ser proposta ação oriunda dos direitos e obrigações pactuados. Assim, em observância ao postulado da força vinculante dos contratos, reconheço a incompetência deste juízo para conhecer da presente ação e determino a remessa dos autos ao cartório distribuidor da Comarca de Olímpia/SP, adotando-se as providências necessárias. Intime-se. - ADV: CAMILA RECCO BRAZ (OAB 279510/SP), EDILSON CESAR DE NADAI (OAB 149109/SP), LUIZ CARLOS RODRIGUES ROSA JUNIOR (OAB 167422/SP), LEONARDO JOSÉ GOMES ALVARENGA (OAB 255976/SP)

01/08/2018ano passado

São Joaquim da Barra

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO RENÊ JOSÉ ABRAHÃO STRANG

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIA APARECIDA ALVES MITER

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0694/2018

Processo 1000782-93.2018.8.26.0572 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maurício Dias de Azevedo - - Silvia Helena Prioli - Hot Beach Suites Olimpia Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - Á réplica. Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as sob pena de, em caso de silêncio, interpretação no sentido de desinteresse em relação a tal fase processual, o que resultará no saneamento do feito e prosseguimento do procedimento em face da preclusão, ou, desde logo, no seu julgamento no estado em que se encontra. “Providencie o patrono do(a) requerido, o recolhimento da taxa devida ao IPESP (Instituto de Previdência do Estado Lei Estadual 10.394/70) referente a(o) procuração/substabelecimento de fls. 68 , no prazo de cinco dias, ficando advertido de que em caso de não recolhimento no prazo estipulado, será comunicado àquele órgão, para as providências cabíveis e, após o feito terá seu normal prosseguimento.” - ADV: CAMILA RECCO BRAZ (OAB 279510/SP), LEONARDO JOSÉ GOMES ALVARENGA (OAB 255976/SP), EDILSON CESAR DE NADAI (OAB 149109/SP), LUIZ CARLOS RODRIGUES ROSA JUNIOR (OAB 167422/SP)

12/03/2018há 2 anos

São Joaquim da Barra

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO RENÊ JOSÉ ABRAHÃO STRANG

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ESTELA BARION LOPES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0186/2018

Processo 1000782-93.2018.8.26.0572 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maurício Dias de Azevedo - - Silvia Helena Prioli - Hot Beach Suites Olimpia Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - Vistos, 1. Defiro a (o) autor (a) os benefícios da assistência judiciária. Anote-se.2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”).3. Cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.. 5. Int. - ADV: LEONARDO JOSÉ GOMES ALVARENGA (OAB 255976/SP)

Detalhes do processo
Origem
1ª Vara Cível - Foro de Olímpia do TJSP
Data de tramitação
29/03/2019 a 02/04/2019
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Juiz
Marina de Almeida Gama Matioli
Partes envolvidas
Parte autora
Maurício Dias de Azevedo
Reqte
Silvia Helena Prioli
Reqte
Parte ré
Camila Recco Braz
Advogado envolvido
Edilson Cesar de Nadai
Advogado envolvido
Documentos anexos
Petições Diversas.pdf
Documento 7.pdf
Documentos Pessoais.pdf
Aviso de Recebimento (AR).pdf
Protocolo de Ofício.pdf