Processo Nº 0006463-72.2011.8.19.0064

Andamento processual

16/12/2019há 7 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Tribunal Pleno/órgão Especial

Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial

Oe - Secretaria do Tribunal Pleno e Órgão Especial

Conclusões de Acórdão

059. AGRAVO - CÍVEL 0006463-72.2011.8.19.0064 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ação: 0006463-72.2011.8.19.0064 Protocolo: 3204/2018.00131166 - AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ROBERTO CABRAL BENJÓ OAB/RJ-055921 ADVOGADO: CECILIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES OAB/RJ-103689 ADVOGADO: TÂNIA PINTO GUIMARÃES DE AZEVEDO OAB/RJ-104030 AGDO: MARIA DA PENHA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA OAB/DP-000004 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: Embargos de declaração opostos em face da decisão deste Órgão Especial que negou provimento ao agravo interno ¿ Alegação de omissão ¿ embargos com pedido de efeito infringente - Inexistência de omissão ¿ matéria decidida -Manutenção da decisão impugnada ¿ Rejeição dos embargos aclaratórios. Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, ressalvado o entendimento pessoal do Desembargador Nagib Slaibi Filho de não conhecer dos recursos, por entender pela ausência de competência funcional desta Corte de Justiça para os julgar.

27/11/2019há 7 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Tribunal Pleno/órgão Especial

Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial

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EDITAL-PAUTA

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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL, DESEMBARGADOR CLAUDIO DE MELLO TAVARES , QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 09/12/2019, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00, OS PROCESSOS RELACIONADOS A SEGUIR, E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS INTERESSADOS EM PROFERIR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE INSCREVER ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO (ART. 936, I c/c 937 §2º CPC).

102. AGRAVO - CÍVEL 0006463-72.2011.8.19.0064 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0006463-72.2011.8.19.0064 Protocolo: 3204/2018.00131166 - AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ROBERTO CABRAL BENJÓ OAB/RJ-055921 ADVOGADO: CECILIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES OAB/RJ-103689 ADVOGADO: TÂNIA PINTO GUIMARÃES DE AZEVEDO OAB/RJ-104030 AGDO: MARIA DA PENHA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000004 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública

22/11/2019há 7 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Tribunal Pleno/órgão Especial

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Despachos

002. AGRAVO - CÍVEL 0006463-72.2011.8.19.0064 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0006463-72.2011.8.19.0064 Protocolo: 3204/2018.00131166 - AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ROBERTO CABRAL BENJÓ OAB/RJ-055921 ADVOGADO: CECILIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES OAB/RJ-103689 ADVOGADO: TÂNIA PINTO GUIMARÃES DE AZEVEDO OAB/RJ-104030 AGDO: MARIA DA PENHA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000004 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública DESPACHO: Cumpra-se despacho de fls. 424.

05/08/2019há 11 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Tribunal Pleno/órgão Especial

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Despachos

003. AGRAVO - CÍVEL 0006463-72.2011.8.19.0064 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0006463-72.2011.8.19.0064 Protocolo: 3204/2018.00131166 - AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ROBERTO CABRAL BENJÓ OAB/RJ-055921 ADVOGADO: CECILIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES OAB/RJ-103689 ADVOGADO: TÂNIA PINTO GUIMARÃES DE AZEVEDO OAB/RJ-104030 AGDO: MARIA DA PENHA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000004 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública DESPACHO: À parte embargada.

19/07/2019ano passado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Tribunal Pleno/órgão Especial

Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial

Oe - Secretaria do Tribunal Pleno e Órgão Especial

Conclusões de Acórdão

015. AGRAVO - CÍVEL 0006463-72.2011.8.19.0064 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ação: 0006463-72.2011.8.19.0064 Protocolo: 3204/2018.00131166 - AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ROBERTO CABRAL BENJÓ OAB/RJ-055921 ADVOGADO: CECILIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES OAB/RJ-103689 ADVOGADO: TÂNIA PINTO GUIMARÃES DE AZEVEDO OAB/RJ-104030 AGDO: MARIA DA PENHA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA OAB/DP-000004 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: Agravo Interno interposto com fulcro nos artigos 1.021 e 1.030, § 2º, do CPC, em face da decisão desta 3ª Vice-Presidência que aplicou o regime de julgamento dos recursos repetitivos e negou o seguimento ao recurso especial interposto com base no Tema nº 44 do STJ ("A prescrição incidente nas ações que visem à subscrição complementar de ações rege-se pelo prazo vintenário ou decenário, conforme as regras do anterior ou do atual Código Civil.")- Prazo prescricional - Ação de complementação de ações de companhia telefônica - Manutenção da decisão guerreada - Recurso conhecido e não provido. Conclusões: Por maioria de votos, rejeitou-se a preliminar de não conhecimento do recurso, vencidos os Desembargadores Nagib Slaibi Filho e Adolpho de Andrade Mello, no mérito, por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

04/07/2019ano passado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Primeira Vice-presidência

Oe - Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial

028. AGRAVO - CÍVEL 0006463-72.2011.8.19.0064 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0006463-72.2011.8.19.0064 Protocolo: 3204/2018.00131166 - AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ROBERTO CABRAL BENJÓ OAB/RJ-055921 ADVOGADO: CECILIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES OAB/RJ-103689 ADVOGADO: TÂNIA PINTO GUIMARÃES DE AZEVEDO OAB/RJ-104030 AGDO: MARIA DA PENHA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000004 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública

03/07/2019ano passado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Tribunal Pleno/órgão Especial

Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial

EDITAL-PAUTA

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL, DESEMBARGADOR CLAUDIO DE MELLO TAVARES , QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 15/07/2019, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00, OS PROCESSOS RELACIONADOS A SEGUIR, E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS INTERESSADOS EM PROFERIR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE INSCREVER ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO (ART. 936, I c/c 937 §2º CPC).

083. AGRAVO - CÍVEL 0006463-72.2011.8.19.0064 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0006463-72.2011.8.19.0064 Protocolo: 3204/2018.00131166 - AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ROBERTO CABRAL BENJÓ OAB/RJ-055921 ADVOGADO: CECILIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES OAB/RJ-103689 ADVOGADO: TÂNIA PINTO GUIMARÃES DE AZEVEDO OAB/RJ-104030 AGDO: MARIA DA PENHA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000004 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública

13/03/2018há 2 anos

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Divisão de Recursos

3vp - Divisao de Processamento

Decisão

137. RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0006463-72.2011.8.19.0064 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Ação: 0006463-72.2011.8.19.0064 Protocolo: 3204/2013.00389992 - RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ROBERTO CABRAL BENJÓ OAB/RJ-055921 ADVOGADO: CECILIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES OAB/RJ-103689 ADVOGADO: TÂNIA PINTO GUIMARÃES DE AZEVEDO OAB/RJ-104030

RECORRIDO: Maria da Penha Alves DEF.PÚBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA OAB/DP-000001 Funciona: Defensoria Pública DECISÃO: ...NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial interposto.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRJ · Comarca · Valença, RJ
Natureza
Agravo
Início do Processo
2011