Processo n. 0022933-06.2017.8.21.0003 do TJRS

O Processo Nº 0022933-06.2017.8.21.0003 possui 6 publicações no Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Tem como partes envolvidas Aymore Credito, Financiamento e Investimento S/a, Harry Friedrichsen Junior 106753a/rs, Sergio Schulze 63894a/ Rs.
30/05/2019há 2 meses
Ir para página da publicação

Alvorada

2ª Vara Cível da Comarca de Alvorada Nota de Expediente Nº 314/2019

003/1.17.0011004-0 (CNJ 0022933-06.2017.8.21.0003) - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (PP. HARRY FRIEDRICHSEN JUNIOR 106753A/RS E SERGIO SCHULZE 63894A/RS) X

ANILDO DA SILVA DORNELES (PP. VINÍCIUS SILVA NUNES 109673/RS).

VISTOS. OS FEITOS SERÃO JULGADOS EM CONJUNTO. DIANTE DO INGRESSO DA AÇÃO REVISIONAL EM APENSO, JÁ APTO AO JULGAMENTO E CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO NESTA BUSCA DA

APREENSÃO DO BEM, FL. 48, PELO PRINCÍPIO DA CELERIDADE E COOPERAÇÃO DOU POR CITADO O RÉU ANILSO DA SILVA DORNELES E ABRO PRAZO PARA CONTESTAR. CADASTRAR O PROCURADOR DA REVISIONAL, INTIMAR DESTA E PRAZO DE 15 DIAS PARA CONTESTAR. INTIMEM-SE. DIL.LEGAIS.

22/03/2019há 4 meses
Ir para página da publicação

Alvorada

2ª Vara Cível da Comarca de Alvorada Nota de Expediente Nº 129/2019

003/1.17.0011004-0 (CNJ 0022933-06.2017.8.21.0003) - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (PP. HARRY FRIEDRICHSEN JUNIOR 106753A/RS E SERGIO SCHULZE 63894A/RS) X

ANILDO DA SILVA DORNELES (PP. VINÍCIUS SILVA NUNES 109673/RS).

TENDO EM VISTA QUE PARTE RÉ NÃO SE MANIFESTOU ACERCA DA NE593/2018, DE 22/10/2018, VISTA AO AUTOR.

21/10/2018há 9 meses
Ir para página da publicação

Alvorada

2ª Vara Cível da Comarca de Alvorada Nota de Expediente Nº 593/2018

003/1.17.0011004-0 (CNJ 0022933-06.2017.8.21.0003) - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (PP. HARRY FRIEDRICHSEN JUNIOR 106753A/RS E SERGIO SCHULZE 63894A/RS) X

ANILDO DA SILVA DORNELES (PP. VINÍCIUS SILVA NUNES 109673/RS).

"VISTOS. OS FEITOS SERÃO JULGADOS EM CONJUNTO. RESTANDO A INICIAL INSTRUÍDA COM A CÓPIA DO CONTRATO E COMPROVADA A CONSTITUIÇÃO EM MORA, POR MEIO DA NOTIFICAÇÃO DA FL. 12 (RECEBIDA PELO RÉU E NO MESMO ENDEREÇO CONSTANTE NO CONTRATO), TENHO QUE RESTAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO DECRETO-LEI 911/69, MOTIVO PELO QUAL DEFIRO,

LIMINARMENTE, A MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO PLEITEADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM NA FORMA REQUERIDA PELO DEMANDANTE. CONSIGNE-SE NO MANDADO DE APREENSÃO QUE, EM 5 DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, NÃO SE UTILIZANDO O DEVEDOR-FIDUCIANTE DA PRERROGATIVA DO 2º DO ARTIGO 3º DO DECRETO-LEI 911/69, ALTERADO PELA LEI 10.931/04, CONSOLIDAR-SE-ÃO A POSSE E PROPRIEDADE PLENA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO. CONSIDERANDO O JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.418.593 -MS1, SUBMETIDO AO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, PARA REVOGAÇÃO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM, A PARTE RÉ/DEVEDORA DEVERÁ EFETUAR O PAGAMENTO DA

INTEGRALIDADE DA DÍVIDA, DE ACORDO COM OS VALORES APRESENTADOS E COMPROVADOS PELA PARTE AUTORA/CREDORA NA INICIAL, INCIDINDO, ATÉ O EFETIVO DEPÓSITO EM JUÍZO DO

MONTANTE DEVIDO, OS ENCARGOS MORATÓRIOS PREVISTOS NO CONTRATO. EFETIVADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU PARA DEPOSITAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA REFERIDA NA INICIAL, NO PRAZO DE 5 DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR, OU CONTESTAR, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 3º, 2º E 3, DO DECRETO-LEI Nº 911/69, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10.931/2004. DESDE JÁ,

DETERMINO QUE, CASO O PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO, ORA REQUERENTE, DECIDA VENDER O VEÍCULO A TERCEIROS, CONSOANTE DISPÕE OS ARTIGOS 1º, 4º E 3º, 1º E 6º, TODOS DO DECRETO LEI Nº 911/69, INCIDIRÁ CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGP-M, A PARTIR DESSA DATA, APLICANDO O PREÇO DA VENDA NO PAGAMENTO DO SEU CRÉDITO E DAS DESPESAS DECORRENTES DA COBRANÇA E ENTREGANDO AO DEVEDOR O SALDO PORVENTURA APURADO, SE HOUVER, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SER COMPELIDO AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA NO CURSO DA LIDE. O BEM APREENDIDO DEVERÁ PERMANECER DEPOSITADO NESTA COMARCA DURANTE O PRAZO REFERIDO NO ART. 3º, 2º, DO DECRETO-LEI 911/69, A FIM DE EVITAR DESLOCAMENTO DESNECESSÁRIO. POR FIM, O SIMPLES AJUIZAMENTO DE AÇÃO VISANDO À REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO NÃO ELIDE A MORA. DEVE NECESSARIAMENTE ESTAR DEMONSTRADA QUE A IMPUGNAÇÃO DA COBRANÇA INDEVIDA SE

AMPARA NA APARÊNCIA DO BOM DIREITO E EM JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELO STJ OU STF, O QUE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, NÃO FOI DEMONSTRADA NA AÇÃO REVISIONAL APENSA..."

INTIME-SE A PARTE RÉ DO PRESENTE DESPACHO.

25/07/2018ano passado
Ir para página da publicação

Alvorada

2ª Vara Cível da Comarca de Alvorada Nota de Expediente Nº 391/2018

003/1.17.0011004-0 (CNJ 0022933-06.2017.8.21.0003) - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (PP. HARRY FRIEDRICHSEN JUNIOR 106753A/RS E SERGIO SCHULZE 63894A/RS) XANILDO DA SILVA DORNELES (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA DIZER SOBRE O PROSSEGUIMENTO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

30/05/2018ano passado
Ir para página da publicação

Alvorada

2ª Vara Cível da Comarca de Alvorada Nota de Expediente Nº 262/2018

003/1.17.0011004-0 (CNJ 0022933-06.2017.8.21.0003) - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (PP. HARRY FRIEDRICHSEN JUNIOR 106753A/RS) XANILDO DA SILVA DORNELES (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

"EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CONFORME REQUER A PARTE AUTORA À FL.31. AUTORIZO O ARROMBAMENTO DE OBSTÁCULOS. OFICIE-SE AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR SE NECESSÁRIO." OUTROSSIM, EXPEDIDO MANDADO AOS CUIDADOS DA SRA. OFICIALA DE JUSTIÇA MARIVANA, DEVENDO A PARTE AUTORA ENTRAR EMCONTATO COMA REFERIDA OFICIALA E FORNECER-LHE OS MEIOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DA MEDIDA.

13/03/2018ano passado
Ir para página da publicação

Alvorada

2ª Vara Cível da Comarca de Alvorada Nota de Expediente Nº 77/2018

003/1.17.0011004-0 (CNJ 0022933-06.2017.8.21.0003) - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (PP. HARRY FRIEDRICHSEN JUNIOR 106753A/RS) XANILDO DA SILVA DORNELES (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

"VISTOS. OS FEITOS SERÃO JULGADOS EMCONJUNTO. RESTANDO A INICIAL INSTRUÍDA COMA CÓPIA DO CONTRATO E COMPROVADA A CONSTITUIÇÃO EMMORA, POR MEIO DA NOTIFICAÇÃO DA FL. 12 (RECEBIDA PELO RÉU E NO MESMO ENDEREÇO CONSTANTE NO CONTRATO), TENHO QUE RESTAMPREENCHIDOS OS REQUISITOS DO DECRETO-LEI 911/69, MOTIVO PELO QUAL

DEFIRO, LIMINARMENTE, A MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO PLEITEADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEMNA FORMA REQUERIDA PELO

DEMANDANTE. CONSIGNE-SE NO MANDADO DE APREENSÃO QUE, EM5 DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, NÃO SE UTILIZANDO O DEVEDOR-FIDUCIANTE DA PRERROGATIVA DO 2º DO ARTIGO DO DECRETO-LEI 911/69, ALTERADO PELA LEI 10.931/04, CONSOLIDAR-SE-ÃO A POSSE E PROPRIEDADE PLENA DO BEMNO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO. CONSIDERANDO O

JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.418.593 - MS1, SUBMETIDO AO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, PARA REVOGAÇÃO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM, A PARTE RÉ/DEVEDORA DEVERÁ EFETUAR O PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA, DE ACORDO COMOS VALORES APRESENTADOS E COMPROVADOS PELA PARTE AUTORA/CREDORA NA

INICIAL, INCIDINDO, ATÉ O EFETIVO DEPÓSITO EMJUÍZO DO MONTANTE DEVIDO, OS ENCARGOS MORATÓRIOS PREVISTOS NO CONTRATO. EFETIVADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU PARA

DEPOSITAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA REFERIDA NA INICIAL, NO PRAZO DE 5 DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR, OU CONTESTAR, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. , E 3, DO DECRETO-LEI Nº 911/69, COMA REDAÇÃO DA LEI Nº 10.931/2004. DESDE JÁ, DETERMINO QUE, CASO O PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO, ORA REQUERENTE, DECIDA VENDER O VEÍCULO A

TERCEIROS, CONSOANTE DISPÕE OS ARTIGOS , E , E 6º, TODOS DO DECRETO LEI Nº 911/69, INCIDIRÁ CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGP-M, A PARTIR DESSA DATA, APLICANDO O

PREÇO DA VENDA NO PAGAMENTO DO SEU CRÉDITO E DAS DESPESAS DECORRENTES DA COBRANÇA E ENTREGANDO AO DEVEDOR O SALDO PORVENTURA APURADO, SE HOUVER, SOB

PENA DE NÃO O FAZENDO SER COMPELIDO AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA NO CURSO DA LIDE. O BEMAPREENDIDO DEVERÁ PERMANECER DEPOSITADO NESTA COMARCA DURANTE O PRAZO REFERIDO NO ART. , , DO DECRETO-LEI 911/69, A FIMDE EVITAR DESLOCAMENTO DESNECESSÁRIO. POR FIM, O SIMPLES AJUIZAMENTO DE AÇÃO VISANDO À REVISÃO DE CONTRATO

BANCÁRIO NÃO ELIDE A MORA. DEVE NECESSARIAMENTE ESTAR DEMONSTRADA QUE A IMPUGNAÇÃO DA COBRANÇA INDEVIDA SE AMPARA NA APARÊNCIA DO BOMDIREITO E EM

JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELO STJ OU STF, O QUE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, NÃO FOI DEMONSTRADA NA AÇÃO REVISIONAL APENSA. DESPACHEI NO APENSO TAMBÉM. INTIMEMSE."OUTROSSIM, EXPEDIDO MANDADO AOS CUIDADOS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA RÉGIS. DEVERÁ O AUTOR ENTRAR EMCONTATO COMO REFERIDO OFICIAL E FORNECER-LHE OS MEIOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DA MEDIDA.

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Última publicação no DJRS
há 2 meses