Processo nº 0000175-15.2018.5.10.0016

S. A. R. B. x C. D. S. A.

TRT10 · 16ª Vara do Trabalho de Brasília
Trabalhista · ATSum
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no TRT da 10ª Região, em 06 de março de 2018. Tem como partes envolvidas Evamar Francisco Lacerda, S. A. R. B., Suellen Cristina Biangulo, C. D. S. A. e outros.
Processo inativo
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Andamento processual

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19/06/2020ano passado
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07/06/2020ano passado
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Publicado(a) o(a) Notificação em 05/06/2020
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
Publicado(a) o(a) Notificação em 05/06/2020
04/06/2020ano passado

16ª Vara do Trabalho de Brasília

Processo Nº ATSum-0000175-15.2018.5.10.0016

RECLAMANTE SERGIO AUGUSTO RIBEIRO BARRETO

ADVOGADO SUELLEN CRISTINA BIANGULO(OAB: 39876/DF)

ADVOGADO EVAMAR FRANCISCO LACERDA(OAB: 12559/DF)

RECLAMADO CEB DISTRIBUICAO S.A.

ADVOGADO IRAILSON ESTEVAO DA SILVA(OAB: 40510/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- CEB DISTRIBUICAO S.A.

PODER JUDICIÁRIO -

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Vistos, etc.

Em face da tese contida no Tema de Repercussão Geral 992 no sentido de que Compete à Justiça comum processar e julgar controvérsias relacionadas à fase pré-contratual de seleção e de admissão de pessoal e eventual nulidade do certame em face da Administração Pública, direta e indireta, nas hipóteses em que adotado o regime celetista de contratação de pessoal , declaro a incompetência material desta Justiça especializada. Consideradas as limitações operacionais do Processo Judicial Eletrônico, incumbe às partes a adoção das medidas necessárias para o envio dos autos ao juízo competente.

Intimem-se.

Ao arquivo definitivo.

BRASILIA/DF, 03 de junho de 2020.

JAELINE BOSO PORTELA DE SANTANA STROBEL

Juiz do Trabalho Substituto

16ª Vara do Trabalho de Brasília

Processo Nº ATSum-0000175-15.2018.5.10.0016

RECLAMANTE SERGIO AUGUSTO RIBEIRO BARRETO

ADVOGADO SUELLEN CRISTINA BIANGULO(OAB: 39876/DF)

ADVOGADO EVAMAR FRANCISCO LACERDA(OAB: 12559/DF)

RECLAMADO CEB DISTRIBUICAO S.A.

ADVOGADO IRAILSON ESTEVAO DA SILVA(OAB: 40510/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- SERGIO AUGUSTO RIBEIRO BARRETO

PODER JUDICIÁRIO -

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Vistos, etc.

Em face da tese contida no Tema de Repercussão Geral 992 no sentido de que Compete à Justiça comum processar e julgar controvérsias relacionadas à fase pré-contratual de seleção e de admissão de pessoal e eventual nulidade do certame em face da Administração Pública, direta e indireta, nas hipóteses em que adotado o regime celetista de contratação de pessoal , declaro a incompetência material desta Justiça especializada. Consideradas as limitações operacionais do Processo Judicial Eletrônico, incumbe às partes a adoção das medidas necessárias para o envio dos autos ao juízo competente.

Intimem-se.

Ao arquivo definitivo.

BRASILIA/DF, 03 de junho de 2020.

JAELINE BOSO PORTELA DE SANTANA STROBEL

Juiz do Trabalho Substituto

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT10 · 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF · 16ª Vara do Trabalho de Brasília
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
06/03/2018 a 19/06/2020
Natureza
ATSum
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Contrato Individual de Trabalho / Administração Pública
Início do Processo
2018
Partes envolvidas
Parte autora
Evamar Francisco Lacerda
Advogado envolvido
S. A. R. B.
Reclamante
Suellen Cristina Biangulo
Advogado envolvido
Parte ré
C. D. S. A.
Reclamado
Irailson Estevao da Silva
Advogado envolvido