Processo n. 0700178-65.2018.8.01.0003 do TJAC

O Processo Nº 0700178-65.2018.8.01.0003 possui 10 publicações no Diário de Justiça do Estado do Acre. Tem como partes envolvidas Banco do Brasil S.A., Rafael Sganzerla Durand.
21/01/2019há 3 meses
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III - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA

(Interior)

Comarca de Brasiléia do TJAC

Vara Cível do TJAC

JUIZ(A) DE DIREITO CLOVIS DE SOUZA LODI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VERALICE MEIRA ROCHA DE FREITAS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0124/2019

ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 3594/AC) - Processo 0700178-65.2018.8.01.0003 - Monitória - Contratos Bancários - REQUERENTE: Banco do Brasil S/A. - Defiro como se pede. Providencie a Secretaria à consulta ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico, a fim de localizar bens imóveis do devedor. Com o resultado, intime-se o credor para entender o que entender de direito.

30/11/2018há 5 meses
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Comarca de Brasiléia do TJAC

Vara Cível do TJAC

JUIZ (A) DE DIREITO GUSTAVO SIRENA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DELCIMARA DA COSTA CAMPOS LIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1602/2018

ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 3594/AC) - Processo 0700178-65.2018.8.01.0003 - Monitória - Contratos Bancários - REQUERENTE: Banco do Brasil S/A. - Diante do exposto, indefiro o pedido de bloqueio Carteira Nacional de Habilitação e passaporte em nome do executado. Intimem-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora em nome do devedor, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

16/10/2018há 6 meses
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JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO SIRENA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VERALICE MEIRA ROCHA DE FREITAS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1367/2018

ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 3594/AC) - Processo 0700178-65.2018.8.01.0003 - Monitória - Contratos Bancários - REQUERENTE: Banco do Brasil S/A. - Defiro o requerido à fl. 156. Suspenda-se a tramitação dos autos pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte requerente para manifestar-se nos autos, visando o prosseguimento do feito, prazo 05 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se.

18/09/2018há 7 meses
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Vara Cível do TJAC

JUIZ (A) DE DIREITO GUSTAVO SIRENA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VERALICE MEIRA ROCHA DE FREITAS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1262/2018

ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 3594/AC) - Processo 0700178-65.2018.8.01.0003 - Monitória - Contratos Bancários - REQUERENTE: Banco do Brasil S/A. - Ante a petição de fl. 150, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que o autor apresente o endereço das partes. Intimem-se.

31/08/2018há 8 meses
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JUIZ (A) DE DIREITO GUSTAVO SIRENA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VERALICE MEIRA ROCHA DE FREITAS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1171/2018

ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 3594/AC) - Processo 0700178-65.2018.8.01.0003 - Monitória - Contratos Bancários - REQUERENTE: Banco do Brasil S/A. - Trata-se de pedido do credor para realização de buscas de bens do devedor através dos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Com efeito, a localização do réu e de seus bens é de interesse público, porquanto o Estado deve zelar pela efetiva prestação jurisdicional e pela célere concretização da justiça. Todavia, a intervenção judicial, sob pena de desequilíbrio da relação processual, mesmo considerado o caráter de ordem pública do direito processual deve aparecer como última solução, só devendo ocorrer quando mostrar-se impossível ou extremamente difícil à parte obter diretamente a informação pretendida. Neste caso não veio aos autos qualquer prova das diligências realizadas pela exequente no intuito de localizar bens da ré. Neste sentido, a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA AO RENAVAN VISANDO A LOCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS. ÔNUS DO CREDOR, QUE TEM MEIOS DE OBTER A INFORMAÇÃO, SEM A INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO. As diligências na localização de bens para a garantia do processo são atribuições do credor, não servindo a consulta ao RENAJUD como meio adequado à verificação acerca da existência de veículo de propriedade do executado para fins de penhora, tendo o credor meios de obter dados junto ao DETRAN sem interferência judicial. Precedentes do TJRGS. Agravo de instrumento a que se nega seguimento. (Agravo de Instrumento Nº 70056424815, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Zietlow Duro, Julgado em 09/09/2013) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON LINE. APLICAÇÃO RESTRITA AOS DEPOSITOS EM DINHEIRO. O art. 655 - A do CPC que permite a realização de penhora on line, independentemente de diligências do credor na localização de bens do devedor, tem aplicação restrita aos depósitos em dinheiro ou aplicação financeira. INDISPONIBILIDADE DE BENS. NECESSIDADE DE ESGORAMENTO DE DILIGENCIAS. O art. 185-A do CTN autoriza o credor público ao pedido de indisponibilidade de bens do devedor, e não desonera o credor de realizar, com meios próprios as diligências de localização de bens de propriedade do devedor. LOCALIZAÇÃO E PENHORA DE AUTOMÓVEIS. SISTEMA RENAJUD. DESCABIMENTO. O Sistema RENAJUD é uma ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, possibilitando o envio de ordens judiciais eletrônicas de restrição e de retirada de restrição de veículos automotores na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM. Conquanto o RENAJUD seja meio adequado para o cumprimento da decisão judicial de indisponibilidade de bens, não foi instituído para servir de meio ao credor fazer as diligências que lhe compete. AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70043486521, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Denise Oliveira Cezar, Julgado em 22/06/2011) AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE CONSULTA, ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, DE POSSÍVEIS VEICULOS REGISTRADOS EM NOME DO EXECUTADO. Recorrente que não trouxe qualquer documento demonstrativo de que tenha esgotado os meios disponíveis para localizar bens do executado passíveis de penhora, sendo conveniente salientar que cabe à parte, e não ao Poder Judiciário, diligenciar na busca do que pede. Assim, a busca de informações sobre a existência de veículos de propriedade do recorrido compete à parte exeqüente, mediante consulta ao DETRAN/RS. Não tendo o credor comprovado que empreendeu tal medida, impõe-se a confirmação do ato judicial guerreado. Agravo de instrumento desprovido, à unanimidade. (Agravo de Instrumento Nº 70041563776, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Aurélio dos Santos Caminha, Julgado em 28/04/2011). A jurisprudência é clara no sentido de que cabe ao exequente esgotar comprovadamente todos os meios a seu cargo para a localização de bens do devedor. Todavia, este não é o caso dos autos. Isto porque o exequente não conseguiu comprovar ter efetuado diligências na busca de informações sobre a existência de bens (móveis e/ou imóveis) em nome do devedor. Aqui, importante consignar que os convênios realizados entre os órgãos do Poder Judiciário e a Receita Federal (Infojud), o Departamento Nacional de Trânsito (Renajud), dentre outros, tem por escopo municiar o Judiciário com informações relevantes, muitas vezes imprescindíveis à prestação jurisdicional, e não transferir a ele o ônus de localizar bens de executado, assumindo ônus do exequente. Ante o exposto, como o credor não demonstrou ter esgotado todos os meios à sua disposição para encontrar bens móveis e/ou imóveis passíveis de penhora, indefiro os pedidos de fls. 143. No prazo de 5 dias, manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intimem-se.

07/08/2018há 8 meses
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JUIZ (A) DE DIREITO GUSTAVO SIRENA

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RELAÇÃO Nº 1013/2018

ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 3594/AC) - Processo 0700178-65.2018.8.01.0003 - Monitória - Contratos Bancários - REQUERENTE: Banco do Brasil S/A. - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do resultado negativa de pesquisa de valores pelo sistema BACEJUD.

28/05/2018há 11 meses
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JUIZ (A) DE DIREITO GUSTAVO SIRENA

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RELAÇÃO Nº 0725/2018

ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 3594/AC) - Processo 0700178-65.2018.8.01.0003 - Monitória - Contratos Bancários - REQUERENTE: Banco do Brasil S/A. - Defiro o requerido à fl. 129/130.Decorrido o prazo, intime-se a parte requerente para manifestar-se nos autos, visando o prosseguimento do feito, prazo 10 (dez) dias.Intimem-se. Cumpra-se.

14/05/2018há 11 meses
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JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO SIRENA

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RELAÇÃO Nº 0651/2018

ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 3594/AC) - Processo 0700178-65.2018.8.01.0003 - Monitória - Contratos Bancários - REQUERENTE: Banco do Brasil S/A. - b) decorrido o prazo da alínea a, sem que tenha havido a comprovação do pagamento da débito, intime-se a parte credora para apresentar memória atualizada de cálculo da dívida, nela incluída a multa de 10% (dez por cento) e os honorários também de 10% (dez por cento), de acordo com o art. 523, § 1º, do CPC, atentando-se o credor às exigências previstas no art. 524, e seus incisos, do CPC;

25/04/2018ano passado
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RELAÇÃO Nº 0522/2018

ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 3594/AC) - Processo 0700178-65.2018.8.01.0003 - Monitória - Contratos Bancários - REQUERENTE: Banco do Brasil S/A. - DespachoIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se acerca da manifestação da parte devedora à fl. 120 e no ato requerer o que entender de direito para prosseguimento do feito. Às providências. Brasiléia-AC, 16 de abril de 2018.Gustavo SirenaJuiz de Direito

15/03/2018ano passado
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RELAÇÃO Nº 0308/2018

ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 3594/AC) - Processo 0700178-65.2018.8.01.0003 - Monitória - Contratos Bancários - REQUERENTE: Banco do Brasil S/A. - DecisãoO pedido tem por base prova escrita do alegado crédito, conforme se observa dos documentos que acompanham a inicial, além do que atende aos demais requisitos legais. Defiro, pois, de plano, a expedição de mandado citatório de pagamento a fim de que o débito seja satisfeito no prazo de 15 (quinze) dias, observadas as advertências do art. 701, do CPC e, ainda, o seguinte: a) transcorrido o prazo de 15 dias sem a comprovação do pagamento ou a oposição de embargos monitórios, fica constituído de pleno direito

o título executivo judicial (art. 701, § 2º do CPC), prosseguindo-se, doravante, nos termos do art. 523 do CPC;b) decorrido o prazo da alínea a, sem que tenha havido a comprovação do pagamento da débito, intime-se a parte credora para apresentar memória atualizada de cálculo da dívida, nela incluída a multa de 10% (dez por cento) e os honorários também de 10% (dez por cento), de acordo com o art. 523, § 1º, do CPC, atentando-se o credor às exigências previstas no art. 524, e seus incisos, do CPC;c) havendo requerimento para indisponibilidade de ativos financeiros mediante sistema BacenJud, promova-se conforme preconiza o art. 854 do CPC;d) não logrando êxito a solicitação de bloqueio eletrônico, manifeste-se a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender cabível;f) caso o credor não atenda aos item c no prazo assinalado, intime-se o mesmo pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC).Intimem-se. Às providências.

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado do Acre
Última publicação no DJAC
há 3 meses
Partes envolvidas