Processo Nº 0000427-02.2010.5.11.0006

Andamento processual

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04/10/2019ano passado

6ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATOrd-0000427-02.2010.5.11.0006

AUTOR JACKSON BIANEK DA MOTA FERREIRA

ADVOGADO Leonardo Fernandes Rodrigues da Silva (OAB: 6276/AM)

ADVOGADO MARIA DO SOCORRO DANTAS DE GOES LYRA (OAB: 3281/AM)

RÉU J A SOUTO LOUREIRO S/A

ADVOGADO SILVIA MARIA DA SILVEIRA LOUREIRO (OAB: 3125/AM)

ADVOGADO HENRIQUE FRANCA SILVA (OAB: 7307/AM)

Intimado (s)/Citado (s):

- J A SOUTO LOUREIRO S/A

- JACKSON BIANEK DA MOTA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

6ª Vara do Trabalho de Manaus

Rua Ferreira Pena, 546, Centro, MANAUS - AM - CEP: 69010-140

TEL.: - EMAIL:

PROCESSO: 0000427-02.2010.5.11.0006 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: JACKSON BIANEK DA MOTA FERREIRA

RÉU: J A SOUTO LOUREIRO S/A

DECISÃO PJe-JT

Vistos etc.

I - Diante da manifestação do exequente às fls. 587 (9c3bbb4), indefiro o requerimento da executada de pagamento do seu débito em parcelas;

II - Proceda-se à consulta ao sistema Bacen-Jud, de eventuais ativos financeiros no CNPJ da empresa executada a fim de bloqueio do valor devido, com fulcro na ordem estabelecida no art. 11 da Lei n.º 6.830/80 e no art. 835 do NCPC, para posterior penhora. Assinatura

MANAUS, 4 de Outubro de 2019

LUCAS PASQUALI VIEIRA

Juiz (a) do Trabalho Substituto

24/09/2019ano passado

6ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATOrd-0000427-02.2010.5.11.0006

AUTOR JACKSON BIANEK DA MOTA FERREIRA

ADVOGADO Leonardo Fernandes Rodrigues da Silva (OAB: 6276/AM)

ADVOGADO MARIA DO SOCORRO DANTAS DE GOES LYRA (OAB: 3281/AM)

RÉU J A SOUTO LOUREIRO S/A

ADVOGADO SILVIA MARIA DA SILVEIRA LOUREIRO (OAB: 3125/AM)

ADVOGADO HENRIQUE FRANCA SILVA (OAB: 7307/AM)

Intimado (s)/Citado (s):

- J A SOUTO LOUREIRO S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

PROCESSO: 0000427-02.2010.5.11.0006

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: JACKSON BIANEK DA MOTA FERREIRA

RÉU: J A SOUTO LOUREIRO S/A

DECISÃO PJe-JT

I - Homologo os cálculos apresentados pelo calculista da Vara para que surtam seus jurídicos e legais efeitos;

II - Cite-se a executada, por intermédio dos patronos via DJE consoante permissão legal, para pagamento ou garantia da execução, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, da quantia bruta de R$26.621,97 correspondente ao principal + jcm + INSS + custas, já abatido o depósito recursal, conforme planilha de cálculos anexada aos autos, sob pena de prosseguimento do trâmite executório com constrição de bens para satisfação do crédito e demais medidas que se fizerem necessárias;

III - Transcorrido o prazo sem pagamento ou garantia do Juízo, certifique-se a expiração do prazo e voltem-me conclusos para novas determinações.

Assinatura

MANAUS, 24 de Setembro de 2019

CAROLINE PITT

Juiz (a) do Trabalho Substituto

24/07/2019há 2 anos

6ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº RTOrd-0000427-02.2010.5.11.0006

AUTOR JACKSON BIANEK DA MOTA FERREIRA

ADVOGADO Leonardo Fernandes Rodrigues da Silva(OAB: 6276/AM)

ADVOGADO MARIA DO SOCORRO DANTAS DE GOES LYRA(OAB: 3281/AM)

RÉU J A SOUTO LOUREIRO S/A

ADVOGADO SILVIA MARIA DA SILVEIRA LOUREIRO(OAB: 3125/AM)

ADVOGADO HENRIQUE FRANCA SILVA(OAB: 7307/AM)

Intimado(s)/Citado(s):

- J A SOUTO LOUREIRO S/A

- JACKSON BIANEK DA MOTA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Expeça-se alvará ao exequente para recebimento do valor que se encontra depositado. Após, voltem os autos conclusos.

Assinatura

MANAUS, 23 de Julho de 2019

DANIEL CARVALHO MARTINS

Juiz(a) do Trabalho Substituto

16/07/2019há 2 anos

6ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº RTOrd-0000427-02.2010.5.11.0006

AUTOR JACKSON BIANEK DA MOTA FERREIRA

ADVOGADO Leonardo Fernandes Rodrigues da Silva(OAB: 6276/AM)

ADVOGADO MARIA DO SOCORRO DANTAS DE GOES LYRA(OAB: 3281/AM)

RÉU J A SOUTO LOUREIRO S/A

ADVOGADO SILVIA MARIA DA SILVEIRA LOUREIRO(OAB: 3125/AM)

ADVOGADO HENRIQUE FRANCA SILVA(OAB: 7307/AM)

Intimado(s)/Citado(s):

- J A SOUTO LOUREIRO S/A

- JACKSON BIANEK DA MOTA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Notifique-se o exequente para receber alvarás para recebimento dos depósitos recursais e se manifestar sobre a proposta de pagamento formulada pela executada, no prazo de cinco dias. Assinatura

MANAUS, 15 de Julho de 2019

DANIEL CARVALHO MARTINS

Juiz(a) do Trabalho Substituto

01/07/2019há 2 anos

6ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº RTOrd-0000427-02.2010.5.11.0006

AUTOR JACKSON BIANEK DA MOTA FERREIRA

ADVOGADO Leonardo Fernandes Rodrigues da Silva(OAB: 6276/AM)

ADVOGADO MARIA DO SOCORRO DANTAS DE GOES LYRA(OAB: 3281/AM)

RÉU J A SOUTO LOUREIRO S/A

ADVOGADO SILVIA MARIA DA SILVEIRA LOUREIRO(OAB: 3125/AM)

ADVOGADO HENRIQUE FRANCA SILVA(OAB: 7307/AM)

Intimado(s)/Citado(s):

- J A SOUTO LOUREIRO S/A

- JACKSON BIANEK DA MOTA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

PROCESSO: 0000427-02.2010.5.11.0006 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: JACKSON BIANEK DA MOTA FERREIRA

RÉU: J A SOUTO LOUREIRO S/A- LABORATÓRIOS REUNIDOS

DECISÃO PJe-JT

I- Homologo os cálculos anexados aos autos para que produzam seus efeitos legais e jurídicos;

II- Dê ciência as partes para manifestação no prazo legal. III - Sem manifestação, execute-se procedendo as consultas de praxe.

Assinatura

MANAUS, 30 de Junho de 2019

MONICA SILVESTRE RODRIGUES

Juiz(a) do Trabalho Titular

16/08/2018há 3 anos

6ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº RTOrd-0000427-02.2010.5.11.0006

AUTOR JACKSON BIANEK DA MOTA FERREIRA

ADVOGADO Leonardo Fernandes Rodrigues da Silva(OAB: 6276/AM)

ADVOGADO MARIA DO SOCORRO DANTAS DE GÓES LYRA(OAB: 3281/AM)

RÉU J A SOUTO LOUREIRO S/A

ADVOGADO SILVIA MARIA DA SILVEIRA LOUREIRO(OAB: 3125/AM)

ADVOGADO HENRIQUE FRANCA SILVA(OAB: 7307/AM)

Intimado (s)/Citado (s):

- JACKSON BIANEK DA MOTA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Notifique-se o exequente para, em querendo e no prazo de lei, manifestação quanto à impugnação aos cálculos lançada pela executada.

Assinatura

MANAUS, 15 de Agosto de 2018

MONICA SILVESTRE RODRIGUES

Juiz (a) do Trabalho Titular

27/07/2018há 3 anos

6ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº RTOrd-0000427-02.2010.5.11.0006

AUTOR JACKSON BIANEK DA MOTA FERREIRA

ADVOGADO Leonardo Fernandes Rodrigues da Silva(OAB: 6276/AM)

ADVOGADO MARIA DO SOCORRO DANTAS DE GÓES LYRA(OAB: 3281/AM)

RÉU J A SOUTO LOUREIRO S/A

ADVOGADO SILVIA MARIA DA SILVEIRA LOUREIRO(OAB: 3125/AM)

ADVOGADO HENRIQUE FRANCA SILVA(OAB: 7307/AM)

Intimado (s)/Citado (s):

- J A SOUTO LOUREIRO S/A

- JACKSON BIANEK DA MOTA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

PROCESSO: 0000427-02.2010.5.11.0006 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: JACKSON BIANEK DA MOTA FERREIRA

RÉU: J A SOUTO LOUREIRO S/A

DECISÃO PJe-JT

I - Homologo os cálculos apresentados pelo calculista da Vara para que surtam seus jurídicos e legais efeitos;

II- Dê ciência as partes para manifestação no prazo legal nos termos do Art. 879, § 2.º da CLT.

Assinatura

MANAUS, 25 de Julho de 2018

MONICA SILVESTRE RODRIGUES

Juiz (a) do Trabalho Titular

14/05/2018há 3 anos

6ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº RTOrd-0000427-02.2010.5.11.0006

AUTOR JACKSON BIANEK DA MOTA FERREIRA

ADVOGADO Leonardo Fernandes Rodrigues da Silva(OAB: 6276/AM)

ADVOGADO MARIA DO SOCORRO DANTAS DE GÓES LYRA(OAB: 3281/AM)

RÉU J A SOUTO LOUREIRO S/A

ADVOGADO SILVIA MARIA DA SILVEIRA LOUREIRO(OAB: 3125/AM)

ADVOGADO HENRIQUE FRANCA SILVA(OAB: 7307/AM)

Intimado(s)/Citado(s):

- JACKSON BIANEK DA MOTA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

6ª Vara do Trabalho de Manaus

Rua Ferreira Pena, 546, Centro, MANAUS - AM - CEP: 69010-140

TEL.: - EMAIL:

PROCESSO: 0000427-02.2010.5.11.0006

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: JACKSON BIANEK DA MOTA FERREIRA

RÉU: J A SOUTO LOUREIRO S/A

INTIMAÇÃO PJe-JT

DESTINATÁRIO: MARIA DO SOCORRO DANTAS DE GÓES LYRA-PATRONA DO EXEQUENTE 69048-010 - AVENIDA TORQUATO TAPAJOS, 1292 - DA PAZ -MANAUS - AMAZONAS

Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO" INTIMADA anexar aos autos no prazo de 10 dias, a liquidação dos cálculos, conforme o r.despacho de seguinte teor:

DESPACHO

O Juízo atento a Reforma Trabalhista, advindas com a Lei

13.467/2017 e ante a inércia da parte , o que desafia a prescrição intercorrente, agora aplicável ao processo trabalhista, conforme previsão legal do artigo 11 A, inserta no § 1º, in verbis:

Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo trabalhista no prazo de dois anos.

§ 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução;

Pelo o que determino:

I - Intime-se o (a) exequente, para anexar aos autos, a liquidação dos cálculos, observando-se o v. acórdão, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação da prescrição intercorrente, com o posterior arquivamento da reclamatória;

II - Transcorrido in albis, encaminhem-se os autos, para o início da contagem prescricional de dois anos, findo este prazo, encaminhem -se os autos para o arquivo, pelo fundamento já exposto;

III - Anexados aos autos pelo (a) autor (a) a planilha de cálculos v. conclusos, para decisão de homologação e demais providências.

Cumpra-se.

Publique-se, para fins de INTIMAÇÃO do (a) exequente. para

MANAUS, 11 de Maio de 2018

DANIEL CARVALHO MARTINS

Juiz(a) do Trabalho Substituto

Assinado

MANAUS, 11 de Maio de 2018.

LUCILA DE SOUZA PARENTE

15/03/2018há 3 anos

Secretaria do Órgáo Especial

Processo Nº ED-ED-AgR-E-ED-RR-0000427-02.2010.5.11.0006 Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Walmir Oliveira da Costa

Embargante J.A. SOUTO LOUREIRO S.A. -LABORATÓRIOS REUNIDOS

Advogado Dr. Sílvia Maria da Silveira Loureiro(OAB: 3125/AM)

Advogado Dr. Henrique França Silva(OAB: 7307/AM)

Embargado (a) JACKSON BIANEK DA MOTA FERREIRA

Advogado Dr. Porfírio Almeida Lemos Neto(OAB: 6117/AM)

Intimado (s)/Citado (s):

- J.A. SOUTO LOUREIRO S.A. - LABORATÓRIOS REUNIDOS

- JACKSON BIANEK DA MOTA FERREIRA

Orgão Judicante - Subseção I Especializada em Dissídios

Individuais

DECISÃO : , por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.

EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. LIMITES PROCESSUAIS.

É firme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que os segundos embargos de declaração devem alegar obscuridade, omissão ou contradição do acórdão prolatado nos primeiros embargos, não cabendo atacar aspectos já resolvidos na decisão declaratória precedente e, muito menos, questões situadas no acórdão primitivamente embargado, nem constitui a via adequada para a parte pedir reconsideração da multa aplicada nos primeiros embargos de declaração.

Embargos de declaração a que se nega provimento.

15/02/2018há 3 anos

Secretaria da Subseção I de Dissídios Individuais

Processo Nº ED-AgR-E-ED-RR-0000427-02.2010.5.11.0006

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Walmir Oliveira da Costa

Embargante J.A. SOUTO LOUREIRO S.A. -LABORATÓRIOS REUNIDOS

Advogado Dr. Sílvia Maria da Silveira Loureiro (OAB: 3125/AM)

Embargado (a) JACKSON BIANEK DA MOTA FERREIRA

Advogado Dr. Porfírio Almeida Lemos Neto (OAB: 6117/AM)

Intimado (s)/Citado (s):

- J.A. SOUTO LOUREIRO S.A. - LABORATÓRIOS REUNIDOS

- JACKSON BIANEK DA MOTA FERREIRA

Orgão Judicante - Subseção I Especializada em Dissídios

Individuais

DECISÃO : , por unanimidade, conhecer dos embargos de

declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, e, considerando-os

manifestamente protelatórios, condenar a embargante a pagar ao

embargado multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da

causa.

EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO

REGIMENTAL EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PISO SALARIAL.

MÚLTIPLO DE SALÁRIO MÍNIMO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. MULTA

PREVISTA NO ARTIGO 1.026, § 2º, DO CPC. APLICABILIDADE.

Caracterizam-se como manifestamente protelatórios os embargos

de declaração que, além de não apontarem qualquer imperfeição

formal no julgado, visam rediscutir a matéria apreciada e decidida

pela SbDI-1 conforme a diretriz da Orientação Jurisprudencial nº 71

da SbDI-2 do TST, de modo a evidenciar a provocação indevida da

jurisdição, por meio de sucessivos recursos destituídos de razões.

Aplicação de multa.

Embargos de declaração a que se nega provimento, com multa.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT11 · 6ª Vara do Trabalho de Manaus
Natureza
ED / RR
Início do Processo
2010