jusbrasil.com.br
29 de Junho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2016.5.14.0131

Documentos diversos - TRT14 - Ação Banco de Horas - Atord - de União Federal (Pgf) - RO contra Minerva

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

O documento a seguir foi juntado ao autos do processo de número 0000429-88.2016.5.14.0131

em 12/09/2016 11:35:29 e assinado por:

- JOCENI OSTROWSKI ZANETI

Consulte este documento em:

http://pje.trt14.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam

usando o código: 16091211335880300000004901723

16091211335880300000004901723

Imagem não disponível

Baixe a peça original para visualizar a imagem.

Fls.: 3

2016

PROCESSO Nº 0000429-88.2016.5.14.0131

RECLAMANTE: Nome

RECLAMADO: MINERVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

Imagem não disponível

Baixe a peça original para visualizar a imagem.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE ROLIM DE MOURA - RO

LAUDO TÉCNICO PERICIAL

1 - DO PROCESSO

PROCESSO Nº 0000429-88.2016.5.14.0131

RECLAMANTE: Nome

RECLAMADO: MINERVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

2 - DO SOLICITANTE

Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região - V.T Rolim de Moura/RO

3 - DO RESPONSÁVEL TÉCNICO

Nome, Engenheiro Civil e Engenheiro de Segurança do Trabalho, Especialista em Engenharia Sanitária Ambiental, registrado junto ao CREA sob o número CREA-PR Número de inscrição/D-PR e Visto RO 5498

4 - DO ACOMPANHAMENTO

Para a concretização da perícia, foi realizada diligência no dia 16 de agosto de 2016, às 9:00 horas da manhã e que, notificadas as partes, houve o comparecimento do reclamante, Sr. Nomee seu representante legal; e o acompanhamento do assistente técnico da reclamada o Técnico de Segurança Sr. Robson Ragnini.

P á g i n a 1 | 30

Imagem não disponível

Baixe a peça original para visualizar a imagem.

5 - CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

Para elaboração do Laudo Pericial foram colhidas as informações necessárias para a melhor forma avaliar as condições de trabalho, bem como feita às observações pertinentes no local de trabalho do reclamante.

5.1) OBJETIVO

Tem por objetivo o presente laudo técnico, avaliar a exposição ocupacional aos agentes ambientais (químico, físico, biológico, ergonômico e a acidentes) conforme NR15 e seus anexos, NR36 e seus anexos, o Art. 253 da CLT e as alegações dos autos; avaliar o Setor onde o reclamante laborava; responder os quesitos formulados pelas partes.

5.2) DOS TRABALHOS PERICIAIS

Objetivando fundamentar as exigências requeridas na elaboração dos trabalhos para o presente laudo apresenta os seguintes diagnósticos:

- Verificação das características construtivas do ambiente de trabalho;

- Inspeção dos locais onde o reclamante desempenhou suas atividades;

- Entrevistas com os responsáveis pelo setor onde a reclamada trabalhava;

- Verificação da documentação de controle de EPI e demais documentos pertinentes à atividade do reclamante;

- Aferição da temperatura, do ruído do ambiente de trabalho onde o reclamante exerceu seu labor.

5.3) DA CONDIÇÃO DE TRABALHO

As avaliações foram realizadas em condições normais de trabalho.

P á g i n a 2 | 30

Imagem não disponível

Baixe a peça original para visualizar a imagem.

6 - DAS PREMISSAS

6.1 - DISPOSITIVOS LEGAIS

6.1.1 - NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

A Avaliação Quantitativa tomou como base legal a Portaria nº 3214/78 do MTB - NR15 e seus anexos:

Anexo n.º 1 - Limites de Tolerância para Ruído Contínuo ou Intermitente

Anexo n.º 2 - Limites de Tolerância para Ruídos de Impacto

Anexo n.º 3 - Limites de Tolerância para Exposição ao Calor

Anexo n.º 5 - Radiações Ionizantes

Anexo n.º 6 - Trabalho sob Condições Hiperbáricas

Anexo n.º 7 - Radiações Não-Ionizantes

Anexo n.º 8 - Vibrações

Anexo n.º 9 - Frio

Anexo n.º 10 - Umidade

Anexo n.º 11 - Agentes Químicos Cuja Insalubridade é Caracterizada por Limite de Tolerância e Inspeção no Local de Trabalho

Anexo n.º 12 - Limites de Tolerância para Poeiras Minerais

Anexo n.º 13 - Agentes Químicos

Anexo n.º 13 - Anexo Nº 13 A - Benzeno

Anexo n.º 14 - Agentes Biológicos

6.1.2 BASE PARA O CÁLCULO DO IBTUG

LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA EXPOSIÇÃO AO CALOR (NR15 , ANEXO 3)

A exposição ao calor deve ser avaliada através do "Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo" - IBUTG definido pelas equações que se seguem:

A) Ambientes internos ou externos sem carga solar:

IBUTG = 0,7 tbn + 0,3 tg

P á g i n a 3 | 30

Imagem não disponível

Baixe a peça original para visualizar a imagem.

Limites de Tolerância para exposição ao calor, em regime de trabalho intermitente com períodos de descanso em outro local (local de descanso).

I- Para os fins deste item, considera-se como local de descanso ambiente termicamente mais ameno, com o trabalhador em repouso ou exercendo atividade leve .

Limites de Tolerância para exposição ao calor, em regime de trabalho

intermitente com períodos de descanso no próprio local de prestação de serviço. 1. Em função do índice obtido, o regime de trabalho intermitente será definido no Quadro N.º 1 .

1 . Em função do índice obtido, o regime de trabalho intermitente será definido no Quadro nº 1.

Quadro nº 1

TIPO DE ATIVIDADE REGIME DE TRABALHO

INTERMITENTE COM DESCANSO NO

LEVE

MODERADA PESADA PRÓPRIO LOCAL DE TRABALHO

(por hora)

Trabalho contínuo até 30,0 até 26,7 até 25,0

45 minutos trabalho

30,1 a 30,5 26,8 a 28,0 25,1 a 25,9 15 minutos descanso

30 minutos trabalho

30,7 a 31,4 28,1 a 29,4 26,0 a 27,9 30 minutos descanso

15 minutos trabalho

31,5 a 32,2 29,5 a 31,1 28,0 a 30,0 45 minutos descanso

Não é permitido o trabalho, sem a

acima de 32,2 acima de 31,1 acima de 30,0 adoção de medidas adequadas de

controle

Fonte: NR15 - Anexo 3 (http://www.mtps.gov.br)

2. Os períodos de descanso serão considerados tempo de serviço para todos os efeitos legais.

3. A determinação do tipo de atividade (Leve, Moderada ou Pesada) é feita consultando-se o Quadro n.º 3.

Limites de Tolerância para exposição ao calor, em regime de trabalho

intermitente com período de descanso em outro local (local de descanso).

P á g i n a 4 | 30

Imagem não disponível

Baixe a peça original para visualizar a imagem.

1. Para os fins deste item, considera-se como local de descanso ambiente termicamente mais ameno, com o trabalhador em repouso ou exercendo atividade leve.

2. Os limites de tolerância são dados segundo o Quadro n.º 2. Quadro nº 2

M (Kcal/h) MÁXIMO IBUTG

175 30,5 200 30,0 250 28,5 300 27,5 350 26,5 400 26,0 450 25,5 500 25,0

Fonte: NR15 - Anexo 3 (http://www.mtps.gov.br) Onde: M é a taxa de metabolismo média ponderada para uma hora, determinada pela seguinte fórmula:

Sendo:

Mt - taxa de metabolismo no local de trabalho. Tt - soma dos tempos, em minutos, em que se permanece no local de trabalho. Md - taxa de metabolismo no local de descanso. Td - soma dos tempos, em minutos, em que se permanece no local de descanso.

é o valor IBUTG médio ponderado para uma hora, determinado pela seguinte fórmula:

Sendo:

IBUTGt = valor do IBUTG no local de trabalho. IBUTGd = valor do IBUTG no local de descanso. Tt e Td = como anteriormente definidos. Os tempos Tt e Td devem ser tomados no período mais desfavorável do ciclo de trabalho, sendo Tt + Td = 60 minutos corridos.

3. As taxas de metabolismo Mt e Md serão obtidas consultando-se o Quadro n.º 3.

P á g i n a 5 | 30

Imagem não disponível

Baixe a peça original para visualizar a imagem.

4. Os períodos de descanso serão considerados tempo de serviço para todos os efeitos legais.

QUADRO N.º 3

TAXAS DE METABOLISMO POR TIPO DE ATIVIDADE

TIPO DE ATIVIDADE Kcal/h SENTADO EM REPOUSO 100

TRABALHO LEVE

Sentado, movimentos moderados com braços e tronco (ex.: datilografia). 125 Sentado, movimentos moderados com braços e pernas (ex.: dirigir). 150 De pé, trabalho leve, em máquina ou bancada, principalmente com os braços. 150 TRABALHO MODERADO

Sentado, movimentos vigorosos com braços e pernas. 180 De pé, trabalho leve em máquina ou bancada, com alguma movimentação. 175 De pé, trabalho moderado em máquina ou bancada, com alguma movimentação. 220 Em movimento, trabalho moderado de levantar ou empurrar. 300 TRABALHO PESADO

Trabalho intermitente de levantar, empurrar ou arrastar pesos (ex.: remoção com pá). 440 Trabalho fatigante 550

Fonte: NR15 - Anexo 3 (http://www.mtps.gov.br)

6.1.3 LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA EXPOSIÇÃO AO FRIO (NR-15 - ANEXO 9)

Avaliação Qualitativa : relatório de inspeção realizada no local de trabalho {Portaria nº 3214/78 do MTb - NR15 Anexo 9 - Limites de tolerância para exposição ao frio}

"1. As atividades ou operações executadas no interior de câmaras frigoríficas, ou em locais que apresentem condições similares, que exponham os trabalhadores ao frio, sem a proteção adequada, serão consideradas insalubres em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho."

O critério adotado pela FUNDACENTRO embasado em estudos e pesquisas bastante diversificados, tanto de âmbito nacional como internacional, é aquele que considera insalubre uma atividade ou operação quando esta for executada em descordo com a tabela que segue.

Esta tabela relaciona as faixas de temperaturas com tempos máximos de exposição.

A tabela fixa o tempo máximo de trabalho permitido a cada faixa de temperatura, desde que alternando com recuperação térmica em local fora do ambiente considerado frio.

P á g i n a 6 | 30

Imagem não disponível

Baixe a peça original para visualizar a imagem.

Limites de tempo para exposição de baixas temperaturas para pessoas adequadamente vestidas

Salienta-se que está sendo questionada a insalubridade quanto ao agente frio

6.1.4 - CLT - DECRETO LEI Nº 5.452 DE 01 DE MAIO DE 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 253 - Para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de 1 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de 20 (vinte) minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo.

Parágrafo único - Considera-se artificialmente frio, para os fins do presente artigo, o que for inferior, nas primeira, segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, a 15º (quinze graus), na quarta zona a 12º (doze graus), e nas quinta, sexta e sétima zonas a 10º (dez graus).

As zonas climáticas, que trata o Parágrafo único do Art. 253 da CLT, são estabelecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Tabela 1

Faixa de temperatura de bulbo seco (ºC) Máxima exposição diária permissível para

pessoas adequadamente vestidas para

exposição ao Frio

15,0 a -17,9 (*) Tempo total de trabalho no ambiente frio de 6 horas

e 40 minutos, sendo quatro períodos de 1 horas e 40 12,0 a -17,9 (**)

minutos alternados com 20 minutos de repouso e 10,0 a -17,9 (***) recuperação térmica, fora do ambiente frio.

-18,0 a -33,9 Tempo total de trabalho no ambiente frio de 4 horas,

alternando-se 1 hora de trabalho com 1 hora de repouso e recuperação térmica, fora do ambiente frio.

-34,0 a -56,9 Tempo total de trabalho no ambiente frio de 1 hora,

sendo dois períodos de 30 minutos com separação mínima de 4 horas para repouso e recuperação térmica, fora do ambiente frio.

-57,0 a -73,0 Tempo total de trabalho no ambiente frio de 5

minutos, sendo o restante da jornada cumprida obrigatoriamente fora do ambiente frio.

abaixo de - 73,0 Não é permitida exposição ao ambiente frio seja qual

for a vestimenta utilizada.

Observações:

P á g i n a 7 | 30

Imagem não disponível

Baixe a peça original para visualizar a imagem.

(*) Faixa de temperatura válida para trabalhos em zona climática quente, de acordo com o mapa oficial do IBGE.

(**) Faixa de temperatura válida para trabalhos em zona climática subquente, de acordo com o mapa oficial do IBGE.

(***) Faixa de temperatura válida para trabalhos em zona climática mesotérmica, de acordo com o mapa oficial do IBGE.

6.1.4.1 - Classificação da Zona Climática do Município de Rolim de Moura/RO

De acordo com o mapa oficial do Ministério do Trabalho e Emprego elaborado pelo IBGE, o município de Rolim de Moura/RO, onde estão implantadas as edificações do Frigorífico Minerva Indústria e Comércio de Alimentos S/A, pertence a 1a (primeira) Zona Climática denominada Equatorial, portanto, levando em consideração a zona climática, é considerado FRIO, ambiente com temperatura igual a 15ºC

Imagem não disponível

Baixe a peça original para visualizar a imagem.

Figura 1: Mapa oficial das Zonas climáticas do Brasil e região de Rolim de Moura/RO

Fonte: IBGE (www.ibge.gov.br)

6.1.5 - NR-36 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS

A Avaliação Quantitativa tomou como base legal a Portaria MTE n.º 555, de 18 de abril de 2013. No Item 36.9.5, diz:

36.9.5 Conforto térmico

P á g i n a 8 | 30

Imagem não disponível

Baixe a peça original para visualizar a imagem.

36.9.5.1 Devem ser adotadas medidas preventivas individuais e coletivas

- técnicas, organizacionais e administrativas, em razão da exposição em ambientes artificialmente refrigerados e ao calor excessivo, para propiciar conforto térmico aos trabalhadores

7 - APARELHOS UTILIZADOS

Para avaliação da temperatura , foi utilizado um termômetro da marca Instrutherm, modelo THDL-400, composto de um módulo sensor Termopar tipo K. Temperatura de operação -20ºC ~ 750ºC. Precisão ± 3ºC.

Para avaliação da umidade foi utilizado um higrômetro da marca Instrutherm, modelo THDL-400, composto de um módulo sensor Termopar tipo K. Escala de operação 25% ~ 95% RH. Precisão ± 5%RH.

Para avaliação do ruído foi utilizado um Decibelímetro da marca Instrutherm, modelo THDL-400. Equipamento em conformidade com as normas IEC-651 e ANSI SI.4, tipo 2, faixa de medição de 30 a 130 dB, ponderação em frequência A e C, resposta lenta de 1s e rápida de 125 ms, faixa de frequência de 20 HZ a 8 KHz, precisão de ± 1.5 dB, microfone de 1⁄2.

Observação : Anexo o certificado de calibração do equipamento utilizado.

8 - DESCRIÇÃO DO LOCAL E POSTOS DE TRABALHO

O Reclamante laborava junto à empresa Minerva Indústria e Comércio de Alimentos S/A, com endereço comercial na RO-010, Km 14,5 na cidade de Rolim de Moura/RO. A empresa tem como atividade predominante o abate e processamento de carne bovina.

O perito foi conduzido a todos os setores que que o reclamante desenvolvia as atividades, acompanhado do Técnico de Segurança da reclamada e do Supervisor do setor de Desossa Nome.

Durante a diligencia estivemos em dois postos de trabalho o qual a reclamante laborou entre 20/12/2011 a 31/03/2016.

P á g i n a 9 | 30

Imagem não disponível

Baixe a peça original para visualizar a imagem.

8.1) DESOSSA

Pé direito de aproximadamente 6 metros, forro com painéis termoisolantes, piso em granilite, paredes de com painéis termoisolantes, ventilação artificial com difusores, iluminação artificial com lâmpadas fluorescentes, mesas, balcões e esteiras

É uma área ampla e possui um piso sem saliências ou depressões, com ralos para escoamento para higienização. O local possui trilhos de transporte de carcaças (nória) para desossa no qual os colaboradores do setor de desossa retiram as peças de carne de acordo com suas funções em sistema de rotação por carcaça. No local foram encontradas bancadas em aço inoxidável com esteiras rolantes.

9 - DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES EXECUTADAS PELO RECLAMANTE

Em entrevista com a Supervisor do Setor de Desossa, que primeiramente, o reclamante realizava o serviço de retirada de peças bovinas provenientes do abate, sendo que o mesmo trabalhou destacando a "paleta", depois foi trocado de setor e se tornou desossador de "paleta" e ainda em um breve período trabalhou no setor do "osso da alcatra" comumente chamada d e "bola".

Foi questionado ao supervisor se o reclamante tinha contato com vísceras ou carcaças e se havia contato com produto químico ou vapor sobre pressão; o supervisor respondeu que o reclamante não tinha contato com nenhum dos elementos anteriormente indagados. De acordo com o supervisor, o reclamante realizava a pausa térmica de 20 (vinte) minutos a cada 1h e 40 min (uma hora e quarenta minutos) de trabalho, e o reclamante possuía todos os equipamentos de proteção individual, inclusive treinamento para sua devida utilização.

10 - VERIFICAÇÃO FICHA EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

As fichas de controle de EPI’s, treinamento e termo de responsabilidade foram disponibilizados pela reclamada, após solicitação verbal.

P á g i n a 10 | 30

Imagem não disponível

Baixe a peça original para visualizar a imagem.

10.1) DESOSSA

a) capacete de segurança (CA 25856)

b) protetor auricular tipo concha (CA 29704)

c) bota PVC (CA 28286)

d) luva anticorte (CA 17290)

e) óculos de segurança (CA 10346)

f) meião de algodão térmico (CA 9003)

g) uniforme (calça e camisa)

h) luva algodão (CA 17924)

i) luva malha de aço longa (CA 18775)

j) mangote anticorte (CA 14776)

k) moleton térmico (CA 31365)

l) avental PVC (CA 9965)

m) japona térmica (CA 28160)

De acordo com a reclamada o reclamante, o mesmo recebeu treinamento de uso de EPI e foi instruído para o trabalho no setor de Desossa, demonstrando os riscos das atividades, os equipamentos de proteção individual de uso obrigatório e os procedimentos de operação e prevenção de acidentes.

11 - METODOLOGIA

11.1 CRITÉRIO UTILIZADO

Normas Reguladoras NR 36, NR15 e seus anexos

11.2 PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO

As avaliações foram realizadas "in loco" nos locais apontados pelo reclamante, onde o mesmo desenvolvia suas atividades laborais.

As avaliações foram realizadas no dia 16/08/2016, estando no local às 8:30, sendo marcada a perícia às 9:00. Contudo só pudemos adentrar na fábrica as 9:35,

P á g i n a 11 | 30

Imagem não disponível

Baixe a peça original para visualizar a imagem.

sendo que o setor faz a pausa para o almoço as 9:40, logo não havia como averiguar as condições de trabalho o qual o reclamante fora submetido.

Foi solicitado ao reclamante e seu representante legal que aguardasse até as 10:40, horário de retorno para que fossem feitas as aferições necessárias para conclusão da perícia, havendo assim total transparência na execução da perícia.

Os acompanhantes foram descritos no item 4.

11.2.1 AVALIAÇÃO QUALITATIVA

Na função exercida pela reclamante foram diagnosticados os possíveis riscos ocupacionais avaliando a intensidade dos elementos presentes no ambiente de trabalho e etapas do processo laborativo.

Conforme informações do Técnico de Segurança da reclamada, a mesma fornece EPI’s para os funcionários e treinamento no ato admissional. Foram questionados para verificar se os colaboradores recebiam informações e orientações no ato admissional. Os EPI’s fornecidos foram d escritos no item 10 e confirmados pelo reclamante.

11.2.2 AVALIAÇÃO QUANTITATIVA

Realizou-se a aferição da temperatura, nível de ruído, umidade relativa do ar nos diferentes locais que o reclamante laborava.

Todas as aferições foram acompanhadas pelo reclamante e pela reclamada.

12 - ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO

12.1 - AGENTES FÍSICOS

12.1.1 - FRIO : Desossa

De acordo com a NR 36 (Portaria MTE nº 555, de 18 de abril de 2013), no item 36.13.1, para os trabalhadores que exercem suas atividades em ambientes

P á g i n a 12 | 30

Imagem não disponível

Baixe a peça original para visualizar a imagem.

artificialmente frios e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período mínimo de vinte minutos de repouso, nos termos do Art. 253 da CLT. No dia da perícia foi mensurada a temperatura em 13,0ºC na Desossa na parada para o almoço.

Durante a jornada às 10:40hrs, foram mensuradas as seguintes temperaturas:

LOCAL Temperatura (ºC) Ruído [dB (A)]

Destacador de paleta 14,5 86,2

Desossa paleta 14,3 86,4

Alcatra 14,4 86,6

De acordo com o Sr. Nome, Supervisor do setor de Desossa e de Embalagem, o reclamante realizava a pausa térmica de 20 (vinte) minutos a cada 1h e 40 min (uma hora e quarenta minutos) de trabalho, portanto está dentro dos parâmetros aceitáveis.

O Técnico de Segurança enfatizou que o reclamante recebeu os EPI’s necessários para o trabalho em baixas temperaturas, conforme ficha de entrega.

12.1.2 - RUÍDO :

O levantamento quantitativo do nível de ruído existente nos postos de trabalho junto às destacador de paleta, 86,2dB (A); na Desossa Paleta foi aferida a 86,4 dB (A); na desossa da alcatra 86,6 dB (A).

A reclamante utilizava protetores auriculares tipo plug para atenuar o ruído e depois passou a utilizar protetores tipo concha. A atenuação de ruído do protetor deve ser medida no laboratório em ambiente acústico qualificado. Este laboratório deve ser credenciado pelo INMETRO e MTE, usando normas nacionais e/ou internacionais.

Em verificação junto ao Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho - DSST do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) o protetor auricular utilizado pela reclamada possui Certificação de Aprovação ( CA 11512) com validade até 09/04/2017, onde possui o Nível de Redução de Ruído (NRRsf) 16 dB.

Em verificação junto ao Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho - DSST do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) o protetor auricular tipo concha utilizado pela reclamada possui Certificação de Aprovação ( CA 29704) com validade até 09/04/2017, onde possui o Nível de Redução de Ruído (NRRsf) 19 dB

P á g i n a 13 | 30

Imagem não disponível

Baixe a peça original para visualizar a imagem.

O Reclamante executou as suas atividades diárias expostas de modo habitual e permanente a níveis de ruído dentro do limite de tolerância estabelecidos nas normas vigentes para aspectos de insalubridade (Anexo 01 da NR 15 - Portaria nº 3.214 de 8 de junho de 1978 do MTE).

12.2 - AGENTES QUIMICOS

Foi verificado somente o contato do mesmo com sabonete liquido denominado AllClean, utilizado para lavagem das mãos na entrada e saída do setor e detergente para lavagem das botas, sem contato direto.

12.3 - AGENTES BIOLÓGICOS

Para a atividade do reclamante, não há riscos.

12.4 - ERGONOMIA

O reclamante realizava esforço repetitivo para retirada das peças, com posição em pé; monotonia e postura inadequada para ombros e dorso, conforme fotos 03, 04 e 05 no acervo fotográfico.

12.5 - RISCOS DE ACIDENTES.

O reclamante utilizava EPI ’ s , como luvas, aventais e mangotes anti-corte, porém há o risco efetivo com a utilização de facas.

13 - CONCLUSÃO

Após entrevistas e verificação dos autos, o reclamante recebeu treinamento e Equipamentos de Proteção Individual para a atividade fim para que fora contratado.

O reclamante laborava em um ambiente considerado frio (14,3ºC), contudo realizava as pausas térmicas conforme determina a NR 36.

P á g i n a 14 | 30

Imagem não disponível

Baixe a peça original para visualizar a imagem.

Diante do exposto no presente laudo pericial e de conformidade com a Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978 do Ministério do Trabalho e Emprego - Norma Regulamentadora Nº 15, Anexo 9, este perito conclui que o Reclamante trabalhou em condições caracterizadas como insalubres, fazendo jus ao adicional de insalubridade em grau 20%

Conforme base legal utilizada nesta perícia técnica fora constatada que as atividades desempenhadas pelo reclamante são consideradas insalubres, restando a este juízo a decisão pela concessão.

14 - RESPOSTA AOS QUESITOS RECLAMANTE

1) Qual o local de trabalho da reclamante?

R: Setor de Desossa;

1.1) Em tal local é necessário EPI? Se positivo qual o tipo de "EPI"? A reclamada oferece todos os EPI, necessários, para o labor imune da incidência dos agentes insalubres em referida área

R: . Sim; Os EPI’s são capazes de atenuar os efeitos no organismo, porém não há proteção para as vias respiratórias, para laborar no local é imprescindível a utilização de EPI’s;

Não oferece, não há EPI ’ s para proteção das vias respiratórias contra o frio.

1.2) Quais os agentes insalubres presentes no local de trabalho do reclamante?

R: A temperatura aferida no local era de 14,3ºC; para ensejar ambiente artificialmente frio, 15ºC, portanto o mesmo estava exposto ao agente físico frio e ergonômico.

1.3) Qual a temperatura do setor do autor? Quantos graus são necessários para ensejar ambiente artificialmente frio em nossa região?

P á g i n a 15 | 30

Imagem não disponível

Baixe a peça original para visualizar a imagem.