Processo n. 0002249-86.2018.8.26.0229 do TJSP

Processo de Justiça Pública X Emerson Nogueira Da Silva possui 5 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Justiça Pública, Alexsander Amaral Ribeiro, Emerson Nogueira da Silva, Heitor Samuel Urvanegia Filho.

Andamento processual

14/01/2020há 2 meses
Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2020 Data da Disponibilização: 14/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2963 Página: 1238/1240

Hortolândia

Criminal

1ª Vara Judicial

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL

JUIZ(A) DE DIREITO MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVANDRO SANCHES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0005/2020

Processo 0002249-86.2018.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - Emerson Nogueira da Silva - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para dar o acusado EMERSON NOGUEIRA DA SILVA, já qualificado, como incurso nas sanções do art. 129, §§ 3º e , do Código Penal, c.c artigo 61, caput, II, alíneas a e h, e, com efeito, CONDENÁ-LO ao cumprimento da 8 (oito) anos de reclusão, em regime inicial fechado. IV Providências finais Após o trânsito em julgado: a) forme-se o PEC definitivo; b) comunique-se a egrégia Corregedoria-Geral da Justiça e oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para os fins pertinentes (art. 15, inciso III, da Constituição Federal); c) proceda-se ao cálculo e à consequente cobrança das custas processuais, ressalvada a hipótese de o réu ser beneficiário da assistência judiciária; d) oficie-se ao Instituto de Identificação e Estatística deste Estado (art. 809 do CPP); e) expeça-se mandado de prisão. Publiquese. Intime-se, inclusive os familiares da vítima, na forma do art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal. Cumpra-se. - ADV: ALEXSANDER AMARAL RIBEIRO (OAB 343210/SP), HEITOR SAMUEL URVANEGIA FILHO (OAB 343319/SP)

13/01/2020há 3 meses
Remetido ao DJE Relação: 0005/2020 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para dar o acusado EMERSON NOGUEIRA DA SILVA, já qualificado, como incurso nas sanções do art. 129, §§ 3º e 7º, do Código Penal, c.c artigo 61, caput, II, alíneas "a" e "h", e, com efeito, CONDENÁ-LO ao cumprimento da 8 (oito) anos de reclusão, em regime inicial fechado. IV Providências finais Após o trânsito em julgado: a) forme-se o PEC definitivo; b) comunique-se a egrégia Corregedoria-Geral da Justiça e oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para os fins pertinentes (art. 15, inciso III, da Constituição Federal); c) proceda-se ao cálculo e à consequente cobrança das custas processuais, ressalvada a hipótese de o réu ser beneficiário da assistência judiciária; d) oficie-se ao Instituto de Identificação e Estatística deste Estado (art. 809 do CPP); e) expeça-se mandado de prisão. Publique-se. Intime-se, inclusive os familiares da vítima, na forma do art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal. Cumpra-se. Advogados(s): Heitor Samuel Urvanegia Filho (OAB 343319/SP), Alexsander Amaral Ribeiro (OAB 343210/SP)
10/01/2020há 3 meses
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para dar o acusado EMERSON NOGUEIRA DA SILVA, já qualificado, como incurso nas sanções do art. 129, §§ 3º e 7º, do Código Penal, c.c artigo 61, caput, II, alíneas "a" e "h", e, com efeito, CONDENÁ-LO ao cumprimento da 8 (oito) anos de reclusão, em regime inicial fechado. IV Providências finais Após o trânsito em julgado: a) forme-se o PEC definitivo; b) comunique-se a egrégia Corregedoria-Geral da Justiça e oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para os fins pertinentes (art. 15, inciso III, da Constituição Federal); c) proceda-se ao cálculo e à consequente cobrança das custas processuais, ressalvada a hipótese de o réu ser beneficiário da assistência judiciária; d) oficie-se ao Instituto de Identificação e Estatística deste Estado (art. 809 do CPP); e) expeça-se mandado de prisão. Publique-se. Intime-se, inclusive os familiares da vítima, na forma do art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal. Cumpra-se.
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Publicação - Sentença
Ato Ordinatório - Não Publicável - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
Documento Juntado
09/12/2019há 4 meses
Conclusos para Sentença
Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WHOR.19.70073264-9 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 09/12/2019 14:55
03/12/2019há 4 meses
Certidão de Publicação Expedida Relação :0589/2019 Data da Disponibilização: 02/12/2019 Data da Publicação: 03/12/2019 Número do Diário: 2944 Página: 4078/4079
02/12/2019há 4 meses

Hortolândia

Criminal

1ª Vara Judicial

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL

JUIZ(A) DE DIREITO MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVANDRO SANCHES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0589/2019

Processo 0002249-86.2018.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - Emerson Nogueira da Silva - O (a) defensor (a) deverá apresentar memoriais escritos, eletronicamente, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: HEITOR SAMUEL URVANEGIA FILHO (OAB 343319/SP), ALEXSANDER AMARAL RIBEIRO (OAB 343210/SP)

29/11/2019há 4 meses
Remetido ao DJE Relação: 0589/2019 Teor do ato: O(a) defensor(a) deverá apresentar memoriais escritos, eletronicamente, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Heitor Samuel Urvanegia Filho (OAB 343319/SP), Alexsander Amaral Ribeiro (OAB 343210/SP)
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Recebimento de Mídia - Ministério Público
28/11/2019há 4 meses
Ato Ordinatório - Publicável O(a) defensor(a) deverá apresentar memoriais escritos, eletronicamente, no prazo de 5 (cinco) dias.
Documento Juntado
Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WHOR.19.70070764-4 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 28/11/2019 16:23
25/11/2019há 4 meses
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa de Mídia - Ministério Público
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Entrega DVD em Cartório
Ato Ordinatório - Não Publicável Vista ao Ministério Público.
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Distrital de Hortolândia da Comarca de Sumaré, SP
Data de tramitação
14/03/2018 a 14/01/2020
Natureza
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto
Homicídio Qualificado, Crimes de Trânsito
Juiz
Leonardo Delfino
Início do Processo
2018
Partes envolvidas
Parte autora
Justiça Pública
Autor