Processo Nº 0000574-74.2015.5.02.0015

O processo possui 3 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Tem como partes envolvidas Jose Braz de Oliveira, Luciano de Barros Leal.

Andamento processual

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25/09/2020há 2 meses

11ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo Nº ATOrd-0000574-74.2015.5.02.0015

RECLAMANTE JOSE BRAZ DE OLIVEIRA

ADVOGADO LUCIANO DE BARROS LEAL (OAB: 207162/SP)

RECLAMADO Hospital Cristo Rei SA

RECLAMADO O.J.A. SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA - EIRELI - ME

Intimado (s)/Citado (s):

- JOSE BRAZ DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0460290 proferido nos autos.

Conclusão

Levo os autos à apreciação de V. Exa ante o trânsito em julgado da sentença de mérito e o decurso de prazo para que o reclamante apresentasse cálculos de liquidação na data de 22.07.2020,

contado da ciência do despacho de id 82e3466.

São Paulo, data abaixo

Roberto Franzoni

Técnico Judiciário

1. Ante o supra relatado, remetam-se os autos ao arquivo provisório com o registro de pendências.

2. Aguarde-se provocação da parte.

São Paulo, data abaixo

SÃO PAULO/SP, 25 de setembro de 2020.

08/07/2020há 5 meses

15ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo Nº ATOrd-0000574-74.2015.5.02.0015

RECLAMANTE JOSE BRAZ DE OLIVEIRA

ADVOGADO LUCIANO DE BARROS LEAL(OAB: 207162/SP)

RECLAMADO Hospital Cristo Rei S/A

RECLAMADO O.J.A. SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA - EIRELI - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE BRAZ DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

PODER JUDICIÁRIO

CONCLUSÃO: levo os autos, após o trânsito em julgado da sentença de mérito, à apreciação do Magistrado, informando que: a) a Secretaria da Vara digitalizou as peças disponíveis no sistema AD -1; b) o atendimento presencial está suspenso até ulterior deliberação (Portaria GP n. 08/2020). São Paulo, data abaixo CESAR AUGUSTO SANT ANA, DIRETOR DE SECRETARIA

DESPACHO

1. Dê-se início à liquidação definitiva do julgado.

2. Intime-se a reclamante para, no prazo de 8 (oito) dias: a) apresentar o cálculo de liquidação (observando-se o § 2º do art. 879 da CLT desde já), inclusive com o cômputo dos tributos incidentes sobre as verbas de natureza salarial deferidas pelo julgado, sob pena de se considerar que não tenha mais interesse em obter a satisfação de seu crédito (art. 924, III, do CPC) e b) complementar, se necessário, considerando o princípio da cooperação (art. 6º do CPC), o traslado das cópias digitalizadas das peças essenciais à continuidade da liquidação.

3. Tendo em vista não só os termos da liminar proferida em

27/6/2020 pelo Ministro Gilmar Mendes nos autos da ADC 58, mas também a previsão constante do art. 884, § 5º, da CLT, a

atualização dos cálculos a se liquidar deve ser efetuada com o

índice da Taxa Referencial Diária, conforme art. 879, § 7º, da CLT, ainda que, da sentença de mérito, conste padrão diverso (IPCA-E). 4. A contar do 20º (vigésimo) dia da publicação, independentemente de intimação (art. 346 do CPC), a reclamada poderá contestar o cálculo de liquidação no prazo improrrogável de 8 (oito) dias, com impugnação fundamentada e claramente exposta nos itens e valores dos quais se discorda (observando-se o § 2º do art. 879 da CLT desde já), sob pena de precluir a oportunidade não só de manifestação, mas também de apresentação de cálculo próprio. Somente se apresentar impugnação fundamentada é que a reclamada poderá apresentar seu próprio cálculo de liquidação, e dentro do mesmo prazo de 8 (oito) dias, sob pena de, no silêncio, ser homologado o cálculo do reclamante.

5. Ressalte-se, desde já, que a violação da coisa julgada pela apresentação de cálculos disparatados por qualquer uma das partes configurará a prática de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, II e IV, do CPC), sujeito à imposição de multa (art. 774, parágrafo único, do CPC).

6. Venham os autos conclusos para prolação da sentença de liquidação em 03/09/2020 17:25, ficando dispensado o comparecimento das partes.

7. Saliente-se às partes: a) que, em que pese constar do andamento processual a marcação de uma audiência na data supra, não será instalada uma audiência, motivo pelo qual não se fará necessário o comparecimento das partes e de seus advogados, e b) que, por não se instalar uma audiência, não será fornecido comprovante de comparecimento a nenhuma das partes que eventualmente se deslocarem à Vara.

SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2020.

16/03/2018há 3 anos

15ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo Nº RTOrd-0000574-74.2015.5.02.0015

RECLAMANTE JOSE BRAZ DE OLIVEIRA

ADVOGADO LUCIANO DE BARROS LEAL (OAB: 207162/SP)

RECLAMADO Hospital Cristo Rei S/A

RECLAMADO O.J.A. SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA - EIRELI - ME

Intimado (s)/Citado (s):

- JOSE BRAZ DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO: levo os autos, convertidos ao meio eletrônico, à apreciação de Vossa Excelência. Informo, ainda, que o procedimento inicial de digitalização de processos físicos neste Regional foi revogado (Ato GP nº 35/ 2016) e substituído por novo método (Portaria GP/ CR nº 02/ 2017). São Paulo, data abaixo

CESAR AUGUSTO SANT ANA, DIRETOR DE SECRETARIA

DESPACHO

1. Considerando-se a) que o processo foi convertido ao meio eletrônico com arquivamento dos autos físicos; b) que tanto o cadastramento dos autos em meio eletrônico quanto a digitalização das peças dos processos não era realizada pela Secretaria da Vara, que deixou de ter acesso aos autos físicos após seu arquivamento (como antes estava disposto no art. 2º da Portaria GP nº 18/2016); c) que, devido à grande quantidade de processos nesta mesma situação, grande parte da remessa de arquivos digitalizados, infelizmente, não foi realizada; d) que a tramitação do feito em meio eletrônico, por suprimir a realização de diversos atos burocráticos típicos da movimentação processual em meio físico, imprime inegável celeridade ao processo, em consonância com o princípio da efetividade da prestação jurisdicional, e traz benefícios a todos os jurisdicionados; e) que as partes podem obter cópias digitalizadas dos autos físicos que já foram arquivados (na gama de procedimentos indicados no art. 4º da Portaria GP/ CR nº 31/ 2016; acesso pelo link http://www.trtsp.jus.br/servicos/copia-de-autosarquivados), e f) que as partes devem se habilitar nos autos eletrônicos, onde terá continuidade a execução, determino, a fim de aproveitar os procedimentos processuais já realizados e imprimir celeridade à tramitação processual, que o exequente seja intimado para, em trinta dias, juntar aos autos cópias digitalizadas das peças essenciais à continuidade da liquidação (petição inicial, contestação, sentença de mérito, acórdão e voto de segunda instância, aí incluídas eventuais sentenças de embargos de declaração).

2. Nos termos do art. 3º da Portaria GP/ CR nº 03/ 2017, para não só garantir a ampla defesa e o contraditório, mas também para facilitar a análise dos autos eletrônicos, as peças e documentos digitalizados devem a) observar a previsão constante do art. 22 da Resolução CSJT nº 136/2014, com preenchimento dos campos "descrição" e "tipo de documento" de modo a corresponder ao seu conteúdo, b) ser digitalizados de forma legível, em orientação vertical ("em pé") e em posição de leitura, c) organizados, caso sejam datados, em ordem cronológica, tudo a fim de garantir a ampla defesa, o contraditório, e a facilitar a análise dos autos eletrônicos. A inobservância desta determinação poderá acarretar no não-conhecimento da documentação pelo Juízo.

3. Cumprido, voltem à conclusão para, se necessário, serem juntadas as peças indicadas no art. 2º, § 1º, da Portaria GP/ CR nº 06/ 2017, ocasião em que será deliberado sobre o prosseguimento da liquidação.

Assinatura

SÃO PAULO, 16 de Março de 2018

ALESSANDRA DE CASSIA FONSECA TOURINHO

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

22/08/2017há 3 anos
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18/08/2017há 3 anos
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16/08/2017há 3 anos
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29/03/2016há 5 anos
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15/03/2016há 5 anos
Remessa/Devolução de Mandado com Texto Livre Doc. : 0024/2016
02/03/2016há 5 anos
Distribuição de Mandado com Texto Livre Doc. : 24/2016
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT2 · 015 · 15ª Vara do Trabalho de São Paulo
Data de tramitação
20/03/2015 a 25/09/2020
Natureza
ATOrd
Área do Direito
Trabalhista
Início do Processo
2015
Partes envolvidas
Parte autora
Luciano de Barros Leal
Advogado envolvido