Processo n. 1001634-69.2017.8.26.0470 do TJSP

O Processo Nº 1001634-69.2017.8.26.0470 possui 5 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Jadson Rocha do Nascimento.
22/01/2019há 3 meses
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Porangaba

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO CEREZER

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DO CARMO TOBIAS MENDES FURTADO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0016/2019

Processo 1001634-69.2017.8.26.0470 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - A.A. - Ciência à parte requerente da expedição de carta precatória, a qual deverá ser impressa pelo site do TJSP; bem como para providenciar as cópias necessárias para instrução e comprovar a distribuição da referida precatória, no prazo de 10 dias. Ciência ainda de que a mesma sujeitar-se-à ao peticionamento eletrônico obrigatório, INCLUSIVE para defensores constituídos e defensores dativos/ nomeados, nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017. - ADV: JADSON ROCHA DO NASCIMENTO (OAB 269216/SP)

23/11/2018há 5 meses
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Porangaba

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO RODRIGO CEREZER

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DO CARMO TOBIAS MENDES FURTADO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1297/2018

Processo 1001634-69.2017.8.26.0470 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - A.A. - Vistos. I. Primeiramente, o requerente juntou cópia da CTPS a fls. 14/16, bem como Declaração de Hipossuficiência a fls. 20, razão pela qual DEFIRO os benefícios da justiça gratuita requerido na peça exordial, na forma do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil, anote-se a informação junto ao sistema informatizado SAJ-PG5. II. INDEFIRO a liminar pleiteada a fls. 55/57, uma vez que não há amparo legal para sua concessão. Em que pese a alegação do fumus boni iuris e do periculum in mora, verifico que o artigo 47, § 7º, do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a adoção é constituída por sentença judicial transitada em julgado, sendo, assim, impossível sua concessão mediante decisão exarada em juízo de cognição sumária. III. Não é o caso de indeferimento da inicial em relação à menor N. P. R. A., como requerido pelo Ministério Público a fls. 54, uma vez que o a multiparentalidade já foi admitida pelo STF em decisão com repercussão geral (Tema 622). IV. CITE-SE as requeridas para, querendo, contestem a presente demanda. Com relação ao requerido M.A. de S.A., uma vez que o requerente é beneficiário da justiça gratuita, DETERMINO que a serventia proceda à pesquisa no sistema Infojud, a fim de localizar seu atual paredeiro. Resultando frutífera a pesquisa, cite-se no endereço encontrado. Após o prazo legal, contestada ou não, tornem os autos conclusos para que seja analisada a viabilidade de audiência para oitiva judicial dos envolvidos. Cumpra-se. Porangaba, 21 de novembro de 2018. - ADV: JADSON ROCHA DO NASCIMENTO (OAB 269216/SP)

25/06/2018há 10 meses
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Porangaba

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO FABRÍCIO ORPHEU ARAÚJO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DO CARMO TOBIAS MENDES FURTADO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0676/2018

Processo 1001634-69.2017.8.26.0470 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - A.A. - Recebo a petição de fl. 48 como emenda ao pedido inicial. ANOTE-SE. ABRA-SE VISTA ao representante do Ministério Público. Após, retornem conclusos. - ADV: JADSON ROCHA DO NASCIMENTO (OAB 269216/SP)

21/03/2018ano passado
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Porangaba

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO FABRÍCIO ORPHEU ARAÚJO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DO CARMO TOBIAS MENDES FURTADO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0302/2018

Processo 1001634-69.2017.8.26.0470 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - A.A. - Vistos Providencie a parte autora a emenda da inicial corrigindo o polo passivo da ação, conforme cota do Ministério Público (fls. 40/41), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC).Int. - ADV: JADSON ROCHA DO NASCIMENTO (OAB 269216/SP)

19/03/2018ano passado
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Porangaba

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO FABRÍCIO ORPHEU ARAÚJO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DO CARMO TOBIAS MENDES FURTADO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0285/2018

Processo 1001634-69.2017.8.26.0470 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - A.A. - Vistos.Em se tratando de causa que envolve interesse de incapaz, é obrigatória a intervenção do representante do Parquet no processo, sob pena de nulidade (artigo 178, inciso II do CPC).ABRA-SE VISTA ao Ministério Público.Após, TORNEM os autos para a conclusão.Int. -ADV: JADSON ROCHA DO NASCIMENTO (OAB 269216/SP)

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Última publicação no DJSP
há 3 meses
Partes envolvidas