Andamento processual

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02/07/2018há 3 anos
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04/05/2018há 3 anos
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21/03/2018há 3 anos
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19/03/2018há 3 anos
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12/03/2018há 3 anos
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Documento Agravo Interno
08/01/2018há 3 anos
Documento Juntado protocolo nº 2017.00307251-5, referente ao processo 9285062-90.2008.8.26.0000/90003 - Reitera Pedido
Documento Juntado protocolo nº 2017.00303362-4, referente ao processo 9285062-90.2008.8.26.0000/90002 - Manifestação
30/08/2017há 4 anos
Publicado em Disponibilizado em 29/08/2017 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2420
29/08/2017há 4 anos

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.-

Despacho

9285062-90.2008.8.26.0000 (994.08.094087-6) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelante: Juízo Ex-officio - Apelado: Zelia Dalva Pantaleao - Apelado: Roseli Aparecida Barros - Apelado: Ricardo Santos de Oliveira - Apelado: Maria das Dores Rodrigues - Apelado: Margarete Rocha Pantaleao de Paula - Apelado: Marcos Jose dos Santos - Apelado: Marco Antonio da Silva - Apelado: Jurandir Francisco Albuquerque - Apelado: Glicineia Bevenuto Costa - Apelado: Francisco Fabio Sarmento Lopes - Apelado: Daniel Fernandes de Abreu - Apelado: Cristina Maria Okasima Gonçalves - Apelado: Antonio Correia de Sales - Apelado: Ana Paula Aparecida da Silva - Apelado: Alvaro Gonçalves - Apelado: Walter Lacerda da Silva - Apelado: Sebastiao Roberto Guimaraes - Apelado: Maria Eugeni Pessoa - Apelado: Marcos Sanches Lauri - Apelado: Manoel Henrique Rodrigues - Fl. 266: Diante das razões lançadas, em se tratando de decisão proferida nos

termos do inc. I do art. 1.030 ou do inc. I do art. 1.040, ambos do Código de Processo Civil, recebo os Embargos de Declaração como Agravo interno e determino as seguintes providências: 1- Intimação “do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º”, aplicando o § 3º do art. 1.024 do Código de Processo Civil; 2- Vista para contraminuta (§ 2º do art. 1.021 do CPC) desde que apresentado o ajustamento das razões lançadas no Agravo Interno. Intimem-se e, após, tornem-me conclusos. São Paulo, 15 de agosto de 2017 . RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Valor da Causa
R$ X.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
22/07/2008 a 02/07/2018
Natureza
Apelação Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Servidor Público Civil / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Início do Processo
2008
Partes envolvidas