Processo nº 0155300-37.2009.5.01.0017

Rose Almeida Lopes Duffes x Ecolimp - Servios de Limpeza LTDA - EPP

TRT1 · 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Trabalhista · Ação Trabalhista - Rito Ordinário
O processo teve origem no TRT da 1ª Região, em 20 de maio de 2021. Tem como partes envolvidas Ana Elisabeth de Paula Santos, Ana Rita de Cassia da Silva, DR. Alberto Guimarães Júnior, R.A.L.D e outros.
Processo em andamento
Informações sincronizadas há 15 dias com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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13/10/2021há 7 dias
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04/10/2021há 16 dias
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16ª Vara do Trabalho de Rio de janeiro Notificação

Processo Nº ATOrd-0155300-37.2009.5.01.0017

RECLAMANTE ROSE ALMEIDA LOPES DUFFES

ADVOGADO ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (OAB: 126029/RJ)

ADVOGADO ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (OAB: 125000/RJ)

RECLAMADO ECOLIMP - SERVIOS DE LIMPEZA LTDA - EPP

ADVOGADO SANDRA HENRIQUE CALHEIROS (OAB: 5351/AM)

RECLAMADO MILTON MONTEIRO E OLIVEIRA

ADVOGADO SANDRA HENRIQUE CALHEIROS (OAB: 5351/AM)

RECLAMADO WELLINGTON CALHEIROS E OLIVEIRA

RECLAMADO FABRICIO ANDRADE JORGE

Intimado (s)/Citado (s):

- ECOLIMP - SERVIOS DE LIMPEZA LTDA - EPP - MILTON MONTEIRO E OLIVEIRA

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 73e2cbb

proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT

Id7c59f57- Vistos ...

Cuida-se de exceção de pré-executividade movida porMilton Monteiro e Oliveira que passou a integrar o polo passivo por meio da decisão de id81896e2, proferida em 29.10.20, impugnada pelo autor no Idc4b3bde, que ora

DECIDO

Sem razão a excipiente.

Reporto-me ao despacho Id066bdf6, e indefiro o pedido do sócio Milton Monteiro e Oliveira, pelos motivos já exaustivamente aventados.

Primeiramente, não há provas de que o sócio já estivesse incapaz de exercer os atos da vida civil em período anterior a decretação da interdição.

Cumpre ressaltar que a interdição ocorreu 11 anos após o contrato de trabalho.

Além disso, restou comprovado que o executado possuía o maior número de cotas – contrato social de Id cc705dce - bem como usufruiu da mão de obra da exequente.

Por último, é preciso considerar que o crédito exequendo tem natureza alimentar e não foi comprovado pela curadora a hipossuficiência financeira do sócio.

Isto posto, julgo IMPROCEDENTE a exceção de pré executividade Id7c59f57, na forma retro exposta.

Às partes para ciência da presente decisão. Prazo de 8 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de outubro de 2021.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO

Juiz do Trabalho Titular

03/10/2021há 17 dias
Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
02/10/2021há 18 dias
Decorrido o prazo de ROSE ALMEIDA LOPES DUFFES em 01/10/2021
Decorrido o prazo de ECOLIMP - SERVIOS DE LIMPEZA LTDA - EPP em 01/10/2021
01/10/2021há 19 dias
RESPOSTA A EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE | Manifestação (RESTRITO)
Fontes de informações
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