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26 de Junho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2018.8.26.0597

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Título Extrajudicial - Execução de Título Extrajudicial

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EXMO (A). SENHOR (A). DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SERTÃOZINHO - SP.

NomeLTDA. , estabelecimento de ensino, estabelecido nesta cidade e comarca de Sertãozinho-SP, na Endereço.234/0001-30, neste ato representado por seus sócios-gerentes, via seus advogados e bastantes procuradores infra-assinados, mandado incluso, respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra Nome, brasileira, casada, portadora do RG nº 00000-00e do CPF/MF nº 000.000.000-00, residente e domiciliada na EndereçoCEP 00000-000, nesta cidade e comarca de Sertãozinho, deste Estado de São Paulo, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

A Exequente é credora da Executada da importância líquida, certa e exigível de R$ 00.000,00, representado pelo Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, anexo, celebrado no dia 20 de janeiro do ano de 2016, onde a Exequente prestou serviços Educacionais a aluna Nome, no curso de Ensino Fundamental no valor total de R$ 00.000,00.

Acontece, porém, que o Executado até a presente data

não efetuou o pagamento das parcelas referentes aos meses de agosto à Dezembro do ano de 2016, no valor de R$ 00.000,00cada parcela, vencidas todo o dia 25 (vinte e cinco) de cada mês, totalizando assim o débito no valor de R$ 00.000,00.

Embora promovesse todos os meios suasórios ao seu alcance para receber as parcelas pendentes, não conseguiu a Exequente amigavelmente seu objetivo, razão porque se vale do Poder Judiciário para haver o que lhe é de direito.

Ante o exposto, considerando-se a certeza, liquidez e exigibilidade do título anexo e a inadimplência do Executado, requer nos termos dos artigos 784, inciso III, 824 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, a Vossa Excelência se digne determinar a expedição de Mandado de citação do Executada Nome, em sua própria pessoa, nos termos do artigo 798 e 829, para em 03 (três) dias pagar a importância de R$ 00.000,00, representado pelo Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, incluso, onde corrigida monetariamente, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês mais as despesas processuais, honorários advocatícios até o mês de MARÇO/2018 perfaz o montante de R$ 00.000,00, conforme planilha de cálculo em anexo, ou oferecer bens à penhora, suficientes para garantir a execução, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para o integral pagamento da dívida, conforme estipula o artigo 831 do NCPC, intimando-a para opor embargos, querendo.

DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

Com a devida vênia, Excelência, requer seja deferida data para designação de audiência de tentativa de conciliação é medida que desde já se requer.

Finalmente, requer-se também:

- Seja deferida a designação de audiência de conciliação, com fulcro no artigo 319, inciso VII, do Novo Código de Processo Civil;

- Seja a Executada citada para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento do valor de R$ 00.000,00, referente ao valor total do contrato com a devida correção e atualização monetária, sob pena de, não o fazendo, ter de imediato tantos bens penhorados quanto bastem para a garantia da dívida, conforme os artigos 829 e 831 do Novo Código de Processo Civil;

- A requisição à autoridade supervisora do sistema bancário, de preferência por meio de sistema eletrônico, informação sobre a existência de ativos em nome da Executada , nos termos do que dispõe o artigo 854, do Novo Código de Processo Civil.

- Requer seja deferido o arbitramento dos honorários advocatícios para que também seja incluído o valor de seu percentual no mandado de citação.

- Requer finalmente, desde já seja concedido ao Senhor Oficial de Justiça à ordem de arrombamento e reforço policial, nos termos do artigo 846 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, caso necessário para integral cumprimento do mandado de Penhora.

- Em havendo penhora, seja a Executada intimada a comparecer em audiência de conciliação, a ser designada por Vossa Excelência, e, em querendo, apresente defesa;

- Não sendo a Executada localizado, desde já REQUER seja determinado ao Sr. Oficial de Justiça o ARRESTO de tantos bens quanto bastem para garantir a presente Execução, com fulcro no artigo 830, do Novo Código de

Processo Civil;

- Sejam concedidos os benefícios do artigo 212, § 2º, do Novo Código de Processo Civil ao Sr. Oficial de Justiça, para cumprir com as diligências determinadas;

- Seja imputado a Executada o ônus da sucumbência, em caso de interposição de Recurso, fixando-se os honorários advocatícios;

- Seja expedida Certidão comprobatória do ajuizamento da presente Execução, a teor do artigo 828, do Novo Código de Processo Civil, para fins de averbação no registro de imóveis, veículos ou outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade;

- Seja a Executada inscrito em cadastros de inadimplentes, na forma do artigo 782, § 3º, do Novo Código de Processo Civil.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidas em direito, assim como a posterior juntada de documentos que se fizerem necessários ao deslinde da presente causa.

Dá-se, à causa, o valor de MARÇO/2018 perfaz o montante de R$ 00.000,00, para fins e efeitos de direito.

Termos em que,

pede e espera deferimento.

Sertãozinho, 19 de MARÇO de 2018.

NomeGEISA P. Nome

ADVº 00.000 OAB/UFADVa. 00.000 OAB/UF