Processo Nº 1005891-76.2018.8.26.0576

TJSP · Foro de São José do Rio Preto, SP
Procedimento Comum Cível
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06/12/2018há 3 anos

São José do Rio Preto

Cível

8ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROBERTO ZAIDAN MALUF

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÁBIO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0358/2018

Processo 1005891-76.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - C.R.L.M. - B.P.A.M.H.S. - Ciência às partes da cópia do laudo pericial, juntado nos autos as fls. 221/234 também utilizado como prova emprestada no processo 1010915-22.2017.8.26.0576, produzido para esclareceu a respeito do método Pediasuit, realizada nos autos nº1037914-85.2017.8.26.0002. Após, vista ao MP para manifestação final e conclusos. Int. - ADV: SÍLVIA BETTINÉLLI DE FREITAS (OAB 169835/SP), PAULO HENRIQUE PADILHA BORGES (OAB 352646/SP), FERNANDO TADEU DE FREITAS (OAB 113328/SP)

14/03/2018há 4 anos

São José do Rio Preto

Cível

8ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROBERTO ZAIDAN MALUF

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÁBIO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0061/2018

Processo 1005891-76.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - C.R.L.M. - B.P.A.M.H.S. - Vistos.Fls. 92/93: observe-se e anote-se.Cumpra-se a liminar com urgência.Int. - ADV: PAULO HENRIQUE PADILHA BORGES (OAB 352646/SP)

05/03/2018há 4 anos

São José do Rio Preto

Cível

8ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROBERTO ZAIDAN MALUF

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ROGERIO PUZZI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0050/2018

Processo 1005891-76.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - C.R.L.M. - B.P.A.M.H.S. - CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 576.2018/013478-0 dirigi-me ao endereço: Rua XV de Novembro, nº 4488, bairro Redentora, onde às 17:15hs de hoje ali estando, INTIMEI e CITEI a requerida Bensaúde Plano de Assistência Médico Hospitalar S/c Ltda., neste ato representada por sua Gerente Administrativa Sra. Fabiana Matos, a qual aceitou a contrafé que lhe ofereci, exarou sua nota de ciência como se vê no rodapé deste e por fim declarou-se bem ciente de todo conteúdo do presente mandado. O referido é verdade e dou fé. São José do Rio Preto, 26 de fevereiro de 2018. - ADV: PAULO HENRIQUE PADILHA BORGES (OAB 352646/SP)

28/02/2018há 4 anos

São José do Rio Preto

Cível

8ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROBERTO ZAIDAN MALUF

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ROGERIO PUZZI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0046/2018

Processo 1005891-76.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - C.R.L.M. - B.P.A.M.H.S. - Vistos, 1. Concedo a gratuidade. Anote-se. 2. Cecília Rosa Lopes Medeiros, menor impúbere, neste ato representada por sua genitora Kassia Kristina Lopes Medeiros, ingressou com a presente ação de obrigação de fazer c.C pedido de tutela de urgência em face de Bensaúde Plano de Assistência Médico Hospitalar Ltda. Em síntese, alega a autora que possui paralisia cerebral (CID G 80) e, por recomendação de médica especializada e conveniada com o seu plano de saúde, necessita de fisioterapia intensiva pelo protocolo PEDIASUIT de início imediato e período indeterminado. A inicial veio instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. É o relatório.DECIDO.3. A tutela de urgência conforme previsto no artigo 300 do Código de Processo Civil, exige evidências da probabilidade do direito alegado e o risco de dano ou de perigo ao resultado final útil do processo.4. Presentes as circunstâncias de urgência e preenchido os requisitos da tutela de urgência, como bem salientado inclusive pelo Ministério Público, consistente no perigo de dano de difícil reparação do fato de não realização do procedimento ou a sua demora poderiam comprometer ainda mais a integridade física e qualidade de vida da autora, defiro a tutela cautelar de urgência para o fim de autorizar o procedimento de fisioterapia pelo método PEDIASUIT, determinando que as sessões de fisioterapia se iniciem em 48 horas. 5. A autora deverá, no prazo de 05 dias, juntar novo formulário de solicitação de fisioterapia pelo médoto PEDIASUIT, consignando a quantidade de sessões diárias e o período mínimo previsto para reavaliações.6. Cite-se e intime-se, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado com observância das regras previstas no artigo 231 do Código de Processo Civil, por mandado, a ser cumprido pelo plantão da central de mandados.7. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Código de Processo Civil.8. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria de fato apresentada na petição inicial. 9. Serve o presente como mandado. 10.Defiro a aplicação do artigo 212, do CPC .Int. - ADV: PAULO HENRIQUE PADILHA BORGES (OAB 352646/SP)

20/02/2018há 4 anos

São José do Rio Preto

Cível

Distribuidor Cível

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de São José do Rio Preto em 16/02/2018

PROCESSO :1005891-76.2018.8.26.0576

CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM

REQTE : C.R.L.M.

ADVOGADO : 352646/SP - Paulo Henrique Padilha Borges

REQDO : B.P.A.M.H.S.

VARA:8ª VARA CÍVEL

Fontes de informações
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