Processo nº 1002790-68.2017.8.26.0090

Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein x Prefeitura do Municipio de São Paulo

TJSP · Foro das Execuções Fiscais Municipais da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Embargos à Execução Fiscal
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX

Andamento processual

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20/01/2021ano passado

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Público (Câm.Espec.e Meio Amb.)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/01/2021

Remessa Necessária Cível 19

1002790-68.2017.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; SILVA RUSSO; Foro das Execuções Fiscais Municipais; Vara das Execuções Fiscais Municipais; Embargos à Execução Fiscal; 1002790-68.2017.8.26.0090; Municipais; Apelante: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein; Advogado: Jose Antonio Balieiro Lima (OAB: 103745/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogado: Daniel Gaspar de Carvalho (OAB: 224498/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

27/07/2020há 2 anos
Certidão de Publicação Expedida Relação :0412/2020 Data da Disponibilização: 24/07/2020 Data da Publicação: 27/07/2020 Número do Diário: Página:
24/07/2020há 2 anos

Fóruns Centrais

Fórum das Execuções Fiscais

Vara das Execuções Fiscais Municipais

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS

JUIZ(A) DE DIREITO LAURENCE MATTOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATO FARIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0412/2020

Processo 1002790-68.2017.8.26.0090 (apensado ao processo 1580643-96.2017.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Vistos. Recebo os embargos de declaração, pois são tempestivos. Dispõe o art. 1022 do Código de Processo Civil que: Art. 1022. Cabem embargos de declaração quando: I esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; Assim, a lei é expressa quando estabelece as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração: quando houver na sentença obscuridade, omissão ou contradição. Para que os embargos de declaração sejam providos é necessário que haja na sentença uma obscuridade, uma contradição ou uma omissão. No caso em análise, observo que não houve os vícios apontados. Neste aspecto, o embargante insurge-se contra o teor da decisão por meio de embargos de declaração, por dela não concordar. Assim, nada a declarar. Ante o exposto, recebo os embargos de declaração e os rejeito. Int. - ADV: JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA (OAB 103745/SP)

17/07/2020há 2 anos
Remetido ao DJE Relação: 0412/2020 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração, pois são tempestivos. Dispõe o art. 1022 do Código de Processo Civil que: Art. 1022. Cabem embargos de declaração quando: I esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; Assim, a lei é expressa quando estabelece as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração: quando houver na sentença obscuridade, omissão ou contradição. Para que os embargos de declaração sejam providos é necessário que haja na sentença uma obscuridade, uma contradição ou uma omissão. No caso em análise, observo que não houve os vícios apontados. Neste aspecto, o embargante insurge-se contra o teor da decisão por meio de embargos de declaração, por dela não concordar. Assim, nada a declarar. Ante o exposto, recebo os embargos de declaração e os rejeito. Int. Advogados(s): Jose Antonio Balieiro Lima (OAB 103745/SP)
08/07/2020há 2 anos
Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Recebo os embargos de declaração, pois são tempestivos. Dispõe o art. 1022 do Código de Processo Civil que: Art. 1022. Cabem embargos de declaração quando: I esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; Assim, a lei é expressa quando estabelece as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração: quando houver na sentença obscuridade, omissão ou contradição. Para que os embargos de declaração sejam providos é necessário que haja na sentença uma obscuridade, uma contradição ou uma omissão. No caso em análise, observo que não houve os vícios apontados. Neste aspecto, o embargante insurge-se contra o teor da decisão por meio de embargos de declaração, por dela não concordar. Assim, nada a declarar. Ante o exposto, recebo os embargos de declaração e os rejeito. Int.
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