Processo nº 2053755-75.2018.8.26.0000

Telefônica Brasil S.A. x Carla Fernanda Gaspar Zuliani

Andamento processual

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20/01/2021mês passado

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 2º Grupo (4ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

Nº 2053755-75.2018.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Presidente Prudente -Embargte: EDNA APARECIDA DE ALMEIDA UEHARA (Sucessor(a)) e outros - Embargte: NILMA MARIA FERRANTI DOMINGUES - Embargte: DILMA APARECIDA CREMONEZI GASPAR - Embargte: VICTOR HUGO GASPAR - Embargte: Kelly Cristina Gaspar Viture - Embargte: Evandro Trombeli Viture - Embargte: CARLA FERNANDA GASPAR ZULIANI - Embargte: MARCELO APARECIDO ZULIANI - Embargte: Carlos Gaspar (Espólio) - Embargdo: Telefônica Brasil S.A. - Magistrado(a) Enio Zuliani - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE, NO EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO, RETIFICOU ANTERIOR JULGADO PARA EXCLUIR DO CÁLCULO A DOBRA ACIONÁRIA. A EMBARGANTE PRETENDE A MANUTENÇÃO DA VERBA NO TÍTULO, REFORÇANDO QUE O ACÓRDÃO QUE DETERMINOU SUA INCLUSÃO TRANSITOU EM JULGADO. O ACÓRDÃO ANTERIOR DA CÂMARA PREVENTA NÃO MATERIALIZA DECISÃO DE EFEITO VINCULATIVO OU FORMADORA DE COISA JULGADA MATERIAL STRICTO SENSU. ACÓRDÃO EMITIDO COMO RECOMENDAÇÃO PARA CÁLCULO. NÃO HÁ PRECLUSÃO PARA FAZER RESPEITAR O COMANDO DA LEI E A SENTENÇA A SER CUMPRIDA TEM FORÇA DE LEI. NECESSIDADE DE GUARDAR FIDELIDADE AO TÍTULO E ÀS ORIENTAÇÕES EMANADAS, A QUALQUER TEMPO, PELO STJ. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Adalberto Luis Vergo (OAB: 113261/SP) - Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Pátio do Colégio, sala 315

02/11/2020há 4 meses
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23/10/2020há 4 meses
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22/10/2020há 4 meses

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 2º Grupo (4ª Câmara Direito Privado)

Retificação

Nº 2053755-75.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: Telefônica Brasil S.A. - Agravada: EDNA APARECIDA DE ALMEIDA UEHARA (Sucessor(a)) e outros - Agravado: NILMA MARIA FERRANTI DOMINGUES - Agravado: DILMA APARECIDA CREMONEZI GASPAR - Agravado: VICTOR HUGO GASPAR -Agravada: Kelly Cristina Gaspar Viture - Agravado: Evandro Trombeli Viture - Agravado: CARLA FERNANDA GASPAR ZULIANI -Agravado: MARCELO APARECIDO ZULIANI - Agravado: Carlos Gaspar (Espólio) - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - TELEFÔNICA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBSERVÂNCIA DA DIRETRIZ DO STJ SOBRE EXCLUSÃO DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO, DIVIDENDOS E DOBRA ACIONÁRIA, POR NÃO TEREM SIDO INCLUÍDOS NA SENTENÇA QUE SE CUMPRE.JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO E APLICADO PARA EXCLUIR DOBRA ACIONÁRIA, DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO.POSIÇÃO DO STJ NESSE SENTIDO EM CUMPRIMENTO AO TEMA REPETITIVO 669, 670 E 873. LINHA DE PRECEDENTES INDICANDO O CAMINHO A SEGUIR (RESP. 1866932 SP, DJ DE 19.3.2020; RESP. 1868740 SP, DJ DE 26.05.2020 E RESP. 1867620 SP, DJ DE 29.05.2020). ESPECIFICAMENTE SOBRE DOBRA ACIONÁRIA (AGINT. NO RESP. 1867516 SP, DJ DE 14.8.2020 E AGINT NO RESP 1870878 SP, DJ DE 10.8.2020). PROVIMENTO, EM PARTE E ACÓRDÃO RETIFICADO NESSES PONTOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Adalberto Luis Vergo (OAB: 113261/SP) - Pátio do Colégio, sala 315

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16/10/2020há 5 meses
Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20200000847627, com 4 folhas.
Julgado virtualmente Deram provimento em parte ao recurso. V. U.
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Data de tramitação
22/03/2018 a 20/01/2021
Natureza
Agravo de Instrumento
Área do Direito
Cível
Assunto
Espécies de Sociedades / Anônima
Início do Processo
2018
Partes envolvidas