Processo nº 1002148-05.2017.5.02.0320

Solange Aparecida Alves Cordeiro x Banco do Brasil SA

TRT2 · 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Trabalhista · Execução Provisória em Autos Suplementares
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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Processo em andamento
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Andamento processual

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17/08/2021mês passado
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27/07/2021há 2 meses
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26/07/2021há 2 meses

8ª Turma

Pauta de Julgamento

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO VIRTUAL DA 8ª TURMA PARA O DIA 04/08/2021 (Ato GP 08/2020 - art. 17, IV, "a", DEJT de 28/04/2020).

A SESSÃO INICIAR-SE-Á ÀS 13H15 DO DIA 04/08/2021 E SERÁ ENCERRADA NO DIA 11/08/2021 ÀS 13H15 (Ato GP 08/2020 - art. 17, IV, "b", DEJT de 28/04/2020).

A inscrição para sustentação oral, cujo preenchimento correto é de responsabilidade exclusiva do advogado, deverá ser feita, obrigatoriamente, por meio da ferramenta disponibilizada no site do Tribunal em Serviços > Sustentação Oral, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário de término da sessão virtual, com a indicação do email para o recebimento do convite para a Sessão Telepresencial.

A apresentação de pedido de sustentação oral implicará, automaticamente, no adiamento do processo da Sessão Virtual para a Sessão de Julgamento Telepresencial, a ser oportunamente designada.

Processo Nº AP-1002148-05.2017.5.02.0320

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator ADALBERTO MARTINS

Revisor ANA PAULA SCUPINO OLIVEIRA

AGRAVANTE BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO FABIANA MARIA DE MAGALHAES SOUZA AZEVEDO(OAB: 201153/SP)

ADVOGADO JANIO D ARC MARTINS VIEIRA(OAB: 246076/SP)

ADVOGADO MARCELO SA GRANJA(OAB: 256154/SP)

AGRAVADO CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

ADVOGADO JOSE RENATO NOGUEIRA FERNANDES(OAB: 209129/SP)

ADVOGADO PEDRO ANTONIO CHARTIER MARTINS BITTENCOURT(OAB: 371403/SP)

ADVOGADO DENISE CRISTIANE GARCIA(OAB: 220629/SP)

AGRAVADO ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

ADVOGADO RODRIGO DE JESUS JAIME RODRIGUES(OAB: 212433/SP)

ADVOGADO TATIANE AMORIM(OAB: 331985/SP)

AGRAVADO SOLANGE APARECIDA ALVES CORDEIRO

ADVOGADO ANDREIA CRISTINA MARTINS DARROS(OAB: 294669/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- BANCO DO BRASIL SA - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

- ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL - SOLANGE APARECIDA ALVES CORDEIRO

23/07/2021há 2 meses
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
Incluído em pauta o processo para 04/08/2021 13:15 SALA 2 - ADALBERTO ()

10ª Vara do Trabalho de Guarulhos

Processo Nº ExProvAS-1002148-05.2017.5.02.0320

EXEQUENTE SOLANGE APARECIDA ALVES CORDEIRO

ADVOGADO ANDREIA CRISTINA MARTINS DARROS(OAB: 294669/SP)

EXECUTADO BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO FABIANA MARIA DE MAGALHAES SOUZA AZEVEDO(OAB: 201153/SP)

ADVOGADO JÂNIO D ARC MARTINS VIEIRA(OAB: 246076/SP)

ADVOGADO MARCELO SA GRANJA(OAB: 256154/SP)

EXECUTADO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

ADVOGADO JOSE RENATO NOGUEIRA FERNANDES(OAB: 209129/SP)

ADVOGADO PEDRO ANTONIO CHARTIER MARTINS BITTENCOURT(OAB: 371403/SP)

ADVOGADO DENISE CRISTIANE GARCIA(OAB: 220629/SP)

EXECUTADO ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

ADVOGADO RODRIGO DE JESUS JAIME RODRIGUES(OAB: 212433/SP)

ADVOGADO TATIANE AMORIM(OAB: 331985/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- SOLANGE APARECIDA ALVES CORDEIRO

PODER JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1e28978 proferida nos autos.

Processo nº 1002148-05.2017.5.02.0320

Embargante: BANCO DO BRASIL SA Embargada: SOLANGE APARECIDA ALVES CORDEIRO

SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO RELATÓRIO

Embargos à execução opostos por BANCO DO BRASIL SA(fls. 928/933 – Id. 9245616), sustentando, em síntese, incorreção na sentença de liquidação, por não ter sido observado os limites da sentença de mérito no que tange à apuração das horas extras. Aponta, ainda, que foram computadas diferenças de gratificação semestral até novembro de 2014, mas a referida verba foi extinta em setembro de 2013 por meio de acordo coletivo.

Garantia do Juízo - fls. 934 (id. ac6cc96) e fls. 957 (id. cd8d44d).

Contraminuta do embargado - fls. 960/964 (id. df3ca46).

Relatados.

ADMISSIBILIDADE

Conheço dos embargos porque tempestivos e preenchidos os requisitos legais.

FUNDAMENTAÇÃO

Sem razão a embargante.

Limita-se a embargante a reproduzir, ipsis litteris, os mesmos argumentos despendidos em sua impugnação aos cálculos às fls. 799/803, insurgindo-se apenas genericamente contra o cálculo apresentado pela embargada, o qual foi homologado por estar em consonância com o julgado.

Observa-se que a matéria em análise já foi objeto de deliberação deste Juízo, sendo os argumentos da embargante afastados na decisão de liquidação, a qual expressamente rechaçou todos os pontos abordados pela embargante nos presentes embargos, pelo que a mantenho por seus próprios fundamentos.

Cumpre observar, ainda, que os únicos cálculos apresentados pela embargante são os de fls. 898/912, os quais, repito, foram fundamentadamente rebatidos na decisão de liquidação de sentença, a qual transcrevo:

“Em que pese a primeira ré ter apresentado efetivamente seus cálculos de liquidação apenas em 5.2.2019, esclareço, destarte, que não há como homologá-los, pois o computo das horas extras se encontra aquém daquele devido.

Exemplificativamente, tem-se que há equívoco quando a ré, somando todas horas, lança 35 horas extras em dezembro de 2009 e 35 horas extras em janeiro de 2010, por amostragem. Verifica-se que o número de dias úteis trabalhados são diferentes e, portanto, incompatível que nestes meses a apuração de valores de horas extras tenham resultados iguais.

Outrossim, deixou a reclamada de computar os 20 minutos diários pela não fruição regular, com exceção de 1 dia semanal. Se houve labor no momento de refeição e descanso, este período deverá ser computado para fins de horas extras, pois houve trabalho, nos termos da Sentença de Mérito, portanto, além da 8ª hora diária. Por fim, constam meses na conta da ré em que, mesmo condenada ao pagamento de 1h por dia de intervalo (23 dias úteis - com uma exceção semanal), esta lançou apenas 24,50 horas extras, equivocadamente. Se observarmos que apenas por violar o intervalo devem constar 19 horas para o referido mês, 50 minutos por dia, com exceção do dia que havia intervalo completo (no qual deve ser considero apenas 30 minutos que excediam às 17h30m -saída) e, ainda, os 15 minutos pelo não descanso para o pós jornada (art. 384 da CLT), os lançamentos da ré não são críveis. Assim, o tópico das horas extras da ré serão desconsiderados.

Nota-se que os cálculos autorais, ao contrário do que afirma a ré, separam cada tipo de hora extra que consta deferida na condenação, facilitando a compreensão da conta, conferência e refletindo a Sentença de Mérito.” (fls. 919) (grifei)

Já com relação à gratificação semestral, a decisão de liquidação de sentença expressamente consignou que “Nos termos da Sentença de Mérito não houve determinação de delimitação do período ou referência às cláusulas coletivas que, diga-se, a ré nem indica especificamente. Decisão contrária violaria o decisum.” (fls. 920) Assim, considerando que não foram apresentados argumentos capazes de alterar o entendimento já exposto por este Juízo, tendo o embargante se limitado a reiterar ipsis litteris seus argumentos já analisados, a improcedência dos presentes embargos é medida de rigor.

DISPOSITIVO

POSTO ISSO, conheço dos embargos à execução opostos por BANCO DO BRASIL SA, para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES , nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante desta decisão.

Custas processuais pelo embargante, no valor de R$ 44,26, nos termos do art. 789-A, inc. V, da CLT.

Intimem-se.

GUARULHOS/SP, 01 de fevereiro de 2021.

07/06/2021há 3 meses
Conclusos os autos para julgamento (revisar) a MARCOS CESAR AMADOR ALVES
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT2 · 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos · 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
12/12/2017 a 17/08/2021
Natureza
Execução Provisória em Autos Suplementares
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Levantamento do Depósito Recursal
Início do Processo
2017
Partes envolvidas
Parte autora
Andreia Cristina Martins Darros
Advogado envolvido • OAB 294669/SP
Solange Aparecida Alves Cordeiro
Polo ativo (principal)
Parte ré
Banco do Brasil SA
Polo passivo (principal)
Denise Cristiane Garcia
Advogado envolvido • OAB 220629/SP