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Petição Inicial - TJSP - Ação Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - Apelação Criminal - contra Ministério Público do Estado de São Paulo

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19 de Agosto de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2018.8.26.0564

Petição Inicial - TJSP - Ação Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - Apelação Criminal - contra Ministério Público do Estado de São Paulo

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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO BERANARDO DO CAMPO-SP.

Autos n.  0016220-40.2017.8.26.0564

Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no período compreendido ao menos entre os anos de 2016 e 2017, em várias localidades do Estado de São Paulo, NomeMARIANO COSTA, Nome, Nome, vulgo "Titirica", Nome, Nome, vulgo, "Carlinhos", Nome, NomeSOUZA LOPES, Nome, Nome, Nome, Nome, Nome, Nome, vulgo "Magrelo", todos com qualificação no relatório de fls. 117/200, associaram- se entre si, bem como em concurso e unidades de desígnio caracterizado pelo ajuste prévio e cooperação recíproca com outros indivíduos não identificados, para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos no art. 33, caput e § 1º e 34, ambos da Lei 11.343/2006.

Consta ainda dos inclusos autos de inquérito policial que, no período compreendido ao menos entre os anos de 2016 e 2017, em várias localidades do Estado de São Paulo, NomeMARIANO COSTA, Nome, Nome, vulgo "Titirica", Nome, Nome, vulgo, "Carlinhos", Nome, NomeSOUZA LOPES, Nome, Nome, Nome, Nome, Nomee Nome, vulgo "Magrelo", todos com qualificação no relatório de fls. 117/200, adquiriram, tinham em depósito, guardavam e venderam, sem autorização ou em desacordo com determinação legal e regulamentar, matéria prima, insumos ou produto químico destinado à preparação de drogas, para fins de tráfico e fornecimento a terceiros, conforme laudos periciais de fls.

Segundo se apurou, os denunciados associaram-se para a prática do crime de tráfico de drogas, na modalidade consistente em fornecer produtos químicos para a produção ou alteração de drogas, com comando e divisão de tarefas para consecução da mercancia ilícita.

Após apreensão de 270 quilos de cocaína e 925 quilos de teofilina na cidade de São José dos Campos, ocorrida em 20 de fevereiro de 2016, a Polícia Federal deu início a investigações que culminaram na deflagração da operação Cordus.

Apurou-se que a Teofilina, produto químico utilizado na mistura da cocaína, visando o aumento dos lucros pelos traficantes, foi vendida pela empresa "Valdequímica Produtos Químicos Ltda" para a pessoa de NomeMARIANO COSTA. A partir desta descoberta, foi possível à Polícia Federal apontar Nomecomo o chefe da associação criminosa e em torno de quem as demais pessoas envolvidas gravitavam.

Com efeito, Nomeera proprietário de várias empresas, tais como FENIX OIL CHEMICALS LTDA, PIROQUÍMICA COMERCIAL LTDA, ATECEL COMERCIAL TECNICA LTDA, VULCANITRIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, BRASIL GREEN ENERGY PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO EM BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA, DR PQP FARMOQUIMICOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, ROYAL CHEMISTRY DO BRASIL LTDA E AMX PHARMA DO BRASIL LTDA, sendo que todas eram constituídas para o fim de ludibriar as autoridades e facilitar a venda de produtos químicos de forma ilícita para traficantes de drogas.

Conforme já mencionado, após a apreensão da Teofilina em São José dos Campos, descobriu-se que referido produto havia sido adquirido por Nomeatravés de sua empresa FENIX OIL. Resta patente, portanto, que o produto químico adquirido aparentemente de forma lícita, foi desviado para traficantes de drogas para servir como insumo para o aumento da quantidade de cocaína, aumentando, assim, os lucros dos traficantes.

Em contato com os responsáveis pela empresa Valdequímica, que realizou a importação e posterior venda do produto Teofilina para a FENIX OIL, estes afirmaram que as negociações de vendas foram entabuladas pelo denunciado Nome, confirmando-se, assim, a participação de mais um integrante da associação.

Ante o apurado, restou demonstrado que NomeMARIANO COSTA, auxiliado por Nome, eram responsáveis pela aquisição dos produtos químicos, sendo que logo em seguida eram auxiliados ainda por Nomee Nomeno transporte e revenda destes aos traficantes, bem como Nome, Nome, NomeSOUZA LOPES, NomeDE OLIVIERA ALVES, Nome, Nome, Nome, Nomee Nometambém eram responsáveis pela distribuição dos produtos químicos ou eram destinatários destes.

Passaremos agora a descrever de forma pormenorizada a conduta de cada integrante da associação criminosa.

NomeMARIANO COSTA

Conforme já ressaltado, Nomeera o principal integrante da associação, pois utilizava as diversas empresas em seu nome para a compra de produtos químicos que eram posteriormente distribuídos pelos demais integrantes aos traficantes finais.

Apurou-se que Nome, através de uma de suas empresas, em fevereiro de 2017, adquiriu 400 quilos de cafeína, produto controlado pela Polícia Federal e comumente utilizado por traficantes como insumo para a preparação de drogas.

Prosseguindo nas investigações, os policiais puderam interceptar referido carregamento de cafeína, ocasião em que foi realizada a prisão em flagrante de Nome, RICARDO FRANCISO DE OLIVEIRA e Nomena posse desta substância.

No dia em que foi deflagrada a operação de cumprimento dos mandados de busca e apreensão e prisão temporária dos envolvidos na operação Cordus, os policias foram levados por Nomeaté um depósito localizado na cidade de Indaiatuba em que foram localizados grande quantidade e variedade de produtos químicos, conforme comprovado pelo laudo pericial nº 4874/2017.

É de se ressaltar que durante as investigações não foi possível apurar a venda regular de produtos químicos por parte de Nome, tudo a indicar que os produtos por ele adquiridos eram desviados pelos integrantes da associação para traficantes de drogas.

Ressalte-se que restou demonstrado durante a investigação a compra de expressiva quantidade de produtos químicos por Nome, notadamente cafeína e teofilina, ambos utilizados por traficantes de drogas.

Ainda decorrente das investigações, foi possível realizar a apreensão de 4 quilos de cafeína em 13 de maio de 2017, ocasião em que foram presos em flagrante Nomee NomeEDUARDO PEREIRA (denunciados nos autos nº 0040124- 79.20178.26.0050).

Houve ainda a apreensão de 320 litros de acetona em 14 de setembro de 2017, em que foram presos em flagrante

NomeSOUZA LOPES e NomeOLIVIERA ALVES, bem como a apreensão de grande quantidade de lidocaína e cafeína na posse de Nome, em data de 10 de novembro de 2017, ocasião em que foi preso em flagrante. Por fim, ainda decorrente das investigações, na data do cumprimento dos mandados de busca e prisão, ocorreu a apreensão de aproximadamente 5 toneladas de teolifina que estavam armazenadas em uma transportadora.

A importação da teofilina foi realizada por Nomee por seu comparsa Nome, desta vez através da empresa OPÇÃO FENIX DISTRIBUIDORA DE INSUMOS LTDA, que é gerenciada por Nome. Cumpre esclarecer que a investigação apurou que na verdade o produto químico tinha como destinatário o próprio denunciado Nome. Ressalte-se, ainda, que os produtos encontrados na transportadora estavam adulterados, demonstrando mais uma vez que não seriam destinados a alguma empresa farmacêutica lícita, mas sim a traficantes em geral.

Conforme demonstrado, Nomeera o principal agente da associação criminosa, aquele que comprava os produtos químicos e dava a destinação ilícita a estes produtos, auxiliado pelos demais denunciados.

Nome

Segundo apurado nos autos, Nomeera associado a NomeMARIANO COSTA na importação de produtos químicos que posteriormente seriam destinados a traficantes de drogas.

Esta conclusão foi extraída dos autos tendo em vista que, inicialmente, as 5 toneladas de teofilina apreendidas no dia da operação foram importadas pela empresa gerenciada por Nome, a OPÇÃO FENIX.

Ademais, o proprietário da empresa VALDEQUÍMICA, NomeAPARECIDO PEREZ MARTINS, afirmou em depoimento que todas as compras de teofilina realizadas para a Piroquímica e para a Fenix Oil, ambas de propriedade de NomeMariano, foram realizadas por intermédio de Nome, situação que demonstra a aproximação entre eles.

Note-se que as vendas de teolifina da Valdequimica para a Piroquimica e para a Fenix Oil foram no montante de 18,5 toneladas, quantia exorbitante, ainda mais levando-se em conta que NomeMARIANO não demonstrou dar destinação lícita a tais produtos.

Ressalte-se ainda que durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão foi localizado contrato de fornecimento de 50 toneladas de teofilina firmado entre as empresas

Piroquimica e Eco Solution, em que NomeMARIANO assina como proprietário e Nomecomo testemunha, comprovando que ambos se conhecem e realizam negócios no mínimo desde 2013.

Nome, vulgo "Tiririca"

Segundo o apurado, Nomeé parceiro de NomeMARIANO na revenda dos produtos químicos a traficantes de drogas.

Ambos viajam juntos e conversam entre si sobre a venda de produtos químicos, conforme revelou a interceptação telefônica determinada pelo Juízo.

Referida interceptação demonstrou também que Nomeconversa com possíveis compradores de produtos, certamente traficantes, pois se utilizam de linguagem cifrada, no intuito de camuflar o real objetivo da negociação. Ainda segundo as interceptações, no começo do mês de julho Nomeretirou 2 litros de produtos químicos com Nomee os levou para traficantes interessados na compra.

Por fim, Nomefoi flagrado pela polícia retirando, na companhia de NomeMARIANO, 375 quilos de paracetamol na empresa Cosmoquimica, situação que comprova a ligação entre ambos.

Nome

Nometambém é parceiro de NomeMARIANO, notadamente pelo fato de ser sócio deste em várias das empresas químicas utilizadas pela associação para a compra e posterior venda de produtos químicos a traficantes, tais como AMX PHARMA DO BRASIL, BRASIL GREEN, VULCANITRIL.

Nomeé primo da ex-esposa de NomeMARIANO, sendo que no dia da apreensão de 400 quilos de cafeína pela Polícia Federal, Nomeimediatamente ligou pra Nomepara comunicar o fato, demonstrando o liame entre ambos.

Nome, vulgo "Carlinhos"

Segundo as provas colhidas nas interceptações telefônicas Judicialmente autorizadas, Nometravava várias conversas com pessoas ligadas ao tráfico de drogas na região do Jardim Maria Luiza, em São Paulo, sendo que em um dos diálogos ele trava conversa com pessoa identificada apenas como "Zé", integrante do tráfico de drogas, que em determinada hora reclama da qualidade do produto vendido por Nome.

Nometentava ocultar sua atividade ilícita nas conversas telefônicas por meio de linguagem codificada, referindo-se a "chá" para maconha, "comercialzinha", "branquinha" e "pozinho" para cocaína, "leite" para lidocaína e "amarga" e "café" para cafeína, sendo que os diálogos demonstram claramente que Nomenegocia produtos químicos utilizados para aumentar o lucro de traficantes de drogas.

Por fim, restou demonstrado que Nomeera ligada a Nome, pois há diálogos nos autos que demonstram ambos negociando produtos químicos.

Nome

Segundo as investigações, Nometambém é integrante da associação criminosa, pois restou apurado que ele estava ligado a Nome, principalmente para a comercialização de drogas nas proximidades de seu bar.

Conversas telefônicas interceptadas comprovam que Nomeconversa com mulher não identificada negociando "café", ou seja, cafeína, produto utilizado para mistura em drogas, sendo que em seguida Nometelefona para Nomesolicitando o produto químico.

Em outras conversas, conforme relatório da polícia federal, Nomenegocia drogas com seus interlocutores, menciona valores envolvidos, trata de dívidas e fala de pagamentos, demonstrando que atuava ele não apenas na venda de produtos químicos, mas também de drogas, sendo que no dia da operação Cordus foram localizadas pequenas porções de "crack" e maconha em seu bar.

NomeSOUZA LOPES e Nome

Justifica-se a descrição da conduta de ambos porquanto foram presos juntos no curso da presente investigação.

Segundo as investigações, Nomefez várias ligações para Nome, demonstrando sua participação na associação para a comercialização de produtos químicos ao tráfico de drogas.

Em determinada conversa telefônica descrita no relatório policial em anexo, Nometransacionava produtos químicos utilizados no preparo de drogas, referindo-se a acetona como A e teofilina como T.

Em outro telefonema foi possível observar que Nomecombina com terceira pessoa de entregar produtos químicos que deveriam ser retirados nas proximidades da casa de seu pai, sendo que a tia dele seria encarregada de efetuar a entrega.

Ante a suspeita de que neste local havia produtos químicos armazenados, foi cumprido mandado de busca e apreensão, que apesar de não localizar produtos químicos, encontrou a quantia aproximada de R$ 00.000,00em espécie, sendo que em sua própria residência foram localizados aproximadamente R$ 00.000,00em espécie.

Ainda no curso das investigações, restou demonstrado que Nome, proprietário da empresa REI LABOR, fazia parte da associação criminosa para o fornecimento de produtos químicos ao tráfico de drogas, tanto que em conversa interceptada, Nomefala abertamente em fornecer produtos químicos para saldar uma dívida com NomeSOUZA, que como já vimos, também participava da associação criminosa.

Nometambém tinha ligação com NomeMARIANO, que como vimos é o principal integrante da associação criminosa, pois restou apurado através dos dados da polícia federal que a empresa de Nomenegociava éter e acetona com a empresa de Nome.

Cumpre destacar ainda que no dia 14 de setembro de 2017, após investigações decorrentes desta operação policial,

NomeSOUZA LOPES e Nomeforam presos na posse de 320 litros de acetona, produto químico utilizado como insumo para a fabricação de substancias entorpecentes.

Segundo restou apurado, sabedores de que haveria uma elevada transação suspeita de produtos químicos controlados pela empresa REI LABOR LTDA, policias federais se deslocaram até a empresa, quando puderam visualizar que um veículo GM Montana, de cor preta, adentrou na empresa. Ato continuo, o motorista da Montana e outro homem começaram a carregar o veículo com galões de produtos químicos. Logo em seguida, o veículo deixou o local, sendo seguido pelos policiais; o motorista tentou empreender fuga, mas foi abordado, constatando-se que o condutor era NomeSOUZA LOPES e que na caçamba do veículo havia 3 galões de 20 litros e 1 galão de 50 litros, mas sem rótulo, sendo que perícia posterior constatou que era ACETONA, produto químico controlado e comumente utilizado como insumo para a produção de drogas.

Os policiais então retornaram para a empresa REI LABOR, mas o proprietário havia saído, sendo logo em seguida localizado nas proximidades na condução de um veículo Nissan Kicks. De volta à empresa, NomeDE OLIVEIRA ALVES, proprietário da REI LABOR, confirmou que havia retirado os rótulos dos galões de produtos químicos e ainda indicou o local em que havia mais 5 galões de cinco litros da mesma substância. Ainda ofereceu a mídia da gravação que mostra o momento em ele e Nomecarregam o veículo Montana com os produtos químicos.

Diante desses fatos, ambos foram presos em flagrante pela prática do crime descrito no art. 33, § 1º, inciso I, da Lei 11.343/06, na modalidade ter em depósito e transportar insumos destinados à preparação de drogas.

Nome

Ainda segundo as investigações levadas a efeito na operação Cordus, restou demonstrado que Nomematinha relações com Nome(integrante do grupo cuja participação é descrita no item posterior). Os policiais notaram que, além de não desenvolver qualquer atividade lícita, nas conversar que travava, evitava sempre falar de forma clara, aparentando esconder algo, o que levantou suspeita sobre sua conduta.

Em razão disso, foi pedida busca e apreensão em seu endereço, sendo que no dia do cumprimento foram localizados vários produtos químicos, melhor descritos no autor de exibição e apreensão acostado aos autos, destacando-se os produtos MONITOL, QUETAMINA, CLOBENZOLEX e BICARBONATO DE SÓDIO, LIDOCAÍNA e CAFEÍNA, sendo estas duas últimas comumente utilizadas para o "batismo" de cocaína por possuírem características físico-quimicas semelhantes

(conforme laudo acostado a fls. 659/664), razão pela qual se encontram na lista de produtos controlados pela Policia Federal.

Diante destes fatos, Nomefoi preso em flagrante pela prática do crime descrito no art. 33, § 1º, inciso I, da Lei 11.343/06, na modalidade ter em depósito e guardar insumos destinados à preparação de drogas.

Nome, Nomee Nome

Justifica-se a descrição da conduta criminosa dos três integrantes da associação criminosa em conjunto pois Nomeé marido de Nomee Nomeé irmão dela.

Apurou-se que o esquema criminoso montado por NomeMARIANO, em conjunto com Nome, Nomee Nome, necessitava de interessados em adquirir os produtos químicos utilizados para preparo dos entorpecentes, função exercida, entre ouros, por Nome, Nomee Nome.

A investigação apurou que NomeMARIANO e Nomeconversaram ao telefone em 23 de abril de 2017 em que mencionam valores altos, tais como 15 mil, 12 mil, 8 mil em transações envolvendo galões, sendo forçoso concluir, visto o ramo de atuação de Nomee os fatos anteriormente narrados, que referidas transação versavam sobre produtos químicos destinados ao tráfico de drogas.

Além disso, no mesmo dia Nomee Nomeforam flagrados pela investigação policial conversando pessoalmente.

Já no dia 27 de abril de 2017, em conversa interceptada entre os dois, foi possível descobrir que havia uma dívida de Nomepara com Nome, Nomee Nome, sendo que eles mencionam valores, "tambores", bem como meios de acalmar Nomee Nomesobre a dívida, deixando claro que tratam de produtos químicos.

A polícia federal obteve ainda informações de que Nome, Nomee Nomeseriam integrantes do Primeiro Comando da Capital, conhecida organização criminosa do Estado de São Paulo.

Há nos autos ainda cópia de conversa por meio de aplicativo de internet entre Nomee Viviane, ex-esposa de NomeMARIANO, em que Nomecobra a dívida de Nomee ainda o ameaça.

Por fim, apurou-se que Nomee Nomearmazenam produtos químicos, enquanto que Nomeutiliza um bar de sua propriedade para o comércio de substâncias entorpecentes.

Nome, vulgo "Magrelo"

Apurou-se ainda que Nomefazia parte do grupo criminoso, mais especificamente por conta de sua ligação com Nome.

Conforme já mencionado, através da investigação da conduta de NomeMARIANO, a polícia teve êxito em prender em flagrante JIMMY e NomeEDUARDO DA SILVA na posse de cafeína, fato que está sendo apurado em outro processo.

Ocorre que pelas investigações policiais, Nomeera associado a JIMMY, sendo que possuía posição de comando em relação a este. Ademais, conversas gravadas por meio da interceptação telefônica confirmam que logo após a prisão de JIMMY foi necessário que Nomeencontrasse outro local para o armazenamento dos produtos ilícitos.

Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão na residência de Nomeforam localizados R$ 00.000,00em dinheiro e R$ 00.000,00dólares.

Diante do exposto, denuncio NomeMARIANO COSTA, Nome, Nome, vulgo "Titirica", Nome, Nome, vulgo, "Carlinhos", Nome, NomeSOUZA LOPES , Nome, Nome, Nome, Nome, Nomee Nome, vulgo "Magrelo", como incursos no artigo 33, § 1º, inciso I, e no art. 35, "caput", ambos da Lei 11.343/06, na forma do art. 69 do Código Penal, e requeiro que, recebida e autuada esta, sejam eles notificados, seguindo-se nos demais atos processuais, de acordo com o rito previsto nos artigos 54 e seguintes da mencionada Lei, ouvindo-se as testemunhas do rol abaixo, até final condenação.

Rol:

01. Edson Kuhin R. Filho (APF)

fls. 296 (apenso 2188/17)

02. Sandro Luis S. Martins (APF)

fls. 296 (apenso 2188/17)

São Bernardo do Campo, 09 de fevereiro de 2018.

Adolfo César de Castro e Assis

Promotor de Justiça

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