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24 de Setembro de 2021

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2015.5.02.0029

Petição Inicial - Ação Assédio Moral

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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0000000-00.0000.0.00.0000

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 07/01/2015

Valor da causa: R$ 00.000,00

Partes:

RECLAMANTE: Nome

ADVOGADO: Nome

RECLAMADO: Nome DE PESSOAS COM DEFICIENCIA ADVOGADO: MARITZA METZKER

PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

w

Kh^ avape

PROCURAÇÃO "AD JUDICIA ET EXTRA''

Pelo presente instrumento particular NomeDE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, entidade filantrópica. Inscrita no CNPJ/MF sob n^. 00.000.000/0000-00, com

sede à Endereço, neste ato, representada pela Sra. Nome, vbrasileira casada, portadora do RG n.s 8.616.287-SSP/SP e do CPF/MF n.e 000.000.000-00residente

na Endereçonos termos da procuração pública lavrada nas notas do 4S Tabelionato de Santo André, livro 567 - folhas 341/343

.^substabelecida em 17 de novembro de 2013 por este instrumento de procuração, nomeia é

* constitui como sua advogada e bastante procuradora, MARITZA METZKER, brasileira,

advogada, solteira, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o ns 303.775, Seção do Estado de São Paulo, Subseção de Santo André, e inscrita no CPF/MF sob o n" 296.526.278-

44, com escritório profissional situado na Endereço- Vila Bastos, Santo André/SP, a quem confere amplos poderes inerentes ao bom e fiel cumprimento deste

mandato, bem como para o foro em geral com cláusula "ad Judicia et extra", conforme estabelecido no artigo 38 do Código de Processo Civil, em qualquer juízo instância ou

tribunal, podendo propor contra quem de direito as ações competentes, e defender nas

contrárias, apresentar respostas, embargos, impugnações, agravos, recursos, seguindo umas e outras até final decisão, usando de recursos legais e acompanhando, conferindo-lhes,

ainda, poderes especiais para confessar, transigir, desistir, renunciar, firmar compromissos,' concordar, discordar, impugnar, retificar ou ratificar com cálculos e contas, apresentar primeiras é últimas declarações, partilhas, agindo em conjunto ou separadamente, receber e

proceder levantamento de numerário decorrente de acordo ou execução nos autos e dar quitação, podendo, ainda, substabelecer esta a outrem, com ou sem reservas de iguais dando tudo por bom, firme e valioso.

Logo, requer que todas as notificações e/ou intimações, relacionadas ao presente feito, sejam remetidas, exclusivamente, em nome da Dra. MARITZA METZKER, inscrita na

00.000 OAB/UF, sob pena de nulidade.

Santo André, 14 de novembro de 2014. A

Izabel Aparecida Zpinf ^meiro Procuradora

iiaRMCálOA BA JUSTIÇA Ê DA ©EJi:SA BA CÍBADANIA

C E R U D A O S J D C N » 0993/2.013

Certifioo, a vista de nossos assentamentos e a requerimento do interessado, devidamente autorí2»do pelo Sr. Ctiefe de Gabinete desta Pastei, que a entidade

al>aixo apresentou o relatório de atividade do exerdcío de 2.012 , de acordo com as exigência do artigo 6" da Lei 2.574^0, na seguinte conformidade:

DENOMINAÇÃO OA E-NTIDADE NomeDE PESSOAS ÇOM DEFIGIÊNCIA - AVAPE

DENOMINAÇÃO AI^nERIOR

Nomee Promoção de Excepciofiaís -^ AVAPE IMRJNICfiPIO

ENTREGOU O RELATÓRIO EM: SÃO BERNARDO DO CAMPO

03/05/2013 DEC314RADA DE UTILIDADE VÚBUCA. FOR: Lei n» 6.257 de 13 de dezembro de 1988

DIVISÃO DA JüSnçA, quarta-feim, 0 áe Qiaio de 2013

Nome&ií J CONFERI E CONFIRMO EMENDAS NEM RASURAS

. • ^

.•y.

àx<> Mirían Mattoso / ? /••

RO 11.946.135 ' i ^ ' ••/ RG 8.033*287 Oficial Administreiivo

f I Diretor da Divisão de Justiça

9 38 A

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% ^

SISDOC - Provimento GP/CR 14/2006 Assinatura Eletr.

\6^

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3» REGIÃO - SUBSECRETÁRIA DA QUINTA TURMA

íll

Nome, DIRETOR DA DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS DA ^

SUBSECRETÁRIA DA 5« TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3' REGIÃO, NA ^ FORMA DA LEI, ETC... |

Apelação CiVel nº 1999.61.00000-00 1

CO

Apelante: União Federal (Fazenda Nacional) ? Apelado: Nomee promoção de excepdonais - AVAPE |

g.

O)

Reconhecíraento da inexistência de relação jurídico-tiibntária entre as partes no que diz CL

1 - Objeto:

respeito à exigência da contribaição patronal incidente sobre a folha de salários, nos termos do CN art. 31 da Lei n.** 8.212/91, com redação dada pela Lei 9.711/98, ao fundamento de se tratar ^ de entidade de fins filantrópicos, que goza da imunidade prevista no § 7* do art 195 da '"Constituição Federal.

2 - Histórico no 1º grau de jurisdição:

Antecipação de tutela concedida; sentença de procedência ao pedido.

3 - Recurso (s) inteiposto (s) - vieram os autos ao TRF3 por força de:

I ,• •

Recurso dè apelação interposto pelo INSS e reexame necessário.

4 - Histórico no 2º grau de jurisdição (Turma/Seção/Órgão Especial): Inicialmente, a relatora indeferiu requerimento de extensão dos efeitos da tutela aos novos contratos celebrados pela autora, o que ensejou a interposição de agiavo regimental; em 13/08/2002, a Quinta Tumia, por

unanimidade, deu provimento ao agravo regimental e negou provimento ao recurso do INSS e

à remessa oficial; e, posteriormente, rejeitou os embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

5 r- Recurso (s) excepcíonai (ais} interpoisfo (s); Autos remetidos à Subsecretária da Vice-Presidência em 27/11/2009 para processamento do

recurso especial interposto pela União Federal (Fazenda Nacional).

6 - Histórico na Vice-Presidênda:

Os autos foram conclusos à Desembargadora Federal Vice-Presidente SALETTE NASCIMENTO, para juízo de admissibilidade. Certifica finalmente que os! autos encontrai b-se,^esta data, conclusos ao relator, Des. Fed.

Paulo Fontes, para juízo dei retratação. \ São Paulo, 20 de março de 2014. V

A N G E L O ^ A R I Á T O NETO Diretor da Divisão de ffracedimentos Diversos

Subsecretária da 5"TifrTPaTRF/3* Região

Página 1 de 1 ,

CL

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

UJ

SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA

o DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO, TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO •<t

o o

CO CO

o

CERTIDÃO

IO o CO CN CL w

Finalidade: Apresentação de relatório anual de serviços para fins de manutenção DL

do Título de Utilidade gublica Federal. d Validade: 30 de Setembro de 2014 ^

CERTIFICO que a instituição Nomee Promoção de Excepcionais - AVAPE, CNPJ 00.000.000/0000-00, declarada de utilidade pública federal publicada no Nomeem 25 de Novembro de 1991, apresentou seu relatório

circunslánciado de serviços e o demonstrativo de receitas e despesas referentes ao ano de 2012, como exigido pelo art. 4.º da Lei 91/35 e pelo art. 5."do Decreto 50.517/61, pelo

que mantém o título em referência, Não obát^te o prazo de validade da presente certidão, o Ministério da Justiça poderá

eventualmente cassar o título se for comprovada, através de processo administrativo, qualquer infração às normas que disciplinam a declaração de utilidade pública federal.

CaMrá aos interessados veriÉcar acerca da manutenção do título desta entidade, bem como da existência de processo administrativo èm trâmite, no endereço eletrônico

http://www.mi.aov.br/CNEsPublico.

Brasília-DF, 16 de Setembro de 2013.

Código de controle da certidão - 34314C.49752F.000.000.000-00D.3D13

Certidão expedida gratuitamente, em conformidade icom as Portarias SNJ 29 de 20 de junho 2005 e 24 de 11 outubro , de 2007, no endereço eletrônico:

http'-//www .mi. ao V. br/criès.

Atenção:qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

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1

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Rfpiiblica i-cdcnilivu do Bru.sil Inipren.sa Naciniiai

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m DWrín Ofici.il rl.i Uníân •

CL UJ

Mlnisu-rio do Desctnolviiiu-iiio .Sociiil i- Cotnliatc á Fome

(.'«nsflhu Nafiiiiiül tlc ANSKICIUÍÍI S<>ci:il

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 23 DE JANEIRO DE 2009 i

o

s Pública os DEFERIMENTOS dos pedidos de renovação de Certificado ^

de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades abaixo ói relacionadas, na forma do art. 37 da Medida Provisória n.º 446, de 7 de ^ novembro de 2008.

CL Com retificações da Resolução CNAS nº 100/2009 ("nm rrtifirarnrs rl.i Tíc-ínliirriorKiAS n" l (j.''^0 ()')

Com retificações da Resolução CNAS nº 27/2009. rVtin rpttfíc-ncòes da Re<^nliicãn fNAÍÍ n" lO.^^iOOO. Cnin roíific.irní-f, fja Rpçnliic.íin CNAS n" fv "?0 ("l'''>.

O CONSELHO NAGIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe confere ò artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 07 de dezembro de 1993

- Lei Orgânica de AssistênciaiSocial - LOAS e,

CONSIDERANDO a Medida Provisória n.º 446, de 7 de novembro de 2008 que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social,

publicada no Nomeem 10 de novembro de 2008;

i • "

CONSIDERANDO o Parecer da CJ/MDS n.* 1.765/2008 e relato do Grupo de Trabalho de Transição Gerencial instituído pela Resolução CNAS n.º 79/2008, que

trataram de procedimentos a serem adotados em relação às disposições transitórias

dos artigos 36, 37, 38 e 39 da Medida Provisória n.º 446/2008, aprovados em Reunião Plenária realizada nos dias 10 e 11 de dezembro de 2008;

CONSIDERANDO a orientação da Comissão de Normas aprovada pela Plenária do CNAS em Reunião dias 10 è 11 de dezembro de 2008, adota as

-providências observando a ordem dos processosr — - ^ ^ _

RESOLVE:

1/375

Art 1º Publicar os DEFERIMENTOS, na forma do disposto no artigo 37 da MP n.º 446/2008, dos pedidos de RENOVAÇÃO de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, com respectivas validades, que ainda não haviam

sido objeto de julgamento por parte do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, até a data da publicação da Medida Provisória n.º 446, de 7 de novembro de 2008, relativos às (4.100) entidades abaixo relacionadas, considerando a ordem dos ti

processos: Ê

z

- CNPJ: 00.000.000/0000-00- Período de validade desta renovação: 24/12/1999 a 23/12/2002 - Área de ^ Atuação; SAÚDE.

1) Processo n." 44000.000.000/0000-00 - SANTA CASA DE SÃO VICENTE DE PAULO - BIAS FORTES/MG |

?

2) Processo n."44000.000.000/0000-00 - INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL -

o

s IBAM - RIO DE JANEIRO/RJ - CNPJ: 00.000.000/0000-00- Periodo de validade desta renovação:

tsi 01/01/1998 a 31/12/2000 - Área de Atuação: ASSISTÊNCIA SOCIAL Q.

W

O) <u

3) Processo n.» 44000.000.000/0000-00 - SOCIEDADE CIVIL SANTA ÂNGELA - PARAISÓPOLIS/MG -

CL

CNPJ: 00.000.000/0000-00- Periodo de validade desta renovação: 01/01/1998 a 31/12/2000 - Área de CL

f - t-

Atuação: EDUCAÇÃO.

4) Processo n.« 44000.000.000/0000-00 - AÇÃO SOCIAL ESTRELA DO LITORAL - UBATUBA/SP - CNPJ:

00.000.000/0000-00- Período de validade desta renovação: 01/01/2001 a 31/12/2003 - Área de Atuação: ASSISTÊNCIA SOCIAL.

5) Processo n." 44000.000.000/0000-00 - AÇÃO SOCIAL PAULO VI - ASPAS - DUQUE DE CAXIAS/RJ -

CNPJ: 00.000.000/0000-00- Período de validade desta renovação: 01/01/2001 a 31/12/2003 - Área de

Atuação: ASSISTÊNCIA SOCIAL.

6) Processo n."44000.000.000/0000-00 - AÇÃO SOCIAL isANTO ANTÔNIO - ARAÇUAl/MG - CNPJ:

00.000.000/0000-00- Período de validade desta renovação: 01/01/2001 a 31/12/2003 - Área de Atuação:

ASSISTÊNCIA SOCIAL. '

7) Processo n." 44006,003709/2000-83 - ALBERGUE NOTURNO - PROTETOR DOS POBRES - SÃO

JOSÉ DO RIO PRETO/SP - CNPJ: 00.000.000/0000-00- Período de validade desta renovação: 28/11/2000

a 27/11/2003 - Área de Atuação: ASSISTÊNCIA SOCIAL. '

8) Processo n.º 44000.000.000/0000-00 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL - RIO

DE JANEIRO/RJ - CNPJ: 00.000.000/0000-00- Periodo de validade desta renovação: 01/01/2001 a

31/12/2003-Área de Atuação: ASSISTÊNCIA SOCIAL.

9) Processo n.º 44000.000.000/0000-00 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA

DRA. MARTHA SILVA GOMES - BELA VISTA DO PARAISO/PR - CNPJ: 00.000.000/0000-00- Período de

validade desta renovação: 01/01/2001 a 31/12/2003 - Área de Atuação: ASSISTÊNCIA SOCIAL.

2/375

SISDOC - Provimento GP/CR 14/2006 Assinatura Eletr.

1677) Processo n.» 71000.000.000/0000-00 - ASSOCIAÇÃO NOVA VIDA - ANV - TERESÔPOLIS/RJ - CNPJ: 00.000.000/0000-00- Período de validade desta renovação: 26/12/2006 a 25/12/2009 - Área de

Atuação: ASSISTÊNCIA SOCIAL.

1678) Processo n."71000.000.000/0000-00 - ASSOCIAÇÃO OBRA DO BERÇO - SÃO PAULO/SP - CNPJ: 00.000.000/0000-00- Período de validade desta renovação: 15/12/2006 a 14/12/2009 -Área de Atuação:

ASSISTÊNCIA SOCIAL.

1679) Processo n." 71000.000.000/0000-00 - ASSOCIAÇÃO ORGANIZADA DE M A R I P A - ASSOMA - MARlPÃ/PR - CNPJ: 00.000.000/0000-00- Período de validade desta renovação: 23/11/2006 a 22/11/2009

- Área de Atuação: ASSISTÊNCIA SOCIAL.

1680) Processo n."71000.000.000/0000-00 - ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SÂO JOÃO DA BOA VISTA/SP - CNPJ: 00.000.000/0000-00- Período de

validade desta renovação: 01/01/2007 a 31/12/2009 - Área de Atuação: ASSISTÊNCIA SOCIAL.

1681) Processo n.» 71000.000.000/0000-00 - ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS JABOTICABAL - JABOTICABAUSP - CNPJ: 00.000.000/0000-00- Período de validade desta renovação: 01/01/2007 a 31/12/2009-Área de Atuação: ASSISTÊNCIA SOCIAL.

1682) Processo n." 71000.000.000/0000-00 - ASSOCIAÇÃO PALAS ATHENA DO BRASIL - SÃO PAULO/SP - CNPJ; 00.000.000/0000-00- Periodo de validade desta renovação: 16/10/2007 a 15/10/2010 -

Ãrèa de Atuação; ASSISTÊNCIA SOCIAL. -

1683) Processo n."71000.000.000/0000-00 - ASSOCIAÇÃO PÃO DE SANTO ANTÔNIO - BELO HORIZONTE/MG - CNPJ; 00.000.000/0000-00- Período de validade desta renovação: 01/01/2007 a 31/12/2009-Área de Atuação: ASSISTÊNCIA SOCIAL.

1684) Processo n." 71000.000.000/0000-00 - NomeÉ PROMOÇÃO DE — "EXCEPCIONAIS-AVAPE - SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP - CNPJ: 43.337,682/0001-35 - Período de

validade desta renovação: 01/01/2007 a 31/12/2009-Área de Atuação: /ASSISTÊNCIA SOCIAL.

1685) Processo n." 71000.000.000/0000-00 - ASSOCIAÇÃO PATOBRANQUENSE DE IDOSOS - PATO BRANCO - PR - CNPJ: 00.000.000/0000-00- Período de validade desta renovação: 03/07/2006 a 02/07/2009 - Área de Atuação: ASSISTÊNCIA SOCIAL.

1686) Processo n.º 71010,003626/2006-09 -ASSO.CIAÇÂO PATROCINENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - APAS - PATROCÍNIO PAULISTA/SP - CNPJ: 00.000.000/0000-00- Período de validade desta renovação:

23/11/2006 a 22/11/2009 - Área de Atuação: ASSISTÊNCIA SOCIAL.

1687) Processo n.» 71000.000.000/0000-00 - ASSOCIAÇÃO PATROCÍNIO DE SÃO JOSÉ - SENHOR DO BONFIM/BA - CNPJ: 00.000.000/0000-00- Período de validade desta renovação: 18/09/2006 a 17/09/2009

-Área de Atuação: ASSISTÊNCIA SOCIAL.

155/375

SISDOC - Provimento GP/CR 14/2006 Assinatura Eletr. Documento enviado pela 00.000 OAB/UFr MARITZA METZKER -

1688) Processo n."71000.000.000/0000-00 - ASSOCIAÇÃO PATRONATO PADRE HUMBERTO LINDELAUF - ITAPERUNA/RJ - CNPJ: 00.000.000/0000-00- Período de validade desta renovação:

13/07/2006 a 12/07/2009 -Área de Atuação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

1689) Processo n.» 71000.000.000/0000-00 - ASSOCIAÇÃO; PAULISTA DE CIRURGIÕES DENTISTAS - SÃOPAULO - SP - CNPJ: 00.000.000/0000-00- Período de validade desta renovação; 01/01/2007 a

31/12/2009 - Área de Atuação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

• |

1690) Processo n." 71000.000.000/0000-00 - ASSOCIAÇÃO PELA FAMlLlA - SÃO PAULO/SP - CNPJ: 00.000.000/0000-00- Período de validade desta renovação: ioi/01/2007 a 31/12/2009 - Área de Atuação: ASSISTÊNCIA SOCIAL.

1691) Processo n."71000.000.000/0000-00 - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ALAGOINHAS -

ALAGOINHAS/BA - CNPJ: 00.000.000/0000-00- Periodo de validade desta renovação: 18/10/2006 a

17/10/2009-Área de Atuação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

1692) Processo n." 71000.000.000/0000-00 - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE BARRA DO PlRAl - BARRA

DO PlRAi/RJ - CNPJ: 00.000.000/0000-00- Período de validade desta renovação: 11/08/2006 a 10/08/2009 - Área de Atuação: ASSISTÊNCIA SOCIAL.

1693) Processo n.» 71000.000.000/0000-00 - 71000.000.000/0000-00 - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CAMPINAS - CAMPINAS/SP - CNPJ: 00.000.000/0000-00- Período de validade desta renovação:

29/12/2006 a 28/12/2009 - Área de Atuação: ASSISTÊNCIA SOCIAL. <Rr,i\f]rp,f.n .-r.nform.- Br.-r.rAr.r^.r.

CHAP. aº 27 .-IC! 20 rif? mçircT tír. 2CPn oiiblif-.i.-lr. r.r-. DOU -nr. Í^.W./^noPÍ

1694) Processo n."71000.000.000/0000-00 - ASSOCIAÇÃO iPESTALOZZl DE CONCEIÇÃO DE BARRA - CONCEIÇÃO DE BARRA/ES - CNPJ; 00.000.000/0000-00- Período de validade desta renovação:

30/10/2006 a 29/10/2009 - Área de Atuação: /\SS1STÊNC IA SOCIAL.

1895) Processo n." 71010,002396/2006-52 - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE GOIÂNIA - GOlÃNIA/GO - CNPJ: 01,287.416/0001-03 - Período de validade desta renovação: 24/08/2006 a 23/08/2009 - Área de Atuação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

1696) Processo n,"71000.000.000/0000-00 -ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ÍTAOCARA - ITAOCARA/RJ - CNPJ: 30.414,205/0001-84 - Período de validade desla renovação: 10/09/2006 a 09/09/2009 - Área de

Atuação: ASSISTÊNCIA SOCIAL,

1697) Processo n." 71010,000415/2006-14-ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE RESENDE - RESENDE/RJ - CNPJ: 00.000.000/0000-00- Período de validade desta renovação: 20/03/2006 a 19/03/2009 - Área de

Atuação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

I 1698) Processo n."71000.000.000/0000-00 - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SANTA TEREZINHA DE

ITAIPU - PR - SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR - CNPJ: 00.000.000/0000-00- Periodo de validade desla renovação: 11 /05/2006 a 10/05/2009 - Área de Atuação: ASSISTÊNCIA SOCIAL.

156/375

SISDOC - Provimento GP/CR 14/2006 Assinatura Elétr. Documento enviado pela 00.000 OAB/UF- MARITZA METZKER -

\^A

4098) Processo n." 71000.000.000/0000-00 - SOCIEDADE DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A

INFÂNCIA DE CAMAPUÃ - CAMAPUÃ/MS - CNPJ: 03,222.916/0001-84 - Periodo de validade desta

renovação: 27/08/2007 a 26/08/2010 - Área de Atuação: SAÚDE.

4099) Processo n,"71010,000581/2007-93 - SOCIEDADE DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E À

INFÂNCIA DE CAMPO MAIOR - CAMPO MAIOR/PI - CNPJ: 00.000.000/0000-00- Período de validade

desta renovação: 27/08/2007 a 26/08/2010 - Área de Atuação; SAÚDE,

z

CL

4100) Processo n." 71000.000.000/0000-00 - SOCIEDADE PELOTENSE DE ASSISTÊNCIA A

UJ

MATERNIDADE. A INFÂNCIA E AUXÍLIO AOS NECESSITADOS - PELOTAS/RS - CNPJ; 92.240,167/0001- o

o

48 - Período de validade desta renovação: 16/03/2007 a 15/03/2010 - Área de Atuação: SAÚDE.

o

CO CO

Art. 2"A presente publicação substitui, para todos os efeitos, o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, em papel, antes expedido pela

Presidência do Conselho Nacional de Assistência Social.

Q.

Art. 3* Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

w

CL

VALDETE DE BARROS MARTINS £ I -

Presidente do Conselho

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SISDOC - Provimento GP/CR 14/2006 Assinatura Eletr. Documento enviado pela 00.000 OAB/UF- MARITZA METZKER -

Processo Nº 0001832-74.2013.8.26.0564

Texto integral dá Sentença

Processo n, 00000-00,2013.8,26.0564, Controle n, 114/2013. Nomee Promoção de Excepcionais - AVAPE formula pedido de recuperação judicial. Sustenta o preenchimento dos pressupostos e requisitos exigidos pela Lei n, 11.101/2005, A

requerente não desenvolve atividade econômica, conforme expõe seu estatuto (fls, 27/37), Promove, como principal objetivo, a indusão

social de pessoas com deficiência, alcançando reconhecido êxito em suas ações, Mas não é sociedade empresária e, portanto, a Lei n, 11.101/2005 não lhe socorre (art. 1º). O pedido formulado na petição inicial, nesse passo, é juridicamente impossível. Nesse sentido:

Recuperação judicial. Pedido formulado por sociedade sem finalidade lucrativa - associação. Indeferimento da petição inicial por impossibilidade jurídica do pedido. Apelação. Medida conferida apenas a empresários e sociedades empresárias. Apelação desprovida. 1.

Pedido de recuperação judicial formulado pelo SÃO ]ÔSÉ ESPORTE CLUBE. A sentença de fls. 90/93, cujo relatório é adotado, apoiando-

se na impossibilidade jurídica do pedido, extinguiu o processo sem exame do mérito com apoio no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Houve interposição de embargos de declaração (fls. 98/104), rejeitados (fls, 167/170), Apelação salientando ser justa e honesta a

pretensão deduzida, acrescentando que o apelante exerce função social ei por analogia, possível o deferimento da recuperação, já que tem funcionários e, também, tem condições de superar a fase que atravessa, formulando pedido de antecipação da tutela recursal (fls,

173/180), comprovando o recolhimento do preparo e porte (fls, 181/182), Admitido o recurso (fls, 183), vieram os autos a este Tribunal (fls. 187), 2, O legislador dispôs, no art , I o da Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que a recuperação judicial nela

prevista era a do empresário e da sodedade empresária. O art , 966 do Código Civil define o empresário como aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou á circulação de bens e de serviços. Por seu turno, sociedade

empresária, nos termos do art. 982 do mesmo diploma, é a sociedade que tem ppr objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro. Ora, se a atividade própria de empresário envolve a produção ou a circulação de bens e de serviços, a

sociedade organizada para fins não econômicos, que é denominada de associação (CC, art. 53), não se qualifica como empresária, ainda que possua empregados registrados e tenha receita e despesas, não lhe conferindo o ordenamento jurídico direito à obtenção do

mecanismo de superação da crise econômico-financeira previsto na Lei n, 11,101/2005, Ora, o SÃO JOSÉ ESPORTE CLUBE é, segundo o

art , de seus estatutos sociais,"uma entidade esportiva sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria", estando registrada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, lembrando que uma das exigências do art , 51 da Lei n, 11,101/2005 é a do requerente instruir o

seu pedido com a" certidão de regularidade do devedor no Registro Público de Empresas "(inc, V), o que, obviamente, o apelante não

tem. Não se poderia estender o direito conferido aos empresários e sociedades empresárias às associações. Lembra-se que a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a

manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica (art , 47), Ora, não há que se falar em" fonte produtora ","função social

da empresa"e"estímulo à atividade econômica"em relação à associação apelante, e nem se poderia adotar a analogia quando a lei

aponta, especificamente, aqueles beneficiários dos direitos nela previstos. Nada há, assim, a reparar na sentença prolatada, ficando mantida por seus próprios fundamentos. 3, Nega-se provimento ao recurso, [Ap, n, 619,652-4/8-00, rei, Des, BORIS KAUFFMANN, j , 28

de janeiro de 2009], Pelo exposto, indefere-se a petição inicial, porquanto Inepta (art. 295,1, par. ún,, III, CPC). Extingue-se, ademais,

o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267,1, CPC, Custas e despesas processuais pela Lei n, 1,060/1,950, cujas benesses são deferidas em prol da requerente. Sem condenação em verba honorária. Dê-se imediata ciência ao Ministério Público.

Imijjrima-se^ur^ên^ P.R.I, SBCampo, 17 de janeiro de 2013, SÉRGIO HIDEO OKABAYASHI JUIZ DE DIREITO

F,finNnMiA/SiNnir.Ai.'

í\^

Associação diz qué ' pendências serão' qurtadas até dia ^

entidade passa por ;

problemas financeiros '

naMüiii.; ^^i^^íy^Kintii xawtMfMníSiiffipc^iim

''•••^'':.'rX'X. V'-••-V-i;ÍÍS;Sá|

I :Qlabpradpi§rctà1^^

ValdiiMÍçSò dePèSr"

soas com Deficifin- âá) protestaram ontem eni: frente, áuzddlaâe instalada èm Santo ,^cl|^ im Avenida lino Jardim^ Os colaborado? res do ^etòrde çaZTceTáar, dba- Funcior#io5 da associação pédém pagamento de salário, PIS e valis-transporte mado Avape Net; redanul-

vam do atraso no pagsònaento

de salários O^aUzado no quln- do do vale-refefç&o será pa- anos é, assim, voltar a man- março, a entidade - com fo-

terregulares os seus cpmprp- cp na reabilitação, capadta- to dia), do vale-transporte e go na sexta-feira. Já o v^e-

çãp e indusãp profíssionál do zeo:dhimento.âo HSí (Pro- transporte fpi«p;assádp aos missps juntp aps fundòná- grama de Integração Sodâl- fundpnáríòs ontem mesmo. rips, p que sempre foi unia de pessoas com defídênda e

preocupação da entidade", em situação de risco sodal - d' ^to àt todo pt^cdhaãor '^A Avape esdarece que' ps esclarece por rado de nota. enfrenta crise financeira. Re- qtM. Cem carteira assüiada). atrasos recentes ocorreram

sultado: dnco unidades fo- Segundo alguns fundoná- em função de um momento O presidente da entidade, NomeFerrari, conta que re- ram fechadas desde 2011 e a rios què falaram com a equi- de transição pdp qual passa

cònstruçâp de espaçp-em pe do Diário, sem dinheiro a instituiçãp e que estãp sen- dução np quadrp de ámdp- Mauá flcpu inviabilizada. HP-. na conta e a quantia para o dp tpmadas providências pa- nárips, indusive, é uma das

ra que os mésmps*nãp vol- medidas que estãp sendp je, cpm 31 anps de ativida- txanspottepúblico não há con-

des e 30 unidades espalha- dições para trabalhar. Ò de- tem a acontecer! Desde o pri- adptadas. '^nfdizmente, nãp das pdP Brasil, sendp 12 np partamento de caÜ center da meiro quádrimestrè deste temps cpmp reprganizar a en-

ano,' a Avape vem implemen? tidade sem esse típp de atitu- Estadp de Sãp Paulp - seis entidade reúne 150 pessoas.

ddas np Grande ABC- a Ava- Em resposta> a assgdaçâò tando mudanças em seu con- de. Estamps redeâenhandp pe já atendeu mais de 3,9 mi- selho deliberativo, de modo tpdps PS prpcessps também, informou que os saláríos dos

a cprrigir prpblemais de insta- senãp, de nada adianta." lhões de pesspas e promoveu colaboradores, referentes a

a indusãp de 20 mil candida- julho, têmprevisâo de quita- bilidade adiministrativp-fi- Vale lembrar que, cpnfor-

tps no mercado de trabalho. nanceira'geradps nos últimos me antedppu P Diário em ção no dia 20 e que o bàiefí-

MANIFESTAÇÃO REAJUSTE SALARIAL

^^|^i!!'te'lMg^tlfeMtej *^''' ['WlO'C aos •j^gmmrmSkJrU^mtímmm s^m

avape

DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO FINANCEIRA

A NomeDE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA pessoa jurídica de direito privado, sem

CL fins lucrativos, inscrita no CNPJ/IVIF sob na. 00.000.000/0000-00> com sede à Endereço - Vila S

z São José - São Bernardo do Campo {SP} - Cep. 09790-400, nestej ato representada peia Vice-Presidente de Op. ^

o o

e Serviços, Sra. Nome, brasileira, casada, portadora do RG n.s 8.616.287-SSP/SP e do o

00

CPF/MF n.s 000.000.000-00, residente na Rua Brasília Tondi de Lima, 92 Slo Bernardo do Campo - SP, e pelo g Vice-Presidente Administrativo, Sr. Afonso Antônio dos Reis, brasileiro, divorciado, portador do RG n.s ^ 00000-00 e do CPF/IVIF 000.000.000-00, residente na Rua' Souza Reis, 121, Vila Indiana, São Paulo - SP, I

CD

nos termos da procuração pública lavrada nas notas do 48 Tabelionato de Santo André, livro 562 - folhas 98/99, Q- substabelecida em 17 de maio de 2013 DECLAf^. sob as penas da lei e para os fins de direito, ESPECIALMENTE §>

a: PARA O GOZO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, de que trata a Lei n^ 1.060/50 que a associação ^ é pessoa jurídica de direito privado, que atua na valorização das pessoas com deficiência desde 1982, SEM FINS ^ LUCRATIVOS, certificada como BENEFICENTE pelo Ministério da Assistência Social, declarada como associação

de UTtliDADE PÚBLICA FEDERAL pelo Ministério da Justiça e declarada de UTIUDADE PÚBLICA ESTADUAL pela Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo, ou seja, cumpridora de todos os requisitos previstos em Lei para

as referidas certificações periódicas, assim como, declara que os recursos da associação são oriundos de doações e venda de produtos e serviços, auferindo assim recursos variáveis e destinados exclusivamente ao custeio de suas atividades com a finalidade de atender suas atividades assistendais, as quais teriam o custeio prejudicado caso exigido gastos com custas e demais despesas processuais.

Santo André, 19 de julhio de 2013.

Afonsí^^ntônlo dos Reis Izabel Aparecidi Zaiitfiromefro Procurador Procuradora

SISDOC - Provimento GP/CR 14/2006 Assinatura Eletr.

Relatório da Administração

i

Prezados Conselheiros, VoIuntárioSj Patrocinââores e Colaboradores,

Somos uma organização com serviços especializados que se expandem, continuamente,

abrangendo cada vez maior parceía da sociedade, seja nas grandes cidades, seja em regiões distantes, numa afirmação permanente de nosso pioneirismo.

Em 2012, como parte da estratégia de crescimento em beneficio da sociedade, mantivemos os

convênios municipais, para atendimento dos Programas de Saúde da Família e Assistência

Social, em Araçatuba e Penápolis, Serviços ao Idoso e Creche em São José dos Campos, além

do Programa Comunitário em Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, tendo atendido a

1.921.057 usuários. A capacitzição de pessoas com defíciência e/ou carentes, eim projetos customizados, tanto para o

setor público como privado, consolidou-se como estratégia da Avape. Neste sentido, contamos

com parcerias com os Ministérios: do Trabalho e do Emprego;doDesenvolvimento Social e

Combate à Fomejda Assistência e'Previdência Social, propiciando a realização do trabalho em nível nacional.

Em 2012, a Rede AVAPE, um dos projetos mais inovadores e desafiadores da organização,

atingiu a meta de estar presente em todas as regiões do país, beneficiando 16 organizações

sociais que estão utilizando a marca e metodologia AVAPE nos programas de Reabilitação,

Capacitação e Inclusão Profissional.

A expansão da Rede AVAPE está propiciando a ampliação da assistência e inclusão social de pessoas com deficiência, em âmbito nacional, por intermédio de parcerias entre governo, setor

privado e sociedade civil, reconhecendo e articulando as qualidades e competências de cada

setor e, principalmente, agregando valor ao desenvolvimento sustentável local.

As 16 organizações beneficiadas estão assim distribuídas: Belém (PA), Piracicaba (SP),

Fortaleza (CE), São Paulo (SP), Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), Campo Grande (MT),

Teresina (PI), Santa do Pamaíba (SP), Guarulhos (SP), Juiz de Fora e Poços de Caldas (Minas

Gerais),Goiania (Goiás), Sobradinho (DF), João Pessoa (Paraíba) e Jobville (Santa Catarina).

Oferecemos em nossos centros especializados de atendimento úma gama de serviços e programas que geram benefícios para populações que antes não tinham equipamentos públicos

ou privados, com infraestrutura, além de recursos humanos, totalmente adaptados e voltados ao

atendimento integral da pessoa cora deficiência. Esses serviços especializados na Assistência Social e Saúde, nos municípios de São Paulo, São

Bemardo do Campo, Santo André, Taubaté e Tatuí, no Estado de São Paulo, além de Resende

no Estado do Rio de Janeiro, em 2012, incluindo-se os Convênios Araçatuba, Penápolis, São

José dos Campos e Pindamonhangaba, atenderam 1.978.839 usuários, sendo 99% desses

atendimentos gratuitos. A Avape aplicou em atendimentos gratuitos no ano o montante de R$ 00.000,00mil, sendo R$ 00.000,00imil na Assistência Social e R$ 00.000,00mil na Saúde.

I

As Unidades de Reabilitação Clímca, localizadas nos municípios do Grande ABC, São Paulo

e Taubaté, são equipadas para atender usuários de todas as idades e com todos os tipos de

defíciência ou distúrbios em geral, dentro de especialidades médicas; O atendimento é realizado ^

em j regime ambulatorial, através de uma abordagem biopsicossocial e pedagógica, visando à g

habilitação e reabilitação clínica por meio da"if) revençâo, diagnóstico e tratamento com atuação z

interdisciplinar. Em 2012 foram atendidos 23.920 usuários, a um custo de R$ 00.000,00mil. §

o Programa de Reabilitação Profissional desenvolvido nas cidades de São Paulo, Zonas Sul e Leste, Tatuí e São José dos Campos, no interior do Estado e Resende, Rio de Janeiro, visa o

preparar para o mercado de trabalho pessoas com e sem deficiência em situação de vulnerabilidade social que apresentem condições pessoais, sociais e psicoprofissionais

desfavoráveis à sua empregabilidade. Em 2012, foram atendidos 14.043 usuários, a um custo de ^

R$ 00.000,00mil. \ ^

í 3)

O Programa de Capacitação Profissional, realizado na? dependências das unidades AVAPE, cc capacitou gratuitamente 2.641 usuários em 2012, a um icusto de R$ 00.000,00mil, oferecendo à <r5

comunidade cursos de capacitação profissional, em áreas apontadas como tendência no mercado ^

de trabalho. j

Os Centros de Convivência, localizados nas regiões do Çrande ABC e Taubaté, propiciaram o atendimento a jovens a partir de 12 anos de idade, em regime de externato e semi-internato,

objetivando a socialização, com o desenvolvimento de várias atividades que visam à inclusão

social. A população atendida em 2012 totalizou 11.088 usuários a um custo próximo de R$ 00.000,00milhões.

Os Programas na Comunidade têm como diretriz o caráter preventivo e o resgate da cidadania de pessoas com deficiência e/ou risco social, residentes em comunidades carentes,

visando sua inclusão social. Espelhado nos princípios da Reabilitação Baseada na Comunidade -

estratégia de reabilitação reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o Programa estende-se a mais de 50 comunidades distribuídas nos municípios de São Paulo, São Bernardo

do Campo, Tatuí, Taubaté, São José dos Campos, Estado de São Paulo e Resende, Rio de Janeiro e atendeu em 2012 a 4.180 usuários, a um custo tjatal de R$ 00.000,00mil.

O Programa Capacitação Profissional na Comunidade tem por objetivo levar às comunidades, cursos de capacitação profissional, formatados de acordo com as características e

necessidades regionais. Em 2012 foram 1.910 usuários beneficiados cora o programa,

representando um custo total de R$ 00.000,00mil. . ,

. - # • • ! •

*•> I « • • t

O Programa Acessibilidade, dirigido a empresas públicas e privadas de todos os segmentos, visa aperfeiçoar e adequar edificações e espaços urbanos, promovendo a acessibilidade no

arnbiente de trabalho, no turismo e na vida cotidiana, ;para tomar universal o uso do. espaço público e pôr fim aos limites impostos à pessoa com defibiência e mobilidade reduzida.

Do ponto de .vista econômico-financeiro, o ano foi W^è^f^^mííi^ resultado deficitário, a

despeito da continuidade tia reestruturação organizacionaí mici^tig-íl 2011, culminando com

uma redução anualizada superior a R$ 00.000,00milhões, o que também contribuiu, para o déficit pelo

UJ

z custo das rescisões. Portanto, face ao resultado, também conseqüência da perda impactante de

CL UJ

receitas, não substituídas de foima satisfatória, estamos aprofundando um Plano dé'

I-

Reequilíbno, passando por um redesenho da estrutura organizacional e conseqüente Tedução da

estruturas-ídaptando-a à situação, alongamento do pçrÊ.! do passivo e concentração em

a

atividades J/iaveis no curto prazo.

Sylvia He oraes Cui Presidente Executiva w

o> d)

CL

CL

KPIVIG Auditores Independentes Central Tel (00)00000-0000 Endereço- Brasil Internet www.kpmg.com,br Caixa Postam 80 00000-000Sâo Paulo, SP - Brasil

CL UJ

I^eiatório dos auditores indepfendentes sobre as

I -

z

demonstrações financeiras

o o

o

Ao ;

Conselho de Administração e Diretoria da i AVAPE - Nomede Pessoas com Deficiência

Santo André - SP '< CL

W

3) D

CL

Examinamos as demonstrações financeiras da AVAPE - Nomede

Pessoas com Deficiência (" Associação "), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de CL

dezembro de 2012 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data,'assim

como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.

Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras A administração da Associação é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de

demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. 1

Responsabilidade dos auditores independentes Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras

com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de

auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditona seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras Os procedmientos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos nscos de distorção relevante nas demonstrações fmanceiras, independentemente se causada por fi-aude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes

para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações fmanceiras da Associação para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses coAtroles internos da Associação Uma

auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das {Jráticas contábeis utilizadas e a razoabihdade das estimativas contábeis feitas pela admitiistração, bem como a avaliação da

apresentação das demonstrações financeiras tomadas era; conjunto.

I

Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. < .

Opinião Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente ein t

todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da AVAPE - Associação par'a ^ Valonzaçao de Pessoas com Deficiência em-31 de dezembro de 2012, o desempenho de suas I

operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as ^ práticas contábeis adotadas no Brasil. §

Ênfase n

o

f^ZZ" "'" f ''''TM^º' "^^" '^' "«s ^ ^f«" Ç^o para a fíoía Explicativa 1.1 às demonstrações financeiras, que md>ca que a AVAPE - A.ssociaç3.o para Valorização de Pessoas com Defíctencia mpon-eu em um déficit de RS 11.5S7 mil no exercício findo em 31 de dezembro de rírl^JZ"" T f ^P''^^^^ "^^^^ patrimônio líquido negativo de R$ 00.000,00mil e passivo

Q.

r N l L X t i v f r i '" '; '''' "'" "'^ '" ^ ^^ "'''^" ^ "- ^'''' '^^" ^'Ç^^^' conforme descrito O) riLiH? ^''^^^'T ' '"'^''''^ ' '''^''^''"^ ^º '"^^rt^^ significativa que pode levantar CL tZv^lcZTrZ" T""'"^^^j'^ de çonti«^^idade operacional da AVAPE - Nomede Pessoas com Dejiciên^ia.

D:

São Paulo, 25 de abril de 2013

KPMG Auditores Independentes < CRC 25P0rr?428jO-6.

> / í / j Marcos Ai^nio Boscolo

Cont^dor/ÍRC 1SP198789/O-0

AVAPE - Nomede Pessoas com Defíciência

Demonstrações dos resultados

Exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011

(Ent milhares de Reais)

Nota (00)00000-0000Receitas

Outras receitas operacionais 15 119.497 146.137

Outras receitas operacionais de saúde 1.511 1.865

ConvÊnios Governamentais -Sociais 15 9.733 7,139

Convênios Governamentais - Saúde 15 23.154 21.480

153.895 176.621 Gratuidades concedidas

Assistência social 16 (28.892)

(31.258) Saúde 16 (25.202)

(24.551) Receita operacional líquida 99.801

120.812 Custo dos serviços prestados e das mercadorias vendidas 17 (102.626) (117.264)

Déficit lucro bruto

(2.825) 3.548 Despesas operacionais

Despesas administrativas

18 (4.769) (4.558) Outras (despesas) receitas operacionais líquidas

(38) 183 Resultado antes das despesas financeirais líquidas

(7.632) (827) Receitas financeiras 19

175 178 Despesas financeiras

19 (4.130) (2.838) Despesas financeiras líquidas

(3.955) (2-.660) üífití|ido^exèrcício:,'

.y^mmk

.V6M.387)::

As notas explicativas sâo parte integrante das demonstrações financeiras.

! •

ÁVAPE - Associação para Valorização

de Pessoas com Deficiência Demonstrações financeiras em

31 de dezembro de 2012 e 2011

Notas explicativas às demonstrações fmanceiras

UJ

(Em milhares de Reais) |

• ' I -

Contexto operacional g W y,^^5 • ^ssº^'aÇâo para Valorização de Pessoas com Deficiência é uma entidade civil sem 1 fins lucrativos, que tem por finalidade promover assistência biopsicossocial pedSica e de S

S í r ^ a l S í o ? n ' ^'""^^"'"' "^"^ ' r..r.i.gr^,^o social e. ainda, promover e ^ divulgar trabalhos, pesquisas e experiências realizadas nesse setor S

CD

Para a rnanutençâo de seus objetivos, a Associação tem como principal fonte de receitas l ^ prestaçaojie serviços clínicos multiprofíssionais e parcerias d e m p r e s a s ^ s ^ ^

T q l r ^ í e obfa?" "' f ^'^'^.' ''''''^^'''^^' -vêniosTs^rti^rSstivos •

Além dtso TAVA^VC^T"^^^ constitui-se, na maior parte, por pessoas com deficiência. í Z n T r ' ^ ^ conta com contribuições de associados, promoções diversas doações

CL

subvenções e administração de lanchonetes. ivcr^..ii, aoaçoes,

Ast^ên^"^ P r o l ? . ? . ' Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) do Ministério da Assistência e Promoção Social, concedido em 2 de outubro de 1991. A Associação oossui Fms Filantrópicos) emitido pelo CNAS, desde julho de 1992; é declarada Utilidade Pública Federal com base no Decreto n» 86.668 de 30 de novembro de 1981. e pubUcaçãoL Diário

Ofical da Umão de 25 de novembro de 1991. pelo que tem direito âdquS/rsençã^r^^^^ patronal nos termos do art. 13, da Instrução Normativa INSS/DC nº 066. de 10 de ifabde 2002-

7r000 tllTmlm^T' '^'!º^'''^ P^º^º-^- tempestivamente (protocolo n« rnrnh^l A ^ ^ '"º º'^^º ÇOinpetente, Ministério do Desenvolvimento Social e

2 s t t ê ? c i ? s r â º ^^'""'""'º '^ ""º^^^'º ' º ^'^''^º '^ ^^'^'^'^ Beneficenle^de

Em 12 de novembro de 2012 o Ministério mencionado emitiu Ofício Dilieência ao Consellin

^:::!^::^s:t 'ri t^r ^^^^^^ ^º ^-pº' soucitandí s i : : c^rt j^

v^int. r r ^ f ^ í ^"^''^''^' encontravam-se em conformidade com a Legislação S S t T ^ £ s ^ T ' / : ^ ' º P ' ' í ' í ^ ^"^^^^^^^^ ^^"^-' tempestivamente, a

solicitação do CMAS-SBC efetuada através de ofício e aguarda o resultado da análise. 71^000 oli^unmoll} ^ A^^º<=i^Ção protocolou tempestivamente (protocolo n» rnmh«? l ^ ^ ' " "^ ^'^^' competente. Ministério do Desenvolvimento Social e

SsTstêla C ; ! ? ' ^ '" "' ' ? í ''" º'' "^'º '^º Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social e está aguardando o seu deferimento.

1i) S''t^^^^•^'''"-' ? ^"'^'^" certifrcação na forma dl Lei n"12.101 de 27 de^ovembro de

fpi n" R^i r/Í!f!;^^º , f Pfg^'^^ "^^ ^^ contribuições de que tratam os arts. n" 22 e nº 23 da requisitos ^^^^' '^^''^^ "^" ^ ^^^ "'^^ cumulativamente, aos seguintes

Sr/''^''^v.^^"^'*-'^*º''^^' conselheiros, sócios, instituidores ou benfeitores. remuneração, vantagens ou benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão das

•: 13

AVAPE. Associação para Valorização

de Pessoas com Deficiência Demonstrações financeiras em

31 de dezembro de 2012 e 2011 competências, funções ou atividades que lhes selam atrihní^ ,

constitutivos; ^ ^ ^^^^ ^^'^"í^^as pelos respectivos atos .fc

z

do Fundo de Garantia do Tempo de Sen^içô FGTS; ' certificado de regularidade? Mantenha escrituração contábil regular n„»

(D

aplicação em ^-^^é.éT^l^^^^^^^Z'':" T ' ^ ^ '^P^^^^' ^^^ ^º-o a

CN Q.

Conselho Federal de Contabili^de? ^ 1^ '^"^^"^'^i^ «^oni as normas emanadas do

CO

I 3)

Não distribua resultados diviHí.n^^^ u -^ ^ soí, cualquer for^a ou ^ . S , ' ' º ' "" ' ' ''"""'•^''- ^ » — ' - <--> ^eu pa«„aaío 5

' CC

operações rea„.,o. ,ue ''^n.^Z^^V^^';^^^'''-^'^ a a.o. o„

C^pra as Obrigação ac«.5ria. as.ab.e.Ma. „a logislaç^ « i „ « , i ,

1.1

atividades geradoras de recursofmorrnent,^ í í ' Í '" ' ' ' ' "^^ ^^'"bém das várias

Interposto Recurso de Apelação na 2"Câm^í, T n í" ^ 'TM ^^ de janeiro de 2013 H s . a . o a e S . P a . o . J J , a ^ ^ . ^ i t í Í ^ ^ - o E ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^

A VAPE - Nome! de Pessoas com Deficiência

Demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2012 e 2011

• Redução de estrutura organizacional, com redução de diretorias, gerências, níveis hierárquicos, enxugamento de áreas, estruturação de vendas etc. Resultado; redução de aproximadamente RS RS 3 milhões de gastos com pessoal até o final de 2013.

? Cqntingenciamento rigoroso de despesas, sendo as principais: Telefonia, combustível, viagens,

materiais de limpeza e escritório, serviços de terceiros etc. Resultado : redução'de R$ 00.000,00mil

até o final de 2013, * Empréstimos bancários: alongamento do conjunto dos empréstimos parcelados para 60 meses.

com carências, a ser concluído até maio de 2013. Já fechado com o Bradesco e em fase final com o Itaú e Safira. Santander era andamento e Banco do Brasil ainda será iniciado.

* Fornecedores em geral: negociação de parcelamento de 80% dos créditos vencidos na ordem de

R$ 00.000,00milhões, com novas negociações, a ser concluído até maio de 2013. Foram parcelados

R$ 00.000,00milhões com a Empresa Ticket em 12 parcelas crescentes. •: Tributos, PIS sobre Folha de Pagamento e Imposto de Renda Retido na Fonte e encargos, FGTS

e INSS retido dos funcionários. Estão sendo priorizados o FGTS e o INSS, além do PIS e IR do final de 2012. Após o alongamento bancário e de fornecedores, agilizaremos a regularização dos tributos, projetando até setembro estar totalmente regularizado.

» Verbas rescisórias: a partir de R$ 00.000,00mil reais estão sendo parceladas, tendo como estratégia

recurso judicial para liberação de FGTS e Seguro Desemprego. Tal expediente será adotado

para a redução de pessoal, visando equalizar a demanda de saída do caixa.

• Receitas: esforço concentrado para a manutenção dos contratos atuais, na busca de suas renovações e ampliações possíveis. Concentração de esforços de vendas em atividades de nossa

expertisé, com demanda de mercado, tais como Call Center, Serviços de atendimento a público junto às áreas governamentais, aprendiz, capacitação profissional, todos com grande potencial

de inclusão da pessoa com deficiência, Neste sentido, ressaltamos a maior participação de serviços prestados ao setor público, hoje já

predominante em relação ao setor privado, onde temos mais 1000 pessoas com deficiência trabalhando. Implementamos a atividade de Call Center, não só em instalações próprias, mas também nas instalações dos contratantes, valendo ressaltar que operamos hoje com o SAMU da

cidade de São Paulo e de Guarulhos. A Administração acredita que todas essas medidas trarão os resultados esperados e

proporcionarão a equalização do fliixo financeiro de curto, médio e longo prazos, reduzindo

gradativamente a dependência de capital de terceiros, com impactos perceptíveis no decorrer de 2013 e impactos maissignifícativo a partir de 2014.

2 Base de preparação _ _^a. ^^.Declaração deconformidadeT ^ _ „ -^-- -^- -=^- ^ = ^ . ^ =^ ^ ^

As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas

no Brasil, as quais abrangem a legislação societária, os Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e as nonnas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), especialmente em atendimento CFC 1.409/12 que aprova a ITG 2002 - entidade sem finalidade de lucros

n^c'^

Redistribuiçao: PODER JUDICIÁRIO FEDERAL () CEP JUSTIÇA DO TRABALHO - TRT 2 a R e g i ã o () CEP

29» Vara do Trabalho de São Paulo - Capital () CEP End. Endereço3 º , B L . A () DETRAN

BARRA FUNDA CEP: 00000-000

Horário de atendimento: das 11:30 às 18:00 horas PROCESSO Nº 000000S|68Ç01^(00)00000-0000 MANDADO NO 00058/2015

Autor: Nome

Réu: Avape - Nomede Pessoas Com

Exeqüente: Nome

Destinatário: Município de São Paulo CPF/CNPJ 00.000.000/0000-00

Nome Fantasia:

Endereço: Ave da Liberdade,103 - Liberdade

São Paulo /SP - CEP: 00000-000 M A N D A D O D E C I T A Ç Ã O I N I C I A L 0 (A) EXCELENTfSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DA 29^ Vara do Trabalho de São Paulo - Capital, MANDA

o Sr. oficial de Justiça Avaliador que, à vista do presente presente mandado, extraído dos

autos do processo referenciado, dirija-se ao endereço do réu e CITE-O . (se negativa a

diligência, prosseguir na pessoa e endereço dos sócios acima descritos, ou outro endereço de

conhecimento do Sr. Oficial) quanto aos termos da Ação Trabalhista supra, cuja cópia da petição t inicial segue com contrafé, bem como quanto ã audiência abaixo designada, ocasião em que deverá apresentar a defesa cabível, preferencialmente por escrito, acompanhada dos documentos que estatutos, em se tratando de pessoa jurídica. Fica o réu ciente de que lhe é facultado fazer-se substituir por um preposto, que tenha julgar necessários, sendo obrigatória a apresentação de cópia do contrato social, ou dos conhecimento direto dos fatos, bem como estar acompanhado de advogado e de até 3 testemunhas, observados os termos do artigo 825, da CLT, sendo que o não comparecimento à audiência, ou não apresentação de defesa em tal oportunidade, implicará revelia, e/ou confissão quanto à matéria de fato.

Data da Audiência: 14 de Abril de 2015 , às 15 : 40 horas.

Tipo: Ona Data do Ajuizamento: 07/01/2015

Fica autorizado o Sr. Oficial de Just ça Avaliador a valer-sg do disposto no artigo 172 e parágrafos, do CPC, bem como proceder à citação por hora certa, nos termos dos artigos 227, 228

e parágrafos do mesmo diploma legal.

CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Em 19 de Janeiro de '2015 . ^ ^ Eu, Diretor (a) de Secretaria subscrevi por ordem do (a) j^^rUuiz (a) do Trabalho.

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RODOLFO DE SIQUÍ^IRáUJ^^^;'' *^'Jfe "^ ^ ^ ^

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Assinatura: / / Nome: Data : Cargo: Documento:

7

/20 Remetido à Central Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias, caso haja necessidade de nomeação de

intérprete de LÍBRAS (Língua Brasileira de Sinais) para. atuar na audiência, em razão de. haver parte ou testemunha surda.

ipROCURADORiA«Re^^K) f^^'C!PiO^ I . DEP/ÀRTAKNbMiOJUbiwiAi-

CíENTE

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WiiVnm A lexumlreTttUulo

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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Justiça do Trabalho - 2^ Região

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29^ VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO '

Processo: 0000000-00.0000.0.00.0000' ' '

Mand/Int./Not.: 0058/2015

CPF/CNPJ: 46395000000139

Reclamante: Nome

Reclamado: Município de São Paulo

Endereço: Endereço-6º andar ^ Liberdade '

Cidade: São Paulo/SP Cep:00000-000

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CERTIDÃO

Certifico eu, Oficial de Justiça Avaliador, que me dirigi no dia 28/01/2015 à Procuradoria Geral do Município - Departamento Judicial, localizada na Endereçoº andar e citei a

destinatária na pessoa do Dr. Willian Alexandre Calado, Procurador Diretor do Departamento Judicial, 00.000 OAB/UF, que recebeu a contrafé e de tudo ficou ciente.

Ó referido é verdade e dou fé.

SÃO PAULO, 02 DE FEVEREIRO DE 2015.

Carmen Lúcia Brandt Oficial de Justiça Avaliador

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA 29^ VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - CAPITAL.

I - UJ z CL UJ

CO

CL W

Processo 0000000-00.0000.0.00.0000

Nomelá qualificado (a) nestes autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA* que move em face de AVAPE -

NomeDE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA e o

M U N I C Í P I O DE SÃO PAULO, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a juntada de substabelecimento para que produza os fins

e efeitos de direito.

Nestes termos PEDE DEFERIMENTO.

São Paulo, 24 de março de 2015.

Nome

00.000 OAB/UF

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