Processo n. 0000131-76.2018.8.26.0605 do TJSP

Processo de Justiça Pública X Maciara Vieira Santos possui 6 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Justiça Pública, Maciara Vieira Santos, Mylla Lury Tsutsumoto da Silva.
19/07/2019há 2 meses
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Mirandópolis

Criminal

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO IRIS DAIANI PAGANINI DOS SANTOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO CEZAR MENEGAZZO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0649/2019

Processo 0000131-76.2018.8.26.0605 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -MACIARA VIEIRA SANTOS - Vistos. Ante a certidão de fls.251, determino providências para a expedição de certidão para a inscrição da multa penal, no valor correspondente a 234,620 UFESPs, na dívida ativa, remetendo-o à Procuradoria Seccional da Fazenda Estadual de Araçatuba-SP. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Feitas as anotações de praxe, arquivem-se os autos. Intime-se. Mirandopolis, 16 de julho de 2019 - ADV: MYLLA LURY TSUTSUMOTO DA SILVA (OAB 354638/SP)

14/06/2019há 3 meses
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Mirandópolis

Criminal

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO IRIS DAIANI PAGANINI DOS SANTOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO CEZAR MENEGAZZO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0553/2019

Processo 0000131-76.2018.8.26.0605 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -MACIARA VIEIRA SANTOS - Vistos. Ante a certidão de fls.237, homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de fls.228. Intime-se a acusada, para que no prazo de dez (10) dias efetue o pagamento da multa, no valor de 234,8620 UFESPs., sob pena de inscrição na dívida ativa. Intimem-se. Mirandopolis, 12 de junho de 2019. - ADV: MYLLA LURY TSUTSUMOTO DA SILVA (OAB 354638/SP)

03/06/2019há 4 meses
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Mirandópolis

Criminal

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO IRIS DAIANI PAGANINI DOS SANTOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO CEZAR MENEGAZZO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0516/2019

Processo 0000131-76.2018.8.26.0605 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MACIARA VIEIRA SANTOS - Vistos. Arbitro honorários advocatícios à defensora dativa da acusada. Expeça-se a respectiva certidão de honorários advocatícios. Forme-se a guia de recolhimento da sentenciada, remetendo-a ao Juízo competente, nos termos dos artigos 467 a 469 das N.S.C.G.J. Quanto a multa aplicada, proceda-se o cálculo, nos termos do artigo 8º da Resolução 616/2013, após digam no prazo de cinco (05) dias. Determinado a destruição das amostras guardadas para contraprova, nos termos do artigo 4º, da Lei nº12.961/2014. Oficie-se. Intimem-se. Mirandopolis, 24 de maio de 2019. - Ciência do cálculo de fls.228, a seguir transcrito: “C E R T I D Ã O - Certifico e dou fé que a multa aplicada foi devidamente inserida no sistema, apresentando os seguintes valores em relação a(o) ré(u) MACIARA VIEIRA SANTOS, em observância à decisão: Valor da multa: R$6.169,20 (194 dias/multa) - Atualizado pela TR (01/05/2019): R$6.230,89 - Certifico mais e finalmente que o valor acima equivale a 234,8620 UFESPs. Nada Mais. Mirandopolis, 24 de maio de 2019.” - Encontram-se os autos aguardando manifestação da defesa em relação ao cálculo supra mencionado.- - ADV: MYLLA LURY TSUTSUMOTO DA SILVA (OAB 354638/SP)

07/05/2019há 5 meses
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Mirandópolis

Criminal

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO IRIS DAIANI PAGANINI DOS SANTOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO CEZAR MENEGAZZO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0426/2019

Processo 0000131-76.2018.8.26.0605 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -MACIARA VIEIRA SANTOS - Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia formulada para o fim de condenar a ré MACIARA VIEIRA SANTOS, já devidamente qualificada, pela prática do delito tipificado no artigo 33, caput, c.c. o artigo 40, inciso III, ambos da Lei nº. 11.343/06, à pena de: 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime aberto, e o pagamento de 194 (cento e noventa e quatro) dias-multas,.fixado no mínimo unitário, e atualizado consoante preconiza o artigo 49, § 2°, do Código Penal, sendo que elas deverão ser substituídas pelas penas restritivas de direitos consistentes em prestação de serviços à comunidade a ser cumprida no mesmo prazo fixado para a pena privativa de liberdade, bem como pela pena pecuniária, da forma retro descrita nesta sentença. Concedo à ré o direito de apelar em liberdade, uma vez que ausentes as circunstâncias autorizadoras da prisão preventiva bem como, o quantum e o tipo de pena aplicada. Autorizo a incineração dos entorpecentes, nos termos dos artigos 32 e 58, ambos da Lei Antidrogas, reservandose o mínimo necessário para eventual contraprova. Oficie-se. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome da condenada no rol dos culpados e expeça-se o necessário. Oportunamente, expeça-se a certidão de honorários advocatícios à defensora dativa, no patamar máximo prevista na Tabela do Convênio DPE/OAB. Custas ex lege. P.I.C.. - ADV: MYLLA LURY TSUTSUMOTO DA SILVA (OAB 354638/SP)

03/04/2018ano passado
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Mirandópolis

Criminal

Distribuidor Criminal

Relação dos Feitos Criminais Distribuídos às Varas do Foro de Mirandópolis em 26/03/2018

PROCESSO :0000131-76.2018.8.26.0605

CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

CF : 504/2018 - Lavinia

AUTOR : J.P.

INDICIADA : M.V.S.

VARA:2ª VARA

28/03/2018ano passado
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Mirandópolis

Criminal

Distribuidor Criminal

Relação dos Feitos Criminais Distribuídos às Varas do Foro de Mirandópolis em 26/03/2018

PROCESSO :0000131-76.2018.8.26.0605

CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

CF : 504/2018 - Lavinia

AUTOR : J.P.

INDICIADA : M.V.S.

VARA:2ª VARA

Detalhes do processo
Origem
2ª Vara - Foro de Mirandópolis do TJSP
Data de tramitação
26/03/2018 a 06/05/2019
Natureza
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Área do Direito
Criminal
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Juiz
Iris Daiani Paganini dos Santos
Partes envolvidas
Parte autora
Justiça Pública
Autor