Tribunal de Justiça
Turmas Recursais
Turma Recursal de Arapiraca
Conclusões de Acórdãos nos termos do art. 943, § 2º, do CPC.
3 Recurso Inominado Cível nº 070XXXX-87.2017.8.02.0014 , de Igreja Nova, Vara do Único Ofício de Igreja Nova
Recorrente : Rn Comercio Varejista SA
Advogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 9395A/AL)
Recorrida : Rosania Maria Martins dos Santos
Advogado : Valdeildo da Silva Santos (OAB: 13619/AL)
Relator: Dr. Geneir Marques de Carvalho Filho
EMENTA :RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE ENTREGA DE PRODUTO NOS MOLDES DA COMPRA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO DEVE SER AFASTADA. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS ESTÁ EM PATAMAR JUSTO E ADEQUADO. SENTENÇA REFORMADA.
6 Recurso Inominado Cível nº 070XXXX-42.2017.8.02.0014 , de Igreja Nova, Vara do Único Ofício de Igreja Nova
Recorrente : Banco Mercantil do Brasil -BMB
Advogado : Valter Lúcio de Oliveira (OAB: 46749/MG)
Advogada : Luciene Lira Matos (OAB: 13181/AL)
Advogado : Igor Maciel Antunes (OAB: 74420/MG)
Recorrida : Divanira Porfirio Vieira
Advogado : Cicero Correia da Silva (OAB: 12807/AL)
Relator: Dr. Geneir Marques de Carvalho Filho
EMENTA :RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. REGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. REFORMA DA SENTENÇA.