Processo nº 0610538-73.2018.8.04.0001

Fabio Batista x José Jorge Marinho Aucar Júnior

Andamento processual

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08/06/2021há 5 dias
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03/03/2020ano passado
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Apensamento de processo Apensado o processo 0000715-59.2020.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível
02/03/2020ano passado
Processo Dependente Iniciado 0000715-59.2020.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível
18/02/2020ano passado

Tribunal de Justiça

Seção IV

Câmaras Isoladas

Terceira Câmara Cível

Conclusão de Acórdãos

Processo: 0610538-73.2018.8.04.0001 - Apelação Cível, 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Apelante: Fabio Batista

Advogada: Ana Paula Nogueira de São Marcos

Advogado: Márcio César Oliveira Leite (OAB: 9195/AM)

Apelado: Marcelo Silva Aucar

Advogado: Francisco Adonias Pinheiro (OAB: 1584/AM)

Advogado: Adriano de Oliveira Leite (OAB: 4609/AM)

Apelada: Sandra Regina e Silva Aucar

Advogado: Francisco Adonias Pinheiro (OAB: 1584/AM)

Apelado: José Jorge Marinho Aucar Júnior

Advogado: Francisco Adonias Pinheiro (OAB: 1584/AM)

Apelada: Therezinha e Silva Aucar

Advogado: Francisco Adonias Pinheiro (OAB: 1584/AM)

Advogado: Adriano de Oliveira Leite (OAB: 4609/AM)

Presidente: Nélia Caminha Jorge.

Relator: Flávio Humberto Pascarelli Lopes

Membros : Revisor do processo Não informado

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS. COMPOSSE. PARCELARESERVADAACADAUM DOS CO-POSSUIDORES NÃO DEFINIDA PREVIAMENTE. IMPOSSIBILIDADE DO EXERCÍCIO DA POSSE EXCLUSIVA DA TOTALIDADE DO IMÓVEL POR APENAS UM DELES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. - A ausência de prévia delimitação da área física reservada a cada um dos co-possuidores do imóvel objeto da lide impede o exercício da posse com exclusividade daquele que, por meio de contrato particular de cessão de direitos, adquiriu o direito à posse precária de 35% do bem. - Recurso conhecido e desprovido.

Secretaria do (a) Terceira Câmara Cível , em Manaus, 17 de

fevereiro de 2020.

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
Certificada Publicação CERTIDÃO ACORDÃO
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Valor da Causa
R$ X.XXX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
15/03/2018 a 08/06/2021
Natureza
Reintegração / Manutenção de Posse
Área do Direito
Cível
Assunto
Posse / Esbulho / Turbação / Ameaça
Juiz
Simone Laurent Arruda da Silva
Início do Processo
2018
Partes envolvidas
Parte ré
Adriano de Oliveira Leite
Advogado envolvido