Processo nº 0060564-69.2015.8.17.0001

Evandro Ramos da Silva x Ministério Público do Estado de Pernambuco

TJPE · Recife, PE
Apelação Criminal
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Pernambuco, em 05 de fevereiro de 2020. Tem como partes envolvidas Evandro Ramos da Silva, Walefy Pereira da Silva, Ministério Público do Estado de Pernambuco, Alan de Araújo Amorim e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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28/09/2021há 22 dias
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11/08/2021há 2 meses
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17/07/2020ano passado
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14/07/2020ano passado
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Documento Relatório Apelação Criminal nº 548209 - 7 (0060564-69.2015.8.17.0001) Apelante (s): Walefy Pereira da Silva e Evandro Ramos da Silva. Apelado: Ministério Público do Estado de Pernambuco. Origem: 4ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Recife. Relator: Des. Antônio Carlos Alves da Silva Revisor: Des. Antonio Melo e Lima Procurador (a) de Justiça: Dr(a). Manoel Cavalcanti de Albuquerque Neto. ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL RELATÓRIO Trata-se de apelação criminal interposta pela defesa de Walefy Pereira da Silva e Evandro Ramos da Silva contra a decisão do Juiz de Direito, Presidente da 4ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da capital, que acolhendo decisão do Conselho de Sentença, condenou os apelantes nas sanções do artigo 121, §2º, I e IV, sendo-lhes fixado as penas respectivas de 16 (dezesseis) e 15(quinze) anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado. (Fls. 441/445) A Defensoria Pública interpôs recurso de apelação em suas razões recursais, pugna tão somente no tocante à dosimetria aplicada aos réus, vez que o magistrado de piso analisou, de modo equivocado, as circunstâncias judiciais do artigo 59 do CPB. Requer, assim, a reforma da sentença para que aplica a pena base no mínimo legal para os acusados (Fls. 448/452 e 453/457). Contrarrazões do Ministério Público opinando seja dado provimento parcial ao recurso (Fls.458/460). A douta Procuradoria de Justiça, em parecer da lavra do Dr. Manoel Cavalcanti de Albuquerque Neto, opinou pelo parcial provimento do apelo (Fls. 473/474). É o Relatório. À douta Revisão. Recife, 13 de julho de 2020. Des. Antônio Carlos Alves da Silva Relator
14/02/2020há 2 anos
Recebimento dos Autos
Conclusão Relator
Documento
Recebimento À Procuradoria de Justiça
Fontes de informações
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