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7 de Dezembro de 2021

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2018.5.06.0101

Petição - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego contra Eme Moveis e Imr Moveis

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE OLINDA.

Processo nº . 0000000-00.0000.0.00.0000

Demandante : Nome

Demandados : M2 Móveis LTDA - ME

IMR MÓVEIS LTDA - ME

EME MÓVEIS LTDA - EPP

E Outros...

Nome, devidamente qualificada nos autos em epigrafe que promove em face das Empresas: M2 Móveis LTDA - ME, IMR MÓVEIS LTDA - ME e EME MÓVEIS LTDA - EPP , igualmente qualificadas nos autos, vem por sua advogada devidamente constituída, a presença de Vossa Excelência requerer que seja dado inicio ao CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de todos os envolvidos na lide e assim, tenha a reclamente todos os direitos trabalhistas garantidos.

A Reclamante ingressou com Ação Trabalhista, Obtendo 19/11/2018 decisão definitiva conforme ID nº 79ee8d3. Ocorre que não houve nenhuma manifestação por parte da empresa reclamada, e diante do não pagamento voluntário dos valores devidos, requer seja iniciada a execução trabalhista para fins do imediato adimplemento nos ermos do teor da decisão.

Por todo o exposto requer:

1. A concessão da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil.

2. O bloqueio nas contas bancárias dos executados e das empresa , via BACENJUD.

3. A citação do executado para que realize o pagamento em 48 horas ou garanta a execução, sob pena de penhora.

4. Não ocorrendo o pagamento, indica a penhora os seguintes bens:

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5. Não sendo frutíferos os referidos pedidos, requer a desconsideração da personalidade jurídica dos executados para fins de penhora recair sobre os bens dos sócios.

6. Diante da inexistência de bens à penhora, requer o reconhecimento de fraude à execução, com a penhora de bens alienados cumulado com termos do parágrafo único do art 774 do CPC/2015.

I - Dinheiro existente em conta bancárias dos executados e empresas ré, por meio de penhora online, via BACENJUD;

7. Determinar nos termos do Art 773, 537 e 814 do CPC, as medidas necessárias ao cumprimento da ordem, em especial a aplicação de multa diária (astreintes).

8. A inclusão dos executados e sócios no cadastro de inadimplentes até que eja cumprida a determinação, nos termos do Art. 782, Parágrafo 3º do CPC.

9. Seja dispensada a audiência de conciliação;

10. Seja expedida certidão comprobatória do ajuizamento da presente Execução para fins de averbação no registro de imóveis, veículos ou outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade.

11. A codenação dos réus ao pagamento de honorários advocatícios.

Dar-se o valor da causa R$ 00.000,00.

Neste termos Pede deferimento

Olinda, 12 de Nomede 2019.

NomeAdvogada

00.000 OAB/UF

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