Processo n. 0015617-68.2018.8.19.0000 do TJRJ

O Processo Nº 0015617-68.2018.8.19.0000 possui 4 publicações no Diário de Justiça do Rio de Janeiro. Tem como partes envolvidas Amanda Queiroz Lopes, Bradesco Saúde S/a, Myriam Medeiros da Fonseca Costa.

Andamento processual

16/07/2018ano passado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

quarta Câmara Civel

Dgjur - Secretaria da 4ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdão

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015617-68.2018.8.19.0000 Assunto: Planos de Saúde / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0008685-37.2018.8.19.0203 Protocolo: 3204/2018.00161025 - AGTE: AMANDA QUEIROZ LOPES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 AGDO: BRADESCO SAÚDE S.A Relator: DES. MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA Funciona: Defensoria Pública Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO. QUADRO DE DEPRESSÃO PONTUAL COM TENTATIVA DE SUICÍDIO. ALEGADA ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA QUE IMPÕE COPARTICIPAÇÃO DO SEGURADO APÓS 30 DIAS DE INTERNAÇÃO. MATÉRIA AFETA AO MÉRITO DA CAUSA E COM ELE DEVERÁ SER APRECIADA. JURISPRUDÊNCIA MAIS ATUAL DO E. STJ E DO NOSSO C. TJRJ QUE ENTENDE PELA VALIDADE DA CLÁUSULA. DECISÃO AGRAVADA QUE SE ENCONTRA BEM FUNDAMENTADA E NÃO SE AFIGURA TERATOLÓGICA, CONTRÁRIA À LEI OU À PROVA DOS AUTOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.

29/06/2018ano passado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Criminais

quarta Câmara Civel

Dgjur - Secretaria da 4ª Câmara Cível

Edital-pauta

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015617-68.2018.8.19.0000 Assunto: Planos de Saúde / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0008685-37.2018.8.19.0203 Protocolo: 3204/2018.00161025 - AGTE: AMANDA QUEIROZ LOPES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 AGDO: BRADESCO SAÚDE S.A Relator: DES. MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA Funciona: Defensoria Pública

11/04/2018há 2 anos

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

quarta Câmara Civel

Dgjur - Secretaria da 4ª Câmara Cível

Despachos

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015617-68.2018.8.19.0000 Assunto: Planos de Saúde / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0008685-37.2018.8.19.0203 Protocolo: 3204/2018.00161025 - AGTE: AMANDA QUEIROZ LOPES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 AGDO: BRADESCO SAÚDE S.A Relator: DES. MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA Funciona: Defensoria Pública DECISÃO: 3 - A pretensão da agravante de ver suspensa a eficácia da decisão ora agravada não encontra amparo, pois não estão evidenciados os requisitos do parágrafo único, do art. 995, do CPC, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, o pedido de efeito suspensivo ativo. Cabe ressaltar a necessidade da oitiva da parte contrária para que se possa melhor analisar a concessão da liminar perseguida. Demais disso, os requisitos do art. 300 do CPC são cumulativos e não se antevê o perigo de dano e a probabilidade de provimento do recurso, notadamente diante do mais atual entendimento do e. STJ (REsp 1.679.190-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, por unanimidade, julgado em 26/09/2017, DJe 02/10/2017) 4 - Intime-se o agravado para contrarrazões; (3)

03/04/2018há 2 anos

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Primeira Vice-presidência

LISTA DE DISTRIBUIÇÃO

Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III

Horários das Distribuições:

Distribuição ordinária (livres) De Segunda a Sexta Feira: 11:00 h

Distribuição ordinária (preventos) De Segunda a Sexta Feira: 11:30 h

Distribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes

De Segunda a Sexta Feira:

12:00, 13:30, 15:00 e 17:00 h

TERMO DA 54ª a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 28/03/2018.

SOB A PRESIDENCIA DO DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:

quarta Camara Civel

106. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015617-68.2018.8.19.0000 Assunto: Planos de Saúde / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0008685-37.2018.8.19.0203 Protocolo: 3204/2018.00161025 - AGTE: AMANDA QUEIROZ LOPES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 AGDO: BRADESCO SAÚDE S.A Relator: DES. MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA Funciona: Defensoria Pública

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Rio de Janeiro
Última publicação no DJRJ
ano passado