Processo Nº 0643326-77.2017.8.04.0001

O processo possui 2 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Aldenei Vieira dos Santos, Antonio Carlos Gama Alves, Francisco Amazonas Araujo, Reginaldo de Araújo Silva, Sergio Diniz Cardoso.

Andamento processual

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03/02/2020há 10 meses

Tribunal de Justiça

Seção VII

Contra a Mulher

3º Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Relação Nº 0025/2020

ADV: ANTÔNIO CARLOS GAMA ALVES (OAB 16215/PA) -Processo 0643326-77.2017.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promoção / Ascensão - REQUERENTE: Reginaldo de Araújo Silva e outros - Sem custas e honorários advocatícios, em observância ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Sobre a condenação deve haver correção monetária mensal, pelo IPCA-e, e incidirá juros de mora, a contar da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, em conformidade com o RE nº 870947 (Tema 810). Certificado o trânsito em julgado e mantendo-se inerte o exequente, fiquem os autos sobrestados aguardando pedido de providências. Caso promova o cumprimento/execução de sentença, remetam-se os autos à contadoria para atualização monetária dos valores. Intime-se o advogado da Requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar a conta bancária e dados do titular para a instrução do ofício requisitório de pequeno valor. Após, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, se manifeste no prazo de 15 dias (art. 52, IX da Lei n. 9.099/95). Uma vez intimada, se a devedora não concordar com o valor executado (excesso de execução), deverá declarar de imediato o valor que entende devido, sob pena de não conhecimento da arguição, nos termos do art. 535 § 2 do CPC. Caso não haja resistência oficiese ao Procurador-Geral do Estado, nos termos do art. 13, I da Lei n.º 12.1253/09, via portal eletrônico. Comprovado o pagamento, arquivem-se os autos, mediante as cautelas e diligências necessárias. P.R.I. Cumpra-se.

04/04/2018há 3 anos

Tribunal de Justiça

Seção VII

Juizado Especializado no Combate a Violência Doméstica e Familiar

2º Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

ESTADUAL E MUNICIPAL

JUIZ (A) DE DIREITO MARCO A P COSTA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENAN PINHEIRO COSTA LIMA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0038/2018

ADV: ANTONIO CARLOS GAMA ALVES (OAB 16215/ PA) - Processo 0643326-77.2017.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promoção / Ascensão - REQUERENTE: Reginaldo de Araújo Silva - Sergio Diniz Cardoso - Aldenei Vieira dos Santos - Francisco Amazonas Araujo - Assim, nos moldes do art. 357 do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do julgamento antecipado da lide.Caso contrário, devem indicar as provas que desejam produzir, explicitando a sua necessidade, o que será analisado. Destarte, inertes, entender-se-á o silêncio como aceitação tácita. Após, voltem-me os autos conclusos.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível - Promoção / Ascensão
Início do Processo
2017