Processo Nº 0001913-05.2017.4.02.9999

TRF2
Direito Previdenciário
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
O processo teve origem no TRF da 2ª Região, em 10 de outubro de 2017. Tem como partes envolvidas Inss-Instituto Nacional do Seguro Social, Karina Acacia do Prado, Rosemar Poggian Caterinque Cardozo, Procurador Federal.
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17/05/2018há 4 anos
Remessa P/ PRF2 - Previdenciário por motivo de Vista
07/05/2018há 4 anos

Subsecretaria da 1a.turma Especializada

BOLETIM: 2018000669

Apelação Cível - Turma Especialidade I - Penal, Previdenciário e Propriedade Industrial

Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho

23 - 0001913-05.2017.4.02.9999 Número antigo: 2017.99.99.001913-9 (PROCESSO FÍSICO)(Embargos de declaração) 2018.7404.000947-2

Distribuição-Sorteio Automático - 10/10/2017 14:47

Gabinete 02

Magistrado (a) PAULO ESPIRITO SANTO

APELANTE: RAILANE DIAS ALVES CASULA

ADVOGADO: ES005674 - ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO

ADVOGADO: ES013182 - KARINA ACACIA DO PRADO

APELADO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PROCURADOR: PROCURADOR FEDERAL

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE ¿ PREQUESTIONAMENTO.

Embargos de declaração opostos sob alegação de omissão, em ação objetivando a concessão do benefício de auxílio-maternidade em atividade rural.

Inexistência de qualquer vício que justifique o acolhimento recursal.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos, acordam os Desembargadores Federais da Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, na forma do voto do Relator.

Rio de Janeiro, 12 de abril de 2018.

DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO ESPIRITO SANTO

Relator

27/04/2018há 4 anos
Inteiro Teor
24/04/2018há 4 anos
Resultado de Sessão de Julgamento  -  Julgado  -  Improvimento
04/04/2018há 4 anos

Subsecretaria Desta 1ª Turma Especializada, até o Horário de Início da Sessão de Julgamento.

159 - Processo: 0001913-05.2017.4.02.9999 AC

04.04.04 - Concessão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie -Direito Previdenciário

RELATOR: DES.FED. PAULO ESPIRITO SANTO

APTE: RAILANE DIAS ALVES CASULA

ADVOGADO: ES005674 - ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO

ADVOGADO: ES013182 - KARINA ACACIA DO PRADO

APDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PROCDOR: PROCURADOR FEDERAL

INCID: 2018.7404.000947-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

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