Processo nº 0014417-66.2011.8.26.0100

Adinete Alves de Lima x Icla S/A Comércio, Industria, Importação e Exportação

O processo possui 2 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Tem como partes envolvidas Adinete Alves de Lima, Adrea da Conceição Suzarte, Adriana Carla de Sousa Rodrigues, Adriana Mello de Oliveira, Adriana Santos Barros, Adriano Viana Miranda, Advaldo Oliveira Silva Junior, Aldo Paulino Bandeira, Alessandro Alcântara dos Santos, Alessandro dos Santos, Alexandre Ferreira dos Santos, Alexandre Salvador, Alexsandro Alcantara dos Santos, Aline da Conceição Suzarte, Aline da Silva Owsiany, Amadeu Antonio de Oliveira, Amanda Egert Campos, Ana Paula Ferreira do Nascimento, Ana Paula Lopreato, Ana Paula Pereira, Ana Paula da Silva Borges, Ana Paula de Carvalho, Ananias Aparecido Nunes de Souza, Andarai Rolamentos LTDA, Anderson Lima, Anderson da Silva Nascimento, Andrea da Conceição Suzarte, Andresa Aparecida de Oliveira, Andresa de Moura Coelho Pereira, Andressa Aparecida de Oliveira, Antonio Andre dos Santos, Antonio Bezerra Machado, Antonio Carlos Jose Romao, Antonio de Souza Lima, Antônio Sebastião da Silva, Aparecida Nascimento de Souza, Arley Gonçalves Guerra, Aromat Produtos Quimicos LTDA, Aronaldo Silva dos Santos, Aviamentos Metalplas LTDA, Ação Social Claretiana, Banco Bradesco S/A, Banco Santander (Brasil) S/A, Bianca Gomes da Silva, Branca de Fatima Matheus Alves Ferreira, Brasil Distressed Consultoria Empresarial LTDA, Carlos Alberto dos Santos, Carlos Augusto Nascimento, Carlos Roberto dos Santos, Carolina Alves Cortez, Catarina Neto de Araújo, Celine Rodrigues de Oliveira, Cesar Leite de Miranda, Cicero Campos da Silva, Claudeir Prudencio de Carvalho, Claudete Alves, Claudimiro Rodrigues dos Santos Neto, Claudio Roberto Almeida da Silva, Cleber Lucas da Silva, Cleber da Silva Martins, Cleidionice Balbino Rocha, Cleiton Pimentel Oliveira, Clenildo de Oliveira Nascimento, Clélia Maximo Cavalcante, Comercio de Plásticos e Espumas Ivone LTDA, Cosma Maria de Freitas Ferreira, Cristiana de Souza Balbino Rocha, Cristina Aparecida de Oliveira, Damiana Cristiana da Silva, Damiana Quirino Santos Silva, Daniel da Silva, Daniela Anes Sanfins de Lima, Daniela Magalhães de Souza, Daniela Ronaldo Santos, Daniela dos Santos Silva, Daniella Araújo dos Santos, Danirl da Silva, Dealer Gestão Empresarial e Fomento Mercantil- Eireli, Deise Leonciio Araujo, Deise Maurinha de Albuquerque, Divina Pele Confecções LTDA, Djanira Bispo Teixeira, Domingos Rufino dos Santos, Domingos Salvio de Araujo Marques Espólio, Douglas Castilho, Douglas Marcelo de Oliveira, Ebct - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Eberson Pires Acioli, Edelzuita dos Santos Teixeira, Eder Siebra Bezarra, Edesio Correia de Jesus, Edinaldo Pedro da Silva, Edmarcos Rodrigues, Edmilson de Souza Feitoza, Edmir Dias Santos, Edson Lima de Jesus, Eleny Gomes dos Santos, Eliane Bispo da Silva de Lima, Eliane Silva de Carvalho, Elizabete de Santana Soriano.

Andamento processual

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07/06/2021há 8 dias
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04/06/2021há 11 dias
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28/05/2021há 18 dias
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Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/05/2021há 19 dias
Decisão Vistos. Fls. 6217: última decisão. Fls. 6221 (Credores diversos): Comprovem as Recuperandas o pagamento. Fls. 6228/6237 (Ofício 7ª Vara Cível de Guarulhos/SP), 6440, item 5 (Administrador Judicial): Ciência ao Requerente dos esclarecimentos prestados pelo Administrador Judicial. Fls. 6242 (Four Factoring Romento Comercial Ltda), 6440, item 6 (Administrador Judicial): Reitero os termos da decisão de fls. 6217/6220, a qual não conheceu da questão da concursalidade dos créditos detidos por FOUR FACTORING e seu patrono em face das Recuperandas, já que há incidente específico para dirimi-la (autos nº 1001439-25.2020.8.26.0100) e indeferiu o pedido de penhora do produto da venda dos imóveis, já que de titularidade dos credores. No mais, complemento a referida decisão para escalrecer que, apesar da penhora deferida pelo MM. Juízo da 7ª Vara Cìvel de Guarulhos/SP no bojo do cumprimento de sentença nº 0026640-91.8.26.0224, a constrição não poderia ser levado a cabo antes de declarada, por este Juízo, a extraconcursalidade do crédito, bem como reconhecida a inexistência de medida menos gravosa às Recuperandas para satisfação do crédito em questão, já que, conforme jurisprudência pacífica do C. STJ, este Juízo detém competência absoluta para ambas as matérias. Servirá cópia da presente decisão como OFÍCIO a ser juntado aos autos do cumprimento de sentença nº 0026640-91.8.26.0224 pelo Administrador Judicial, comprovando-se nos autos. Fls. (UNIÃO): Ciência às Recuperandas, credores e demais interessados das informações prestadas pela UNIÃO quanto à existência de crédito tributário. No mais, indefiro o pedido para "reversão" da homologação da recuperação judicial e determinação às Recuperandas para que quitem o passivo tributário federal. Isto porque a Requerente não impugnou, pela via recursal adequada, a decisão que homologou o plano de recuperação judicial, não havendo previsão normativa para sua "reversão" por decisão deste Juízo Concursal mediante petição simples. Ainda, este Juízo não tem competência para determinar o pagamento do alegado crédito tributário, ao mesmo tempo em que a recuperação judicial não é a via cabível para satisfação forçada de crédito fiscal. Por fim, a UNIÃO será intimada via Portal Eletrônico, conforme convênio estabelecido entre a PGFN e o TJSP, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO nº 1372/2020 (Processo 2020/27779) e do COMUNICADO CONJUNTO nº 667/2021 (Processo 2020/27779). Fls. 6437 (Administrador Judicial): Ciência aos interessados da manifestação do Administrador Judicial, cujos requerimentos passo a apreciar: 1 e 4- Ciência aos credores CLAUDETE ALVES, LEI COMÉRCIO E INDUSTRIA DE CAIXAS LTDA, NET BOX COMÉRCIO e JAIRO JOSÉ WILK dos esclarecimentos prestados; 2- Intimem-se as Recuperandas para que se abstenham de realizar pagamentos em favor de EFI ASSESSORIA, devendo depositar as quantias que lhe sejam devidas em função do plano de recuperação judicial diretamente nos autos da reclamação trabalhista nº 0001729-84.2012.5.02.0317. Servirá cópia da presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhado pelo Administrador Judicial ao MM. Juízo da 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos, munido de cópia da petição de fls. 6437/6440, comprovando-se nos autos; 3- 3.1. Tem razão o Administrador Judicial, tendo em vista a existência de incidente para habilitação do crédito; e 3.2 e 3.3. Apreciados supra; 5 e 6- Apreciados supra; 7- Ciência às Recuperandas, credores e demais interessados. Int.
19/05/2021há 27 dias
Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
28/04/2021há 2 meses
Conclusos para Despacho
27/04/2021há 2 meses
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
01/04/2011 a 07/06/2021
Natureza
Recuperação Judicial
Área do Direito
Cível
Assunto
Empresas / Recuperação judicial e Falência
Juiz
Marcelo Barbosa Sacramone
Início do Processo
2011
Partes envolvidas
Documentos anexos
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87818524 - Certidão de ....pdf
74673314 - Ato Ordinató....pdf
66456829 - Certidão de ....pdf
81785053 - Decisão.pdf.pdf