Processo n. 1000703-54.2018.8.26.0495 do TJSP

Processo de Ministério Público Do Estado De São Paulo X Prefeitura Municipal De Registro possui 8 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Ministério Público do Estado de São Paulo, Antonio Matheus da Veiga Neto, Danilo Roberto DAL Bello Guimarães, Marina Passos Melo, Prefeitura Municipal de Registro, Ricardo Lourenço da Silva Barreto, TPD Engenharia LTDA, TPD Engenharia LTDA - EPP.

Andamento processual

25/09/2019há 2 meses

Seção III

Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de Prazo Recursal Somente Após Intimação do Acórdão na Subseção Ix)

Processamento (2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente)

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 2ª CÂMARA RESERVADA AO MEIO AMBIENTE, REALIZADA EM 19 DE SETEMBRO DE 2019

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. MIGUEL PETRONI NETO, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) MARIA ISABEL FERREIRA. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. PAULO AYROSA, LUIS FERNANDO NISHI e ROBERTO MAIA. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). ROBSON FELIX BUENO, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. MIGUEL PETRONI NETO, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) MARIA ISABEL FERREIRA. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. MAGISTRADO(S) PAULO AYROSA, LUIS FERNANDO NISHI E ROBERTO MAIA. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). ROBSON FELIX BUENO, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. NO INÍCIO DOS TRABALHOS, FEZ USO DA PALAVRA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DOUTOR MIGUEL PETRONI NETO E POR INICIATIVA DE TODOS OS INTEGRANTES DESTA COLENDA CÂMARA, CONSIGNARAM VOTOS DE FRANCA RECUPERAÇÃO E RETORNO AO DIA A DIA DO TRIBUNAL, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DOUTOR PAULO ALCIDES AMARAL SALLES DO AMARAL, ADERIRAM AOS VOTOS OS DEMAIS INTEGRANTES DESTA COLENDA CÂMARA. OFICIE-SE#N##N#A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:#N##N#

1000703-54.2018.8.26.0495 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Registro - Relator: Des.: Roberto Maia -Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Prefeitura Municipal de Registro - Apelado: TPD Engenharia Ltda - Deram provimento ao recurso, com observação. V. U. - Advogado: Antonio Matheus da Veiga Neto (OAB: 317672/SP) (Procurador) - Advogado: Ricardo Lourenço da Silva Barreto (OAB: 385271/SP) (Fls: 1162)

10/09/2019há 2 meses

Seção III

Subseção VII - Próximos Julgamentos

Seção de Processamento (2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente)

189 - 1000703-54.2018.8.26.0495 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Registro - Relator Roberto Maia - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Prefeitura Municipal de Registro - Apelado: TPD Engenharia Ltda -Advogado: Antonio Matheus da Veiga Neto (OAB: 317672/SP) (Procurador) - Advogado: Ricardo Lourenço da Silva Barreto (OAB: 385271/SP) (Fls: 1162)

31/05/2019há 6 meses

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Remessa Necessária Cível 50

1000703-54.2018.8.26.0495; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; ROBERTO MAIA; Foro de Registro; 3ª Vara; Ação Civil Pública Cível; 1000703-54.2018.8.26.0495; Área de Preservação Permanente; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Prefeitura Municipal de Registro; Advogado: Antonio Matheus da Veiga Neto (OAB: 317672/SP) (Procurador); Apelado: TPD Engenharia Ltda; Advogado: Ricardo Lourenço da Silva Barreto (OAB: 385271/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

15/04/2019há 7 meses

Registro

Cível

3ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO BARBARA DONADIO ANTUNES CHINEN

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIO ROGERIO CORREA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0099/2019

Processo 1000703-54.2018.8.26.0495 - Ação Civil Pública Cível - Área de Preservação Permanente - Ministério Público do Estado de São Paulo - TPD Engenharia Ltda - EPP e outro - Vistos. Diante do recurso de apelação interposto pela parte autora, à parte contrária para as contrarrazões, em 15 dias. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Int. - ADV: ANTONIO MATHEUS DA VEIGA NETO (OAB 317672/SP), RICARDO LOURENÇO DA SILVA BARRETO (OAB 385271/SP), MARINA PASSOS MELO (OAB 398556/SP)

19/02/2019há 9 meses

Registro

Cível

3ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO BARBARA DONADIO ANTUNES CHINEN

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIO ROGERIO CORREA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0038/2019

Processo 1000703-54.2018.8.26.0495 - Ação Civil Pública - Área de Preservação Permanente - Ministério Público do Estado de São Paulo - TPD Engenharia Ltda - EPP - - Prefeitura Municipal de Registro - Por estas razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Revogo a decisão de fls.1008/1011. P.I.C. Registro, 15 de fevereiro de 2019. - ADV: MARINA PASSOS MELO (OAB 398556/SP), ANTONIO MATHEUS DA VEIGA NETO (OAB 317672/SP), RICARDO LOURENÇO DA SILVA BARRETO (OAB 385271/SP)

17/12/2018há 11 meses

Registro

Cível

3ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO BARBARA DONADIO ANTUNES CHINEN

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REIKO ARAI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0390/2018

Processo 1000703-54.2018.8.26.0495 - Ação Civil Pública - Área de Preservação Permanente - Ministério Público do Estado de São Paulo - TPD Engenharia Ltda - EPP - - Prefeitura Municipal de Registro - Digam as partes, em 5 dias, se desejam produzir provas, especificando-as. Após, tornem os autos conclusos para saneamento ou sentença. Intime-se. - ADV: ANTONIO MATHEUS DA VEIGA NETO (OAB 317672/SP), MARINA PASSOS MELO (OAB 398556/SP), RICARDO LOURENÇO DA SILVA BARRETO (OAB 385271/SP)

17/05/2018há 2 anos

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição Originários Direito Público (Câm.Especializadas e Meio Ambiente)

Processos Distribuídos em 15/05/2018

2097111-23.2018.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; ROBERTO MAIA; Foro de Registro; 3ª Vara; Ação Civil Pública; 1000703-54.2018.8.26.0495; Meio Ambiente; Agravante: Município de Registro; Advogado: Antonio Matheus da Veiga Neto (OAB: 317672/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Tpd Engenharia Ltda Epp; RepreLeg: Danilo Roberto Dal Bello Guimarães; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

05/04/2018há 2 anos

Registro

Cível

Distribuidor Cível

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de Registro em 28/03/2018

PROCESSO :1000703-54.2018.8.26.0495

CLASSE :AÇÃO CIVIL PÚBLICA

REQTE : Ministério Público do Estado de São Paulo

REQDO : Tpd Engenharia Ltda Epp

VARA:3ª VARA

Detalhes do processo
Data de tramitação
06/11/2019 a 06/11/2019
Natureza
Apelação Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Área de Preservação Permanente
Partes envolvidas
Parte ré
Danilo Roberto DAL Bello Guimarães
Advogado envolvido
Marina Passos Melo
Advogado envolvido
Documentos anexos
Contrato Social-Atos Constitutivos-Carta de Preposição.pdf
Termos.pdf
Sentenças.pdf
Certidões de Cartório.pdf
Mandados.pdf