Processo Nº 0000780-98.2008.4.02.5162

O processo possui 2 publicações no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Tem como partes envolvidas Inss-Instituto Nacional do Seguro Social, Leonardo Oliveira de Faria, Zeny Abreu Rodrigues Vieira.

Andamento processual

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18/11/2020há 2 meses

Vara Federal Única de Itaperuna

Boletim: 2020520876

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0000780-98.2008.4.02.5162/RJ

MAGISTRADO (A): RODRIGO REIFF BOTELHO

AUTOR: BRAZ DANIEL DA SILVA

ADVOGADO: RJ110984 - ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR: SANDRO JOSE DE OLIVEIRA COSTA

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação

deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo, que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados

para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

DESPACHO/DECISÃO

Cumpre ao juízo esclarecer à parte autora, em atendimento ao solicitado em petição retro, que o trâmite

dos autos, após a conferência e envio da rpv, é o que consta no despacho proferido no evento 150.

Dessa forma, após o depósito pelo Tribunal dos valores devidos à parte exequente, esta, se for o caso ainda deverá peticionar socilitando a trasnferência para conta de sua titularidade, o que será apreciado pelo juízo, oportunamente.

Quanto ao pedido de cadastramento de duas novas rpvs, ambas em favor da patrona do autor, cumpre

informar que não cabe expedição de RPV em nome do patrono, tendo em vista a determinação trazida pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em seu art. 10, quanto a necessidade de

identificação do real beneficiário da requisição de pagamento. Desta forma, indefiro o pedido.

Intime-se.

Após, voltem os autos para conferência e envio da rpv.

15/05/2018há 3 anos
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11/04/2018há 3 anos

Vara Federal Única de Itaperuna

Boletim: 2018000105

JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA

Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

4 - 0000780-98.2008.4.02.5162 Número antigo: 2008.51.62.000780-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição-Sorteio Automático - 29/10/2008 19:54

01ª Vara Federal de Itaperuna

Magistrado (a) CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ AUTOR: BRAZ DANIEL DA SILVA

ADVOGADO: RJ110984 - ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA

REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PROCURADOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 01ª Vara Federal de Itaperuna

JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA - nº 0000780-98.2008.4.02.5162 (2008.51.62.000780-9)

Autor: BRAZ DANIEL DA SILVA

Réu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

JRJIVP

Decisão

A Resolução nº 405, DE 9 DE JUNHO DE 2016 é clara quanto ao momento de solicitação de destaque referente aos honorários contratuais: antes da elaboração da requisição (art. 19), razão pela qual impõe-se o indeferimento do pedido formulado às fls. 166/168.

Após, voltem os autos conclusos para envio das requisições.

Intime-se.

Itaperuna, 6 de abril de 2018.

(assinado eletronicamente – alínea ‘a’, inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006)

CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ Juiz (a) Federal Titular

09/04/2018há 3 anos
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06/04/2018há 3 anos
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20/03/2018há 3 anos
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15/03/2018há 3 anos
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12/03/2018há 3 anos
Juntada  -  2018.3000.178759-8 (protocolada em 09/03/2018 17:29)
Juntada  -  2018.3000.178761-0 (protocolada em 09/03/2018 17:29)
09/03/2018há 3 anos
Intimação de Ato Ordinatório  - Publicação
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF2
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
29/10/2008 a 18/11/2020
Natureza
Juizado
Assunto
Benefício Assistencial
Início do Processo
2008
Partes envolvidas
Outras partes
Zeny Abreu Rodrigues Vieira
Advogado envolvido • OAB 110984/RJ