Processo nº 1007710-90.2018.8.26.0562

Seção III

Subseção VII - Próximos Julgamentos

Seção de Processamento (12ª Câmara de Direito Privado)

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A REALIZAR-SE EM 10 DE MARÇO DE 2021 (QUARTA-FEIRA), NA SESSÃO TELEPRESENCIAL, COM INICIO ÀS 09:30 HORAS.

EM ATENÇÃO À SITUAÇÃO EXCEPCIONAL VIVENCIADA, SEM QUE, NESTE MOMENTO, AINDA EXISTA PERSPECTIVA DE RELAXAMENTO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, EM ESPECIAL NA CAPITAL, QUE PERMITISSEM A REALIZAÇÃO DE SESSÕES DE JULGAMENTO PRESENCIAL, A 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, DIANTE DA AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (RESOLUÇÃO N.º 314, ARTIGO 5º), REALIZARÁ, NO DIA 10.03.2021, SESSÃO DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA MICROSOFT TEAMS, QUE PERMITE A PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS INTERESSADOS NA REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÕES ORAIS E PEDIDOS DE PREFERÊNCIA. PARA TANTO, E DIANTE DA EXCEPCIONALIDADE DO MOMENTO, ASSIM COMO DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA SESSÃO TELEPRESENCIAL, FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS DE QUE, PARA EXERCEREM A SUSTENTAÇÃO ORAL OU PEDIDO DE PREFERÊNCIA, DEVERÃO, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS (CPC, ART. 937, §4º) DO INÍCIO DOS TRABALHOS, ENCAMINHAR MENSAGEM AO EMAIL SJ3.2.1.2@TJSP.JUS.BR, PARA MANIFESTAR O INTERESSE PELA REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL OU PEDIDO DE PREFERÊNCIA, QUE SERÁ REALIZADA POR ORDEM DE RECEPÇÃO DOS PEDIDOS NO E-MAIL INDICADO. NA MENSAGEM DEVERÁ CONSTAR O E-MAIL DO PROFISSIONAL QUE IRÁ REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL, COM A INDICAÇÃO DO PROCESSO CORRESPONDENTE E O NOME DA PARTE QUE REPRESENTA. ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, O ADVOGADO RECEBERÁ UM LINK QUE PERMITIRÁ ACESSO À SESSÃO TELEPRESENCIAL, NO QUAL DEVERÁ INGRESSAR TÃO LOGO INICIADA A SESSÃO DE JULGAMENTO, ASSIM COMO SE FARIA NA SESSÃO PRESENCIAL, UMA VEZ QUE A AUSÊNCIA, NO MOMENTO DO PREGÃO DO RESPECTIVO RECURSO, IMPLICARÁ EM DESISTÊNCIA DA SUSTENTAÇÃO. ORIENTAÇÕES QUANTO À UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA MICROSOFT TEAMS PODEM SER OBTIDAS FACILMENTE NA INTERNET, ANOTADO AINDA QUE PARA O ACESSO PODERÁ SER UTILIZADO O COMPUTADOR PESSOAL, TABLET OU MESMO O SMARTPHONE, MAS É RECOMENDADO DAR PREFERÊNCIA AO USO DE FONES DE OUVIDO COM MICROFONE, AO INVÉS DO USO DOS ALTO FALANTES DO APARELHO, PARA EVITAR A MICROFONIA E O RETORNO DE ÁUDIO. MEMORIAIS PODERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS INSTITUCIONAIS DOS GABINETES, DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO

ELETRÔNICO HTTP://WWW.TJSP.JUS.BR/CANAISCOMUNICACAO/EMAILSINSTITUCIONAIS

3 - 1007710-90.2018.8.26.0562/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Relator Lavínio Donizetti Paschoalão - Embargte: Asia Shipping Transportes Internacionais Ltda - Embargdo: J A Comercio de Materiais de

Construções Ltda-me - Interessado: Euzenir Craveiro Rodrigues - Advogado: Alexander Choi Caruncho (OAB: 320977/SP) (Fls: 06) - Advogado: Rivaldo Simões Pimenta (OAB: 209676/SP) - Advogado: Sidnei Lostado Xavier Junior (OAB: 137563/SP) -Advogada: Deborah Calomino Mendes (OAB: 214494/SP) - Advogada: Isabel Luana de Oliveira Nobre (OAB: 7338/AM) (Fls: 179) - Advogado: André Humberto Fortes Papaléo (OAB: 5688/AM)

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 6º Grupo (12ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

Nº 1007710-90.2018.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: J A Comercio de Materiais de Construções Ltda-me - Apelado: Asia Shipping Transportes Internacionais Ltda - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - ESTADIA DE CONTAINERS - TRANSPORTE MARÍTIMO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA EMPRESA RÉ - CABIMENTO - AUTORA QUE NÃO NEGA A CONCESSÃO DE DESCONTO À RÉ - APLICAÇÃO DE “TABELA DE SOBRESTADIA COM BONIFICAÇÃO” - PRAZO DE 30 DIAS LIVRE DE COBRANÇA DE ESTADIA - COMPROVAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS CONTÊINERES NO PRAZO DE CONCESSÃO DO DESCONTO - PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO - OBSERVÂNCIA -PROTEÇÃO DA EXPECTATIVA GERADA EM UMA PARTE PELA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA OUTRA CONTRATANTE - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ QUE REGE AS RELAÇÕES CONTRATUAIS - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 422 DO CC - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA PARA IMPROCEDÊNCIA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Sidnei Lostado Xavier Junior (OAB: 137563/SP) - Deborah Calomino Mendes (OAB: 214494/SP) - Alexander Choi Caruncho (OAB:

320977/SP) - Rivaldo Simões Pimenta (OAB: 209676/SP) - Isabel Luana de Oliveira Nobre (OAB: 7338/AM) - André Humberto Fortes Papaléo (OAB: 5688/AM) - Páteo do Colégio - Salas 203/205

Seção III

Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de Prazo Recursal Somente Após Intimação do Acórdão na Subseção Ix)

Processamento 6º Grupo (12ª Câmara Direito Privado)

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2020

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. JACOB VALENTE, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) IVANEIDE BEZERRA DA SILVA PAVANELLI. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. CERQUEIRA LEITE, TASSO DUARTE DE MELO, SANDRA GALHARDO ESTEVES, CASTRO FIGLIOLIA e LAVÍNIO DONIZETTI PASCHOALÃO. COMPARECEU CONVOCADO(A) O(A) EXMO(A). SR(A) LIDIA CONCEIÇÃO. FOI ELEITO A EXERCER A PRESIDÊNCIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, ANO 2021, O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JACOB VALENTE. , O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JACOB VALENTE, PRESIDENTE DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, DETERMINOU CONSIGNAR EM ATA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR NELSON RUI GONÇALVES XAVIER DE AQUINO, IRMÃO DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO, DECANO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JÚLIO CESAR VISEU JÚNIOR (APOSENTADO), EX-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO; DO EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JOSÉ HENRIQUE FORTES MUNIZ JÚNIOR, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU. ADERIRAM EXPRESSAMENTE TODOS OS DEMAIS INTEGRANTES DA CÂMARA. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JACOB VALENTE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS DIGINÍSSIMAS FAMÍLIAS ENLUTADAS. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

1007710-90.2018.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Relator: Des.: Lavínio Donizetti Paschoalão - Apelante: J A Comercio de Materiais de Construções Ltda-me - Apelado: Asia Shipping Transportes Internacionais Ltda - Interessado: Euzenir Craveiro Rodrigues - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Sidnei Lostado Xavier Junior (OAB: 137563/SP) - Advogada: Deborah Calomino Mendes (OAB: 214494/SP) - Advogado: Alexander Choi Caruncho (OAB: 320977/SP) (Fls: 06) - Advogado: Rivaldo Simões Pimenta (OAB: 209676/SP) - Advogada: Isabel Luana de Oliveira Nobre (OAB: 7338/AM) (Fls: 179) - Advogado: André Humberto Fortes Papaléo (OAB: 5688/AM)

Seção III

Subseção VII - Próximos Julgamentos

Seção de Processamento (12ª Câmara de Direito Privado)

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A REALIZAR-SE EM 16 DE DEZEMBRO DE 2020 (QUARTA-FEIRA), NA SESSÃO TELEPRESENCIAL, COM INICIO ÀS 09:30 HORAS.

EM ATENÇÃO À SITUAÇÃO EXCEPCIONAL VIVENCIADA, SEM QUE, NESTE MOMENTO, AINDA EXISTA PERSPECTIVA DE RELAXAMENTO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, EM ESPECIAL NA CAPITAL, QUE PERMITISSEM A REALIZAÇÃO DE SESSÕES DE JULGAMENTO PRESENCIAL, A 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, DIANTE DA AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (RESOLUÇÃO N.º 314, ARTIGO 5º), REALIZARÁ, NO DIA 16.12.2020, SESSÃO DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA MICROSOFT TEAMS, QUE PERMITE A PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS INTERESSADOS NA REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÕES ORAIS E PEDIDOS DE PREFERÊNCIA. PARA TANTO, E DIANTE DA EXCEPCIONALIDADE DO MOMENTO, ASSIM COMO DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA SESSÃO TELEPRESENCIAL, FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS DE QUE, PARA EXERCEREM A SUSTENTAÇÃO ORAL OU PEDIDO DE PREFERÊNCIA, DEVERÃO, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS (CPC, ART. 937, §4º) DO INÍCIO DOS TRABALHOS, ENCAMINHAR MENSAGEM AO EMAIL SJ3.2.1.2@TJSP.JUS.BR, PARA MANIFESTAR O INTERESSE PELA REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL OU PEDIDO DE PREFERÊNCIA, QUE SERÁ REALIZADA POR ORDEM DE RECEPÇÃO DOS PEDIDOS NO E-MAIL INDICADO. NA MENSAGEM DEVERÁ CONSTAR O E-MAIL DO PROFISSIONAL QUE IRÁ REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL, COM A INDICAÇÃO DO PROCESSO CORRESPONDENTE E O NOME DA PARTE QUE REPRESENTA. ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, O ADVOGADO RECEBERÁ UM LINK QUE PERMITIRÁ ACESSO À SESSÃO TELEPRESENCIAL, NO QUAL DEVERÁ INGRESSAR TÃO LOGO INICIADA A SESSÃO DE JULGAMENTO, ASSIM COMO SE FARIA NA SESSÃO PRESENCIAL, UMA VEZ QUE A AUSÊNCIA, NO MOMENTO DO PREGÃO DO RESPECTIVO RECURSO, IMPLICARÁ EM DESISTÊNCIA DA SUSTENTAÇÃO. ORIENTAÇÕES QUANTO À UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA MICROSOFT TEAMS PODEM SER OBTIDAS FACILMENTE NA INTERNET, ANOTADO AINDA QUE PARA O ACESSO PODERÁ SER UTILIZADO O COMPUTADOR PESSOAL, TABLET OU MESMO O SMARTPHONE, MAS É RECOMENDADO DAR PREFERÊNCIA AO USO DE FONES DE OUVIDO COM MICROFONE, AO INVÉS DO USO DOS ALTO FALANTES DO APARELHO, PARA EVITAR A MICROFONIA E O RETORNO DE ÁUDIO. MEMORIAIS PODERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS INSTITUCIONAIS DOS GABINETES, DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTP://WWW.TJSP.JUS.BR/CANAISCOMUNICACAO/EMAILSINSTITUCIONAIS

25 - 1007710-90.2018.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Relator Lavínio Donizetti Paschoalão - Apelante: J A Comercio de Materiais de Construções Ltda-me - Apelado: Asia Shipping Transportes Internacionais Ltda -Interessado: Euzenir Craveiro Rodrigues - Advogado: Sidnei Lostado Xavier Junior (OAB: 137563/SP) - Advogada: Deborah Calomino Mendes (OAB: 214494/SP) - Advogado: Alexander Choi Caruncho (OAB: 320977/SP) (Fls: 06) - Advogado: Rivaldo Simões Pimenta (OAB: 209676/SP) - Advogada: Isabel Luana de Oliveira Nobre (OAB: 7338/AM) (Fls: 179) - Advogado: André Humberto Fortes Papaléo (OAB: 5688/AM)