Processo n. 0801730-55.2018.8.02.0000 do TJAL

Processo de Petrobrás Distribuidora S.a. X Aamm Comercial De Combustíveis Ltda possui 10 publicações no Diário de Justiça do Estado de Alagoas. Tem como partes envolvidas Antônio Nabor Areias Bulhões, José Areias Bulhões, Petrobrás Distribuidora S.A., Roberta de Figueirêdo Silveira, Thaís Malta Bulhões Campello, Tiago Pereira Barros, Wedja Santana Almeida da Silva, Aamm Comercial de Combustíveis LTDA, Carlos Felipe Coimbra Lins Costa.

Andamento processual

22/11/2018há 11 meses

Tribunal de Justiça

Gabinete da Presidência

Desembargador Otávio Leão Praxedes

Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0801730-55.2018.8.02.0000

Recorrente : Petrobrás Distribuidora S.a.

Advogado : José Areias Bulhões (OAB: 789/AL)

Recorrido : Aamm Comercial de Combustíveis Ltda

Advogado : Carlos Felipe Coimbra Lins Costa (OAB: 5809/AL)

DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO Nº______ / 2018 JAP.

Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, oferecer contrarrazões ao (s) recurso (s).

Cumpridas as formalidades de praxe, retornem os autos conclusos.

Publique-se. Intimem-se.

Maceió/AL, 30 de outubro de 2018.

YGOR VIEIRA DE FIGUEIRÊDO

Juiz Auxiliar da Presidência

HÉLIO PINHEIRO PINTO

Juiz Auxiliar da Presidência

26/09/2018ano passado

Tribunal de Justiça

Câmaras Cíveis e Criminal

1ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdãos nos termos do art. 943, § 2º, do CPC.

7 Agravo de Instrumento nº 0801730-55.2018.8.02.0000 , de Maceió, 4ª Vara Cível da Capital

Agravante : Petrobrás Distribuidora S.a.

Advogado : Tiago Pereira Barros (OAB: 7997/AL)

Advogado : José Areias Bulhões (OAB: 789/AL)

Advogado : Antônio Nabor Areias Bulhões (OAB: 1109/AL)

Advogada : Thaís Malta Bulhões Campello (OAB: 6097/AL)

Advogada : Roberta de Figueirêdo Silveira (OAB: 11294/AL)

Advogado : Wedja Santana Almeida da Silva (OAB: 13279/AL)

Agravado : Aamm Comercial de Combustíveis Ltda

Advogado : Carlos Felipe Coimbra Lins Costa (OAB: 5809/AL)

Relator: Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza

Revisor:

EMENTA :AGRAVO DE INSTRUMENTO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO SUSCITADA. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ART. 1.015 DO CPC.AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUALACERCA DA EXCLUSIVIDADE PARAAQUISIÇÃO DE GÁS. PROBABILIDADE DO DIREITO DA PARTE AUTORA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE.01 - Em que pese meu entendimento pessoal, que entendia que a situação em apreço deveria ser conhecida, sobretudo porque, esta seria a primeira oportunidade em que a parte agravante se manifestou nos autos, questionando, inclusive, a regularidade de tutela de urgência deferida ante a existência de eleição de foro no contrato, o entendimento majoritário, ao qual me curvei em respeito ao entendimento da maioria, inclusive, firmado em Sessão Especializada, era de não possibilidade de conhecimento deste ponto, uma vez que a competência não é hipótese contemplada

no rol do art. 1.015, do Código de Processo Civil.02 – Evidente a probabilidade do direito alegado pela parte autora, sobretudo ante a inexistência de cláusula contratual que estabeleça a exclusividade para aquisição do gás natural pelo agravado, sem falar no perigo da demora, uma vez que vem sendo obrigada a arcar com valor a maior na aquisição de gás natural.RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

21/09/2018ano passado

Tribunal de Justiça

1ª Câmara Cível

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 24

Aos 5 (cinco) dias do mês de setembro de 2018, às 09:30 horas, no Auditório Antônio Nunes de Barros, situado no Edifício Sede Desembargador Edgar Valente de Lima, sob a Presidência do Exmo. Sr. Des. Fábio José Bittencourt Araújo, presentes os Exmos Srs. Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo e Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, e a Procuradora de Justiça Norma Suely Tenório Medeiro, reuniu-se a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Havendo quorum, o Excelentíssimo Desembargador-Presidente declarou aberta a Sessão. Aprovada a ata da sessão anterior. Julgamentos: 1, Agravo de Instrumento nº 080038117.2018.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S/A.Advogado: Antônio Braz da Silva (OAB: 8736/AL).

Agravada: Livia de Almeida Farias Viana.Advogados: Ivana Araújo de Brito (OAB: 14555/AL) e outros. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do presente agravo de instrumento para, no mérito, NEGARLHE PROVIMENTO, mantendo a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do relator. O Exmº. Sr. Des. Fábio José Bittencourt Araújo, concorda com o relator porém com sua ressalva pessoal. 2, Agravo de Instrumento nº 0800407-15.2018.8.02.0000, de Maceió,

Agravante: Banco do Brasil S/A.Advogados: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 12854/AL) e outro.Agravada: Adriana Gomes Leite.

Advogados: Anthony Fernandes Oliveira Lima (OAB: 4320/AL) e outros. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para limitar a multa diária já arbitrada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), assim como fixar multa mensal relativa à ordem de não efetivação de descontos diretos no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitada a R$ 20.000,00 (trinta e seis mil reais), nos termos do voto do relator. 3, Agravo de Instrumento nº 0800415-89.2018.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Banco Bmg S/A.Advogada: Manuela Sampaio Sarmento e Silva (OAB: 18454/BA).Agravada: Maria José Cardoso dos Santos.Advogado: Marcelo José de Lima (OAB: 12308/AL). Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para fixar multa a cada desconto indevido, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), limitada ao valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), assim como para manter a multa diária fixada por dia de descumprimento, no entanto, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do voto do relator. 4, Agravo de Instrumento nº 0800433-13.2018.8.02.0000, de Maceió, Agravante:

Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A.Advogados: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 9957/AL) e outro.Agravada: Eliana de Menezes Bandeira.Advogado: Geraldo Sampaio Galvão (OAB: 8149/AL). Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do relator. 5, Agravo de Instrumento nº 0800453-04.2018.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda..Advogados: Keyla Polyanna Barbosa Lima (OAB: 8889/AL) e outro.Agravado: Antonio Brito da Silva.Advogados: Marluce Soares de Araújo Ferro (OAB: 10397/AL) e outro. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do relator. 6, Agravo de Instrumento nº 0800465-18.2018.8.02.0000, de Marechal Deodoro, Agravante: Carlos Jorge Guimarães Pinto.

Advogado: Denisson Barreto Barbosa (OAB: 14610/AL).Agravado: Banco Jsafra S/A.Advogados: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 14855AA/L) e outro. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, de modo que a parte agravante deve ser mantida na posse do bem, tendo em vista a prejudicialidade da ação de busca e apreensão em relação à ação revisional de contrato, assim como concedo os benefícios da justiça gratuita à parte agravante, nos termos do voto do relator. 7, Agravo de Instrumento nº 0800473-92.2018.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Banco Bmg S/A.Advogado: Ana Tereza de Aguiar Valença (OAB: 33980/PE).Agravado: Paulo Sales de Barros.Advogado: Agenário Velames de Almeida (OAB: 11715/AL). Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para fixar multa a cada desconto indevido, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), limitada ao valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), assim como para manter a multa diária fixada por dia de descumprimento em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do voto do relator. 8, Agravo de Instrumento nº 080048776.2018.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Banco Bmg S/A.Advogada: Manuela Sampaio Sarmento e Silva (OAB: 18454/BA).Agravado: Glaubi Melo de Souza.Advogado: Isaac Mascena Leandro (OAB: 11966/AL). Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para fixar multa a cada desconto indevido, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), limitada ao valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), nos termos do voto do relator. 9, Agravo de Instrumento nº 0800499-90.2018.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Anderson de Lima.Defensor P: Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) e outros.Agravado: Município de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL). Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para conceder o pedido de intimação pessoal da parte autora, representada pela Defensoria Pública, nos termos do voto do relator. 10, Agravo de Instrumento nº 0800510-22.2018.8.02.0000, de Arapiraca, Agravante: Juliano Alexandre da Silva.Advogada: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB: 4449/AL).Agravado: Banco Honda S/A.Advogada: Aldenira Gomes Diniz (OAB: 5647/AL). Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, por maioria NEGAR-LHE PROVIMENTO. Voto vencido no mérito do relator, ficando designado para lavrar o acórdão o Exmº. Sr.Des. Fábio José Bittencourt Araújo. 11, Agravo de Instrumento nº 0800523-21.2018.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S/A.Advogado: Antônio Braz da Silva (OAB: 8736/AL).Agravada: Dayse dos Santos Fagundes. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do relator. 12, Agravo de Instrumento nº 080053535.2018.8.02.0000, de Coruripe, Agravante: Galvão e Galvão Advogados Associados.Advogados: Geraldo Sampaio Galvão (OAB: 8149/ AL) e outros.Agravada: Laginha Agro Industrial S/A.Advogado: Archimedes dos Santos (OAB: 8716/AL). Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Em virtude da declaração de suspeição por partes dos Exmºs. Srs. Desembargadores Fernando Tourinho de Omena Souza e Fábio José Bittencourt Araújo; foram sorteados e convocados os Exmºs.Srs. Desembargadores Elisabeth Carvalho Nascimento e Alcides Gusmão da Silva; em virtude da ausência justificada da Exmª. Srª.Desª.Elisabeth Carvalho Nascimento, o Exmº. Sr. Des. relator retirou os presentes autos desta pauta de julgamento. 13, Agravo de Instrumento nº 0800603-82.2018.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Stélio Darci Cerqueira de Albuquerque.Advogados: Jorge Medeiros (OAB: 3351/AL) e outro.Agravados: Marcelo Palmeira Cavalcante e outros.Advogados: Tiago Risco Padilha (OAB: 7279/AL) e outros. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Retirado de pauta a pedido do relator. 14, Agravo de Instrumento nº 0800650-56.2018.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Banco Bmg S/A.Advogado: Rafael Good God Chelotti (OAB: 139387/MG).Agravada: Ana Alice Gomes da Hora.Advogado: Isaac Mascena Leandro (OAB: 11966/AL). Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para fixar multa a cada desconto indevido, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), limitada ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do voto do relator. 15, Agravo de Instrumento nº 0801142-48.2018.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Elissandra Aguila Rocha Guimaraes.Advogados: Djalma Novaes Costa Pereira (OAB: 13333/AL) e outros.Agravado: Luiz Leal Guimarães Junior.Advogado: Emmanuel Evi Rocha Júnior (OAB: 4145/AL). Agravados: Joseildo Alves de Sousa e outro.Advogado: Fred Klaus Batista de Oliveira (OAB: 10799/AL). Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do apelo para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto do relator. Falou em defesa do agravante o advogado Dr. Djalma Novaes Costa Pereira. 16, Agravo de Instrumento nº 0801160-69.2018.8.02.0000, de Atalaia, Agravante: Francisco Luiz de Albuquerque e outro.

Procurador: Kayrone Torres Gouveia de Oliveira (OAB: 6902/AL).Agravado: José Abiran Padinha Araújo.Advogado: Francisca Rafaela Holanda Oliveira (OAB: 10965/AL). Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do relator. 17, Agravo de Instrumento nº 0801383-22.2018.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Banco Bmg S/A.Advogada: Manuela Sampaio Sarmento e Silva (OAB: 18454/BA).Agravado: Jose Petrúcio Alves dos Santos.Advogado:

João Sapucaia de Araújo Neto (OAB: 4658/AL). Relator: …

17/09/2018ano passado

Tribunal de Justiça

1ª Câmara Cível

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 24

Aos 5 (cinco) dias do mês de setembro de 2018, às 09:30 horas, no Auditório Antônio Nunes de Barros, situado no Edifício Sede Desembargador Edgar Valente de Lima, sob a Presidência do Exmo. Sr. Des. Fábio José Bittencourt Araújo, presentes os Exmos Srs. Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo e Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, e a Procuradora de Justiça Norma Suely Tenório Medeiro, reuniu-se a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Havendo quorum, o Excelentíssimo Desembargador-Presidente declarou aberta a Sessão. Aprovada a ata da sessão anterior. Julgamentos: 1, Agravo de Instrumento nº 080038117.2018.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S/A.Advogado: Antônio Braz da Silva (OAB: 8736/AL).

Agravada: Livia de Almeida Farias Viana.Advogados: Ivana Araújo de Brito (OAB: 14555/AL) e outros. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do presente agravo de instrumento para, no mérito, NEGARLHE PROVIMENTO, mantendo a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do relator. O Exmº. Sr. Des. Fábio José Bittencourt Araújo, concorda com o relator porém com sua ressalva pessoal. 2, Agravo de Instrumento nº 0800407-15.2018.8.02.0000, de Maceió,

Agravante: Banco do Brasil S/A.Advogados: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 12854/AL) e outro.Agravada: Adriana Gomes Leite.

Advogados: Anthony Fernandes Oliveira Lima (OAB: 4320/AL) e outros. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para limitar a multa diária já arbitrada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), assim como fixar multa mensal relativa à ordem de não efetivação de descontos diretos no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitada a R$ 20.000,00 (trinta e seis mil reais), nos termos do voto do relator. 3, Agravo de Instrumento nº 0800415-89.2018.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Banco Bmg S/A.Advogada: Manuela Sampaio Sarmento e Silva (OAB: 18454/BA).Agravada: Maria José Cardoso dos Santos.Advogado: Marcelo José de Lima (OAB: 12308/AL). Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para fixar multa a cada desconto indevido, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), limitada ao valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), assim como para manter a multa diária fixada por dia de descumprimento, no entanto, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do voto do relator. 4, Agravo de Instrumento nº 0800433-13.2018.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A.Advogados: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 9957/AL) e outro.Agravada: Eliana de Menezes Bandeira.Advogado: Geraldo Sampaio Galvão (OAB: 8149/AL). Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do relator. 5, Agravo de Instrumento nº 0800453-04.2018.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda..Advogados: Keyla Polyanna Barbosa Lima (OAB: 8889/AL) e outro.Agravado: Antonio Brito da Silva.Advogados: Marluce Soares de Araújo Ferro (OAB: 10397/AL) e outro. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do relator. 6, Agravo de Instrumento nº 0800465-18.2018.8.02.0000, de Marechal Deodoro, Agravante: Carlos Jorge Guimarães Pinto.

Advogado: Denisson Barreto Barbosa (OAB: 14610/AL).Agravado: Banco Jsafra S/A.Advogados: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 14855AA/L) e outro. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, de modo que a parte agravante deve ser mantida na posse do bem, tendo em vista a prejudicialidade da ação de busca e apreensão em relação à ação revisional de contrato, assim como concedo os benefícios da justiça gratuita à parte agravante, nos termos do voto do relator. 7, Agravo de Instrumento nº 0800473-92.2018.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Banco Bmg S/A.Advogado: Ana Tereza de Aguiar Valença (OAB: 33980/PE).Agravado: Paulo Sales de Barros.Advogado: Agenário

Velames de Almeida (OAB: 11715/AL). Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para fixar multa a cada desconto indevido, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), limitada ao valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), assim como para manter a multa diária fixada por dia de descumprimento em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do voto do relator. 8, Agravo de Instrumento nº 080048776.2018.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Banco Bmg S/A.Advogada: Manuela Sampaio Sarmento e Silva (OAB: 18454/BA).Agravado: Glaubi Melo de Souza.Advogado: Isaac Mascena Leandro (OAB: 11966/AL). Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para fixar multa a cada desconto indevido, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), limitada ao valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), nos termos do voto do relator. 9, Agravo de Instrumento nº 0800499-90.2018.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Anderson de Lima.Defensor P: Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) e outros.Agravado: Município de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL). Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para conceder o pedido de intimação pessoal da parte autora, representada pela Defensoria Pública, nos termos do voto do relator. 10, Agravo de Instrumento nº 0800510-22.2018.8.02.0000, de Arapiraca, Agravante: Juliano Alexandre da Silva.Advogada: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB: 4449/AL).Agravado: Banco Honda S/A.Advogada: Aldenira Gomes Diniz (OAB: 5647/AL). Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, por maioria NEGAR-LHE PROVIMENTO. Voto vencido no mérito do relator, ficando designado para lavrar o acórdão o Exmº. Sr.Des. Fábio José Bittencourt Araújo. 11, Agravo de Instrumento nº 0800523-21.2018.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S/A.Advogado: Antônio Braz da Silva (OAB: 8736/AL).Agravada: Dayse dos Santos Fagundes. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do relator. 12, Agravo de Instrumento nº 080053535.2018.8.02.0000, de Coruripe, Agravante: Galvão e Galvão Advogados Associados.Advogados: Geraldo Sampaio Galvão (OAB: 8149/ AL) e outros.Agravada: Laginha Agro Industrial S/A.Advogado: Archimedes dos Santos (OAB: 8716/AL). Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Em virtude da declaração de suspeição por partes dos Exmºs. Srs. Desembargadores Fernando Tourinho de Omena Souza e Fábio José Bittencourt Araújo; foram sorteados e convocados os Exmºs.Srs. Desembargadores Elisabeth Carvalho Nascimento e Alcides Gusmão da Silva; em virtude da ausência justificada da Exmª. Srª.Desª.Elisabeth Carvalho Nascimento, o Exmº. Sr. Des. relator retirou os presentes autos desta pauta de julgamento. 13, Agravo de Instrumento nº 0800603-82.2018.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Stélio Darci Cerqueira de Albuquerque.Advogados: Jorge Medeiros (OAB: 3351/AL) e outro.Agravados: Marcelo Palmeira Cavalcante e outros.Advogados: Tiago Risco Padilha (OAB: 7279/AL) e outros. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Retirado de pauta a pedido do relator. 14, Agravo de Instrumento nº 0800650-56.2018.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Banco Bmg S/A.Advogado: Rafael Good God Chelotti (OAB: 139387/MG).Agravada: Ana Alice Gomes da Hora.Advogado: Isaac Mascena Leandro (OAB: 11966/AL). Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para fixar multa a cada desconto indevido, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), limitada ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do voto do relator. 15, Agravo de Instrumento nº 0801142-48.2018.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Elissandra Aguila Rocha Guimaraes.Advogados: Djalma Novaes Costa Pereira (OAB: 13333/AL) e outros.Agravado: Luiz Leal Guimarães Junior.Advogado: Emmanuel Evi Rocha Júnior (OAB: 4145/AL). Agravados: Joseildo Alves de Sousa e outro.Advogado: Fred Klaus Batista de Oliveira (OAB: 10799/AL). Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do apelo para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto do relator. Falou em defesa do agravante o advogado Dr. Djalma Novaes Costa Pereira. 16, Agravo de Instrumento nº 0801160-69.2018.8.02.0000, de Atalaia, Agravante: Francisco Luiz de Albuquerque e outro.

Procurador: Kayrone Torres Gouveia de Oliveira (OAB: 6902/AL).Agravado: José Abiran Padinha Araújo.Advogado: Francisca Rafaela Holanda Oliveira (OAB: 10965/AL). Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do relator. 17, Agravo de Instrumento nº 0801383-22.2018.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Banco Bmg S/A.Advogada: Manuela Sampaio Sarmento e Silva (OAB: 18454/BA).Agravado: Jose Petrúcio Alves dos Santos.Advogado:

João Sapucaia de Araújo Neto (OAB: 4658/AL). Relator: …

12/09/2018ano passado

Tribunal de Justiça

1ª Câmara Cível

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 09

os 31 (trinta e um) dias do mês de agosto de 2018, às 09:30 horas, no Auditório Danilo Barreto Acciolly situado no Edifício Sede Desembargador Edgar Valente de Lima, sob a Presidência do Exmo. Sr. Des. Fábio José Bittencourt Araújo, presentes os Exmos Srs. Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo e Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza e o Procurador de Justiça Luiz de Albuquerque Medeiros Filho, reuniu-se a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Havendo quorum, o Excelentíssimo Desembargador-Presidente declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a ata da sessão anterior. Julgamentos: 1, Agravo de Instrumento nº 080277594.2018.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Banco Bmg S/A.Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 7529/AL).Agravado: Severino Martins dos Santos.Advogado: Rodrigo Delgado da Silva (OAB: 11152/AL). Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo.

Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do relator. 2, Agravo de Instrumento nº 0001265-55.2013.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Estado de Alagoas.Procurador: Augusto Carlos Borges do Nascimento (OAB: 7018B/AL).Agravados: Mendo Sampaio S/A - Usina Roçadinho e outros.Advogados: Marcelo Henrique Brabo Magalhães (OAB: 4577/AL) e outros. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo.

Decisão: Retirado de pauta a pedido do Relator. 3, Agravo de Instrumento nº 0001208-37.2013.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Banco Industrial e Comercial S/A - BIC BANCO.Advogados: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) e outros.Agravados: Algodoeira Sertaneja Ltda. e outro.Advogados: Carlos Benedito Lima Franco (OAB: 7123A/AL) e outros. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do agravo de instrumento para, em idêntica votação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto relator. 4, Agravo de Instrumento nº 0800229-66.2018.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Banco Bmg S/A.Advogado: Ana Tereza de Aguiar Valença (OAB: 33980/PE).Agravada: Márcia Barbosa de Oliveira Ferreira.Advogado: José Vicente Faria de Andrade (OAB: 12119/AL). Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para fixar multa a cada desconto indevido, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), limitada ao valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nos termos do voto do relator. 5, Agravo de Instrumento nº 0800232-21.2018.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Banco Bmg S/A.Advogada: Manuela Sarmento (OAB: 4572A/AL).

Agravada: Eliane Duarte Bezerra.Defensor P: Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) e outro. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para fixar multa a cada desconto indevido, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), limitada ao valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), nos termos do voto do relator. 6, Agravo de Instrumento nº 0800265-11.2018.8.02.0000, de Maceió,

Agravante: N. S. G. V..Advogados: Geraldo Sampaio Galvão (OAB: 8149/AL) e outros.Agravada: A. B. H. N. de S..Advogados: Arthur de Araújo Cardoso Netto (OAB: 3901/AL) e outros. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: ACORDAM os integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para declarar a nulidade da decisão agravada, por ter adotado fundamento inédito, não ventilado e/ou discutido pelas partes quanto ao modo de cumprimento da obrigação, de modo que o juízo de origem deve prolatar nova decisão após o exercício do contraditório e da ampla defesa, nos moldes do art. 10, do CPC/2015, nos termos do voto do relator. Presente o advogado do agravante Drº Daniel de Almeida Salvador - OAB/AL nº 8685. 7, Agravo de Instrumento nº 0800274-70.2018.8.02.0000, de Maceió,

Agravante: Banco Bmg S/A.Advogados: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 7529/AL) e outro.Agravada: Bernadeth Barbosa de Lima.Advogados: Sérgio Egídio Tiago Pereira (OAB: 11047AA/L) e outro. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para fixar multa a cada desconto indevido, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), limitada ao valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), assim como para manter a multa diária fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do voto do relator. 8, Agravo de Instrumento nº 080027992.2018.8.02.0000, de Arapiraca, Agravante: Renato Antonio dos Santos.Advogados: Luiz Fernando Santos Magalhães (OAB: 14651/ AL) e outro.Agravado: Estado de Alagoas.Procurador: Francisco Malaquias de Almeida Júnior (OAB: 2427/AL). Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Retirado de pauta a pedido do Relator. 9, Agravo de Instrumento nº 0800284-17.2018.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Dijavan da Silva Bezerra.Defensor P: Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) e outros.Agravado: Município de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL). Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Retirado de pauta a pedido do Relator. 10, Agravo de Instrumento nº 0800286-84.2018.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Luciana Maria Pinto Perrelli Quintiliano.Defensor P: Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) e outros.Agravado: Município de Maceió.

Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL). Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Retirado de pauta a pedido do Relator. 11, Agravo de Instrumento nº 0800309-30.2018.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Banco Bmg S/A.Advogada: Manuela Sarmento (OAB: 4572A/AL).Agravado: Alberto Pereira Sena.Advogado: Isaac Mascena Leandro (OAB: 11966/AL). Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para fixar multa a cada desconto indevido, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), limitada ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do voto do relator. 12, Agravo de Instrumento nº 0800313-67.2018.8.02.0000, de Viçosa,

Agravante: Auto Posto Viçosa Ltda e outro.Advogado: Vanildo Oliveira de Albuquerque (OAB: 8446/PB).Agravado: Dislub Combustíveis Ltda..Advogados: Libório Gonçalo Vieira de Sá (OAB: 670B/PE) e outros. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para conceder os benefícios da justiça gratuita aos agravantes, nos termos do voto do relator. 13, Agravo de Instrumento nº 0800318-89.2018.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Adail Jose Alves do Nascimento.Advogado: José Vicente Faria de Andrade (OAB: 12119/AL).Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a decisão de primeiro grau, para conceder os benefícios da justiça gratuita à parte recorrente, nos termos do voto do relator. 14, Agravo de Instrumento nº 0800349-12.2018.8.02.0000, de Maceió,

Agravante: Inss - Instituto Nacional do Seguro Social.Procurador: Samuel Marques de Lima (OAB: 3862/AL).Agravado: Alexandre Rodrigues Bastos.Advogado: Alexandra Berto Ribeiro (OAB: 14411/AL). Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do relator. 15, Agravo de Instrumento nº 0800355-19.2018.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Banco Bradesco S/A.

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 10456/AL).Agravados: J. C. Oliveira e Cia. Ltda. - Supermercado Esperança e outros.

Advogado: Samuel Freitas Cerqueira (OAB: 4037/AL). Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Retirado de pauta a pedido do Relator. 16, Agravo de Instrumento nº 0800372-55.2018.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Ricardo Carvalho Van Der Ley Lima e outro.Advogado: Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB: 13534/AL).Agravado: Blumare Veícolo Ltda..Advogados: Matheus Luiz Cavalcante Farias de Barros Lima (OAB: 12957/AL) e outro.Agravado: Mavel Veículos Ltda..Agravado: Fiat Automóveis S/A.Advogado: Felipe Gazola (OAB: 14934AA/L). Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, por maioria rejeitar a preliminar de conversão do feito em diligência, suscitada pelo o Exmo. Srº. Des. Fábio José Bittencourt Araújo, e no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para possibilitar o pagamento das custas processuais ao final do processo, assim como determinar que a parte agravada, Mavel Veículos Ltda, forneça um veículo reserva com as mesmas características do veículo adquirido pelos agravantes, até que o automóvel esteja em plenas condições de uso, tendo em vista que prestou os últimos consertas do carro, nos termos do voto do relator. 17, Agravo de Instrumento nº 0801730-55.2018.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Petrobrás Distribuidora S.a..Advogados: Tiago Pereira Barros (OAB: 7997/AL) e outros.Agravado: Aamm Comercial de Combustíveis Ltda.Advogado: Carlos Felipe Coimbra Lins Costa (OAB: 5809/AL). Relator: Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza. Decisão: O Exmo. Sr. Des. Alcides Gusmão da Silva que havia solicitado vista ficou impossibilitado de apresentar o voto nesta data, em virtude da não convoação do Exmo. Sr. Des. João Luiz Azevedo Lessa que está atrelado ao processo, adiando seu julgamento para a sessão do dia 05 de setembro de 2018. 18, Agravo de Instrumento nº 0803251-69.2017.8.02.0000, de Maceió, Agravante: João Josias Leite.Defensor P: João Fiorillo de Souza (OAB: …

Tribunal de Justiça

1ª Câmara Cível

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

1ª Câmara Cível

PAUTA DE JULGAMENTO

Torno público, para ciência dos interessados, que na Sessão Extraordinária da 1ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 21/09/2018 às 09:30 horas , no Auditório Antônio Nunes de Araújo, serão julgados os seguintes processos:

7 Classe do Processo: Agravo de Instrumento 0801730-55.2018.8.02.0000

Comarca: Maceió

Vara: 4ª Vara Cível da Capital

Agravante : Petrobrás Distribuidora S.a.

Advogado : Tiago Pereira Barros (OAB: 7997/AL)

Advogado : José Areias Bulhões (OAB: 789/AL)

Advogado : Antônio Nabor Areias Bulhões (OAB: 1109/AL)

Advogada : Thaís Malta Bulhões Campello (OAB: 6097/AL)

Advogada : Roberta de Figueirêdo Silveira (OAB: 11294/AL)

Advogado : Wedja Santana Almeida da Silva (OAB: 13279/AL)

Agravado : Aamm Comercial de Combustíveis Ltda

Advogado : Carlos Felipe Coimbra Lins Costa (OAB: 5809/AL)

Relator: Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza

21/08/2018ano passado

Tribunal de Justiça

1ª Câmara Cível

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

1ª Câmara Cível

PAUTA DE JULGAMENTO

Torno público, para ciência dos interessados, que na Sessão Extraordinária da 1ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 31/08/2018 às 09:30h , no auditório Antônio Nunes de Araújo, serão julgados os seguintes processos:

17 Classe do Processo: Agravo de Instrumento 0801730-55.2018.8.02.0000

Comarca: Maceió

Vara: 4ª Vara Cível da Capital

Agravante : Petrobrás Distribuidora S.a.

Advogado : Tiago Pereira Barros (OAB: 7997/AL)

Advogado : José Areias Bulhões (OAB: 789/AL)

Advogado : Antônio Nabor Areias Bulhões (OAB: 1109/AL)

Advogada : Thaís Malta Bulhões Campello (OAB: 6097/AL)

Advogada : Roberta de Figueirêdo Silveira (OAB: 11294/AL)

Advogado : Wedja Santana Almeida da Silva (OAB: 13279/AL)

Agravado : Aamm Comercial de Combustíveis Ltda

Advogado : Carlos Felipe Coimbra Lins Costa (OAB: 5809/AL)

Relator: Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza

18/07/2018ano passado

Tribunal de Justiça

1ª Câmara Cível

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

1ª Câmara Cível

PAUTA DE JULGAMENTO

Torno público, para ciência dos interessados, que na Sessão Extraordinária da 1ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 27/07/2018 às

09:30 horas , no Auditório Antônio Nunes de Araújo, serão julgados os seguintes processos:

5 Classe do Processo: Agravo de Instrumento 0801730-55.2018.8.02.0000

Comarca: Maceió

Vara: 4ª Vara Cível da Capital

Agravante : Petrobrás Distribuidora S.a.

Advogado : Tiago Pereira Barros (OAB: 7997/AL)

Advogado : José Areias Bulhões (OAB: 789/AL)

Advogado : Antônio Nabor Areias Bulhões (OAB: 1109/AL)

Advogada : Thaís Malta Bulhões Campello (OAB: 6097/AL)

Advogada : Roberta de Figueirêdo Silveira (OAB: 11294/AL)

Advogado : Wedja Santana Almeida da Silva (OAB: 13279/AL)

Agravado : Aamm Comercial de Combustíveis Ltda

Advogado : Carlos Felipe Coimbra Lins Costa (OAB: 5809/AL)

Relator: Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza

07/05/2018ano passado

Tribunal de Justiça

Gabinete dos Desembargadores

Des. Fernando Tourinho de Omena Souza

Agravo de Instrumentonº 0801730-55.2018.8.02.0000

Assunto: Comodato

Relator: Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza

1ª Câmara Cível

Agravante : Petrobrás Distribuidora S.a.

Advogados : Tiago Pereira Barros (OAB: 7997/AL) e outros

Agravado : Aamm Comercial de Combustíveis Ltda

Advogado : Carlos Felipe Coimbra Lins Costa (OAB: 5809/AL)

DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO 1ª CC N.º _________

01. Diante da matéria controvertida trazida no presente recurso, entendo prudente propiciar ao agravado a apresentação das suas

contraminutas, para posteriormente fazer análise ao pleito liminar.

02. Sendo assim, intime-se a parte agravada para, querendo, contraminutar este recurso, no prazo máximo de 15 (quinze) dias,

conforme art. 1019, inciso II do Código de Processo Civil/2015.

03. Cumpra-se, utilizando-se este ato processual como Ofício/Mandado.

04. Transcorrido o prazo estabelecido ou apresentada a devida manifestação, retornem-me os autos conclusos.

05. Publique-se.

Maceió, 03 de maio de 2018

Fernando Tourinho de Omena Souza

Desembargador - Relator

12/04/2018há 2 anos

Tribunal de Justiça

Diretoria Adjunta de Assuntos Judiciários - Daajuc

1ª Câmara Cível

1ª Câmara Cível

Agravo de Instrumento 0801730-55.2018.8.02.0000

Origem: Foro de Maceió

Relator: Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza

Agravante : Petrobrás Distribuidora S.a.

Advogado : Tiago Pereira Barros (OAB: 7997/AL)

Advogado : José Areias Bulhões (OAB: 789/AL)

Advogado : Antônio Nabor Areias Bulhões (OAB: 1109/AL)

Advogada : Thaís Malta Bulhões (OAB: 6097/AL)

Advogada : Roberta de Figueirêdo Silveira (OAB: 11294/AL)

Advogado : Wedja Santana Almeida da Silva (OAB: 13279/AL)

Agravado : Aamm Comercial de Combustíveis Ltda

Advogado : Carlos Felipe Coimbra Lins Costa (OAB: 5809/AL)

Sorteio

Detalhes do processo
Origem
Vice-Presidência do TJAL
Data de tramitação
21/08/2019 a 21/08/2019
Natureza
Agravo de Instrumento
Área do Direito
Cível
Assunto
Comodato
Partes envolvidas
Parte autora
José Areias Bulhões
Advogado envolvido
Petrobrás Distribuidora S.A.
Agravante
Roberta de Figueirêdo Silveira
Advogado envolvido
Thaís Malta Bulhões Campello
Advogado envolvido