Processo n. 0001201-25.2016.8.22.0601 do TJRO

O Processo Nº 0001201-25.2016.8.22.0601 possui 2 publicações no Diário de Justiça do Estado de Rondônia. Tem como partes envolvidas Ana Paula dos Reis Rodrigues, Bruno Luiz Pinheiro Lima, Comarca de Porto Velho, L P Moreira Luna me, Roberto Gil de Oliveira.
24/04/2019há 2 meses
Ir para página do andamento

Terceira Entrância

Comarca de Porto Velho

1º Juizado Especial Criminal

Proc.: 0001201-25.2016.8.22.0601

Ação: Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumaríssimo Vítima: Meio Ambiente

Denunciado: L P Moreira Luna Me; Laelson Pedrosa Moreira de Luna

Advogado: Bruno Luiz Pinheiro Lima OAB/RO 3918

SENTENÇA: “Vistos, etc. Compulsando os autos verifico que os denunciados cumpriram integralmente as condições do sursis processual constantes no termo de audiência de fls. 48, conforme atesta as certidões às fls. 64/65, razão pela qual JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de L P MOREIRA LUNA-ME e LAELSON PEDROSA MOREIRA DE LUNA, com fulcro no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado deste decisum, façam-se os registros e anotações pertinentes, arquivando-se os autos.P. R. I. C.Porto Velho-RO, terça-feira, 9 de abril de 2019.” (a) Roberto Gil de Oliveira - Juiz de Direito

Ana Paula dos Reis Rodrigues

Diretora de Cartório

16/04/2018ano passado
Ir para página do andamento

Secretaria Administrativa

Turma Recursal

1º Juizado Especial Criminal

Proc.: 0001201-25.2016.8.22.0601

Ação: Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumaríssimo Vítima: Meio Ambiente

Denunciado: Laelson Pedrosa Moreira de Luna

Advogado: Bruno Luiz Pinheiro Lima OAB/RO 3918; Márcio Augusto de Souza Melo OAB/RO 2703

Despacho: “Vistos, etc. Diante do retorno da Guia de Execução do suposto infrator sem cumprimento, designo audiência de justificação para o dia 17.05.2018, às 10h. Intime-se. Expeça-se o necessário. Porto Velho-RO, quinta-feira, 12 de abril de 2018.”

(a) Roberto Gil de Oliveira - Juiz de Direito

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de Rondônia
Última publicação no DJRO
há 2 meses