Processo nº 5000727-61.2011.4.04.7202

Gilmar Luiz Massaro x Fazenda Nacional

TRF4 · Chapecó, SC
DIREITO TRIBUTÁRIO · RECURSO ESPECIAL
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no TRF da 4ª Região, em 17 de março de 2014. Tem como partes envolvidas Gilmar Luiz Massaro, Ricardo Carlos Ripke, Adam Haas P, Fazenda Nacional e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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06/12/2018há 3 anos
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24/04/2018há 4 anos
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23/04/2018há 4 anos
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19/04/2018há 4 anos
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16/04/2018há 4 anos

Presidência

Processos de Competência da Presidência

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.119.042 (790)

ORIGEM : PROC - 50007276120114047202 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. : SANTA CATARINA

REGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : GILMAR LUIZ MASSARO

ADV.(A/S) : RICARDO CARLOS RIPKE (40039/PR, 106483A/RS, 18339/SC, 360045/SP)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

DESPACHO

1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário n. 636.562, Tema n. 390): repercussão geral reconhecida.

2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal de origem para observância dos procedimentos previstos no inc. III do art. 1.030 do Código de Processo Civil (al. c do inc. V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Publique-se.

Brasília, 11 de abril de 2018.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente

28/03/2018há 4 anos
Ato Ordinatório - Processo distribuído no STF - ARE 1119042
27/03/2018há 4 anos
Remessa Externa para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 380388
23/03/2018há 4 anos
Recebimento - STJ
22/03/2018há 4 anos
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22)
Fontes de informações
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