Processo nº 0000990-15.2018.4.03.9999

Instituto Nacional do Seguro Social - Inss x Ricardo dos Santos

TRF3
2288256 ApCiv - SP
O processo teve origem no TRF da 3ª Região, em 11 de janeiro de 2018. Tem como partes envolvidas Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Lucia Rodrigues Fernandes, Ricardo dos Santos.
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07/06/2018há 4 anos
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05/06/2018há 4 anos
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24/05/2018há 4 anos
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15/05/2018há 4 anos
REMESSA REMESSA EM 17/05/2018
04/05/2018há 4 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Publicações Judiciais II - Trf

Subsecretaria da 7ª Turma

ATA DE JULGAMENTO

ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 9 DE ABRIL DE 2018.

Presidente : Exmo. Sr. Dr. DES.FED. PAULO DOMINGUES

Representante do MPF: Dr (a). ZELIA LUIZA PIERDONA

Secretário (a): SUELY LEIKO MIURA

Às 14:15 horas, presentes os (as) Desembargadores (as) Federais

PAULO DOMINGUES, CARLOSDELGADO e INÊSVIRGÍNIA, foi aberta a sessão.

Ausente, justificadamente, o Des. Federal TORU YAMAMOTO, em virtude de licença-saúde.

Não havendo impugnação, foi aprovada a ata da sessão

anterior.

Ao iniciar os trabalhos, o Des. Federal PAULO DOMINGUES,

Presidente da Turma, em exercício, cumprimentou a todos, assinalando a

presença dos alunos do curso de Prática Jurídica da Universidade

Municipal de São Caetano do Sul,sob a responsabilidade do professor

doutor Robson Nicácio, visita que faz parte do "PROJETO TRF3 DE PORTAS

ABERTAS".

Prosseguiu destacando a alegria em ter a Des. Federal INÊS

VIRGÍNIA, que tomara posse há pouco tempo, participando de sua primeira

sessão presencial na Sétima Turma. Acrescentou ser outra alegria, a

participação da ilustre Procuradora da República, Dra. ZÉLIA PIERDONÁ,

amiga de longa data e procuradora extremamente atuante e competente.

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 04/05/2018 100/396

Por fim, parabenizou a Des. Federal INÊSVIRGÍNIA pelo seu aniversário

na data da sessão.

O Des. Federal CARLOS DELGADO também parabenizou a Des.

Federal INÊS VIRGÍNIA pelo aniversário, ressalvando estar muito feliz

em tê-la integrando a Sétima Turma. Cumprimentou, ainda, a Dra. ZÉLIA

PIERDONÁ, sempre combativa e profunda conhecedora do direito

previdenciário.

Na sequência, a Des. Federal INÊS VIRGÍNIA cumprimentou

todos, dizendo se sentir privilegiada por ter sido nomeada

desembargadora e integrar o Poder Judiciário e também ressaltou sua

enorme alegria em compor a Sétima Turma, com colegas tão dedicados e

que a acolheram com tanta generosidade.

Prosseguindo, a ilustre representante do Ministério Público

Federal, Dra. ZÉLIA LUIZA PIERDONÁ também cumprimentou todos os

presentes, dizendo de sua alegria em participar da primeira sessão

presencial da Des. Federal INÊSVIRGÍNIA e afirmou ser testemunha do

brilhante trabalho que Sua Excelência desenvolvera no Ministério

Público Federal durante 21 anos, certa de que o fará também no

Tribunal. Registrou, ainda, que a Dra. INÊSVIRGÍNIA faz parte de uma

Turma que tem feito da jurisdição um dever de análise cuidadosa.

Finalmente, parabenizou Sua Excelência pelo seu aniversário.

0609 Ap SP 2288256 0000990-15.2018.4.03.9999

10007476520178260218

RELATOR : DES.FED. CARLOSDELGADO

APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

APDO (A) : RICARDO DOSSANTOS

ADV : SP243524 LUCIA RODRIGUESFERNANDES

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, RECONHECER A

INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE E DETERMINAR A REMESSA DOSAUTOSAO EGRÉGIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

16/04/2018há 4 anos

Subsecretaria da 5ª Turma

Expediente Processual (despacho/decisão) Nro 56209/2018

00132 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000990-15.2018.4.03.9999/SP

2018.03.99.000990-9/SP


RELATOR 


Desembargador Federal CARLOS DELGADO 

APELANTE 


Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 

APELADO(A) 


RICARDO DOS SANTOS 

ADVOGADO 


SP243524 LUCIA RODRIGUES FERNANDES 

No. ORIG. 


10007476520178260218 2 Vr GUARARAPES/SP 

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL.

1 - A parte autora alega que laborava junto à empresa "Vip Auto Escola Ltda.", na função de instrutor de autoescola, oportunidade emque, em16 de setembro de 2013, "foi vítima de acidente automobilístico 'in itinere', com Traumatismo Cerebral Difuso (...)".

2 - Estando a causa de pedir relacionada a acidente do trabalho, trata-se de hipótese emque a Justiça Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar a matéria, conforme disposto no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal.

3 - Remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos emque são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade e de ofício, reconhecer a incompetência desta Corte e determinar a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do relatório e voto que ficamfazendo parte integrante do presente julgado.

São Paulo, 09 de abril de 2018.

CARLOS DELGADO

Desembargador Federal Relator

DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-4-16 . 8:32 (Boletim de Acordão 23869/2018)
Boletim de Acordão 238....html
09/04/2018há 4 anos
JULGADO RECURSO/ACAO (DECISÃO: "A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, RECONHECER A INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.¶") (RELATOR P/ACORDÃO;DES.FED. CARLOS DELGADO) (EM 09/04/2018)
Fontes de informações
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