Processo nº 0216249-77.2017.4.02.5101

Ministério Público Federal x Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

TRF2 · Rio de Janeiro, RJ
Apelação Cível - Previdenciário e Propriedade Industrial (Turma)
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no TRF da 2ª Região, no Juízo Substituto da 13ª VF do Rio de Janeiro, em 13 de dezembro de 2018. Tem como partes envolvidas Antonio do Passo Cabral, Ministério Público Federal, Procurador Federal, Procurador da República e outros.
Processo em andamento
Informações sincronizadas há 36 minutos com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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28/05/2021há 2 meses
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27/05/2021há 2 meses
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26/05/2021há 2 meses
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25/05/2021há 2 meses
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Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/05/2021há 2 meses
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 89
18/05/2021há 2 meses
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - Refer. ao Evento: 88(APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (91 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 20/05/2021 00:00:00 Data final: 01/07/2021 23:59:59
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF2 · Comarca · Rio de Janeiro, RJ
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
13/12/2018 a 28/05/2021
Natureza
Apelação Cível - Previdenciário e Propriedade Industrial (Turma)
Assunto
Tempo de serviço, DIREITO PREVIDENCIÁRIO Períodos de Carência, Disposições Diversas Relativas às Prestações, DIREITO PREVIDENCIÁRIO Disposições Diversas Relativas às Prestações, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Juiz
Marcia Maria Nunes de Barros
Início do Processo
2017
Partes envolvidas