Processo nº 100XXXX-74.2018.5.02.0017

Jennifer Alcantara Lacerda Silva x Logmaq Comercio, Servico e Locacao de Bens Moveis LTDA - ME

TRT2 · 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
ATOrd
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX

Andamento processual

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17/02/2022há 6 meses

17ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo Nº ATOrd- 100XXXX-74.2018.5.02.0017

RECLAMANTE JENNIFER ALCANTARA LACERDA SILVA

ADVOGADO GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 155048/SP)

RECLAMADO RETALMAQ COMERCIO, LOCACAO E MANUTENCAO DE EMPILHADEIRAS LTDA - EPP

ADVOGADO ELAINE APARECIDA ALMEIDA DE BRITO ORTIZ (OAB: 237504/SP)

ADVOGADO PAULO ROBERTO DEMARCHI(OAB: 184458/SP)

ADVOGADO KARINE DA ROVARE DE LUCCA(OAB: 245640/SP)

RECLAMADO LOGMAQ COMERCIO, SERVICO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA -ME

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

Intimado (s)/Citado (s):

- RETALMAQ COMERCIO, LOCACAO E MANUTENCAO DE EMPILHADEIRAS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c95489 proferido nos autos.

ID) -f9f5edb. Conforme despacho anterior, já fora determinada a citação dos sócios arrolados. Aguarde-se o retorno do mandado citatório.

SÃO PAULO/SP, 17 de fevereiro de 2022.

TOMAS PEREIRA JOB

Juiz do Trabalho Titular

17ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo Nº ATOrd- 100XXXX-74.2018.5.02.0017

RECLAMANTE JENNIFER ALCANTARA LACERDA SILVA

ADVOGADO GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 155048/SP)

RECLAMADO RETALMAQ COMERCIO, LOCACAO E MANUTENCAO DE EMPILHADEIRAS LTDA - EPP

ADVOGADO ELAINE APARECIDA ALMEIDA DE BRITO ORTIZ (OAB: 237504/SP)

ADVOGADO PAULO ROBERTO DEMARCHI(OAB: 184458/SP)

ADVOGADO KARINE DA ROVARE DE LUCCA(OAB: 245640/SP)

RECLAMADO LOGMAQ COMERCIO, SERVICO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA -ME

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

Intimado (s)/Citado (s):

- JENNIFER ALCANTARA LACERDA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c95489 proferido nos autos.

ID) -f9f5edb. Conforme despacho anterior, já fora determinada a citação dos sócios arrolados. Aguarde-se o retorno do mandado citatório.

SÃO PAULO/SP, 17 de fevereiro de 2022.

TOMAS PEREIRA JOB

Juiz do Trabalho Titular

09/01/2022há 7 meses

17ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo Nº ATOrd-100XXXX-74.2018.5.02.0017

RECLAMANTE JENNIFER ALCANTARA LACERDA SILVA

ADVOGADO GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB: 155048/SP)

RECLAMADO RETALMAQ COMERCIO, LOCACAO E MANUTENCAO DE EMPILHADEIRAS LTDA - EPP

ADVOGADO ELAINE APARECIDA ALMEIDA DE BRITO ORTIZ (OAB: 237504/SP)

ADVOGADO PAULO ROBERTO DEMARCHI (OAB: 184458/SP)

ADVOGADO KARINE DA ROVARE DE LUCCA (OAB: 245640/SP)

RECLAMADO LOGMAQ COMERCIO, SERVICO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA -ME

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

Intimado (s)/Citado (s):

- JENNIFER ALCANTARA LACERDA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b733a7 proferido nos autos.

Requer o autor a desconsideração da personalidade jurídica da ré

para inclusão dos sócios indicados em petição de #id:238338e no polo passivo para responder à execução em curso.

A 1ª e 2ª executadas descumpriram a determinação judicial quanto ao pagamento das obrigações trabalhistas liquidadas (infração da lei) e nem sequer apresentou bens para garantir a execução (estado de insolvência), caracterizando que os sócios/administradores estão se utilizando da pessoa jurídica como obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados aos empregados, pressupostos legais que, em tese, fundamentam a sua responsabilização patrimonial secundária (art. 790, II, CPC; art. 28, caput e § 5º, CDC).

Assim, determina-se a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da ré nos termos do art. 855-A, CLT (Lei 13.467/17), para a inclusão ao polo passivo dos sócios atuais, conforme dados extraídos das fichas cadastrais pesquisadas no site da Jucesp e juntadas aos autos (#id:2fb66aa e #id:3c7143b), a seguir:

1. DENISE FACHETTI;

2. FABIO DOS SANTOS QUILEs;

3. EDMEIA JENEPE BALDAO FACHETTI; e.

4. OBERGE LEONOR DOS SANTOS.

Providencie a Secretaria a retificação da autuação para registrar a instauração do incidente, iuncluido os sócios como terceiros. Considerando que a citação prévia dos sócios poderá frustrar a efetividade da execução (risco ao resultado útil do processo), bem como que os elementos constantes dos autos evidenciam provável a sua responsabilização patrimonial secundária (probabilidade do direito - art. 790, II, CPC; art. 28, § 5º, CDC), determina-se, de imediato, o arresto dos seus ativos financeiros por meio do convênio SISBAJUD (art. 855-A, § 2º, CLT).

Expeçam-se mandados de citação aos sócios executados para ciência da presente decisão de instauração a fim de, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação no incidente de desconsideração da personalidade jurídica (art. 135, CPC).

Após, defere-se a autora o prazo de 5 dias para réplica, voltando os autos conclusos para julgamento.

Intime-se.

SÃO PAULO/SP, 10 de janeiro de 2022.

TOMAS PEREIRA JOB

Juiz do Trabalho Titular

17ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo Nº ATOrd-100XXXX-74.2018.5.02.0017

RECLAMANTE JENNIFER ALCANTARA LACERDA SILVA

ADVOGADO GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB: 155048/SP)

RECLAMADO RETALMAQ COMERCIO, LOCACAO E MANUTENCAO DE EMPILHADEIRAS LTDA - EPP

ADVOGADO ELAINE APARECIDA ALMEIDA DE BRITO ORTIZ (OAB: 237504/SP)

ADVOGADO PAULO ROBERTO DEMARCHI (OAB: 184458/SP)

ADVOGADO KARINE DA ROVARE DE LUCCA (OAB: 245640/SP)

RECLAMADO LOGMAQ COMERCIO, SERVICO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA -ME

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

Intimado (s)/Citado (s):

- RETALMAQ COMERCIO, LOCACAO E MANUTENCAO DE EMPILHADEIRAS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b733a7 proferido nos autos.

Requer o autor a desconsideração da personalidade jurídica da ré para inclusão dos sócios indicados em petição de #id:238338e no polo passivo para responder à execução em curso.

A 1ª e 2ª executadas descumpriram a determinação judicial quanto ao pagamento das obrigações trabalhistas liquidadas (infração da lei) e nem sequer apresentou bens para garantir a execução (estado de insolvência), caracterizando que os sócioSAdministradores estão se utilizando da pessoa jurídica como obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados aos empregados, pressupostos legais que, em tese, fundamentam a sua responsabilização patrimonial secundária (art. 790, II, CPC; art. 28, caput e § 5º, CDC). Assim, determina-se a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da ré nos termos do art. 855-A, CLT (Lei 13.467/17), para a inclusão ao polo passivo dos sócios atuais, conforme dados extraídos das fichas cadastrais pesquisadas no site da Jucesp e juntadas aos autos (#id:2fb66aa e #id:3c7143b), a seguir: 1. DENISE FACHETTI;

2. FABIO DOS SANTOS QUILEs; 3. EDMEIA JENEPE BALDAO FACHETTI; e.

4. OBERGE LEONOR DOS SANTOS.

Providencie a Secretaria a retificação da autuação para registrar a instauração do incidente, iuncluido os sócios como terceiros. Considerando que a citação prévia dos sócios poderá frustrar a efetividade da execução (risco ao resultado útil do processo), bem como que os elementos constantes dos autos evidenciam provável a sua responsabilização patrimonial secundária (probabilidade do direito - art. 790, II, CPC; art. 28, § 5º, CDC), determina-se, de imediato, o arresto dos seus ativos financeiros por meio do convênio SISBAJUD (art. 855-A, § 2º, CLT).

Expeçam-se mandados de citação aos sócios executados para ciência da presente decisão de instauração a fim de, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação no incidente de desconsideração da personalidade jurídica (art. 135, CPC).

Após, defere-se a autora o prazo de 5 dias para réplica, voltando os

autos conclusos para julgamento.

Intime-se.

SÃO PAULO/SP, 10 de janeiro de 2022.

TOMAS PEREIRA JOB

Juiz do Trabalho Titular

05/11/2021há 9 meses

17ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo Nº ATOrd-100XXXX-74.2018.5.02.0017

RECLAMANTE JENNIFER ALCANTARA LACERDA SILVA

ADVOGADO GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 155048/SP)

RECLAMADO RETALMAQ COMERCIO, LOCACAO E MANUTENCAO DE EMPILHADEIRAS LTDA - EPP

ADVOGADO ELAINE APARECIDA ALMEIDA DE BRITO ORTIZ(OAB: 237504/SP)

ADVOGADO PAULO ROBERTO DEMARCHI(OAB: 184458/SP)

ADVOGADO KARINE DA ROVARE DE LUCCA(OAB: 245640/SP)

RECLAMADO LOGMAQ COMERCIO, SERVICO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA -ME

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

Intimado (s)/Citado (s):

- LOGMAQ COMERCIO, SERVICO E LOCACAO DE BENS

MOVEIS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO EDITAL DE CITAÇÃO

O Exmo. Sr. Dr. Juiz do Trabalho desta Vara faz saber ao destinatário ou a quem possa interessar que a executada LOGMAQ COMÉRCIO, SERVIÇO E LOCAÇÃO DE MÓVEIS LTDA. - ME CNPJ: 14.716.974/0001-80 encontra-se em local incerto e não sabido. E, sendo assim, fica INTIMADA por EDITAL para efetuar o pagamento do valor devido no prazo de 15 dias nos termos do artigo 523 do CPC.

SÃO PAULO/SP, 05 de novembro de 2021.

FABIANO TODT

Servidor

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