Processo nº 0004875-06.2000.8.26.0457

Antonio Carlos Bueno Barbosa x Ministério Público do Estado de São Paulo

TJSP · Foro de Pirassununga, SP
Cível · Ação Civil Pública Cível
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX
Exibir Valor
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro de Pirassununga, em 22 de fevereiro de 2000. Tem como partes envolvidas Antonio Carlos Bueno Barbosa, Antonio Moacir Rodrigues Nogueira, Daniel Costa Rodrigues, Daniel Costa Rodrigues e outros.
Processo em andamento
Informações sincronizadas há 3 horas com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
18/10/2021ontem
Movimentação visível apenas para assinantes.
05/10/2021há 14 dias
Movimentação visível apenas para assinantes.
20/09/2021há 29 dias
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
17/09/2021mês passado
Relação: 0560/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.902/2.903 e fls. 2.905/2.906 Trata-se de sucessivos pedidos de certidão de objeto e pé pelo Requerido Antonio Carlos Bueno Barbosa. O Requerido, ao que parece, insurge-se contra as datas contidas nas certidões já expedidas e também quanto a algumas expressões contidas na certidões (assunto principal do processo; informação indisponível). Essas expressões são partes do modelo gerado pelo próprio sistema SAJ que, diga-se de passagem, não são geradas ao bel prazer do serventuário, até porque, tratando-se de processo ainda físico, nem todas as informações estão efetivamente cadastradas no sistema, o que pode gerar "algumas inconsistências" que não alteram em nada as informações essenciais do processo (ou seja, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, etc). À propósito, a certidão de trânsito em julgado lançada as fls. 2892, somente foi possível ser lançada nestes autos com base em cópias, também juntada face ao julgamento do Recurso Extraordinário no Agravo n.º 1.247.194/SP, o que gerou inconsistência entre a certidão de objeto e pé anteriormente expedida pela zelosa serventia. Assim, esperando ter esclarecido ao peticionário de fls. 2.905/2.906, expeça-se nova certidão de objeto e pé. Anoto que eventual matéria acerca do impedimento de candidatura do peticionário deverá ser objeto de recurso próprio junto ao Juízo Eleitoral, ante o trânsito em julgado da condenação imposta nestes autos, até porque este Juízo não é o competente para a apreciação de eventual suspensão dos direitos eleitorais do Réu. Fls. 2908: Embora este Juízo já tenha deferido a pretensão ministerial de fls. 2885/2886, observo que nem todas as medidas foram efetivamente cumpridas, pois, ao que parece, a serventia não teve tempo hábil ao cumprimento, em razão dos sucessivos pedidos do Réu. Assim, cumpra-se integralmente, com prioridade, as medidas pleiteadas as fls. 2885/2886. Intime-se. Advogados(s): Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Jabson Luiz Ayres (OAB 153293/SP), Marina Aparecida da Costa Dias (OAB 297346/SP), Dora Rocha Awad (OAB 286525/SP), Carlos Alberto Antonieto (OAB 98787/SP), Onofre Antonio Maciel Filho (OAB 95663/SP), Rodrigo Franco de Toledo (OAB 139415/SP), Valter Tadeu Camargo de Castro (OAB 83082/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Jose Biscaro (OAB 57688/SP), Jackson Costa Rodrigues (OAB 192204/SP), Sergio Roxo da Fonseca (OAB 15609/SP) Remetido ao DJE
Remetido ao DJE Relação: 0560/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.902/2.903 e fls. 2.905/2.906 Trata-se de sucessivos pedidos de certidão de objeto e pé pelo Requerido Antonio Carlos Bueno Barbosa. O Requerido, ao que parece, insurge-se contra as datas contidas nas certidões já expedidas e também quanto a algumas expressões contidas na certidões (assunto principal do processo; informação indisponível). Essas expressões são partes do modelo gerado pelo próprio sistema SAJ que, diga-se de passagem, não são geradas ao bel prazer do serventuário, até porque, tratando-se de processo ainda físico, nem todas as informações estão efetivamente cadastradas no sistema, o que pode gerar "algumas inconsistências" que não alteram em nada as informações essenciais do processo (ou seja, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, etc). À propósito, a certidão de trânsito em julgado lançada as fls. 2892, somente foi possível ser lançada nestes autos com base em cópias, também juntada face ao julgamento do Recurso Extraordinário no Agravo n.º 1.247.194/SP, o que gerou inconsistência entre a certidão de objeto e pé anteriormente expedida pela zelosa serventia. Assim, esperando ter esclarecido ao peticionário de fls. 2.905/2.906, expeça-se nova certidão de objeto e pé. Anoto que eventual matéria acerca do impedimento de candidatura do peticionário deverá ser objeto de recurso próprio junto ao Juízo Eleitoral, ante o trânsito em julgado da condenação imposta nestes autos, até porque este Juízo não é o competente para a apreciação de eventual suspensão dos direitos eleitorais do Réu. Fls. 2908: Embora este Juízo já tenha deferido a pretensão ministerial de fls. 2885/2886, observo que nem todas as medidas foram efetivamente cumpridas, pois, ao que parece, a serventia não teve tempo hábil ao cumprimento, em razão dos sucessivos pedidos do Réu. Assim, cumpra-se integralmente, com prioridade, as medidas pleiteadas as fls. 2885/2886. Intime-se. Advogados(s): Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Jabson Luiz Ayres (OAB 153293/SP), Marina Aparecida da Costa Dias (OAB 297346/SP), Dora Rocha Awad (OAB 286525/SP), Carlos Alberto Antonieto (OAB 98787/SP), Onofre Antonio Maciel Filho (OAB 95663/SP), Rodrigo Franco de Toledo (OAB 139415/SP), Valter Tadeu Camargo de Castro (OAB 83082/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Jose Biscaro (OAB 57688/SP), Jackson Costa Rodrigues (OAB 192204/SP), Sergio Roxo da Fonseca (OAB 15609/SP)
15/09/2021mês passado
Ofício Expedido Ofício - Genérico
Ofício - Genérico Ofício Expedido
13/09/2021mês passado
Certidão - Objeto e Pé - Cível Certidão de Objeto e Pé Expedida
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Pirassununga, SP
Valor da Causa
R$ XXX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
22/02/2000 a 18/10/2021
Natureza
Ação Civil Pública Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Atos Administrativos / Improbidade Administrativa
Juiz
Jorge Corte Júnior
Início do Processo
2000
Partes envolvidas
Documentos anexos
O acesso a estes documentos é disponibilizado apenas para assinantes do Jusbrasil que estão envolvidos no processo ou advogados.
68384458 - Ofício Exped....pdf
57811411 - Proferido De....pdf
70712993 - Ofício Exped....pdf
70719055 - Ofício Exped....pdf
54483581 - Certidão de ....pdf