Processo n. 0028971.43.2018.8.13.0481 do TJMG

21/02/2019há 5 meses
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Infância e Juventude

JUIZ(A) TITULAR:

Serlon Silva Santos

JUIZ(A) SUBSTITUTO(A):

Elisa Marco Antonio

Pedro Marcos Begatti

Walney Alves Diniz

JUIZ(A) SUBSTITUTO LEGAL:

Bruno Henrique de Oliveira

JUIZ(A) COOPERADOR(A):

Lílian Maciel Santos

Marcelo Rodrigues Fioravante

JUIZ(A) PLANTONISTA:

João Marcos Luchesi

PROMOTOR(A) :

Aloísio Cunha Soares Júnior

Breno Nascimento Pacheco

Carolina Frare Lameirinha

Diego Martins Aguillar

Genney Randro Barros de Moura

João Lemos de Deus Neto

Lucas Francisco Romão e Silva

Monique Mosca Gonçalves

Sandra Guimarães Cardoso

Thalita Célia de Oliveira Nascimento Toledo

ESCRIVÃO(Ã) :

Maisa Catia Barbacena Rosa

Procedimento do Juizado Especial Cível

00048 - 0028971.43.2018.8.13.0481

Autor: Elizângela Luiz da Silva Oliveira; Réu: Luizacred S.A. Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento Vista à parte autora, prazo de 10(dez) dias, para contrarrazões ao recurso inominado. Adv - Fabricio de Oliveira Santos, Henrique Ferreira Franco Murta, Mariana Barros Mendonca, Caio Lucio Montano Brutton, Rafael Costa Cruz Rocha.

18/12/2018há 7 meses
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Infância e Juventude

JUIZ(A) TITULAR:

Serlon Silva Santos

JUIZ(A) SUBSTITUTO(A):

Elisa Marco Antonio

Walney Alves Diniz

JUIZ(A) COOPERADOR(A):

Lílian Maciel Santos

Marcelo Rodrigues Fioravante

JUIZ(A) PLANTONISTA:

João Marcos Luchesi

PROMOTOR(A) :

Aloísio Cunha Soares Júnior

Breno Nascimento Pacheco

Carolina Frare Lameirinha

Diego Martins Aguillar

Genney Randro Barros de Moura

João Lemos de Deus Neto

Lucas Francisco Romão e Silva

Monique Mosca Gonçalves

Sandra Guimarães Cardoso

Thalita Célia de Oliveira Nascimento Toledo

ESCRIVÃO(Ã) :

Ozires de Moura Júnior

Procedimento do Juizado Especial Cível

00022 - 0028971.43.2018.8.13.0481

Autor: Elizângela Luiz da Silva Oliveira; Réu: Luizacred S.A. Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento A presente decisão pode ser visualizada em sua integralidade no Portal TJMG, na consulta do andamento processual."JULGO PROCEDENTE o pedido

inicial para:

a) DECLARAR a inexistência do débito descrito no apontamento de fls. 12..;b) CONFIRMAR A LIMINAR..;c) CONDENAR a parte requerida LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO no pagamento a requerente ELISÂNGELA LUIZ DA SILVA OLIVEIRA, a título de indenização por danos morais, da quantia de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)..;Sem custas e honorários, nos termos dos art. 54 e 55 da Lei 9.099, de 1.995." Adv - Fabricio de Oliveira Santos, Henrique Ferreira Franco Murta, Mariana Barros Mendonca, Caio Lucio Montano Brutton, Rafael Costa Cruz Rocha.

27/06/2018ano passado
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Infância e Juventude

Procedimento do Juizado Especial Cível

00021 - 0028971.43.2018.8.13.0481

Autor: Elizângela Luiz da Silva Oliveira; Réu: Luizacred S.A. Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal do

TJMG, através de consulta do andamento processual."Diante do exposto, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA, para determinar a exclusão provisória do nome da autora ELIZÂNGELA LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (CPF 033.830.616-12) dos cadastros de restrição ao crédito em relação ao valor de R$729,47 (setecentos e vinte e nove reais e quarenta e sete centavos), referente ao contrato nº 001627781000000, com vencimento em 13/04/2017 e data de inclusão no SERASA em 13/05/2017, tendo como credora a parte ré (fl.12)". Adv - Fabricio de Oliveira Santos, Henrique Ferreira Franco Murta.

17/05/2018ano passado
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Infância e Juventude

Procedimento do Juizado Especial Cível

00059 - 0028971.43.2018.8.13.0481

Autor: Elizângela Luiz da Silva Oliveira; Réu: Luizacred S.A. Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento Vistos.Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a emenda à inicial de f.20 dos autos, tendo em vista que, conforme despacho à f.18, a parte autora foi intimada para retificar o valor da causa, ciente de que, havendo cumulação de pedidos na inicial, o valor da causa seria a soma de todos eles.Ressalto que no caso em tela, há pedido de declaração de inexistência de débito (R$729,47), recebimento da quantia cobrada (R$729,47), e de condenação em indenização por danos morais (R$ 19.080,00).Intime-se. Adv - Fabricio de Oliveira Santos.

24/04/2018ano passado
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Distribuidor Feitos

Procedimento do Juizado Especial Cível

00045 - 0028971.43.2018.8.13.0481

Autor: Elizângela Luiz da Silva Oliveira; Réu: Luizacred S.A. Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento Vistos.Em primeiro lugar, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, devendo retificar o valor da causa, adequando-o à sua pretensão, uma vez que não se admite sentença condenatória por quantia ilíquida, nos exatos termos do parágrafo único do artigo 38 da Lei 9.099/95, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito.Ressalto que, de acordo com a regra disposta no artigo 259, inciso II, do CPC, havendo cumulação de pedidos na inicial, o valor da causa será a soma de todos eles. E, no caso em tela, há pedido de declaração de inexistência de débito, recebimento da quantia cobrada e de condenação em indenização por danos morais.Intime-se. Adv - Fabricio de Oliveira Santos.

19/04/2018ano passado
Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais
Última publicação no DJMG
há 5 meses