Processo Nº 0600090-27.2018.6.25.0000

TRE-SE
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13/11/2018há 3 anos
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11/10/2018há 3 anos

Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

PROCESSO 0600090-27.2018.6.25.0000

PROCESSO: PETIÇÃO (1338) Nº 0600090-27.2018.6.25.0000

ORIGEM: Riachão do Dantas - SE RELATOR: DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DIÓGENES BARRETO

PARTES DO PROCESSO

TERCEIRO (S) INTERESSADO (S): NELSON ARAUJO DOS SANTOS

Advogado do (a) TERCEIRO (S) INTERESSADO (S): MARCOS ANTONIO MENEZES PRADO - SE4485

DATA DA SESSÃO: 17/10/2018, às 15:00

08/08/2018há 3 anos

Zonas Eleitorais

Atos da Secretaria Judiciária

PROCESSO 0600090-27.2018.6.25.0000

PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO

PETIÇÃO Nº 0600090-27.2018.6.25.0000

ORIGEM: Riachão do Dantas - SERGIPE

JUIZ (a) RELATOR (a): DIÓGENES BARRETO

TERCEIRO (S) INTERESSADO (S): NELSON ARAUJO DOS SANTOS

Advogado do (a) TERCEIRO (S) INTERESSADO (S): MARCOS ANTONIO MENEZES PRADO - OAB/SE nº 4485 DESPACHO / DECISÃO

"Em homenagem ao princípio da vedação àdecisão surpresa, insculpido no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se o autor para se manifestar, no prazo de 3 (três) dias, acerca das manifestações da SECEP e MPE (documentos ID nºs 21133 e 21717).

Aracaju (SE), em 12 de julho de 2018.

DESEMBARGADOR DIÓGENES BARRETO

RELATOR

03/08/2018há 3 anos

Zonas Eleitorais

Atos da Secretaria Judiciária

Intimação

PROCESSO 0600090-27.2018.6.25.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

PETIÇÃO Nº 0600090-27.2018.6.25.0000

TERCEIRO (S) INTERESSADO (S): NELSON ARAUJO DOS SANTOS

DESPACHO

Em homenagem ao princípio da vedação àdecisão surpresa, insculpido no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se o autor para se manifestar, no prazo de 3 (três) dias, acerca das manifestações da SECEP e MPE (documentos ID nºs 21133 e 21717).

Aracaju (SE), em 12 de julho de 2018.

DESEMBARGADOR DIÓGENES BARRETO

RELATOR

19/06/2018há 3 anos

Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

PROCESSO 0600090-27.2018.6.25.0000

PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO

PETIÇÃO Nº 0600090-27.2018.6.25.0000

ORIGEM: Riachão do Dantas - SERGIPE

JUIZ (a) RELATOR (a): DIÓGENES BARRETO

TERCEIRO (S) INTERESSADO (S): NELSON ARAUJO DOS SANTOS

Advogado do (a) TERCEIRO (S) INTERESSADO (S): MARCOS ANTONIO MENEZES PRADO - OAB/SE 4485 DESPACHO / DECISÃO

Trata-se de Petição pela qual é requerida a regularização da prestação de contas referente às Eleições 2014, apresentada por NELSON ARAÚJO DOS SANTOS, que foram declaradas por este TRE/SE (Acórdão de nº 182/2015) como não prestadas, tendo a referida decisão colegiada como ementa:

PRESTAÇÃO DE CONTAS. CANDIDATO. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2014. NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO. ARTIGO 54, INCISO IV, DA RESOLUÇÃO TSE 23.406/2014. IMPEDIMENTO DE RECEBIMENTO DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL. CONTAS NÃO PRESTADAS. 1. Até o dia 04 de novembro de 2014, as contas dos candidatos, inclusive a vice e a suplentes, comitês financeiros e dos partidos políticos deverão ser prestadas ao Tribunal Eleitoral competente (inteligência do artigo 38, caput, da Res. TSE 23.406/2014). 2. Impõe-se ao candidato que deixa de prestar as contas relativas às Eleições 2014 o impedimento de receber quitação eleitoral até o final da legislatura, persistindo os efeitos da restrição após esse período até a efetiva apresentação das contas (inteligência do artigo 58, inciso I, da Res. TSE 23.406/2014). 3. Contas declaradas como não prestadas.

Considerando o disposto no artigo 54, §§ 1º e 2º, da Resolução TSE nº 23.406/2014, DETERMINO: I - deverão as contas aqui apresentadas serem submetidas a exame técnico, pela SECEP, para verificação de eventual existência de recursos de fontes vedadas, de origem não identificada e da ausência de comprovação ou irregularidade na aplicação de recursos oriundos do Fundo Partidário.

II –após manifestação do órgão contábil, que seja encaminhado o feito ao Ministério Público. Aracaju (SE), em 17 de maio de 2018.

JUIZ (A) DIÓGENES BARRETO

RELATOR (A)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Eleitoral
Tribunal de Origem
TRE-SE
Início do Processo
2018