Processo Nº 0012422-06.2017.5.15.0022
Andamento processual
Vara do Trabalho de Mogi Mirim
Processo Nº RTOrd-0012422-06.2017.5.15.0022
AUTOR JEFFERSON FERNANDO ISIDIO
ADVOGADO JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO(OAB: 222762/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Rua Luiz Gonzaga Guerreiro, 80, Jardim Maria Beatriz, MOGI
MIRIM - SP - CEP: 13803-011
TEL.: (19) 38620262 - EMAIL: saj.vt.mogimirim@trt15.jus.br
PROCESSO: 0012422-06.2017.5.15.0022
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: JEFFERSON FERNANDO ISIDIO
DECISÃO PJe-JT
SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO
HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante juntados às fls. 105/118 (em 23/11/2018 - Id 982dd01 e 9d71114).
Acrescento aos cálculos o valor atualizado de R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) referente às custas processuais arbitradas em sentença.
Fixo o montante condenatório em R$ 31.761,89 (TRINTA e UM MIL, SETECENTOS e SESSENTA e UM REAIS e OITENTA e NOVE CENTAVOS), que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, assim dividido:
R$ 26.314,14 - RECLAMANTE - PRINCIPAL (líquido de INSS)
R$ 2.396,49 - RECLAMANTE - JUROS S/ O PRINCIPAL
R$ 2.251,26 - INSS
R$ 800,00 - CUSTAS
VALOR ATUALIZADO ATÉ 21/11/2018.
Imposto de renda, isento nos termos da lei.
Deixo de promover a intimação da União/PSF quanto aos recolhimentos previdenciários, diante do valor inferior ao teto das parcelas que integram o salário contribuição.
O pagamento deverá ser efetuado em conta judicial junto ao Banco do Brasil S.A., ou Caixa Econômica Federal, ou eletronicamente pelo site do TRT da 15ª Região, devendo ser corrigido o débito trabalhista no mesmo portal (acesso rápido/atualização de valores); o previdenciário no http://www3.dataprev.gov.br/cws/contexto/captchar/index_salEmpre sa2.html, e os débitos com fazenda nacional, em
http:pfgn.fazenda.gov.br.
Intimem-se as partes; a reclamada, POR REGISTRADO POSTAL, para pagamento dos valores devidos nos termos do art. 523 do Novo CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução forçada, sem prejuízo de sua inclusão no BNDT, atentando que as contribuições previdenciárias devem ser recolhidas por meio das guias GPS. Garantido o Juízo terá a devedora o prazo de cinco dias para embargar a Execução.
No silêncio, torne o processo conclusos para a realização dos atos pertinentes à execução.
MOGI MIRIM, 14 de Fevereiro de 2019.
JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Mogi Mirim
Processo Nº RTOrd-0012422-06.2017.5.15.0022
AUTOR JEFFERSON FERNANDO ISIDIO
ADVOGADO JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO (OAB: 222762/SP)
Intimado (s)/Citado (s):
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Processo: 0012422-06.2017.5.15.0022
AUTOR: JEFFERSON FERNANDO ISIDIO
D E S P A C H O
Vistos etc.
Diante do silêncio da reclamada, providencie o
reclamante a elaboração de seus cálculos nos termos e no prazo previstos no despacho anterior.
Com estes, torne o processo conclusos.
Intime-se.
Em 25 de Outubro de 2018.
Juiz (íza) do Trabalho
Vara do Trabalho de Mogi Mirim
Processo Nº RTOrd-0012422-06.2017.5.15.0022
AUTOR JEFFERSON FERNANDO ISIDIO
ADVOGADO JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO(OAB: 222762/SP)
Intimado (s)/Citado (s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Mogi Mirim
Processo Nº RTOrd-0012422-06.2017.5.15.0022
AUTOR JEFFERSON FERNANDO ISIDIO
ADVOGADO JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO(OAB: 222762/SP)
Intimado (s)/Citado (s):
DESTINATÁRIO:
AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:
Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:
Fica V. Sa. notificada acerca da audiência UNA agendada para
18/06/2018 16:25 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT.
