Processo Nº 0012422-06.2017.5.15.0022

TRT15 · Vara do Trabalho de Mogi Mirim
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04/04/2019há 3 anos

Vara do Trabalho de Mogi Mirim

Processo Nº RTOrd-0012422-06.2017.5.15.0022

AUTOR JEFFERSON FERNANDO ISIDIO

ADVOGADO JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO(OAB: 222762/SP)

RÉU MOGI MIRIM ESPORTE CLUBE

Intimado(s)/Citado(s):

- JEFFERSON FERNANDO ISIDIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Rua Luiz Gonzaga Guerreiro, 80, Jardim Maria Beatriz, MOGI

MIRIM - SP - CEP: 13803-011

TEL.: (19) 38620262 - EMAIL: saj.vt.mogimirim@trt15.jus.br

PROCESSO: 0012422-06.2017.5.15.0022

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: JEFFERSON FERNANDO ISIDIO

RÉU: MOGI MIRIM ESPORTE CLUBE

DECISÃO PJe-JT

SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO

HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante juntados às fls. 105/118 (em 23/11/2018 - Id 982dd01 e 9d71114).

Acrescento aos cálculos o valor atualizado de R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) referente às custas processuais arbitradas em sentença.

Fixo o montante condenatório em R$ 31.761,89 (TRINTA e UM MIL, SETECENTOS e SESSENTA e UM REAIS e OITENTA e NOVE CENTAVOS), que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, assim dividido:

R$ 26.314,14 - RECLAMANTE - PRINCIPAL (líquido de INSS)

R$ 2.396,49 - RECLAMANTE - JUROS S/ O PRINCIPAL

R$ 2.251,26 - INSS

R$ 800,00 - CUSTAS

VALOR ATUALIZADO ATÉ 21/11/2018.

Imposto de renda, isento nos termos da lei.

Deixo de promover a intimação da União/PSF quanto aos recolhimentos previdenciários, diante do valor inferior ao teto das parcelas que integram o salário contribuição.

O pagamento deverá ser efetuado em conta judicial junto ao Banco do Brasil S.A., ou Caixa Econômica Federal, ou eletronicamente pelo site do TRT da 15ª Região, devendo ser corrigido o débito trabalhista no mesmo portal (acesso rápido/atualização de valores); o previdenciário no http://www3.dataprev.gov.br/cws/contexto/captchar/index_salEmpre sa2.html, e os débitos com fazenda nacional, em

http:pfgn.fazenda.gov.br.

Intimem-se as partes; a reclamada, POR REGISTRADO POSTAL, para pagamento dos valores devidos nos termos do art. 523 do Novo CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução forçada, sem prejuízo de sua inclusão no BNDT, atentando que as contribuições previdenciárias devem ser recolhidas por meio das guias GPS. Garantido o Juízo terá a devedora o prazo de cinco dias para embargar a Execução.

No silêncio, torne o processo conclusos para a realização dos atos pertinentes à execução.

MOGI MIRIM, 14 de Fevereiro de 2019.

JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO

08/11/2018há 4 anos

Vara do Trabalho de Mogi Mirim

Processo Nº RTOrd-0012422-06.2017.5.15.0022

AUTOR JEFFERSON FERNANDO ISIDIO

ADVOGADO JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO (OAB: 222762/SP)

RÉU MOGI MIRIM ESPORTE CLUBE

Intimado (s)/Citado (s):

- JEFFERSON FERNANDO ISIDIO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0012422-06.2017.5.15.0022

AUTOR: JEFFERSON FERNANDO ISIDIO

RÉU: MOGI MIRIM ESPORTE CLUBE

D E S P A C H O

Vistos etc.

Diante do silêncio da reclamada, providencie o

reclamante a elaboração de seus cálculos nos termos e no prazo previstos no despacho anterior.

Com estes, torne o processo conclusos.

Intime-se.

Em 25 de Outubro de 2018.

Juiz (íza) do Trabalho

24/08/2018há 4 anos

Vara do Trabalho de Mogi Mirim

Processo Nº RTOrd-0012422-06.2017.5.15.0022

AUTOR JEFFERSON FERNANDO ISIDIO

ADVOGADO JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO(OAB: 222762/SP)

RÉU MOGI MIRIM ESPORTE CLUBE

Intimado (s)/Citado (s):

- JEFFERSON FERNANDO ISIDIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

23/04/2018há 4 anos

Vara do Trabalho de Mogi Mirim

Processo Nº RTOrd-0012422-06.2017.5.15.0022

AUTOR JEFFERSON FERNANDO ISIDIO

ADVOGADO JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO(OAB: 222762/SP)

RÉU MOGI MIRIM ESPORTE CLUBE

Intimado (s)/Citado (s):

- JEFFERSON FERNANDO ISIDIO

DESTINATÁRIO:

AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:

Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:

Fica V. Sa. notificada acerca da audiência UNA agendada para

18/06/2018 16:25 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT.

Testemunhas nos termos do art. 825, CLT.

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