Processo n. 0000417-22.2018.8.26.0357 do TJSP

O Processo Nº 0000417-22.2018.8.26.0357 possui 11 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Banco do Brasil sa, Flavio Olimpio de Azevedo, Lais Fernanda Silva Bazan, Maria Janete Pereira da Silva, Milena Piragine.
04/07/2019há 18 dias
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Mirante do Paranapanema

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZAIAS DIAS CORREIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0222/2019

Processo 0000417-22.2018.8.26.0357 (processo principal 1000299-97.2016.8.26.0357) - Cumprimento Provisório de Sentença - Maria Janete Pereira da Silva - Banco do Brasil SA - Vistos. Ante o certificado a fls. 184, diga a exequente em dez dias, sob pena de extinção do presente cumprimento provisório de sentença, pelo pagamento. Int. - ADV: LAIS FERNANDA SILVA BAZAN (OAB 358941/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP)

10/05/2019há 2 meses
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Mirante do Paranapanema

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZAIAS DIAS CORREIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0154/2019

Processo 0000417-22.2018.8.26.0357 (processo principal 1000299-97.2016.8.26.0357) - Cumprimento Provisório de Sentença - Maria Janete Pereira da Silva - Banco do Brasil SA - Vistos Diante do trânsito em julgado do venerando acórdão proferido nos autos, negando provimento ao recurso do executado (fls.169/175), defiro o pedido de fls.139. Expeça-se mandado de levantamento judicial em favor da exequente, o qual deverá ser retirado em Cartório no prazo de 30 dias. Comprovado o levantamento, tornem conclusos para novas deliberações. Int. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), LAIS FERNANDA SILVA BAZAN (OAB 358941/SP)

21/03/2019há 4 meses
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Mirante do Paranapanema

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZAIAS DIAS CORREIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0079/2019

Processo 0000417-22.2018.8.26.0357 (processo principal 1000299-97.2016.8.26.0357) - Cumprimento Provisório de Sentença - Maria Janete Pereira da Silva - Banco do Brasil SA - Vistos. Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Suspendo o curso do feito até o julgamento do recurso. Int. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), LAIS FERNANDA SILVA BAZAN (OAB 358941/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

13/02/2019há 5 meses
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Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição Originários Direito Privado 2

Processos Distribuídos em 11/02/2019

Conflito de Competência 5

2023399-63.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 37ª Câmara de Direito Privado; PEDRO KODAMA; Foro de Mirante do Paranapanema; Vara Única; 0000417-22.2018.8.26.0357; Bancários; Agravante: Banco do Brasil; Advogado: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP); Advogado: Flávio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Agravada: Maria Janete Pereira da Silva; Advogada: Lais Fernanda Silva Bazan (OAB: 358941/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

24/01/2019há 6 meses
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Mirante do Paranapanema

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDERSON KATSUMI YOSHIDA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0020/2019

Processo 0000417-22.2018.8.26.0357 (processo principal 1000299-97.2016.8.26.0357) - Cumprimento Provisório de Sentença - Maria Janete Pereira da Silva - Banco do Brasil SA - 1 - Rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença uma vez que as questões nele deduzidas já foram objeto de apreciação nas decisões judiciais anteriores (fls. 44/14 - apenso 448-76.2017). Além disso, conforme se depreende dos documentos de fls. 31/38, restou evidente o novo descumprimento praticado pela impugnante. 2 - Em síntese, trata-se de execução de obrigação de fazer imposta por liminar e sentença, consistente na limitação dos descontos mensais a 30% dos rendimentos liquidos da exequente, computando-se na aferição desse limite o valor de R$ 1.045,07, correspondente ao empréstimo pendente junto a Caixa, sob pena de multa diária equivalente a R$ 2.000,00 (fls. 09/13). O representante da executada foi intimado da tutela antecipada em 30/03/2016 (fls. 18). Contudo, até a presente data a sentença é sistematicamente descumprida o que ensejou ao ajuizamento de outros cinco cumprimentos de sentença. Há quase três anos busca-se o cumprimento da sentença, sem sucesso. Constata-se, pois, que a executada já teve tempo mais que suficiente para cumprimento da sentença. Não se vislumbra possibilidade de obtenção de resultado prático equivalente. Vale ressaltar que nas causas em trâmite perante os Juizados Especiais o juiz adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum (art. 6º da Lei 9.099/95). Assim, diante do impasse, sob pena de se perpetuar a demanda, não resta alternativa a não ser a conversão da obrigação de fazer (que deixará de existir) em indenização por perdas e danos, que nesta oportunidade fixo em R$ 42.000,00 (correspondente ao valor aproximado do débito atual do exequente - fls. 118), nos termos do artigo 499, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da multa cominatória aplicada. Sobre o tema, já se decidiu: Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Obrigação de fazer. Desligamento de linha telefônica. Situação que se arrasta ao menos desde agosto de 2015, sem solução pela agravante. Prazo mais que razoável. Multa diária bem dosada. Conversão em perdas e danos bem determinada, em valor razoável. Negado provimento ao recurso. (A.I. 0100140-41.2015.8.26.9015 Relator(a): Fabio Martins Marsiglio; Comarca: Barueri; Órgão julgador: 3ª Turma Cível; Data do julgamento: 30/11/2015; Data de registro: 03/12/2015). EMENDA: Agravo de instrumento - Serviço de telefonia - Não comprovação da ré do cumprimento da obrigação de reativação de serviço de telefonia celular. Conversão da de fazer em perdas e danos. Convolação cabível. O Código de Processo Civil autoriza a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, nos moldes do art. 461 e parágrafos. Natureza da multa diária que não se confunde com a obrigação em si. A lei autoriza a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, sem prejuízo da multa já incidente, dada a natureza distinta dos institutos. Ausência de “bis in idem” ou de locupletamento ilícito. Quantificação razoável e bem sopesada. Decisão mantida pelos

seus próprios fundamentos, na forma do artigo 46 da Lei 9.099/95. (A.I. 0100057-17.2015.8.26.9050 - Relator(a): Djalma Moreira Gomes Junior; Comarca: Santa Cruz das Palmeiras; Órgão julgador: Turma Recursal Cível e Criminal; Data do julgamento: 15/02/2016; Data de registro: 16/02/2016). Cível. Agravo de instrumento. Decisão interlocutória exarada pelo e. Juízo ‘a quo’, que decretou a conversão de obrigação de fazer - religação de linha telefônica - em perdas e danos. Adução do agravante de que inexistia na sentença prolatada anteriormente, assim como em seu acórdão confirmatório, previsão para tal convolação. Pronunciamento proferido em fase processual em que as ‘astreintes’ atingiram o patamar significativo de aproximadamente R$ 12.000,00. Montante que não viabilizou o cumprimento da obrigação, mas que beira às raias do locupletamento sem causa do agravante. Decisão ‘a quo’ que não se assomou desarrazoada, diante da não obtenção de um resultado prático no caso em tela. Agravo não provido. (A.I. 0100437-87.2015.8.26.9002 Relator(a): Anderson Antonucci; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 1ª Turma Recursal Cível e Criminal; Data do julgamento: 11/12/2015; Data de registro: 12/12/2015). Prossiga-se com a execução, devendo a executada pagar os valores supra, em dez dias, sob pena de penhora. Uma vez convertida a obrigação, fica extinta a obrigação de fazer. Sem custas, nem honorários, por se tratar de mero incidente. Intime-se. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), LAIS FERNANDA SILVA BAZAN (OAB 358941/SP)

20/09/2018há 10 meses
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JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZAIAS DIAS CORREIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0308/2018

Processo 0000417-22.2018.8.26.0357 (processo principal 1000299-97.2016.8.26.0357) - Cumprimento Provisório de Sentença - Maria Janete Pereira da Silva - Banco do Brasil SA - Sobre o pedido de fls. 103/105 e documentos de fls. 106/111, manifeste-se o executado em 10 dias. Int. - ADV: LAIS FERNANDA SILVA BAZAN (OAB 358941/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP)

06/09/2018há 10 meses
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Mirante do Paranapanema

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JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZAIAS DIAS CORREIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0294/2018

Processo 0000417-22.2018.8.26.0357 (processo principal 1000299-97.2016.8.26.0357) - Cumprimento Provisório de Sentença - Maria Janete Pereira da Silva - Banco do Brasil SA - Diante do pedido de aplicação de multa diária formulado a fls. 07, item 4, e sem embargo da análise da multa objeto do presente incidente, manifeste-se a autora, nos termos do artigo 499 do CPC, se tem interesse na conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, caso em que deverá juntar aos autos informações sobre o valor da dívida original e o débito atual. Int. - ADV: LAIS FERNANDA SILVA BAZAN (OAB 358941/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP)

26/07/2018ano passado
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JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZAIAS DIAS CORREIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0228/2018

Processo 0000417-22.2018.8.26.0357 (processo principal 1000299-97.2016.8.26.0357) - Cumprimento Provisório de Sentença - Maria Janete Pereira da Silva - Banco do Brasil SA - Em 15 dias, manifestem-se as partes se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação (art. 139, V, do CPC), bem como na produção de outras provas, caso em que deverão especificar a pertinência, sob pena de indeferimento. Caso requerida a produção de prova oral, deverá a parte, desde já, apresentar o respectivo rol (§ 4º, art. 357, do CPC), observando-se o disposto no art. 450 do CPC. Int. - ADV: LAIS FERNANDA SILVA BAZAN (OAB 358941/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP)

15/06/2018ano passado
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JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZAIAS DIAS CORREIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0178/2018

Processo 0000417-22.2018.8.26.0357 (processo principal 1000299-97.2016.8.26.0357) - Cumprimento Provisório de Sentença - Maria Janete Pereira da Silva - Banco do Brasil SA - Manifeste-se o exequente acerca da impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 52/57). - ADV: LAIS FERNANDA SILVA BAZAN (OAB 358941/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP)

04/05/2018ano passado
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JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZAIAS DIAS CORREIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0129/2018

Processo 0000417-22.2018.8.26.0357 (processo principal 1000299-97.2016.8.26.0357) - Cumprimento Provisório de Sentença - Maria Janete Pereira da Silva - Banco do Brasil SA - Vistos.Intime-se o (a) executado (a), na pessoa de seu procurador constituído, para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do valor a que foi condenado (a), a teor do disposto no art. 523 do CPC/2015. O (A) executado (a) deverá ser advertido (a) de que, não sendo efetuado o pagamento no prazo acima, o montante da condenação será acrescido de multa e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) para cada uma, incidentes sobre o valor atualizado do débito. Sem prejuízo, certifique-se nos autos principais a interposição do presente cumprimento de sentença, arquivado-os definitivamente. Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), LAIS FERNANDA SILVA BAZAN (OAB 358941/SP)

24/04/2018ano passado
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Mirante do Paranapanema

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZAIAS DIAS CORREIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0109/2018

Processo 0000417-22.2018.8.26.0357 (processo principal 1000299-97.2016.8.26.0357) - Cumprimento Provisório de Sentença - Maria Janete Pereira da Silva - Vistos.Determino ao (à) parte autora a correção do cadastro processual, no prazo de 10 dias, e sob as penas da lei, para incluir o nome da parte executada e seu advogado, caso exista, inclusive com todos os dados de qualificação que possua, no polo passivo. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http:// www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1º grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf -ADV: LAIS FERNANDA SILVA BAZAN (OAB 358941/SP)

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Última publicação no DJSP
há 18 dias