Processo nº 0001222-52.2018.8.26.0396

Usina Santa Isabel S/A x Procuradoria da Fazenda Nacional União Federal

TJSP · Foro de Novo Horizonte, SP
Cível · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro de Novo Horizonte, em 16 de abril de 2018. Tem como partes envolvidas Jesus Gilberto Marquesini, Pedro Gabriel Soares Marquesini, Sabrina de Oliveira Magalhães, Usina Santa Isabel S/A e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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20/07/2021há 2 meses
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19/07/2021há 2 meses
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05/07/2021há 2 meses
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03/07/2021há 3 meses
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02/07/2021há 3 meses
Certidão - Depósito RPV - Expedido Sistema PRECWEB(Automática) Certidão de Cartório Expedida
Conclusos para Despacho
Documento Juntado
18/04/2021há 5 meses
Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados Suspensão do Prazo
14/02/2021há 7 meses
Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Suspensão do Prazo
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Novo Horizonte, SP
Data de tramitação
16/04/2018 a 20/07/2021
Natureza
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Área do Direito
Cível
Assunto
Impostos / IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
Início do Processo
2018
Partes envolvidas
Parte ré
Fazenda Nacional
Ent. devedora