Processo nº 0279500-05.1989.5.14.0002

Abdon de Jesus Ferreira x União Federal (agu) - RO

TRT14 · 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho
Trabalhista · Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX
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O processo teve origem no TRT da 14ª Região, no 5ª Turma, em 11 de maio de 2020. Tem como partes envolvidas A. A. L, A. B. S, A. C. S, A. C. S. F e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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07/10/2021há 9 dias
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06/10/2021há 10 dias
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Intimação
Despacho

Núcleo de Precatórios

Processo Nº ATOrd-0279500-05.1989.5.14.0002

RECLAMANTE APARECIDA LUCIA DE ARAUJO

RECLAMANTE APARECIDO CASTELIANO ALMANSA

RECLAMANTE APARECIDO SILVA SANTOS

RECLAMANTE ARGENTINO DA SILVA

RECLAMANTE ARLIM MARTIMIANO FERREIRA

RECLAMANTE AUGUSTO BRANCO DOS SANTOS

RECLAMANTE BASILIO PEGO SIQUEIRA

RECLAMANTE BERENICE ROQUE DUARTE ASSIS DA SILVA

RECLAMANTE CACILDO VIANA DA SILVA

RECLAMANTE CARLOS CUNHA VASCONCELOS

RECLAMANTE CARLOS STORQUE

RECLAMANTE CLAUDIOMAR BERNARDO MEDEIROS

RECLAMANTE DANIEL DOS SANTOS ALVES

RECLAMANTE ANTONIO LIBERATO AMORIM

RECLAMANTE ANTONIO PAULO RODRIGUES SILVA

RECLAMANTE ANTONIO PEREIRA DA SILVA

RECLAMANTE ANTONIO ROGERIO DOS SANTOS

RECLAMANTE DECIVALDO SOARES COSTA

RECLAMANTE DEVANIR BATISTA

RECLAMANTE ABDON DE JESUS FERREIRA

RECLAMANTE DULCE BELO DE ARAUJO

RECLAMANTE EDSON AMORIM DE SOUZA

RECLAMANTE EDSON RESENDE FILHO

RECLAMANTE ELAINE SOARES ABDALA LIMA

RECLAMANTE ELENIR SCHELIVE

RECLAMANTE ELENITA CANDIDA DE OLIVEIRA

RECLAMANTE ELI COSTA LOBAO

RECLAMANTE ELIZABETH COSTA RIBEIRO

RECLAMANTE ELÓI FRANCO DE ALMEIDA

RECLAMANTE ENGELBERTO CANDINHO

RECLAMANTE EVERALDO PEREIRA DA SILVA

RECLAMANTE EZIDIO MATEUS DE MATOS

RECLAMANTE FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA CORREA

RECLAMANTE FRANCISCA DE PADUA CAMILO

RECLAMANTE FRANCISCO ANTONIO NETO

RECLAMANTE FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES SOBRINHO

RECLAMANTE FRANCISCO SALES PINTO

RECLAMANTE JAIR DOS SANTOS TAVARES

RECLAMANTE JAKLINE BRANDHUBER DE MOURA RECLAMANTE JANATAN ROBERTO DA IGREJA

ADVOGADO JOSE JOVINO DE CARVALHO (OAB: 385-A/RO)

RECLAMANTE JANDIRA BITENCOURT DA SILVA RECLAMANTE JAY WALLACE DA SILVA E MOTA RECLAMANTE JEREMIAS ALVES MOREIRA

RECLAMANTE JIVALDO DOS ANJOS DE SOUZA

RECLAMANTE JOAO AMARO DOS SANTOS

RECLAMANTE JOAO BATISTA MATIAS

RECLAMANTE João Batista Tércio

RECLAMANTE JOAO DA CRUZ SILVA

RECLAMANTE FRANCISCO SIRIACO

RECLAMANTE FRANCISCO TARCISIO LISBOA

RECLAMANTE FRANCISCO TEIXEIRA LUCIO

RECLAMANTE FRANCISCO VERAS DA SILVA

RECLAMANTE GENILDO DE ABREU

RECLAMANTE GEORGE FERREIRA DE CASTRO RECLAMANTE GILBERTO CARLOS CERQUEIRA MASCARENHAS ASSIS

RECLAMANTE GILDETE FERREIRA DA SILVA

RECLAMANTE GUTEMBERGUE DA COSTA LIMA RECLAMANTE ILDEBRANDO BONFIM SILVA

RECLAMANTE IOMAR DE SOUSA MELO

RECLAMANTE IRANI DA SILVA REZENDE

RECLAMANTE IVAN PIRES XAVIER

RECLAMANTE IZAEL DE JESUS LIRA

RECLAMANTE JOSE CARLOS LOBO

RECLAMANTE JOSE CARLOS MAGALHAES DE MENDONCA

RECLAMANTE JOSE DONIZETE GOMES

RECLAMANTE JOAO CARNEIRO CORREIA

RECLAMANTE EVERALDO SOARES NASCIMENTO RECLAMANTE FRANCISCO JOSE EVANDRO DE MELO

RECLAMANTE JOAO DE SOUZA SOBRINHO

RECLAMANTE JOAO RIBEIRO ROSA

RECLAMANTE JOAQUIM SOUZA BARBOSA

RECLAMANTE JOEL FRANCISCO DA SILVA

RECLAMANTE JOEL JOAO TAVARES

RECLAMANTE JONAS BATISTA DE SANTANA

RECLAMANTE JORGE LUIZ JACOMELI

RECLAMANTE JOSE AFONSO LAURENTINO

RECLAMANTE JOSE ALVES SOARES

RECLAMANTE JOSE APARECIDO BERNARDINELI RECLAMANTE JOSE APARECIDO ROBERTO

RECLAMANTE JOSE CANUTO

RECLAMANTE JOSE CARLOS LEMOS DA SILVA

RECLAMANTE JOSE GOMES DE SOUZA FILHO

RECLAMANTE JOSE LUIZ DE ARAUJO

RECLAMANTE JOSE MARCIO NEVES

RECLAMANTE JOSE NOGUEIRA

RECLAMANTE JOSENILDO MONTES

RECLAMANTE JOSE PEREIRA DE BARROS

RECLAMANTE JOSE PIO SOBRINHO

RECLAMANTE JOSE PORTES DAS MERCES

RECLAMANTE JOSE RAYMUNDO PIRES MEDEIROS

RECLAMANTE JOSE RODRIGUES TORRENTE

RECLAMANTE JOVENTINO DOS SANTOS AZEVEDO

RECLAMANTE LAILA SABRY AZAR

RECLAMANTE LORDEMIRO NEVES

RECLAMANTE LUIS ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA

RECLAMANTE LUIZ PORTES DAS MERCES

RECLAMANTE LUIZ SANTANA MORAES DOS SANTOS

RECLAMANTE JOSE GENIVALDO DE ALMEIDA

RECLAMANTE NEMESIO GUEDES BRANDAO

RECLAMANTE NILTOM LUIZ BRANDAO TOLEDO

RECLAMANTE OLZENO TREVISAN

RECLAMANTE ORLANDO PAULINO DA SILVA

RECLAMANTE ORLANDO SIMPLICIO DE DEUS

RECLAMANTE OSVALDO ALVES DA SILVA

RECLAMANTE OSVALDO JOSE PEREIRA

RECLAMANTE OTAVIANO NOGUEIRA DOS SANTOS

RECLAMANTE OTINIEL LEAL

RECLAMANTE OVIDIO ROCHA SOARES

RECLAMANTE PAULO EDISON DE CAMPOS

RECLAMANTE PAULO FELD

RECLAMANTE PAULO MATIUSSI

RECLAMANTE PAULO XAVIER

RECLAMANTE PEDRO BENTO DOS SANTOS

RECLAMANTE PEDRO CIDRA DE JESUS

RECLAMANTE MANOEL FRANCISCO DE SANTANA RECLAMANTE MANOEL MESSIAS LIMA

RECLAMANTE MARCOS ANTONIO CANUTO NATAL RECLAMANTE MARCOLINO JOSE DE SANTANA NETO

RECLAMANTE MARGARIDA FERNANDES PORTO RECLAMANTE MARIA EUNICE FERNANDES

RECLAMANTE MARIA LUIZA CASAGRANDE BARBOSA

RECLAMANTE MARIA LUIZA MENDES DE ALBUQUERQUE NUNES

RECLAMANTE MARIA ROSA FILHA

RECLAMANTE MARIA TERESA GVOZDANOVIC DA SILVA

RECLAMANTE MARILEUSA CUSTODIO GONCALVES

RECLAMANTE MARLI RODRIGUES CHAVES

RECLAMANTE MOACIR SOARES DE ARAUJO

RECLAMANTE NANCY VARGAS NATUZ

RECLAMANTE NELSON AMERICO DE AZEVEDO

RECLAMANTE NELSON FREITAS PIMENTEL

RECLAMANTE PEDRO RODRIGUES GALVAO

RECLAMANTE SINDICATO DOS TRAB. DA CEPLAC NO ESTADO DE RONDONIA

ADVOGADO CARINA GASSEN MARTINS CLEMES (OAB: 3061/RO)

ADVOGADO LUCIANA MOZER DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB: 6313/RO)

ADVOGADO SAIERA SILVA DE OLIVEIRA (OAB: 2458/RO)

RECLAMANTE PERCIVAL SANTOS OLIVEIRA

RECLAMANTE RAIMUNDO ALVES DE ARAUJO

RECLAMANTE RAIMUNDO DIAS DE SOUZA

RECLAMANTE RAIMUNDO MAGALHAES FONSECA RECLAMANTE RAIMUNDO NOGUEIRA

RECLAMANTE RAIMUNDO SANTANA PITA

RECLAMANTE RAMAO ROCHA LEITE

RECLAMANTE RAYMUNDO DA SILVA MELLO JUNIOR

RECLAMANTE REGINALDO LAGO RIBEIRO

RECLAMANTE ROBERTO DIAS PEREIRA

RECLAMANTE ROBERTO LUCIANO LOPES LIMA

RECLAMANTE ROBERTO MOACIR CELLA

RECLAMANTE ROLFI LANGE

RECLAMANTE PEDRO LIMA DOS SANTOS

RECLAMANTE VALDECI COSTA TAVARES

RECLAMANTE VALDIR ANTONIO VENTURIN

RECLAMANTE VALDOMIRO NASCIMENTO

RECLAMANTE VALTER HENRIQUE DA CUNHA

RECLAMANTE VALTER LOESCHNER

RECLAMANTE VALTER SILVA DOS SANTOS

RECLAMANTE VALTER TOMAZ DE SOUZA

RECLAMANTE VILMAR FRANCISCO VENTURIN

RECLAMANTE VILMAR FRONZA

RECLAMANTE WILDEMAR GOMES LIMA

RECLAMANTE WILLY TURCINOVIC PAZ

RECLAMANTE WILSON DESTRO

RECLAMANTE ZILDA MARIA ALVES BARBOZA

RECLAMANTE ZILMAR AIRES DE CARVALHO JUNIOR

RECLAMANTE ROSAURA LOURENCO DE ALMEIDA RECLAMANTE RUBEM ALVES DA SILVA

RECLAMANTE SALONIO PORTES DAS MERCES

RECLAMANTE SEBASTIAO BORGES DE CARVALHO

RECLAMANTE SEBASTIAO CANDIDO DE SOUZA

RECLAMANTE SEBASTIAO JOSE DA SILVA

RECLAMANTE SEBASTIAO NOIA DE OLIVEIRA

RECLAMANTE SEBASTIAO PORTES DAS MERCES RECLAMANTE SEVERINO ARAUJO FILHO

RECLAMANTE SHAKESPEARE MADEIRA CASARA RECLAMANTE ACACIO DE PAULA SILVA

RECLAMANTE SIMIAO SILVA SANTOS

RECLAMANTE ADAO LOPES DA SILVA

RECLAMANTE SIMONE DA SILVA NERES SANTANA RECLAMANTE TEREZA ASCASCIBAS DAS MERCES RECLAMANTE ADAUTO DE SOUZA ALMEIDA

RECLAMANTE TEREZA MENDES DOS SANTOS

RECLAMANTE AFONSO SALVIANO TIMOTIO

RECLAMANTE TEREZINHA DEBARBARA DA SILVA RECLAMANTE AGOSTINHO CANDIDO DA SILVA FILHO

RECLAMANTE TIMOTEO LOURENCO DE LIMA

RECLAMANTE ALTEMIR FELIX DE SOUZA

RECLAMANTE ALVARO CANDIDO DA SILVA

RECLAMANTE LINDALVA SCARABELE ELIS

RECLAMANTE OSMARINA SCARABELE ELIS CARDOSO

RECLAMANTE ALOIR NICACIO PEREIRA

RECLAMANTE ANTONIO DE ALMEIDA LIMA

RECLAMANTE ANTONIO DEUSEMINIO DE ALMEIDA RECLAMANTE ANTONIO HUMBERTO DE NEGREIROS

RECLAMANTE AMADO MARCELINO RIBEIRO

RECLAMANTE AMAURY MARTINS SILVEIRA

RECLAMANTE ANAEL RAIMUNDO DOS SANTOS

RECLAMANTE ANSELMO SILVA FRANCO

RECLAMANTE ANTENOR SOARES DA SILVA

RECLAMANTE ANTONIO BARRETO DOS SANTOS RECLAMANTE ANTONIO DANTAS DA SILVA

RECLAMANTE ALDEVAIR ROQUE

RECLAMADO UNIÃO FEDERAL (AGU) - RO

ADVOGADO ANDREIA CRISTIANE SERRANO (OAB: 81873/MG)

CUSTOS LEGIS Ministério Público do Trabalho

TERCEIRO JOSE JOAO SOARES BARBOSA

INTERESSADO

TERCEIRO ORDEM DOS ADVOGADOS DO INTERESSADO BRASIL SECCAO DE RONDONIA

TERCEIRO JOSE JOVINO DE CARVALHO

INTERESSADO

Intimado (s)/Citado (s):

- JANATAN ROBERTO DA IGREJA

- SINDICATO DOS TRAB. DA CEPLAC NO ESTADO DE RONDONIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b308cf2 proferido nos autos.

DESPACHO

A executada, intimada (Id ed21f98) para se manifestar sobre a existência de eventual medida judicial impeditiva ao pagamento deste precatório, manteve-se inerte.

Assim sendo, considerando que os ofícios precatórios são oriundos de requisições canceladas por força da Lei de n. 13.463/2017, cujos valores devem ser atualizados seguindo os parâmetros de atualização previstos no art. 33, § 1º, da Resolução nº. 303/2019, do CNJ e, no art. 31 da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 13.898, de 11 de novembro de 2019 (Despacho de ID-be9b270), e transcorrido o prazo sem manifestação ou inexistindo ação impeditiva;

Considerando o disposto no art. 3º, V, da Resolução nº 303/CNJ, quanto a competência da Presidência do Tribunal para processar e pagar o precatório;

Considerando existir discussão judicial sobre honorários contratuais, bem com existir pendência de habilitação de herdeiros, delibera-se: I - remetam-se os autos ao Núcleo de Cálculos Judiciais para atualização dos valores exequendos, inclusive da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda a ser retido, quando for o caso, observando os parâmetros de atualização previstos no art. 33, § 1º, da Resolução nº. 303/2019, do CNJ e, no art. 31 da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 13.898, de 11 de novembro de 2019 (Despacho de ID-be9b270).

II - em seguida, à Secretaria de Orçamento e Finanças, para providenciar o repasse dos recursos às contas bancárias judiciais individualizadas referentes a cada beneficiário, à disposição do Juízo da Vara do Trabalho.

III - delega-se competência ao Juízo de Origem para que adote todas as providências para o pagamento diretamente aos beneficiários, bem como o recolhimento dos encargos fiscais e previdenciários, se existentes.

IV - O Núcleo de Precatório deverá remeter os autos eletrônicos para a vara de origem proceder ao necessário e para que o juízo da execução decida, como entender de direito, as petições de Ids. a18987d, d1870a0, 208b3f5 e e096cf6. Proceda-se o devido registro no GPrec.

PORTO VELHO/RO, 06 de outubro de 2021.

MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA

Proferido despacho de mero expediente
Despacho | Despacho
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT14 · 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO · 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho
Valor da Causa
R$ XXX.XXX,XX
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Data de tramitação
11/05/2020 a 07/10/2021
Natureza
Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Expurgos Inflacionários
Início do Processo
1989
Partes envolvidas
Parte autora
A. A. L
Autor
A. B. S
Autor
A. C. S
Autor
A. C. a
Autor
Documentos anexos
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