Processo Nº 1001192-43.2018.8.26.0220

TJSP · Foro de Guaratinguetá, SP
Interdição
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Andamento processual

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03/09/2021há 20 dias
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28/07/2021há 2 meses
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19/05/2020ano passado
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24/04/2020ano passado
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17/12/2019há 2 anos
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03/09/2019há 2 anos

Guaratinguetá

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA SALZANI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CILENE APARECIDA DE CAMPOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1035/2019

Processo 1001192-43.2018.8.26.0220 - Interdição - Tutela e Curatela - G.R.S. - L.G.S. - - P.M.G. - - F.P.E.S.P. - - F.P.E.S.P. - Vistos. Defiro integralmente os pedidos do Ministério Público de fls. 291/293. Reitere-se a intimação da Fazenda Estadual, via

portal eletrônico, para que comprove a internação do paciente-demandado em hospital especializado (regime fechado), no prazo de 5 dias, sob pena de responsabilidade (penal, administrativa-improbidade e execução das astreintes). Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: RAPHAEL ABISSI BICHARA ABI REZIK (OAB 329651/SP), THAMIRIS CARVALHO NUNES (OAB 363117/ SP), MONICA AMOROSO DE OLIVEIRA (OAB 99913/SP)

12/08/2019há 2 anos

Guaratinguetá

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA SALZANI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CILENE APARECIDA DE CAMPOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0928/2019

Processo 1001192-43.2018.8.26.0220 - Interdição - Tutela e Curatela - G.R.S. - L.G.S. - - P.M.G. - - F.P.E.S.P. - - F.P.E.S.P. -Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus procuradores a manifestarem-se sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: MONICA AMOROSO DE OLIVEIRA (OAB 99913/SP), RAPHAEL ABISSI BICHARA ABI REZIK (OAB 329651/SP), THAMIRIS CARVALHO NUNES (OAB 363117/SP)

26/07/2019há 2 anos

Guaratinguetá

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO KATIA MARGARIDO BARROSO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CILENE APARECIDA DE CAMPOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0841/2019

Processo 1001192-43.2018.8.26.0220 - Interdição - Tutela e Curatela - G.R.S. - L.G.S. - - P.M.G. - - F.P.E.S.P. - - F.P.E.S.P. - Vistos. Defiro integralmente o (s) pedido (s) do Ministério Público de fls. 269. Assim, cumpra-se o quanto determinado às fls. 261. Outrossim, intime-se a Fazenda Estadual para justificar o não cumprimento da determinação judicial. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: THAMIRIS CARVALHO NUNES (OAB 363117/SP), MONICA AMOROSO DE OLIVEIRA (OAB 99913/SP), RAPHAEL ABISSI BICHARA ABI REZIK (OAB 329651/SP)

16/07/2019há 2 anos

Guaratinguetá

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO LUCIENE BELAN FERREIRA ALLEMAND

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CILENE APARECIDA DE CAMPOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0777/2019

Processo 1001192-43.2018.8.26.0220 - Interdição - Tutela e Curatela - G.R.S. - L.G.S. - - P.M.G. - - F.P.E.S.P. - - F.P.E.S.P. -Vistos. Defiro integralmente os pedidos do Ministério Público de fls. 260. Assim, fica a autora intimada a informar se a Fazenda Estadual cumpriu a última determinação judicial, no sentido da internação em hospital especializado. Prazo: 15 dias. Outrossim, realize-se estudo social do caso. Int. - ADV: MONICA AMOROSO DE OLIVEIRA (OAB 99913/SP), THAMIRIS CARVALHO NUNES (OAB 363117/SP), RAPHAEL ABISSI BICHARA ABI REZIK (OAB 329651/SP)

19/06/2019há 2 anos

Guaratinguetá

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA SALZANI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CILENE APARECIDA DE CAMPOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0664/2019

Processo 1001192-43.2018.8.26.0220 - Interdição - Tutela e Curatela - G.R.S. - L.G.S. - - P.M.G. - - F.P.E.S.P. e outro - Vistos. Autos conclusos por determinação verbal. Corrijo de ofício a contradição constante na decisão de fls. 243/244, de modo que fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a Fazenda Estadual providencie o necessário para a internação do requerido, sob pena de aplicação de multa por descumprimento que fixo em R$ 500,00 limitada a R$ 10.000,00. Sem prejuízo, oficie-se novamente ao IMESC solicitando nova data para realização de perícia médica, uma vez que o requerido não compareceu à data anteriormente agendada (fls.242). Int. - ADV: MONICA AMOROSO DE OLIVEIRA (OAB 99913/SP), RAPHAEL ABISSI BICHARA ABI REZIK (OAB 329651/SP), THAMIRIS CARVALHO NUNES (OAB 363117/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Guaratinguetá, SP
Natureza
Interdição
Início do Processo
2018